A SRª HELOÍSA HELENA (PSOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a oportunidade, ainda na semana passada, de identificar como algumas reportagens foram feitas. E até revivendo a minha condição de professora de epidemiologia, fiquei mais interessada ainda em buscar as frias estatísticas oficiais que - sabemos todos nós - escondem histórias de vidas que estão sendo destruídas, diante de uma dado que tive oportunidade de acompanhar em relação à questão da mortalidade de crianças de cinco a dez anos na grande São Paulo.

Todos nós ouvimos com atenção os pronunciamentos que foram feitos tanto pelo Senador Jefferson Péres como pelo Senador Sérgio e vários outros Senadores, que mostram a preocupação em relação à violência desta cidade linda, desta cidade maravilhosa, de um povo tão generoso, como é o Rio de Janeiro. E tenho certeza que sabemos todos nós que, por mais que a situação do Rio de Janeiro, em função do poder paralelo do crime organizado, ocupe predominantemente os meios de comunicação, existe uma realidade de miserabilidade, de empobrecimento e, portanto, de violência crescente nas favelas de Alagoas ou de outros lugares do Brasil. São várias circunstâncias de dor, de miséria, de sofrimento. Numa rebelião de um centro que agrupa menores, uma criança corta a cabeça da outra e com a cabeça faz o jogo maldito do futebol. Em vários lugares do País, isso está acontecendo.

            Eu sei que muitos desses dados de violência crescente acabam sendo escondidos através da farsa técnica, da fraude política, do que aparece nas manchetes dos jornais em relação ao crescimento econômico e outras coisas mais. Sempre aparecem os supostamente adoráveis e fotogênicos capitalistas, cínicos neoliberais, ou com um tucaninho na lapela do peito, ou com uma estrelinha, mas igualmente neoliberais, que legitimam no imaginário popular esse modelo que, de fato, gera fome, miséria, humilhação, desemprego e sofrimento para a grande maioria da população brasileira.

Os dados apresentados aqui pelo Senador Jefferson Péres, ou os dados que apresento, referentes à periferia da minha querida Maceió ou referentes à situação de miserabilidade crescente de crianças que estão indo para a prostituição ou para o narcotráfico como último refúgio, também podem ser observados no interior de Alagoas ou no interior do Acre, ou em qualquer uma outra cidade deste País.

Senador Jefferson Péres, Senador Eduardo Siqueira Campos, que sei que se dedica também à questão da criança, eu tive a oportunidade de analisar as frias estatísticas oficiais que, repito, escondem histórias de vidas que estão sendo destruídas na Grande São Paulo. A principal causa de mortalidade hoje das crianças de cinco a dez anos e de cinco a quatorze anos é homicídio.

Sabe o Senador Tião Viana, que é da mesma área que eu, saúde pública, que quando analisamos o perfil epidemiológico de uma sociedade, o perfil de morbimortalidade, ou seja, quando analisamos de que as pessoas adoecem e de que morrem, ao longo da história da humanidade sempre havia uma modificação desse quadro, conforme o desenvolvimento econômico. Supunha-se que, aumentando o desenvolvimento econômico, iriam se superando as causas de mortalidade vinculadas às doenças chamadas da pobreza, do subdesenvolvimento - tuberculose, hanseníase, diarréia - e se começaria a incorporar determinadas outras doenças supostamente associadas à modernidade - as crônico-degenerativas, os cânceres, as doenças cardiovasculares.

No Brasil se deu diferente. Aqui não se superaram as doenças do chamado subdesenvolvimento - não é à toa que se morre de malária, de febre amarela, de tuberculose, de diarréia nas periferias das cidades deste País. Ao mesmo tempo, as doenças crônico-denegerativas matam os pobres, Senador Geraldo Mesquita. Porque como o pobre não pode tratar a hipertensão leve, não pode identificar o nódulo logo no início, então é vítima ao mesmo tempo da doença do subdesenvolvimento, das doenças da pobreza e das doenças que supostamente seriam vinculadas ao desenvolvimento.

            E o que é mais grave: como se não bastasse a questão da violência, associada tanto aos acidentes de trânsito, ao homicídio, à agressão, ao acidente de trânsito - volto a repetir e cobrar do Governo -, Senador Tião Viana, sabe V. Exª que a principal causa de mortalidade no acidente de trânsito é o alcoolismo. O Governo se comprometeu há mais de um ano a editar uma medida provisória proibindo as peças belíssimas mentirosas das bebidas alcoólicas, e o Governo não fez, com medo da indústria da cervejaria. É aquela velha história: alguns pousaram de leão diante da indústria fumageira e, de repente, viraram gatinhos sarnentos e covardes diante da cervejaria. Então, mais uma vez vou cobrar.

Na grande São Paulo, atualmente, a principal causa de morte das crianças de cinco a dez anos é o homicídio. Crianças de cinco a quatorze anos matam, Senador Jefferson Péres, porque já foram desumanizadas a tal ponto que matam o irmão na sua própria casa. As pequenas gangues dos olheiros do narcotráfico, dos aviões do narcotráfico, crianças de oito anos de idade que são pagas ou com um pequeno lanche ou com o craque, porque é fundamental que elas sejam pagas com o craque para, viciadas continuarem sendo olheiros, aviões da estrutura maldita do narcotráfico. E na grande São Paulo, a principal causa de morte de crianças de cinco a dez anos é homicídio! Isso é algo que contesta o perfil epidemiológico da América Latina e do mundo. Quem estuda o perfil epidemiológico das populações avalia exatamente a gravidade disso.

Por isso é de fundamental importância que exista o Estado. Embora saiba que a canalhice da teologia do mercado, as orgias do capital - tudo isso que é cantado em verso e prosa de forma cínica, dissimulada - estão fortalecidas pela ausência completa de políticas públicas e sociais.

O que evita isso? Não precisa projeto. Basta cumprir o que está na lei. Não precisa projeto para a educação, não precisa projeto para a saúde, não precisa projeto para a assistência social. Põe o menino na escola! Não precisa nada; precisa superar o abismo da verborragia, da patifaria neoliberal, que constrói superávit à custa...

(A Presidência faz soar a campainha.)

            ...do esvaziamento do aparelho de Estado, da ausência de políticas públicas e de políticas sociais, e acaba por termos que enfrentar um quadro extremamente adverso como esse.

Portanto, não precisa discurso, não precisa proposta. Já tem! Cumpra-se a lei, porque a lei já é proposta, concreta, ágil e eficaz. O problema é que, infelizmente, o atual Governo, para garantir os interesses dos gigolôs do Fundo Monetário Internacional, para legitimar a verborragia da patifaria neoliberal, de forma cínica e dissimulada, reproduz o governo cínico e dissimulado anterior. Infelizmente, temos que analisar dados e estatísticas tão penosas como esta que demonstra as crianças sendo vítimas em nosso País.

É só, Sr. Presidente.