A SRª HELOÍSA HELENA (PSOL - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não se trata de questão de ordem nem de uso da palavra pela ordem, pois não é sobre o andamento dos trabalhos. Mas, objetivamente, também queria me referir ao assunto tratado há pouco pelo Senador Antonio Carlos Magalhães. Tive inclusive a oportunidade de falar sobre esse assunto ontem.

Está aqui o nosso querido Deputado João Fontes, que, junto com o Ministério Público Federal da Bahia, entrou nessa ação. É algo extremamente importante, porque, infelizmente, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos pretendeu fraudar - a palavra é essa - a decisão tomada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica, que, em todas as audiências públicas, votou contra a transposição apresentada pelo Governo.

Em um único momento, o Comitê da Bacia Hidrográfica, na plenária de Salvador, resolveu justamente desmentir o Governo - que dizia à opinião pública, de forma demagógica, que a água seria para o abastecimento humano, embora não o fosse. Pois bem, para desmentir o Governo, o Comitê da Bacia Hidrográfica disse que aceitaria a transposição, se fosse para abastecimento humano. Infelizmente, o Governo, mais uma vez, foi fraudador das decisões. Tentou passar por cima de todas as audiências públicas feitas. Todas, além da plenária final em Salvador, como foi citada pelo Senador há pouco.

Por isso, é fundamental parabenizar o Ministério Público, a coragem da juíza que concedeu essa liminar.

Espero que possamos fazer o grande debate com as audiências públicas, necessárias agora na segunda fase para desmascarar, porque a palavra é essa. Esse projeto é uma farsa técnica e uma fraude política. Existem outros mecanismos de gerenciamento do uso da água, inclusive para beneficiar os Estados que supostamente seriam receptores. Não existe atitude alguma de insensibilidade dos Senadores do Nordeste que estão no Vale do São Francisco, na Bacia Hidrográfica do São Francisco. Não há nenhum gesto de insensibilidade com nossos irmãos nordestinos. O que não podemos aceitar é uma fraude política, uma farsa técnica, pois o Governo, de forma demagógica, ludibria a opinião pública, dizendo que o projeto de transposição é a panacéia para aquela questão. Não é!