O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Estimada Presidente, Senadora Heloísa Helena, que hoje preside a sessão do Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, gostaria, em primeiro lugar, como já o fez hoje o Senador Paulo Paim, de registrar uma audiência pública realizada ontem em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul.

Prezada Presidente Heloísa Helena, imagine V. Exª se, para cada projeto de lei, projeto de decreto legislativo ou de emenda à Constituição que ao longo desses anos estivemos apreciando aqui no Congresso Nacional, tivéssemos realizado, Senador Juvêncio da Fonseca, audiências com todos os segmentos envolvidos, inclusive nos deslocando para as áreas onde eles estão. Pois isso ocorreu em relação a um assunto de natureza muito polêmica, como V. Exª há de convir: a convenção-quadro sobre o controle do uso de tabaco, que o Brasil assinou. Essa convenção-quadro envolve inúmeras medidas de precaução à população, sobretudo à população jovem, para evitar que as pessoas fumem. São incluídas recomendações com relação às quais o Brasil já tomou providências, como, por exemplo, a proibição de publicidade pelos meios de comunicação. Estamos tomando todas as precauções no sentido de avisar à população que fumar pode causar enfisema, câncer do pulmão, enfim, diversos males à saúde do ser humano.

Cento e noventa nações, por meio de seus governos, assinaram a convenção-quadro em 2003. Falta-nos ratificá-la, o que significa que o parlamento de cada nação tem que aprovar o que o governo assinou. Para que o Brasil possa ratificar a convenção-quadro é necessário que o Congresso a aprove. A Câmara dos Deputados já o fez; o Senado Federal a está examinando.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que presido, é onde tramita a matéria, cujo Relator é o Senador Fernando Bezerra. Quando primeiramente examinamos a matéria, houve uma solicitação, por parte do Senador Sérgio Zambiasi, no sentido de realizarmos uma audiência. Essa audiência contou com a exposição do Ministro Humberto Costa, da Saúde, e com a presença de diversos oncologistas e também de produtores de tabaco e fumo.

Mas, uma vez tendo havido aquela audiência, houve a solicitação, inclusive dos três Senadores do Rio Grande do Sul, Pedro Simon, Sérgio Zambiasi e Paulo Paim, para que se deslocasse a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para uma das regiões produtoras do tabaco.

E para lá fomos na segunda-feira, Senador José Jorge, nós, os cinco Senadores, incluindo o Relator, Senador Fernando Bezerra, para ouvirmos, na Universidade de Santa Cruz do Sul, todos os segmentos: o representante do Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão, que é Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca); o Presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul, que levou para dar o seu testemunho um senhor que contraiu enfisema e agora está se curando, depois de ter passado por uma situação grave na sua vida; a irmã representante do projeto Co-Esperança, que tem procurado ajudar os agricultores a mudar a produção de tabaco e fumo para outro tipo de produção - ela, inclusive, numa afirmação bastante dura, disse a esses produtores que, em verdade, se trata de um produto que, segundo ela, produz a morte.

Por outro lado, ouvimos os agricultores, os trabalhadores da terra, os agricultores familiares, que disseram o quão importante para eles é produzir o tabaco. Para essas pessoas, o direito à vida está no direito de continuarem a plantar o tabaco, que aprenderam por gerações, desde 1849, quando se iniciou a colonização alemã naquela área. Portanto, para eles é difícil pensar em modificar a produção, seja para arroz, para feijão, para hortaliças, e assim por diante, se não tiverem o mesmo tipo de rendimento.

O que aconteceu, Senadora Heloísa Helena, foi algo que eu gostaria de ver em outros lugares mais vezes. Na universidade, estavam cerca de 900 pessoas e, no ginásio de Santa Cruz do Sul, assistindo à transmissão daquela sessão por intermédio de um telão, estavam dez mil pessoas.

Certamente, o Senador Fernando Bezerra estará ouvindo as partes. Hoje, dialoguei com S. Exª, que está procurando alcançar uma diretriz de equilíbrio entre todas as recomendações relativas à saúde, bem como às relativas à transição para os produtores de tabaco. É necessário ressaltar que a Convenção-Quadro não obriga as pessoas a deixarem de produzir o tabaco; há apenas recomendações.

Ainda hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi examinado um projeto de lei que proíbe qualquer tipo de subsídio para a produção de tabaco ou de fumo, ou seja, ele está de acordo com as recomendações da Convenção-Quadro. Não se quer proibir o produtor de produzir tabaco, caso essa seja a sua opção. Recomenda-se, sim, a transição para outros tipos de produção de qualquer natureza, sobretudo de alimentos.

Informo a todos, inclusive ao povo do Rio Grande do Sul, que a TV Senado transmitirá a íntegra daquela audiência pública na próxima sexta-feira, às 14 horas e 30 minutos, para que os interessados possam observar o que aconteceu.

Cumprimento todos os que compareceram à reunião, inclusive os cinco Senadores que propiciaram a realização de evento exemplar, do ponto de vista do exercício da democracia.

Informo a Srª Vera Luiza da Costa e Silva, da Organização Mundial da Saúde, que, de Genebra, se preocupou com aquela reunião, na qual seu representante também teve o direito de falar, que não se trata de uma ação dos Senadores para impedir que o Congresso Nacional aprove e ratifique a Convenção- Quadro. Estamos procurando um caminho de equilíbrio entre todos os envolvidos para apreciação e votação dessa matéria.

Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, ressalto outro tema exposto hoje pelo Senador Paulo Paim. Inclusive, transmiti ao Senador que, de domingo para segunda-feira, sonhei que eu e S. Exª estávamos em um encontro com trabalhadores, no qual discutíamos o salário mínimo. E não é que o encontro se deu hoje, com a Bancada e os representantes das centrais sindicais? No encontro, falei o que tenho sempre procurado afirmar para os meus prezados companheiros do P-SOL, aqui representados hoje, e também dos companheiros do PT, do PFL, do PMDB e de todos os Partidos.

Quando definirmos o valor do salário mínimo, hoje em R$ 260,00, para algo como R$283,00, R$300,00 ou mais, deveremos levar em consideração diversos aspectos. Em que medida será consistente aumentarmos o valor do salário mínimo e, ao mesmo tempo, termos crescimento das oportunidades de emprego e da atividade econômica? Em que medida tomaremos decisão que poderá melhorar ou não a competitividade da economia brasileira em relação às outras economias vizinhas e àquelas de outros países, inclusive os desenvolvidos?

Temos consciência de que o valor do salário mínimo no Brasil é menor do que aquele vigente na Argentina, no Uruguai, no Paraguai e em muitos dos países com grau de desenvolvimento não muito diferente do alcançado pelo Brasil. Contudo, precisamos sempre levar em consideração esse fator.

Estive recentemente na Argentina, onde disse o quão importante é para nós, sul-americanos, levar em conta o que acontece nos países desenvolvidos sobre o salário mínimo e as formas de transferência de renda. Por exemplo, nos Estados Unidos, um trabalhador que ganha um salário mínimo recebe US$5.20 por hora. Se ele trabalhar 160 horas mensais, receberá um pouco mais de US$830. Se trabalhar 12 meses por ano, receberá algo em torno de US$10 mil por ano. Se ele tiver mulher e duas ou mais crianças na sua família, terá direito a um crédito fiscal por remuneração recebida da ordem de 40%. Em verdade, com US$10 mil, ele tem direito a mais US$4.200.

Qual é o significado dessa decisão da sociedade norte-americana? Tornar as suas empresas mais competitivas em relações as nossas, se não fizermos algo semelhante. No ano passado, os Estados Unidos da América, por seu governo, transferiram, para mais de 20 milhões de trabalhadores, US$37 bilhões na forma desse crédito fiscal por remuneração recebida.

O que fez o Reino Unido, economia européia que mais diretamente compete com os Estados Unidos? Criou o Family Tax Credit, um crédito fiscal familiar de 50% do salário do trabalhador, proporcionando a um trabalhador que recebe 800 libras esterlinas por mês mais 400 libras esterlinas.

Então, Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, precisamos levar em conta esse procedimento, até para que a nossa economia seja igual ou melhor do ponto de vista da competitividade.

Então, qual é o melhor sistema? Poderíamos criar uma forma de crédito fiscal por remuneração recebida; poderia ser a forma de um imposto de renda negativo completo ou, até mesmo, uma renda básica incondicional que, conforme tenho procurado argumentar, é o melhor e mais eficiente sistema. Não preciso mais tentar convencê-los disso, porque todos já o aprovaram. Só falta o Poder Executivo implementá-lo.

Em homenagem aos Srs. Senadores que estão com tanta vontade de se inscrever para falar na próxima quinta-feira, concluo meu pronunciamento, recomendando a todos que estudem a matéria em profundidade, para que possamos recomendar ao Presidente Lula que implemente em breve a renda básica de cidadania.

Muito obrigado.