O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados apresentou projeto de lei, já em tramitação naquela Casa, que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste, Adene, e dá outras providências.

A Bancada do Nordeste se reúne semanalmente numa das dependências da Câmara dos Deputados e lá discute problemas regionais com os representantes de cada Estado da nossa região Nordeste. Como resultado dessas discussões no âmbito do crédito rural, foi apresentado projeto, pelo qual fica autorizada a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, independente da fonte de recursos e do agente financeiro, contratadas até 31 de dezembro de 2000, renegociadas ou não, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste, com recursos originalmente pactuados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, FNE, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, FAT, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Bndes, recursos equalizados pelo Tesouro Nacional, inclusive as operações alongadas com base na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e na Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional, com suas respectivas alterações.

Sr. Presidente, o projeto só foi apresentado na Câmara dos Deputados porque, até agora, todas as medidas adotadas pelo Governo - e aqui no art. 1º do projeto foram citadas algumas - mostraram-se insuficientes no equacionamento do problema de crédito para a agricultura do Nordeste. Nele, são oferecidas outras condições que, segundo os Deputados, os Parlamentares da Bancada do Nordeste, são compatíveis com a realidade da nossa região.

Sr. Presidente, não adianta termos uma política de crédito para todas as regiões do País se não levarmos em conta as especificidades de cada região. Pretende-se no projeto que as obrigações, os encargos financeiros, a partir da data da renegociação, seja de 1,5% ao ano para as operações com valor originalmente contratado de até R$35 mil; 3% para o montante da dívida originalmente contratada superior a R$35 mil até o montante de R$200 mil; e 5% para o montante da dívida originalmente contratada que exceder R$200 mil.

O prazo e condições de pagamento: a contar da data de renegociação, 25 anos, incluídos quatro anos de carência, em parcelas anuais e sucessivas. Sr. Presidente, são vinte e cinco anos, com quatro anos de carência, em parcelas anuais e sucessivas. Vinte e cinco anos, com 4 anos de carência, para agricultores que, ao longo dos últimos 15 anos, tiveram cerca de 7 anos de seca, exatamente no período entre 1985 e 2000. Foram nada mais nada menos do que 7 períodos de seca. Quando choveu, as condições também não foram as mais favoráveis. Então, é necessário que esse projeto seja levado em consideração porque é fruto do esforço desses Deputados, que têm à frente um conterrâneo nosso, o Deputado Nélio Dias, conhecedor da nossa realidade e ex-ocupante da presidência de entidades ligadas à agropecuária do Nordeste. Um projeto assinado, portanto, por todos esses Deputados que representam uma média do conhecimento dos problemas da nossa região.

Cito um dado preocupante: a situação de endividamento rural na nossa região, segundo informações do próprio Governo Federal, do Ministério da Integração Nacional, em 30 de junho deste ano, indica que, dos R$13 bilhões aplicados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, cerca de R$5 bilhões encontram-se em atraso, o que representa uma inadimplência de 39,1%. O mesmo relatório mostra a disponibilidade de aplicação de recursos do FNE na ordem de R$4 bilhões, enquanto que nos demais fundos constitucionais as aplicações de recursos apresentam-se praticamente iguais às disponibilidades. Assim, tanto a inadimplência quanto a ociosidade na aplicação dos recursos, constatadas no Banco do Nordeste, denunciam a notória ausência de capacidade de pagamento dos produtores rurais com impacto negativo no desenvolvimento regional.

Sr. Presidente, essa inadimplência de 39,1% é provocada por uma política de crédito que não atende às condições do produtor. V. Exªs poderiam indagar: por que eles fizeram os empréstimos? Por que eles não levaram em conta as condições que eram oferecidas? Bem, numa hora difícil, um agricultor prefere, muitas vezes, correr riscos. É claro que no meio desses produtores devem existir os maus pagadores, aqueles inadimplentes que são ou eram freqüentadores da lista de perdão, que viviam na expectativa de que haveria perdão para suas dívidas. Claro que nós que somos da região e sabemos das distorções na aplicação do crédito não podemos negar isso.

Mas, Sr. Presidente, essa não é a regra. A regra é a política nacional de desenvolvimento regional, que não é levada em conta na nossa região. Falo de uma política voltada para as peculiaridades da nossa região, que tem 55% da área no semi-árido. Não há essa política regional, mas uma política setorial que tem à frente o Ministério da Integração Nacional, posição antes ocupada pelo extinto Ministério da Integração Regional, que se limita, na maioria das vezes, à liberação de recursos para levar água ao Nordeste, ação extremamente positiva, mas que não atende às necessidades da nossa região.

Ouço com o prazer o Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Garibaldi Alves Filho, em primeiro lugar, parabenizo V. Exª pela constante preocupação e atenção com os problemas da nossa região, do nosso Nordeste sofrido. V. Exª tratou muito bem o problema da seca do semi-árido. Trata-se de um problema que deve ser enfrentado com uma política afirmativa e objetiva, combatendo as desigualdades regionais, promovendo o crescimento e o desenvolvimento sustentado dentro da nossa realidade. V. Exª aborda também o desenvolvimento regional, o crédito do Banco do Nordeste, a alta taxa de inadimplência - que não é nenhuma vontade de nossos produtores, mas uma realidade que vivemos. Acabo de saber também dos produtores da região de Irecê - grande região produtora de feijão - das dificuldades enfrentadas junto ao Banco do Brasil, não só o Banco do Nordeste, com relação ao Pesa e às dificuldades do Banco do Brasil para a solução desses problemas. Senador Garibaldi Alves Filho, já passa da hora de nós no Senado reunirmos a Bancada do Nordeste, que tem força política, e exigir que as políticas públicas do Governo Federal com relação ao Nordeste sejam afirmativas a fim de combater a desigualdade regional. Ontem, vimos a divulgação de índices de percentuais da participação das regiões brasileiras na formação do Produto Interno Bruto. Verificamos que o Nordeste caiu, ou seja, não estamos acompanhando o crescimento de outras regiões de nosso País; caímos, percentualmente, como contribuintes para a riqueza nacional. V. Exª faz um pronunciamento muito bem estruturado ao qual quero me associar. Associo-me também à opinião de V. Exª de que não será com a transposição do rio São Francisco, não será apenas levando água que resolveremos o problema do Nordeste. Essa pode ser apenas uma solução a mais; não sei sequer se é a mais adequada. Sei que V. Exª é um fervoroso defensor dessa solução; é natural que o seu Estado queira receber água para projetos de irrigação, mas temos, na Bahia, Senador Garibaldi Alves Filho, grandes áreas disponíveis à margem do rio São Francisco em que o Governo não investe com projetos de irrigação. É preciso, primeiro, definir uma política de desenvolvimento regional para o Nordeste. É isso que desejamos e estaremos juntos para conseguir melhoria àquela região tão sofrida. Parabéns pelo pronunciamento. Muito obrigado.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador César Borges, V. Exª é um dos que vêm se ocupando sistematicamente com a situação do Nordeste brasileiro, um dos que sempre cobram uma política nacional de desenvolvimento regional que contemple cada região, mas que dê ênfase ao Nordeste e ao Norte, à Amazônia, regiões, como disse V. Exª, que mais sofrem e cujos índices estão cada vez mais achatados, diminuídos, quando se faz um confronto com outras regiões do País. Estou louvando aqui o trabalho de um grupo de Deputados da nossa Câmara dos Deputados, da Bancada Nordestina. Louvo o trabalho deles que é uma forma de união em torno dos problemas do Nordeste. Eles se unem, eles se reúnem, eles não deixam de convidar sistematicamente autoridades todas as semanas lá na Câmara dos Deputados. Uma autoridade está sendo convocada para falar sobre os problemas do Nordeste, e resolveram apresentar esse projeto de lei que, como dizem, pretende interromper o ciclo vicioso do endividamento rural e da ociosidade na aplicação dos recursos do FNE, principalmente se se considerar que o Banco do Nordeste é atualmente a única agência de desenvolvimento da nossa região.

Ouço, com todo o prazer, o aparte do nobre Senador José Agripino Maia.

O Sr. José Agripino Maia (PFL - RN) - Senador Garibaldi Alves Filho, quero louvar a iniciativa do seu pronunciamento. Aliás, nós temos tratado tanto de questões nacionais que as questões regionais têm perdido na gradação da hierarquia das preocupações, quando elas deveriam estar em primeiro lugar. V. Exª, com o seu pronunciamento, retoma a prioridade da questão regional, focando exatamente um problema que é mediato e urgente, que já foi objeto de preocupação e de muitos debates neste plenário que é a busca de solução para a inadimplência do pequeno e médio produtor rural no Nordeste. V. Exª também cita os índices de inadimplência do Banco do Nordeste, que é o grande instrumento de crédito da região. O problema de que V. Exª trata tem de ser debatido de forma permanente. Não podemos ficar de discurso em discurso, de espasmo em espasmo, discutindo a Região Norte, a Nordeste e a Centro-Oeste, muito mais Norte e Nordeste porque o Centro-Oeste começa a alçar vôo sozinha. Pensou-se em um instrumento, que tem de acontecer. Está em gestação e essa criança tem de nascer. Refiro-me à comissão permanente de desenvolvimento regional, que se pretende instalar no Senado - uma comissão permanente, repito, - para tratar de um assunto que é permanente: o desenvolvimento desnivelado das diversas regiões do País, principalmente agora, quando, com a reforma tributária, se pretende fazer a equalização das alíquotas de ICMS e dar oportunidades iguais a regiões desiguais. Se se aprova a reforma tributária da maneira como está posta - chegou-se a esse entendimento a duras penas - e não se cria, como fizeram os Estados Unidos e a Itália, uma política de incentivos às regiões menos favorecidas, seremos responsáveis, no futuro, pelo empobrecimento irreversível dessas regiões. O Estado do Senador César Borges, Bahia, talvez seja o próspero do Nordeste. Ou nos unimos e debatemos políticas de desenvolvimento regional, com claríssimos e justos incentivos - repito, claríssimos e justos incentivos, justo de fazer justiça, -, à Região Nordeste, ou seremos responsabilizados, perante a História, por termos votado uma reforma tributária que igualou oportunidades sem abrir válvula de escape para a sobrevivência de uma das regiões mais pobres do País. Com essas palavras, quero convocar V. Exª para que provoquemos a criação, que está prevista e precisa acontecer, da comissão permanente de desenvolvimento regionais. Da mesma forma que existe a Comissão de Educação, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, urge a criação da comissão permanente de desenvolvimento regional para tratarmos, toda semana, de uma questão urgente para o País. Parabéns a V. Exª.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Muito obrigado, Senador José Agripino. Quero dizer que a comissão permanente de desenvolvimento regional precisa ser urgentemente criada, para que haja aqui um debate sistemático, um debate que se transforme numa rotina durante os trabalhos do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados houve a iniciativa, que não é sistematizada, não é institucionalizada, de formar a Bancada do Nordeste, que terminou apresentando esse projeto.

Concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

Senador Mão Santa, por favor, vamos ouvir o Senador Tasso Jereissati, cuja solicitação eu vi primeiro. Depois darei o aparte a V. Exª.

O Sr Tasso Jereissati (PSDB - CE ) - Senador Garibaldi Alves Filho, a Senadora Ideli Salvatti fez menção à série de estatísticas publicadas hoje, mas deixou de falar sobre a que mais me chamou a atenção - não sei se V. Exªs a viram -, exatamente a que mostra que o PIB do nordeste decresceu em relação ao resto do País. Pela primeira vez, em vários anos, a Região Nordeste foi a que mais perdeu participação no PIB. Os Estados do centro-sul também perderam - isso era esperado em função do tamanho - um pouco de participação no PIB nacional, principalmente São Paulo, mas a região que perdeu mais participação, ou seja, cujo PIB decresceu foi a Nordeste. Em vez de diminuirmos as desigualdades de renda regional, estamos agravando-as. Infelizmente nada, absolutamente nada, está sendo feito no intuito de mudar essa situação, que é dramática, é a mais grave do ponto de vista social. Não existe desenvolvimento sustentado sem uma renda mínima “convivível” nos vários níveis de poder aquisitivo da sociedade. Por essa razão, o pronunciamento de V. Exª é extremamente oportuno. E queria aproveitar essa oportunidade, se V. Exª me permitir, para convocar todos os Senadores da Região Nordeste para que nós, ainda este ano, tomemos as rédeas dessa questão. Esse sinal de alerta que saiu nos jornais hoje é muito grave. E como disse o Senador José Agripino, seremos responsabilizados por termos, nesta Casa, ficado calados e omissos diante do que está acontecendo.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Tasso Jereissati.

Entendo que devemos imediatamente, como disse V. Exª, instalar essa comissão com o apoio da Presidência do Senado para que possa haver esse debate.

Dou um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Garibaldi, eu queria trazer uma informação muito importante para o seu importante pronunciamento em defesa do nordeste. De 1978 a 1982, eu fui Deputado estadual junto com João Lobo, que tinha o apelido de João do Pulo, porque ele só pulava certo. Após o mandato de Deputado estadual foi eleito Senador, um brilhante Senador. Quando eu governei o Piauí, ele foi presidente da companhia energética e demonstrou muita competência. Então vem-me à mente um discurso que ouvi nos anos 80. Atentai bem, grande Líder Mercadante, atentai bem: em 1980, o Senador João Lobo dizia: “Tem dois brasis: o Brasil do sul e o do nordeste. Nossa renda per capita é a metade da do sul. No Piauí e no Maranhão, a renda per capita é a metade daquela do nordeste rico - Bahia, Ceará, Pernambuco. O IBGE mostrou ontem a todo o País que a diferença entre a maior renda per capita, que é a do Distrito Federal - a segunda é a do Estado do Rio de Janeiro, antes era a de São Paulo - e a do nordeste é 8,6. Ela piorou e muito. Temos que acordar o Lula e fazê-lo voltar a suas raízes, à sua origem: o nordeste. Sei que ele não é o único culpado. Deus coloca o homem certo no lugar certo. É para o Lula ver que isso se agravou. A renda per capita do nordeste era a metade da maior renda per capita do País; hoje a diferença é 8,6. Repito: a diferença entre a renda per capita do cidadão do Distrito Federal e a do cidadão do Maranhão, do Presidente Sarney. é 8,6. E mais, é preciso dizer que Juscelino Kubitschek proporcionou o desenvolvimento deste País, incentivando a indústria no sul e construindo Brasília, o que provocou o desenvolvimento do interior do País. Ele imaginou um tripé para tirar essa desigualdade. Refiro-me à Sudene, que está aí e ninguém toma a atitude de soerguê-la. A Sudene, criada para acabar com essa desigualdade, foi entregue a Celso Furtado.

            Então eu queria lembrar à Casa que no dia 15 próximo, daqui a sete dias, a Sudene faria 45 anos. Ela simboliza o descaso, o desrespeito do Governo Lula para com o nordeste. O Governo liderado por um nordestino aumentou essa desigualdade. Abraham Lincoln disse que “o país não pode ser metade livre, metade escravo”. Eu digo que este País não pode ser metade rico e metade pobre, para não dizer miseráveis, como o nordeste, que está empobrecido. Lamentamos que nesse momento o Presidente da República seja um nordestino.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Mão Santa, como sempre vigilante em torno da defesa, das reivindicações e apreciação dos problemas da nossa região. E, agora, encerro o meu pronunciamento, porque já estou abusando da tolerância do Presidente da Casa.

Então, concluo, Sr. Presidente, trazendo este apoio ao projeto de lei apresentado pela Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, tendo à frente o nosso conterrâneo, Deputado Nélio Dias, e ainda o Deputado Roberto Pessoa.

Muito obrigado.