O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de passar ao tema do meu discurso de hoje, faço referência à minha preocupação e à minha tristeza com os entraves que estão surgindo à possibilidade de 2% das águas do rio São Francisco serem utilizadas pela Paraíba, pelo Rio Grande do Norte, por Pernambuco e pelo Ceará, em regiões altamente carentes de água.

Evidentemente, é preciso haver revitalização. Quando usamos de empatia com a situação dos Estados ribeirinhos, percebemos que muito do que está sendo exposto tem razão de ser. Não consigo imaginar um ribeirinho perguntando como é feita a irrigação, ou como a um quilômetro do rio já falta água, se ele está na margem e será necessário retirar 2%, ou seja, 82 metros cúbicos por segundo, num rio de 2,6 mil metros cúbicos, para levar para outros Estados que estão longe, muito além das nossas fronteiras. Espero que o princípio bíblico “dar água a quem tem sede” seja cumprido e muito mais: que irmãos ajudem uns aos outros a encontrar soluções.

Feita essa colocação, Srª Presidente, passo ao meu tema de hoje.

A reeleição do presidente norte-americano George W. Bush, no início do mês de novembro, causou decepção em muita gente ao redor do mundo. De fato, a política global do governo dos Estados Unidos, que anteriormente já mostrava desprezo pelas decisões da Assembléia Geral das Nações Unidas e por iniciativas de âmbito internacional, como o Protocolo de Kyoto, tornou-se ainda mais unilateral e agressiva desde os eventos de 11 de setembro de 2001.

A decisão de invadir o Iraque, mesmo contra a decisão da ONU e sem qualquer prova de existência das tais armas de destruição em massa ou de envolvimento de Saddam Hussein com a rede Al-Qaeda, provocou um acirramento da inclinação anti-americana, principalmente por parte da população de alguns países desenvolvidos da Europa.

Conquanto se possa lamentar o voluntarismo unilateral dos Estados Unidos e discutir a qualidade de seu processo eleitoral, a verdade é que é uma nação soberana. Seu povo, por maioria, diante da alternativa, decidiu pela continuidade da atual administração. Não cabe ao resto do mundo, Brasil incluído, contestar o resultado.

Como, entretanto, os Estados Unidos são o país mais rico e poderoso do mundo, e o maior mercado consumidor, o que acontece por lá afeta, sim, a todos nós.

Nesse quadro, o que cabe a um país em desenvolvimento como o nosso, com economia dependente, em grande medida, das exportações, e afastado das regiões de conflito aberto contra o Império, é examinar as perspectivas que a continuação do governo de George W. Bush implica para as relações comerciais do gigante com a América Latina e com o Brasil.

E a questão fundamental nessa discussão sobre a política estadunidense diz respeito ao grau de comprometimento do governo norte-americano com os ideais do livre comércio internacional ou com o protecionismo a produtores de seu país.

Pelo próprio fato de estar mais ligado aos sindicatos de trabalhadores e às associações de pequenas empresas e profissionais liberais, o Partido Democrata tem, durante a sua história, demonstrado maior tendência à adoção de políticas protecionistas, e o Partido Republicano, mais ligado ao grande capital, tem sido mais inclinado ao livre comércio.

Por isso, muitos comentaristas e empresários brasileiros, assim como integrantes americanos da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, declararam, nas semanas que precederam o pleito, sua predileção pela permanência de Bush na Casa Branca. Mas essa não é uma posição unânime.

De fato, há dois aspectos que devem sempre ser levados em conta quando se trabalha com cenários para a economia americana, e nem sempre a inclinação dos presidentes predomina.

O primeiro desses aspectos é a própria estrutura federativa do Estado americano, pelo qual as unidades federadas têm peso mais significativo nas decisões nacionais do que estamos acostumados a conhecer aqui no Brasil, onde dependemos muito do Governo central.

Esse peso da Federação se faz sentir no Congresso de lá. Os interesses de produtores, principalmente rurais, de alguns Estados podem resultar no exercício de pressão, na Câmara de Representantes, contra políticas liberais no comércio externo do país, exigindo protecionismo, por maior que seja o proclamado compromisso do chefe do Executivo com o livre-comércio. Produtores brasileiros de suco de laranja e de aço que o digam!

O outro aspecto é, na verdade, um espectro que paira sobre toda a economia mundial. Trata-se do crescente déficit fiscal americano. Com efeito, os Estados Unidos gastam mais do que arrecadam, cerca de US$600 bilhões ao ano.

Muitos economistas consideram esse déficit plenamente sustentável, pelo simples fato de o Tesouro americano imprimir o padrão monetário internacional - o que se denomina “senhoriagem” da moeda. O Governo americano poderia, segundo essa corrente de opinião, continuar vivendo da importação de poupança externa, representada pela compra de dólares por investidores do resto do mundo.

Outros economistas, porém, consideram a situação insustentável no longo prazo. Chegará, necessariamente, o momento em que o Governo precisará “apertar” a política fiscal. A questão é que Bush tende a aumentar os gastos militares, agravando o déficit.

A piora do balanço fiscal, como sabem as Srªs e os Srs. Senadores, implicará em algum momento a necessidade de intervenção na área monetária, com aumento dos juros. Juros mais altos no Banco Central americano trarão aumento da dívida externa brasileira, o que comprometerá nossas condições de retomada do crescimento econômico.

Já no plano político, a verdade é que o governo de Bush confere pouca ou nenhuma prioridade às questões da América Latina e já desistiu da implantação da Alca no prazo originalmente estabelecido. Suas energias continuarão voltadas primordialmente à questão do terrorismo e da segurança mundial, estarão concentradas em conseguir maior participação dos aliados desenvolvidos europeus, por exemplo.

Na área comercial, dizem os especialistas, procurará mais os acordos bilaterais com cada país, o que contraria os interesses do Brasil, que preferiria negociações em bloco, com o Mercosul expandindo.

Abro parênteses, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: às vezes fico na dúvida se estamos no caminho certo quanto ao Mercosul, porque temos pago um preço excessivo para manter a parceria com a Argentina. Eles compram de nós pouco mais de US$1 bilhão. Compramos deles quase US$5 bilhões e vemos, a toda hora, a má vontade deles para com os nossos produtos. Não sei se realmente estamos fazendo o correto ao querer marchar em bloco com o Mercosul. Não sei se não seria melhor termos o Mercosul, sim, mas não deixarmos de participar da Alca.

O comentarista econômico Alberto Tamer, em sua coluna do jornal O Estado de S. Paulo, tem abordado sistematicamente a questão das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos após a reeleição de George W. Bush.

No dia 4 de novembro, por exemplo, ele chamava a atenção para as taxas, subsídios e cotas que os americanos impõem às importações de produtos que eles chamam “sensíveis”, ou seja, suscetíveis de reivindicação de proteção por parte dos produtores locais. Como exemplo, cita a tarifa sobre a importação, do Brasil, de fumo, 350%; de açúcar, 167%; e de suco de laranja, 45%. E note-se que, na sua coluna do dia 7 do mesmo mês, Tamer anuncia: “Bush será mais protecionista que nunca”. Ou seja, vem aí mais paulada para cima do exportador brasileiro.

A posição de Tamer, bem convencional, é em favor de um relaxamento da posição brasileira de tentar acordos multilaterais, com blocos comerciais, quando a maioria dos países que são nossos competidores está fazendo acordos bilaterais com a potência do Norte, acordos que Tamer considera vantajosos - e, por isso, critica o que denomina nosso “soberano, mas improdutivo isolamento”.

O Brasil tem procurado, por meio da política do Presidente Lula, o apoio da Índia, da África do Sul, da China, da Coréia e do Paquistão, exatamente para contornar essa política mais dura de querer continuar a fazer a política em blocos.

Em minha opinião, ao contrário, o que sempre nos faltou, historicamente, foram posições soberanas. O fórum da Organização Mundial do Comércio já assistiu a vitórias brasileiras em contenciosos contra os Estados Unidos em questões de protecionismo por parte deles. A verdade é que já cumprimos muitas exigências dos exegetas do mercado: abrimos nossas fronteiras, aprovamos as leis de patentes e de biossegurança, temos combatido o trabalho escravo e o da criança. Superamos, há muito, a política de substituição de importações, que tornava fechado nosso mercado às importações.

Falta agora, Srªs e Srs. Senadores, recebermos igual tratamento por parte dessa superpotência. Não é absurdo que os que mais pregam o livre mercado sejam os mais protecionistas? O papel da diplomacia comercial brasileira deve ser o de se manter firme em defesa das nossas posições.

Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.