O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de dar ao mundo uma demonstração de como se resolve um problema na área da energia, do combustível, o Brasil, que criou o programa do álcool e hoje tem 25% da frota de carros de passageiros movidos a álcool, dá outro exemplo de criatividade. Nesta semana, tivemos duas notícias importantes no que diz respeito à matriz energética do combustível renovável.

Primeiro, na semana passada, na quinta-feira, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou um programa de financiamento para as pequenas e médias empresas que vão produzir biodiesel em todo o Brasil. Essa proposta do BNDES vem ao encontro de um desejo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o de fazer do biodiesel a alavanca para a geração de emprego no campo. Da mesma forma que o Proálcool, no passado, conseguiu mexer com a toda estrutura da agricultura no Brasil, o biodiesel se propõe a fazer rigorosamente o mesmo, mas de uma forma mais objetiva, mais clara, muito mais produtiva. Assim, antes de anunciar a medida provisória assinada ontem sobre o biodiesel, o Presidente já tinha autorizado o BNDES a apresentar esse programa de financiamento às pequenas, médias e microempresas que vão produzir o biodiesel, e sobretudo deixou muito claro que as taxas são da seguinte forma: para as pequenas, médias e microempresas, a taxa é de 1% mais TJLP ou o máximo de 2%; para as grandes empresas, 2% mais TJLP ou o máximo de 3%.

Então, é perfeitamente viável a utilização desses recursos do BNDES para a implantação de culturas de oleaginosas usadas para produção do biodiesel e sobretudo para implantação das refinarias. Isso é possível.

No caso específico do plantio, temos o Pronaf, que no Brasil inteiro já está sendo executado, por meio do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, dos próprios bancos particulares. É muito importante que o Banco do Brasil saiba que está faltando dinheiro do Pronaf em várias regiões, especialmente no meu Estado de Minas Gerais, na Zona da Mata e nas vertentes. Nesses lugares, o anúncio levou o produtor a esperar os recursos do Pronaf, que não existem. É fundamental que isso seja corrigido imediatamente. O programa do biodiesel vai depender muito do Pronaf, porque se destina exatamente a criar emprego em toda a região agrícola do Brasil. Imediatamente teremos notícias de como o biodiesel chega na zona rural. Isso, para nós, é muito importante.

Quero até dar um exemplo que está ocorrendo na minha cidade, Barbacena. Lá está sendo implantada a sexta refinaria de biodiesel do Brasil. Cerca de três mil pequenos sitiantes vão produzir as oleaginosas usadas na produção do biodiesel. Quais são essas oleaginosas? Principalmente soja, girassol, nabo forrageiro, palma, mamona etc.

Tenho uma observação a fazer. Ontem o Presidente assinou uma medida provisória e um decreto que isentam do PIS e da Cofins a produção de biodiesel da mamona e da palma nas regiões Norte e Nordeste e nas áreas de semi-árido de outras regiões, quando produzido em regime de agricultura familiar. Os demais agricultores dessas mesmas regiões terão desconto de 32% nessas contribuições.

No entanto, não haverá redução de tributos para os produtores comerciais fora das áreas beneficiadas, nem para produtores que usem outras oleaginosas. Neste ponto está o erro, Sr. Presidente, porque se pode produzir biodiesel, conforme eu disse, a partir da soja, do girassol, do nabo forrageiro, da palma, da mamona. Quando se produz, por exemplo, com o girassol ou com a soja, o resíduo, aquilo que é amassado para se extrair o óleo, vira farelo, comida para boi, comida para frango. Entretanto, quando se produz com a mamona, o resíduo vira apenas adubo, um subproduto.

Não deveria haver nenhuma limitação, que não se deveria limitar o produtor a plantar mamona de qualquer maneira. No que se refere à região onde estamos implantando a sexta refinaria de biodiesel, a Emater decidiu que é importante plantar girassol ou nabo forrageiro, mas o Governo decidiu que não haverá desconto para os produtores de nabo forrageiro ou de girassol. Como ficamos? Ficaremos em desvantagem.

E por que essas limitações? Toda e qualquer oleaginosa que pode ser utilizada para a produção de biodiesel tem que contar rigorosamente com os mesmos benefícios oferecidos pelo Governo. E por que razão o benefício só serve para o Nordeste? O benefício tem que servir para o Brasil inteiro. Quem quiser plantar qualquer oleaginosa que possa produzir biodiesel tem que ter os mesmos benefícios.

Essa medida provisória será enviada, hoje ou amanhã, para a Câmara dos Deputados. Espero que as Srªs e os Srs. Deputados já comecem a fazer essas correções para que nós, ao recebermos a medida aqui no Senado, possamos aprová-la, mas de tal maneira que ela venha a atender ao pequeno agricultor e àqueles que estão trabalhando para produzir o biodiesel, e não só no Nordeste, mas também no Sudeste, no Centro-Oeste, em todos os lugares.

É evidente que o Governo pretende evitar que os grandes produtores de soja venham a prejudicar a iniciativa do Governo, que é criar empregos para os pequenos produtores e principalmente fazer com que a agricultura familiar, fomentada pelo Pronaf, tenha mais resultado nessa área. Quanto a isso, acredito que os produtores de soja já têm encomenda suficiente para o tempo que quiserem, e o que faremos é produzir oleaginosas para o biodiesel. No entanto, não queremos limitações.

Assim, espero que possamos acertar o texto dessa medida provisória na Câmara. Se não o fizermos naquela Casa, quando a matéria chegar ao Senado, daremos nossa contribuição nesse sentido, porque é fundamental a alteração.

Quero cumprimentar do plenário do Senado o meu companheiro e amigo Roberto Bertoli, Diretor-Presidente da Fusermann, empresa que, juntamente com a Biobrás, detém a tecnologia para fabricação dos equipamentos que produzem o biodiesel nacional, exatamente pela sua iniciativa de levar para a região de Vertentes, na cidade de Barbacena, a sexta refinaria de biodiesel do Brasil, que poderá esmagar cerca de 800 toneladas de grãos por ano e, ao mesmo tempo, produzir cerca de 300 milhões de litros de biodiesel no auge da sua capacidade.

Sr. Presidente, sabemos perfeitamente que o biodiesel representa 78% a menos de poluição atmosférica. Trata-se de um combustível limpo, renovável. Inclusive o Senhor Presidente da República quer, nos próximos dois anos, acrescentar pelo menos 2% de biodiesel ao diesel de origem fóssil. E sabemos que isso é apenas o começo, porque, no futuro, poderemos chegar até a 100%, principalmente para veículos de carga.

Na Europa, praticamente todo carro de passageiro já usa biodiesel, porque é limpo, não polui. Aqui no Brasil começaremos acrescentando 2% ao diesel de origem fóssil. Posteriormente, passaremos para 5%, depois para 20% e, se tudo correr bem, poderemos até chegar aos 100% de biodiesel.

O importante é lembrar que esse é um caminho para se criarem bons empregos no campo. Podemos fazer, conforme disse o Presidente Lula, um “êxodo rural ao contrário”, o que, para mim, é o êxito rural.

Muito obrigado, Sr. Presidente.