O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna nesta tarde com o sentimento de que o debate intelectual, no Brasil, sofreu um grande impacto, uma grande perda. Celso Furtado era mais do que um mestre. Era uma referência intelectual de quase meio século não somente da parcela mais expressiva dos economistas brasileiros, mas também dos sociólogos, dos historiadores e de todos aqueles que, em algum momento da vida, tentaram entender este País com profundidade e contribuir para que o Brasil pudesse se construir como Nação.

Celso Furtado sempre foi um símbolo da esperança de transformação do nosso País e da luta para a superação do nosso passado de dependência e desigualdade social. Ele marcou toda a sua vida pelo sonho de ver o Brasil desenvolvido. O desenvolvimento, para Celso Furtado, não era apenas um processo econômico, mas envolvia, também, dimensões sociais, éticas e políticas, dentro dos valores da democracia, da soberania e da cidadania.

Celso Furtado deixou uma obra extremamente vasta. Seu primeiro livro é de 1946, Contos da vida expedicionária: De Nápoles a Paris. Em 1948, escreveu Economia colonial no Brasil nos séculos XVI e XVII. Em 1954, há meio século, A economia brasileira, um livro extremamente importante. Logo em seguida, Perspectivas da economia brasileira. Em 1956, escreveu Uma economia dependente. Em 1959, Uma política de desenvolvimento econômico para o Nordeste, A formação econômica do Brasil e A operação Nordeste. Em 1961, um livro clássico, Desenvolvimento e subdesenvolvimento, em que o capítulo a respeito do desenvolvimento é, talvez, uma das explicações mais bem acabadas, articuladas e indispensáveis para quem quiser se aventurar nesse tema. Em 1962, Subdesenvolvimento e Estado democrático e A pré-revolução brasileira. Em 1964, Dialética do desenvolvimento. Seguem-se obras e obras, mais de 35 livros, que ele publicou ao longo de sua vida.

Mas quero falar a respeito da primeira fase de Celso Furtado, que começou a produzir intelectualmente em um cenário de pós-guerra, em que a experiência da 1ª Guerra Mundial, do Tratado de Versailles e das imposições que os países vitoriosos fizeram à Alemanha derrotada acabaram gerando um sentimento de revanchismo, de nacionalismo e de belicismo que conduziu à 2ª Guerra Mundial.

A 2ª Guerra Mundial, durante a qual Celso Furtado serviu à FEB, Força Expedicionária Brasileira, deixou, exatamente pela experiência da 1ª Guerra, uma nova atitude: a formação da ONU e o acordo de Bretton Woods. Começou-se a debater, naquele contexto histórico, a necessidade, para a paz duradoura, não só de uma instituição multilateral como a ONU, mas, mais do que isso, de se constituírem instituições que ajudassem no desenvolvimento de países subdesenvolvidos, que fossem capazes de prever crises e de ajudar no socorro às crises econômicas.

Foi, assim, constituído o Fundo Monetário Internacional, que, ao longo da História, ficou muito distante do projeto original de um fundo de solidariedade e de socorro econômico mais ou menos inspirado no Plano Marshall, de recuperação da Europa - um fundo permanente -, como parte de um esforço dos vitoriosos de não repetir os erros cometidos depois da 1ª Guerra Mundial.

É nesse cenário que é criada a Cepal - Comissão Econômica para a América Latina, em 1949, que vai pensar a especificidade do desenvolvimento e do subdesenvolvimento; a especificidade do desenvolvimento da América Latina. E, nesse cenário, onde o Manifesto de Raúl Prebisch é a grande peça que vai orientar a reflexão econômica e o debate teórico, ali, no final dos anos 40, início dos anos 50, que a figura brilhante de Celso Furtado começa a despertar. Um homem que vai dedicar toda a sua vida a esta questão histórica: como desenvolver o subdesenvolvimento, como constituir um projeto de nação, como impulsionar o processo produtivo.

E, na sua primeira fase teórica, mostrando exatamente aquela análise do dualismo entre centro e periferia, ele procura demonstrar que a periferia somente teria chance se ousasse, para construir uma estratégia própria de desenvolvimento. Considerava que nessa estratégia o Estado deveria ter um papel determinante de regulador, de promotor do desenvolvimento, e a industrialização deveria ser uma referência fundamental para que se pudessem construir bases produtivas que superassem a dependência tecnológica, a dependência financeira e, portanto, a desigualdade que carregávamos, pelo passado escravista e colonial.

Com muito apreço, passo a palavra ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão.