O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde há muito tempo, a questão do financiamento da produção artística e cultural em nosso país busca equacionamento definitivo.

O mecenato privado, por muito tempo, foi uma solução para viabilizar as artes. Entretanto, verificamos que a tendência dos grandes empresários e banqueiros em nosso país é patrocinar apenas espetáculos que eles consideram expressão da “fina arte”, que é um modo educado de refletir o caráter elitista deste financiamento. A elite econômica patrocina, assim, apenas manifestações que julga dignas da elite.

Evidentemente este não é um conceito fixo, impermeável aos avanços históricos e às dinâmicas sociais. O que hoje se considera de elite pode, no passado, ter sido considerado popularesco, em outro contexto cultural.

O problema é que, em cada época, é possível separarmos as manifestações mais facilmente abrigáveis sob o manto do mecenato da elite daquelas que dificilmente conseguiriam acesso às benesses.

Vem daí a necessidade de interferência do Estado, no sentido de garantir a preservação cultural, independentemente da origem social de determinada manifestação específica, assim como de garantir o acesso a todas as manifestações culturais ao maior número possível de brasileiros. O acesso à cultura é uma forma sutil de reforço de cidadania, valorizando o compartilhamento de experiências, ajudando a definir, mesmo, o caráter nacional brasileiro.

Entretanto, mesmo com o reconhecimento do papel central do Estado nesta temática, pouco se conseguiu fazer em prol da Cultura em nosso País.

O modelo estatizante, que colocava a Embrafilme como produtora, fracassou. Não é papel do Estado, certamente, imiscuir-se tão intimamente na área da produção cultural.

A melhor proposta, até o momento, parece ter sido a utilização dos mecanismos de renúncia fiscal como possibilidade de apoio às manifestações culturais em nosso país. Ao atual Presidente desta Casa devemos, certamente, a primeira dessas propostas, instituída na forma da Lei nº 7.505, de 1986, merecidamente lembrada como “Lei Sarney”. Posteriormente esses mecanismos foram aperfeiçoados, por meio das Leis nº 9.313, de 1991, a Lei Rouanet, e nº 8.685, de l993, a Lei do Audiovisual.

Todos esses diplomas legais foram bastante úteis, como sabemos, realmente funcionando como indutores de um novo fluxo de atividades e manifestações culturais da mais variada ordem. Entre 1990 e 2001, por exemplo, a quantidade de recursos disponíveis para financiamento desses produtos culturais mais do que decuplicou, atingindo R$384 milhões.

A área cultural é uma importante geradora de empregos, mesmo que sua participação no PIB seja relativamente modesta, não chegando a 1%. Cada milhão de reais investido nessa área gera, segundo estimativas do Ministério da Cultura, cerca de 160 empregos diretos e indiretos. Como resultado disso, estima-se que mais de 800 mil pessoas estão ligadas à produção e comercialização de arte e cultura, atualmente, em nosso país.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma política que apresenta resultados tão relevantes para o País merece ser expandida e aperfeiçoada. É possível, por exemplo, pensar em algum esquema que permita a desconcentração dos investimentos, majoritariamente centralizadas na Região Sudeste.

Neste momento de escassez de empregos em alguns setores, talvez seja possível ampliar a renúncia fiscal para expandir empregos ligados à cultura, ou, mesmo, redirecionar tais investimentos para algumas áreas mais frágeis, especialmente as ligadas à cultura popular.

O exemplo das leis de incentivo à cultura em nosso País é, certamente, benfazejo. Cabe-nos aperfeiçoá-las e propor mecanismos semelhantes que beneficiem outras áreas que, tradicionalmente, também são beneficiadas com o mecenato, como é o caso da pesquisa básica no Brasil.

Era o que tinha a dizer.