O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o noticiário da última semana foi maciço a respeito do crescimento do PIB, da geração de empregos, de renda baixa, é verdade, mas conclamação do Governo.

Sr. Presidente, este Governo, que é ruim de realizar, de fazer gol em benefício daqueles que votaram nele esperando um salário mínimo maior, dez milhões de empregos e que jamais metessem a mão no seu bolso buscando a contribuição previdenciária de aposentados, é muito bom em marketing. Nisso, Senador Heráclito Fortes, ele é primeira, sem segunda.

Parece que o Brasil mudou, que há emprego para todo mundo, que ninguém segura mais este País, que o PIB está crescendo, que os juros estão em 1% ao milênio, que os impostos caíram de repente e que a promessa do Ministro Palocci já aconteceu. S. Exª prometeu que quando a carga tributária ficasse claramente demonstrada, acrescida, o Governo tomaria a iniciativa de baixá-la. Ela está claramente acrescida - o IBGE, daqui a pouco, vai oferecer os números -, estamos beirando os 40% de carga tributária em relação ao PIB, mas com os impostos e juros não há investimentos e crescimento sustentado. Existem, na verdade - queria eu estar errado -, um mercado mundial comprador, alta do preço das nossas commodities, o que vendemos para o exterior, e uma política de câmbio, é preciso reconhecer, favorável às exportações.

Assim, o que se exporta vai bem e o setor exportador está gerando emprego. Em função disso, há um crescimento do PIB, que é produzido de fora para dentro do País. Converso com empresários e comerciantes na minha cidade, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e eles estão com as mãos na cabeça, porque as vendas não vão bem, a perspectiva não é de Natal maravilhoso e eles não estão empregando aquilo que dizem. Essa é a realidade que se enxerga, mas o noticiário do fim de semana é de PIB explodindo e de “Brasil, ninguém segura”.

Queria eu estar errado, mas é meu papel alertar para a realidade, para aquilo que a gente enxerga, para o que é a verdade do Brasil.

Por falar nisso, Senador Mão Santa, V. Exª, que é um homem arguto, deve ter observado, de quinta-feira para cá, que quase tanto quanto da questão do crescimento do PIB, fala-se da invasão, por parte da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, para desbaratar um esquema de corrupção de “combinemos”, de concorrência para prestação de serviços, em que uma empresa dava cobertura à outra, fazendo o acerto prévio dos preços para fraudar o interesse nacional. As empresas faziam um acerto e aumentavam muito o preço. A ganhadora colocava um preço muito alto e as outras empresas que participavam da concorrência colocavam um preço maior ainda, para que aquela que tinha um preço alto mas não estratosférico ganhasse a concorrência e prestasse o serviço. Tudo isso acontecia de comum acordo com o esquema administrativo do Tribunal de Contas da União.

No noticiário, o curioso é que o enfoque básico não foi dado na invasão da Polícia Federal ao Tribunal de Contas da União e no envolvimento de pessoas, mas na participação, nesse esquema, de uma empresa da qual é sócio um Deputado Federal do PMDB, Ministro de Estado.

Aí, vem o marketing do Governo. Senador Mão Santa, este Governo é bom nisso. O Ministro Márcio Thomaz Bastos, do alto da sua autoridade, disse: “A Polícia Federal deste Governo é republicana, doa a quem doer”.

Hoje, no Rio de Janeiro, ouvi a opinião de um motorista de táxi, que me levava para o Aeroporto do Galeão, de que este Governo é “macho”: “Oh, Governo danado! Está tomando providências, doa a que doer. Agora, pegaram uma empresa de um Ministro do Governo”.

Vamos à verdade dos fatos. A Polícia Federal tomou uma iniciativa, como há meses atrás: aquela da rinha, da briga de galo, em que foi apanhado o Sr. Duda Mendonça, que praticava o seu esporte preferido, como ele disse, e foi pilhado e preso, ligou para o Ministro da Justiça, depois foi solto, e espalhou-se a notícia de que o Governo tinha uma Polícia Federal republicana, que atuava em torno do interesse nacional, doesse a quem doesse. E o Ministro disse: “A Polícia Federal é republicana”. Há um detalhe, Senador Mão Santa: tão logo o assunto fora esquecido, os agentes, - no meu entendimento, e estou seguro de que estou certo, eles sim, tomaram a iniciativa; ela, a Polícia Federal, sim, tomou a iniciativa - sem que o Governo mandasse, Luiz Amado e Marcelo Guimarães, responsáveis pela operação que impactou o Brasil inteiro, foram transferidos. V. Exª já foi Governador. V. Exª transfere funcionário que opera em nome do interesse nacional? V. Exª tem coragem de fazê-lo? Ou será que eles foram transferidos por alguma outra razão, por que contrariaram interesses de Estado?

Em seguida, houve um outro caso, igual ao denunciado no Tribunal de Contas da União, lá em Macapá. Havia um “combinemos” também, do qual participava o Prefeito eleito de Macapá, Sr. José Henrique Rodrigues Pimentel, que foi preso. E, mais uma vez ,disseram: “A Polícia Federal é republicana. Doa a quem doer, ela age”.

Senador Mão Santa, o caso ocorrido em Macapá foi igual ao do Tribunal de Contas da União. Entretanto, no TCU, não existia Prefeito do PT, que foi entregue às feras. Ele foi pilhado por uma atitude da Polícia Federal, que agiu de moto próprio sem que qualquer governo a mandasse fazer aquela diligência. Como estou seguro de que ninguém mandou que a Polícia Federal fosse ao Tribunal de Contas da União por ela estar investigando um esquema de “combinemos”, de corrupção, de vícios em propostas de concorrência de prestação de serviços. Ela atuou, flagrou, prendeu; as notícias saíram, e veio a história de que a “Polícia Federal é republicana”.

V. Exª quer ver como estou certo? V. Exª sabe que há um movimento forte no PMDB, Partido de V. Exª, no sentido de o PMDB ficar ou não com o Governo. Há opiniões a favor e contra, e está-se estabelecendo um esforço grande entre o Governo e o PMDB para manter o apoio do PMDB. Ora, na hora em que a Polícia Federal, por iniciativa própria - ninguém a mandou agir dessa forma, Senador Mão Santa -, vai ao Tribunal de Contas da União, desbarata, prende pessoas e incrimina um Ministro de Estado do PMDB, evidentemente há uma fratura natural nas relações e uma dificultação natural no entendimento do Governo com o PMDB. Motivado por quem? O Governo mandou? Não. Foi a Polícia Federal quem tomou a iniciativa, como fez nos casos Duda Mendonça e no do Prefeito de Macapá. É Polícia republicana porque quer sê-lo e não pelo fato de algum Ministro de Estado ordenar que ela atue dessa ou daquela forma. Em todos esses casos, a Polícia Federal está agindo de moto próprio.

Senador Heráclito Fortes, o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado Luizinho, abordado no primeiro momento da ocorrência do fato, declarou, veemente: “A Polícia Federal está querendo fraturar as instituições; está agindo para desmoralizá-las”. Recriminou, no limite máximo, a ação da Polícia Federal, por uma razão que é sabida: dificultou o entendimento do Governo com o PMDB. S. Exª condenou a operação bem-feita da Polícia Federal. Isso retrata o pensamento real do Governo em relação aos episódios dos quais é protagonista a Polícia Federal em torno do interesse nacional. Essa é a verdade, verdadeira.

Este Governo, Senador Mão Santa, é daqueles que pensa: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Sabe por quê? Cabe na cabeça de V. Exª, um Governo afirmar que a Polícia Federal é republicana mesmo convivendo com o caso Waldomiro Diniz até hoje? O Waldomiro ficou protegido, já que a CPI para investigar o caso nunca foi aberta porque o Governo jamais permitiu. Fazemos um esforço enorme, nós da Oposição, e não conseguimos, porque não há número. Então, um Governo que protege o Sr. Waldomiro, impedindo a CPI até hoje, é o mesmo que denomina a Polícia Federal de republicana? Um Governo que é pilhado, no jantar ou no almoço na Churrascaria Porção, naquele festim maravilhoso, no qual a dupla sertaneja Zezé de Camargo e Luciano fazia um show e o Banco do Brasil comprava e pagava um cachê pesado, entradas caras, para financiar a sede do PT e fica tudo por isso mesmo - o Presidente do Banco do Brasil saiu meses depois por outras razões. Então, é o mesmo Governo que convive com a Polícia republicana? É o mesmo Governo que, identificada na ONG Ágora a prática do desvio de dinheiro pelo Tribunal de Contas da União, faz ouvido de mercador, não toma providência alguma, fica tudo por isso mesmo e quem perde é o Programa Primeiro Emprego? Este é o Governo da Polícia republicana? Não é não! Este é o Governo do “diga o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. O motorista que me levou ao aeroporto do Galeão estava ouvindo a informação e a prática de um marketing bem-feito.

Mas a verdade, Senador Mão Santa, que preside neste momento a sessão, vai transparecer. Mais dia, menos dia, as pessoas vão fazer a avaliação correta. Este Governo que decanta, que se gaba da Polícia republicana, que invadiu o TCU por sua ordem ou não, que desbarata a rinha de galo e prende Duda Mendonça, este Governo não tem nada a ver com esse tipo de iniciativa. A iniciativa é de moto próprio da Polícia Federal. Este Governo, no campo da probidade, é o Governo do Waldomiro, da ONG Ágora e do show milionário no Porção para a compra da sede do PT. O futuro irá dizer.

O nosso papel é denunciar e policiar. Estamos aqui para esclarecer, para denunciar e para fiscalizar, mas também para cobrar e para gerar advertência. Há uma semana, usando esta tribuna, disse - e falava em nome do meu Partido -, logo depois o PSDB se manifestou, que não votaríamos, Senador Heráclito Fortes, Senador Rodolpho Tourinho, o Orçamento sem que questões fundamentais, como a definição do salário mínimo com ganho real, a tabela do Imposto de Renda com a correção devida e a votação de destaques de matérias importantes que estão na reforma tributária, com o aumento de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios e para a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional fossem apreciadas e votadas. Estou voltando a avisar, porque o discurso e a advertência foram feitos. No entanto, até agora não houve manifestação, ou um gesto, um movimento por parte daqueles que fazem o Governo, para dizer “vamo-nos sentar à mesa e vamos encontrar equação para essas matérias que são de interesse nacional!” Se não houver o entendimento em torno dessas matérias, a obstrução começará pelo Orçamento. E vamos usar, no limite máximo das prerrogativas legislativas, a nossa ação e o nosso número em Oposição para garantir o interesse do cidadão.

Ouço, com muito prazer, o aparte do Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Agripino, essa tranqüilidade da sessão de segunda-feira permite a V. Exª, por meio de um pronunciamento pedagógico, mostrar à Nação alguns fatos que o excesso de uso da mídia por parte do Governo tenta confundir a opinião pública. V. Exª tem toda razão. Os fatos recebem a versão que mais interessa à propaganda do Governo. V. Exª mencionou, na parte inicial, o desempenho da economia do País. A meu ver, é, no atual Governo, a parte que vem dando certo, até porque não foi inventada; seguiu-se uma trajetória que não é genuinamente brasileira, mas o modelo internacional, produto da globalização que tomou conta do mundo. E o país que não se adapta a ela sofre as conseqüências. O Brasil se adaptou, quando se esperava o caos total com a posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Surgiu o Ministro Antônio Palocci, que resolveu bancar uma política em consonância com o FMI. Sejamos claros, as importantes figuras do PT que atualmente defendem o FMI, naquela época, pregavam o plebiscito. Esta semana fui matar as saudades da Câmara dos Deputados e vi que, em uma roda, discutia-se a sucessão do Presidente João Paulo naquela Casa. Imagine: importantes segmentos do PT, contra determinado companheiro, candidato do PT, pelo simples fato de ser afinado com a política do Dr. Antônio Palocci. Observe V. Exª que é o PT que está contra o PT. Aliás, é uma grande frustração, Senador José Agripino, e V. Exª deve tê-la dobrada, triplicada. Sou um mero Senador, e minha frustração é, até agora, nós, oposicionistas, no direito legítimo, não termos podido criar nenhuma complicação ou dificuldade para o Governo. É o Governo quem as cria todas. Nunca vi uma capacidade de criar problema para si próprio, Senador Rodolpho Tourinho, como a que tem esse Governo. Parabenizo V. Exª, Senador José Agripino, por mostrar, de maneira bem clara, que até a atuação isenta de um órgão como a Polícia Federal o Governo resolve, em determinadas ocasiões, atribuir como obra sua. V. Exª mostra, com muita lucidez, à Nação, neste momento, que é preciso ficar atento a isso. Outro ponto para o qual V. Exª alerta - e pelo que o parabenizo - é com relação ao Orçamento. V. Exª tem toda razão: temos que endurecer nessa questão orçamentária. A obrigação de aprovar o Orçamento da União é do Governo e da sua base, que para cá não vem. O Orçamento é aprovado de qualquer maneira, a toque de caixa, e muitas vezes se colocam, nos créditos, rubricas de outras origens, que não a inicial - já houve vários casos aqui. V. Exª tem razão: não podemos permitir isso, Senador José Agripino. Aliás, esse é o primeiro caminho para que se implante, no Brasil, o Orçamento impositivo, a fim de acabar com esse clube da falsa felicidade e com a chantagem do Governo contra a Oposição, por meio da história da liberação de emendas, como se fôssemos nos dobrar a esse tipo de coisa. As emendas não são nossas, mas do povo brasileiro. E um do motivos que fez o povo brasileiro votar no atual Governo foi a impressão de que elas seriam distribuídas no tempo certo e da maneira justa. Daí por que o Governo começa a pagar o preço disso. Portanto, Senador José Agripino, V. Exª, que chegou da sua viagem ao Rio de Janeiro - quando saímos do eixo do nosso dia-a-dia, arejamo-nos um pouco mais com o pensamento do povo; nós o ouvimos na rua, no táxi, na praça, por onde passamos -, promete-nos, tenho certeza, com a estréia de segunda-feira, uma semana de discursos com novos temas, que naturalmente alertarão o povo brasileiro e deixarão de cabelo em pé o Governo. Parabéns!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a sempre lúcida intervenção do Senador Heráclito Fortes, um homem que tem muito bom senso, muito equilíbrio; que, às vezes, é mordaz, mas nunca foge ao senso do equilíbrio e fala com muita clareza, transmitindo o sentimento do cidadão comum.

Agradeço a V. Exª as manifestações, que me ajudam a raciocinar. Não existe nada pior do que letargia, do que sociedade anestesiada. Cabe, no regime democrático, ao Governo fazer e à Oposição vigiar. E a Oposição, quando vigia, alerta, acorda, raciocina com o povo.

Tenho amigos, Senador Mão Santa, donos de fábricas e de lojas em São Paulo, que não têm nenhum interesse em me dar informação errada e que me dizem: “Isso não aparece em noticiário do jornal A, B ou C, mas estou lhe informando que as minhas vendas estão muito ruins e que estou tendo de demitir pessoas. As coisas não estão nada bem”. Converso com amigos que têm lojas e que me dão informações parecidas com essas. Aqui e acolá surge alguém que me diz: “Meu segmento vai bem”. Mas, de modo geral, os setores econômicos não vão bem, porque o que vai bem é o que está exportando, Senador Heráclito Fortes.

O segmento de exportação vai bem, porque o preço das commodities - repito pela última vez - do que o Brasil exporta está alto, o câmbio está favorável, e o mundo está comprador.

Para 2005, Senador Rodolpho Tourinho, o quadro não é o mesmo. Prenunciam-se, com a queda do dólar, com o aumento da taxa de juros no plano internacional, dificuldades para o Brasil. E aquilo que é a nossa essência - taxa de juros estratosférica no plano interno, renda em queda e impostos como nunca se viram - decretará a perversidade do que os meus amigos dizem: “não estou conseguindo produzir o que posso, porque não estou conseguindo vender a quem quero”. Não se vende, porque falta renda, e não se produz, porque não há quem compre. Essa é a realidade. Enquanto não houver baixa da taxa de juros, queda de impostos e melhoria de renda, este País não terá crescimento sustentado. E não adianta marketing, Senador Mão Santa.

Senador Heráclito Fortes, venho à tribuna, para fazer um alerta e uma advertência.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Agripino, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Tourinho, já lhe concedo o aparte.

Transferiram o Sr. Luís Amado e o Sr. Marcelo Guimarães do Rio de Janeiro para Macaé e Campos, sem dar nenhuma explicação, de repente, depois do episódio Duda Mendonça.

Senador Rodolpho Tourinho, Polícia republicana é aquela independente mesmo; Polícia que pratica o correto e é admoestada com transferência e advertência é subalterna. E digo a V. Exªs que a Oposição estará ao lado da Polícia republicana, para dar-lhe altivez. Quero só ver, Senador Rodolpho Tourinho, se, no caso da Confederal e da Brasfort, haverá, no TCU, transferido novo, admoestação nova, ou se, por conta deste nosso alerta, desta nossa advertência, prevalecerá a polícia republicana.

Ouço, com muito prazer, o Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador José Agripino, quero me juntar a V. Exª no que diz e, sobretudo, na ênfase que dá ao alerta. Penso que V. Exª não faz isso - também não o faço -, por ser contra ou da Oposição. É nosso dever alertar a Nação sobre esse crescimento que hoje está muito concentrado em determinadas áreas, como a de exportação, citada por V. Exª, e a de petróleo. O que falta - e nisso o alerta de V. Exª é importante - é trabalhar a distribuição de renda, para que todos os setores da economia venham a ser atingidos pelo crescimento. Os hospitais, por exemplo, passam por problemas. Não havendo crescimento e distribuição de renda, fica cada vez mais difícil o atendimento aos preços praticados no mercado, aqueles que a população pode pagar; por outro lado, há um crescimento de custos muito grande em função do dólar. Enfim, quero dizer é que não está contrabalançado. V. Exª tem total razão quando fala dessa forma, que me parece a mais correta de fazer essa análise, sobretudo quando chama a atenção do Governo, para que ele não fique inebriado com os objetivos alcançados e deixe de tratar de um outro assunto colocado por V. Exª - e do qual é hora de tratar -, a queda da carga tributária.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço o sempre lúcido e oportuno aparte de V. Exª, que é um estudioso, na Bancada do PFL, das questões tributárias e de desenvolvimento. Com seu brilho costumeiro, V. Exª enriqueceu este nosso despretensioso pronunciamento de segunda-feira.

Para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a colaboração e a boa vontade de V. Exªs, desejo dizer que a oposição que meu Partido faz é de vigilância, de cobrança. Não fazemos oposição com raiva nem destempero, mas com firmeza.

Se não houver o chamamento, por parte daqueles que fazem o Governo, para a discussão, com a Oposição, em torno do salário mínimo com ganho real, da correção da tabela do Imposto de Renda, conforme prometido, do 1% de acréscimo no fundo de participação, conforme negociado na reforma tributária, e do Fundo de Desenvolvimento Regional, o PFL vai obstruir e dificultar o andamento dos trabalhos. Infelizmente, parece-me que essa é a única linguagem que o Governo compreende.

Muito obrigado.