O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Presidente José Sarney pela mensagem e pela homenagem a esse grande brasileiro que foi Roberto Marinho. Tive o privilégio de conviver com o Dr. Roberto durante as Olimpíadas, em Barcelona, em 1992. Com ele e com D. Lili. Aquele foi realmente um momento muito especial para a minha biografia política.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos seus quarenta e quatro anos de existência, Brasília celebra hoje a data em que, pela primeira vez na história, a Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - inscreveu uma cidade contemporânea na Lista do Patrimônio Mundial da Humanidade, como Patrimônio Cultural, ao lado das cidades antigas do mundo que fazem parte do Patrimônio Histórico da Humanidade, como Roma, Veneza e a nossa Ouro Preto, para citar apenas algumas das mais destacadas.

As realizações ímpares da arquitetura e do urbanismo fizeram Brasília única, objeto de estudo e admiração por estudiosos e turistas de todo o mundo. O conceito de superquadra, área residencial disposta numa seqüência contínua ao longo do Eixo Rodoviário, emoldurada por larga cinta arborizada na qual se dispõem blocos de apartamentos, escolas, zonas ajardinadas, playgrounds, com trânsito de veículos separado do trânsito de pedestres, foi fruto do gênio urbanístico e arquitetônico de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, inspirados na escola do urbanista francês Le Corbusier.

Essa escola de urbanismo, que se consolidou em Brasília, criou esta cidade aberta, transparente, monumental e bucólica, “própria ao devaneio e à especulação intelectual”, aí se destacando o conceito de pilotis, que permite às crianças brincar embaixo do bloco, com a bela visão de generosidade de espaços, jardins e convívio com a natureza, que faz com que as crianças transferidas de Brasília para outras cidades tenham até dificuldade de adaptação, tal o amor que nutrem por esta cidade, em que a escola está dentro da quadra e proporciona um conceito de vida diferente.

Brasília é um ícone, um modelo, uma referência, não só para o Brasil, mas para o mundo, em termos de arquitetura e urbanismo. Existem muitas frases sobre Brasília, de estadistas, cientistas e escritores ilustres que nos visitaram desde a inauguração da cidade. Mas a que mais me fascina e creio traduzir um sentimento do mundo sobre Brasília é esta do escritor e historiador britânico Arnold Toynbee: “A criação de Brasília é um ato de afirmação humana que constitui um acontecimento na história da Humanidade”.

Por sinal, amanhã, visitaremos a exposição “O olhar modernista de JK”, no Palácio do Itamaraty, e queremos contar com a presença de V. Exª, Sr. Presidente, Senador Mão Santa. É uma bela homenagem a JK e à arte moderna brasileira. Certamente, estaremos, nós, Senadores, às 12h30, visitando essa exposição, que mostra o melhor da arte moderna brasileira. Ela é realizada há sessenta anos, em Belo Horizonte. 

O criador de Brasília, o grande estadista Juscelino Kubitschek, com uma plêiade de homens públicos destemidos, valorosos, em torno de si, permitiu transformar a construção de uma Capital como esta, no curtíssimo espaço de três anos, numa verdadeira epopéia, contra tudo e contra todos, contra os incrédulos, havendo mesmo quem afirme que a antiga UDN só aprovou alguns projetos para a construção de Brasília porque não acreditava na sua viabilidade, como quem prevê que ela não sairia do papel e que o Presidente sairia desmoralizado dessa considerada por muitos aventura.

Prefiro crer nos homens públicos, e não nessa versão, que é demérito para os políticos, mas o certo é que a cidade nasceu fruto da ousadia, da coragem de mudar, da determinação de fazer, graças a homens como Israel Pinheiro, Bernardo Sayão, Ernesto Silva e tantos outros.

É evidente que algumas falhas ocorreram na implantação do Plano Piloto de Brasília, sendo de destacar a primeira delas, a não-construção das escolas-parques, projeto do meu conterrâneo mineiro e educador Anísio Teixeira, que previa essas unidades educacionais como complemento, à tarde, à educação matinal das escolas-classes, com atividades de lazer, cultura, teatro, cinema, artes e complementação da cidadania.

A Escola-Classe da 308 Sul formou gerações e deixou um rastro de complementação educacional que orgulha os professores de Brasília e precisava ser continuada e intensificada. Ali, junto com a UnB, começou a ser formada uma geração de cineastas que hoje orgulha Brasília.

Outra falha, no Plano Piloto, foi a não-construção dos clubes de vizinhança, previstos a cada quatro superquadras, e somente, até hoje, um implementado, e que permitiria o convívio, com fácil acesso, às “turminhas das quadras”, como se referiu Lúcio Costa, em entrevista ao Jornal do Brasil, em 1984.

Essas duas falhas na implantação de Brasília ainda carecem de ser corrigidas. Maria Elisa Costa, a filha de Lúcio Costa, assim se referiu ao assunto:

Cabe ainda insistir na aprovação das áreas destinadas aos clubes de vizinhança pelos moradores das superquadras adjacentes: nessas entrequadras deveria ser implantado de forma mais singela possível o embrião de um clube a ser gerenciado pelos moradores, através das prefeituras das quadras, que ali instalariam, conjuntamente, suas sedes, resgatando uma capacidade ociosa da proposta original. Assim, cada grupo de quatro quadras decidiria o que convém ou o que é viável instalar nesses clubes...

Outro ponto que carece atenção, Sr. Presidente, na preservação do Plano Piloto, é a poluição visual, pois era desejo de Lúcio Costa e de Oscar Niemeyer que Brasília permanecesse limpa visualmente, sem o excesso de letreiros, outdoors e outros engenhos publicitários que ferem a paisagem urbana.

Neste sentido, eu próprio dei minha contribuição como empresário, retirando os letreiros com o nome da minha empresa do topo dos prédios dos hotéis Kubitschek Plaza e Manhattan Flat, dando o exemplo para a limpeza visual de Brasília.

Sr. Presidente, quero render uma homenagem ao ex-Governador José Aparecido de Oliveira, que tomou a iniciativa de pedir à Unesco a inclusão do Plano Urbanístico de Lúcio Costa na Lista do Patrimônio Mundial. O Diretor da Unesco, Federico Mayor, ao entregar, em Brasília, o marco comemorativo da inclusão da cidade na Lista do Patrimônio Mundial, declarou: “A inscrição nesta Lista consagra o valor excepcional e universal de Brasília, a fim de que seja protegida em benefício da Humanidade”.

É grande a responsabilidade do Governo do Distrito Federal na preservação de Brasília, e o Governador Joaquim Roriz tem se mostrado à altura, como pioneiro que é, morador desta região antes mesmo de sua construção. E demonstrou isso ao criar o Conpresb - Conselho de Gestão da Área de Preservação de Brasília -, que faz interface nos cuidados da preservação com o Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -, que cuida do tombamento de Brasília em nível federal. O Governador Roriz tem procurado estender os benefícios dos serviços públicos do Plano Piloto a todas as cidades do DF, como água, saneamento, energia, educação, saúde, segurança e habitação, garantindo qualidade de vida a todo o DF e não somente ao Plano Piloto.

À Câmara Legislativa do DF compete seguir o que prescreve a Lei Orgânica do Distrito Federal no que se refere à preservação do patrimônio paisagístico, histórico, urbanístico, arquitetônico, artístico e cultural, considerada a condição de Brasília como Capital Federal e Patrimônio Cultural da Humanidade.

Sou a favor da luta dos que querem preservar os conceitos da concepção original de Brasília. Concordo em gênero, número e grau com as palavras do mestre Lúcio Costa, quando diz: “A Capital do Brasil não é uma cidade qualquer; Brasília foi concebida com dignidade de intenção, é uma cidade simbólica e, como tal, deve ser preservada”.

Minha opinião é que a preservação de Brasília não significa “engessamento”, mas o respeito aos parâmetros urbanísticos norteadores da cidade. A cidade é viva, habitada por gente que circula, estuda, trabalha, se alimenta, se diverte. A cidade foi feita para as pessoas, mas todos devem respeitar o modo de ser, o modo como a cidade foi concebida. Aliás, esse conceito de “engessamento” é prejudicial aos que defendem a preservação da cidade, pois coloca a opinião pública contra ela. Todos precisamos reaprender os conceitos de educação patrimonial, a palavra mais importante no vocabulário de Brasília. Por isso, as escolas deveriam incluir noções de preservação, para que nossos filhos aprendam a usar e a usufruir deste patrimônio que tanto nos orgulha e do qual precisamos ser dignos.

Sr. Presidente, agradeço o tempo que me foi concedido.

Quero, mais uma vez, resgatar a história desta cidade como marco do povo brasileiro.

Quero vê-lo amanhã na exposição “O Olhar Modernista de JK”, que certamente contará com a sua ilustre presença.

Muito obrigado.