O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste instante em que tanto se discute sobre as medidas provisórias, em torno das quais se têm dedicado o Senador Antonio Carlos Magalhães e o Senador Aloizio Mercadante, devo ressaltar que, como contribuição ao processo de discussão, em estudos realizados pelo Senador Romeu Tuma, 1º Secretário, juntamente com a Assessoria da Mesa, na verdade, as medidas provisórias têm um prazo de 44 dias de tramitação no Congresso Nacional. São 14 dias na Comissão, 14 dias na Câmara, 14 dias no Senado, e, quando há emenda no Senado, volta à Câmara por mais 2 dias. Então, são 44 dias. Esse é o enfoque que devemos ter sempre presente para a apreciação de uma medida provisória: 44 dias. Não mais, nem menos.

Era a contribuição que precisava trazer, Sr. Presidente.