O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Projeto da Transposição das águas do São Francisco finalmente entrou em uma etapa que não considero benéfica, benfazeja nem construtiva, de vez que, não havendo acordo, consenso entre os segmentos que defendem a revitalização, em primeiro lugar, e não a transposição e o Governo, o caso terminou na Justiça.

Semana passada, a Justiça Federal decidiu suspender uma reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, sob o comando do Ministério da Integração, porque o Conselho não teria ouvido as Câmaras técnicas antes de propor o andamento desse projeto, que terminaria desembocando numa decisão de outorga ou do uso das águas do São Francisco para transposição.

Sr. Presidente, como se não bastasse essa querela jurídica, que está sendo motivo de decisão da Justiça - e certamente haverá recurso do Governo, o que não é benéfico, volto a dizer, porque as posições antagônicas podem se radicalizar a tal ponto que nem a revitalização, nem a transposição venha acontecer do modo como pensamos -, o Encontro Internacional sobre Transferência de Águas entre Grandes Bacias Hidrográficas, realizado em outubro deste ano, manifesta preocupações que trago para esta Casa. Demonstra, por A + B, de forma insofismável, que não há tanta pressa em se tocar um projeto tão complexo, tão polêmico quanto o da transposição.

Trinta cientistas, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC, e do Centro de Estudos e Projetos do Nordeste - Cepen, reuniram-se. Essas são entidades que não têm nenhuma natureza política, nenhuma inclinação partidária, apenas se reuniram para pensar, debater e discutir o projeto da transposição.

Fiz um resumo do documento lançado, que está aqui em minha mão. Nele, adverte-se que um dos eixos do programa é apenas um projeto de irrigação do Programa de Transposição, é apenas um projeto de irrigação, que visa aumentar a sinergia de produção entre os grandes reservatórios existentes na Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

No documento, não há garantia de que as populações mais pobres tenham de fato assegurados os benefícios do projeto e sugerem ainda que deveriam incorporar a abordagem consolidada do plano da bacia do São Francisco, que dá destaque à revitalização.

Há outros aspectos considerados. Destaco mais um que considero importante. O documento observa que, se todos os projetos autorizados até agora na bacia do São Francisco forem implantados, não haverá água disponível para a transposição.

O Encontro Internacional diz que o São Francisco tem uma vazão utilizável de 360 m³/s. Atualmente, estão sendo retirados 91 m³/s, sobrando então 269 m³/s. Entretanto, os projetos de irrigação - diz o documento - autorizados até agora retiram mais 335 m³/s. Isto é, se a transposição necessita de mais 65 m³/s, será impossível realizá-la, pois não há sobra de água. Inclusive alguns dos projetos autorizados pelo Governo têm financiamento do Governo da União, dos Governos estaduais e das emendas parlamentares apresentadas anualmente.

O projeto prevê o abastecimento de água para consumo e industrialização da Região Nordeste. A transposição consiste no bombeamento de águas do rio São Francisco para as bacias hidrográficas dos principais rios da região setentrional e do Nordeste do Brasil.

Sr. Presidente, os especialistas reunidos no encontro estão conscientes de que o Nordeste tem potencial hídrico suficiente. O que falta, na realidade, é estabelecer critérios de gerenciamento. Dois dos Estados que receberiam as águas do rio São Francisco, o Rio Grande do Norte e o Ceará, segundo esse estudo, possuem bacias hidrográficas que atendem à demanda atual. No Rio Grande do Norte, fica a segunda maior represa do Nordeste, a Armando Ribeiro Gonçalves, com volume de 2,4 bilhões de m³ de água. Essa represa, juntamente com as águas sedimentares do subsolo, possibilitaria o fornecimento de água para o Rio Grande do Norte nos próximos 20 anos. Até lá, a transposição, com a devida infra-estrutura do Nordeste, poderia ser benéfica. No Ceará, localiza-se a maior represa do Nordeste, a do Castanhão, com 6,7 bilhões de m³ de água.

Portanto, Sr. Presidente, o documento é importante. Tem que ser avaliado pelo Governo, repensado pela equipe econômica que trata da transposição, porque avalia que o Governo estaria criando números de conveniência para conseguir a aprovação do projeto. Segundo dados divulgados, a vazão do São Francisco seria de 360m³/s. Todavia, o número real seria de 240m³/s. Além da distorção de dados científicos, a vazão do rio é insuficiente para a implantação do projeto.

Sr. Presidente, trago este documento na certeza de que o Governo Federal, aproveitando a suspeição determinada pela Justiça, repense o projeto e converse com segmentos interessados. Na Câmara dos Deputados, a tramitação da PEC da revitalização do rio São Francisco deve ser apressada, a fim de amenizar, sem dúvida alguma, a situação gerada entre os que defendem a revitalização e os que defendem a transposição. Essa PEC, de minha autoria, foi aprovada pelo Senado Federal, em boa hora, há dois anos.

Por essa razão, Sr. Presidente, aguardo uma providência governamental de consenso, que beneficie o Nordeste e Norte. Queremos para o Nordeste, para Estados que realmente precisam da água do nosso rio São Francisco, como Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, um projeto aprovado pela Bancada do Nordeste e por todos os segmentos que defendem a revitalização do rio São Francisco.

Muito obrigado.