Discurso durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

QUESTIONA A DECISÃO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONCEDER LIMINAR CONTRA O PROJETO DO GOVERNO FEDERAL DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.

Autor
Garibaldi Alves Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RN)
Nome completo: Garibaldi Alves Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • QUESTIONA A DECISÃO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONCEDER LIMINAR CONTRA O PROJETO DO GOVERNO FEDERAL DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.
Publicação
Publicação no DSF de 01/12/2004 - Página 39420
Assunto
Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • CONTESTAÇÃO, DECISÃO, JUSTIÇA, CONCESSÃO, LIMINAR, FALTA, VIABILIDADE, PROJETO, GOVERNO FEDERAL, TRANSPOSIÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda bem que o Senador Arthur Virgílio é neutro nesta questão, porque há água demais no rio Amazonas.

A Justiça, com a decisão de suspender a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, simplesmente impediu que o Conselho se pronunciasse e decidisse. Não houve nenhuma consistência. Eu gostaria muito de estar aqui elogiando a decisão judicial, mas houve simplesmente a tentativa de atropelar a decisão do Conselho, porque o Comitê de Bacia não tem a última palavra. Quer se fazer do Comitê de Bacia a instância final na decisão desse processo. Quer se protelar a transferência das águas do rio São Francisco, um projeto absolutamente viável, mas que, infelizmente, encontra obstáculos aqui e acolá, impedindo que o Governo realize o sonho dos nordestinos. Esse sonho precisa ser realizado com a compreensão de todos os Estados doadores e recebedores das águas do rio São Francisco.

Faço um apelo para que essa discussão não seja feita de forma emocional. Sei que essa não é a intenção de todos que abordam o assunto na tribuna: Senador Antonio Carlos Magalhães, com a sua dedicação aos problemas da região, a Senadora Heloísa Helena, o Senador Antonio Carlos Valadares, o Senador Heráclito Fortes e tantos outros. Não podemos impedir que o Governo faça o que devia ter feito há muitos e muitos anos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/12/2004 - Página 39420