O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há o que comemorar, apenas a lamentar. Perdoem-me se começo antecipando a conclusão de meu discurso.

Trago-lhes, na condição de Presidente Nacional do PFL, uma objetiva e sincera apreciação sobre o desempenho do Governo Lula em 2004, que engloba, portanto, metade de seu mandato.

As oposições democráticas não são voluntárias, mas mandatárias. Foram as urnas de 2002 que nos colocaram no caminho da oposição. E essa oposição o PFL tem exercido, com destemor e extraordinária eficiência, por todos os companheiros, especialmente pelos Líderes, o Deputado José Carlos Aleluia e o nosso eminente companheiro de Bancada Senador José Agripino. Nenhum combate oposicionista, no Congresso ou fora dele, deixou de ter o apoio, a presença e, quase sempre, a iniciativa do PFL. Não foi difícil, mas foi constrangedor, pois nunca um Governo errou tanto, falseou tanto, fracassou tanto, sofismou tanto, corrompeu tanto e gastou tanto em publicidade enganosa.

Há um ano, precisamente em 16 de dezembro de 2003, em nome do PFL, desta tribuna, citei fartamente os equívocos, as contradições, os erros e a falta de competência do Governo Lula. O ano se encerrava com crescimento negativo e mais um milhão de novos desempregados. O Governo se justificava, dizendo que 2003 fora o ano do ajuste. Na verdade, havia sido simplesmente um ano negro para o cidadão contribuinte, que pagara a conta de um Governo perdulário.

Sem cerimônia, haviam aumentado o número de ministérios em 15, sinalizando para a “gastança” e, em triste contrapartida, aumentado fortemente os impostos, sem piedade. Aumentaram tributos já no governo de transição antes mesmo da posse.

Alegam que o Governo passado fez o mesmo. Belo e cínico álibi para o Presidente que, como candidato, condenou a alta carga tributária e se elegeu prometendo mudanças.

Mas, enquanto os aumentos anteriores, certos ou errados, foram ajustes para enfrentar crises internacionais, o período do Governo Lula, sem crises, produziu os seguintes aumentos:

- Pis/Pasep, de 0,65% para 1,54%;

- CSLL, de 8% para 9%;

- Cide, autorização de passar de 0,30% para 0, 80;

- alíquota do Imposto de Renda, de 25% para 27,5%, sem a correção da tabela;

- prestadoras de serviço que operam pelo lucro presumido tiveram sua base de cálculo aumentada em 167%;

- CSLL das instituições financeiras, que paga o tomador, aumento de 25%;

- Cofins, aumento brutal, de 3% para 7,6%;

- depois vieram a Cofins das importações de mercadorias e serviços;

- a CPMF, que legalmente deveria passar para 0,08%, permaneceu em 0,38%.

Transformaram o contribuinte brasileiro em burro de carga. Não há o que comemorar, apenas a lamentar.

Às vésperas de completar o seu segundo ano, o Governo Lula trilha a mesma mediocridade.

As mudanças ocorridas no Ministério de nada adiantaram.

Na educação, força-se, de maneira ideológica, um retrocesso estatizante no ensino superior, e esquecidos ficam os ensinos pré-escolar, fundamental e técnico.

Na área social - saíram a ex-governadora Benedita da Silva e o Professor Graziano -, o programa Fome Zero e os outros, rebatizados, continuam patinando. Na prática, mantém-se somente uma exagerada e condenável avalanche publicitária.

Na política externa, continuam as viagens desnecessárias. Algumas desastradas, outras com cometimento de ilegalidades, como o perdão da dívida de países africanos, que o Presidente fez a seu bel-prazer, sem a audiência do Senado Federal. Não avançamos na Alca, enquanto os acordos bilaterais dos Estados Unidos com países da América começam a se transformar em prejuízos práticos para o Brasil. Também não avançou o acordo com a União Européia. A ideologia substituiu a moderna diplomacia de resultados, e o País perde com a preferência inútil do Governo Lula por Fidel Castro, Hugo Chávez e outros ditadores. Tudo indica que o Governo usa a política externa como compensação para suas bases, insatisfeitas com a política econômica do Ministro Palocci.

Portanto, não há o que comemorar, mas a lamentar.

Na saúde - as 26 farmácias populares em operação, muito pouco para quem prometeu milhares espalhadas nos mais de 5.000 municípios brasileiros -, adquirem remédios a preços 80% e até 100% superiores aos pagos pelo próprio Ministério nas aquisições dos produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na segurança pública, as verbas e iniciativas do Ministério da Justiça são inversamente proporcionais ao aumento das estatísticas de mortes, assaltos, seqüestros, violências de todos os tipos. Os grandes centros estão cada vez mais perigosos, suas populações cada vez mais acovardadas. E a violência já contamina médias e pequenas cidades. A mesma insegurança se vê no campo. O Ministério de Desenvolvimento Agrário e o Incra incentivam as ações ilegais do MST, sem nenhuma reação do Presidente Lula, leniente e, por isso, conivente.

No campo ético, o Governo Lula até tem uma data emblemática: 13 de fevereiro de 2004. Assinala no calendário o dia da vergonha nacional: o aparecimento das gravações do Sr. Waldomiro Diniz, flagrado pedindo propina e reconhecendo ilícitas doações eleitorais. E ele continuou a desenvolver suas ações no Palácio do Planalto, ações que a Polícia Federal identificou na Caixa Econômica Federal. E o Governo precisou vender a alma para impedir a CPI aqui no Senado, uma vez que o Sr. Waldomiro Diniz era o encarregado de cooptar parlamentares para a base aliada.

O abafamento da CPI dos Bingos feriu mortalmente no Brasil o direito universalmente consagrado das minorias parlamentares. O próprio Supremo Tribunal Federal está devendo o julgamento das Adin’s, impetradas legitimamente pelo PFL e pelo PSDB.

O certo é que até hoje o Governo Lula trata o crime no silêncio, buscando a via esperta do esquecimento.

Não há o que comemorar, mas a lamentar.

O Governo assume a blindagem dos seus auxiliares, como se viu no caso dos “vampiros” do Ministério da Saúde, localizados no gabinete do Ministro. O Presidente manteve, inexplicavelmente, o titular no cargo. Foi assim no caso Ágora, esquecido sem que se explicasse o desvio dos recursos públicos no FAT.

E as plataformas da Petrobras com os preços surpreendentemente aumentados de US$500 milhões para US$923 milhões em nome de um nacionalismo demagógico?

E o Banco do Brasil, comprando R$70 mil em ingressos de um show como forma de contribuir para a aquisição de nova sede para o PT em São Paulo?

Na área do emprego, que tristeza nos trazem os resultados do tão decantado Programa Primeiro Emprego! Que fracasso! Só comparável ao Programa Fome Zero.

E a corrupção e a desordem dolosa do Programa Bolsa Família, que é o Bolsa Escola e outros programas maquilados e mutilados?

A lista poderia ir mais longe, mas o que fica evidente é o abandono completo dos princípios éticos pelo Governo Lula.

A Administração Federal defende-se com os resultados na área econômica, gaba-se de um crescimento acima do previsto, alcançando 5%. O que tem isso de brilhante e o que o Governo fez para cantar tantas glórias? Na verdade, o aumento se dará sobre o crescimento zero de 2003. Compara-se, pois necessário, com o crescimento de países emergentes. Na Índia, o aumento é de 6,4% sobre um crescimento de 7,2% em 2003. A China está crescendo a 9% sobre os 9,1% do ano anterior. Finalmente, a economia mundial está crescendo a 5% em relação a 3,9% em 2003.

Os números brasileiros são maximizados e massificados na mídia pelo Governo, vendendo uma prosperidade que não existe. O crescimento de 2004 não foi suficiente para recuperar um milhão de novos empregos, perdidos com a recessão de 2003.

O crescimento do PIB ocorreu, apesar do Governo Lula, que na verdade o reduziu.

O aumento da Cofins, de 3% para 7,6% no final de 2003 provocou o reajuste dos preços em janeiro e fevereiro, o que impediu a queda da taxa de juros apropriada para aqueles meses e redundou na perda da onda de crescimento na hora de surfar certo na economia mundial. Portanto, não há o que comemorar, mas a lamentar.

O Governo não atrapalhou o País apenas pela asfixia via aumento de tributos. Outros fatores contribuíram para impedir maior crescimento. Todos sabem que o comércio mundial cresceu 8,8% em 2004, após o aumento de 5,1% em 2003. Com isso, nossas exportações, especialmente as do agronegócio, alavancaram o País, sem que o Governo cumprisse o seu papel com obras de infra-estrutura.

Como estão as estradas brasileiras? Piores do que estavam em 2003. Inexplicavelmente, a Cide é retida, mas não cumpre com suas finalidades.

Como estão os portos? Sem melhorias e, portanto piores, do que em 2003, congestionados em face do aumento das exportações e das importações.

Como estão as perspectivas futuras sobre geração de energia? Nebulosas, com várias obras não iniciadas ou paralisadas. Vivemos um conflito inexplicável entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente, e, agora, o leilão realizado esta semana com preços médios baixos foi considerado pouco atrativo para os próximos investimentos, podendo comprometer a licitação de novas geradoras que o Governo fará no primeiro trimestre de 2005.

Pior ainda: o Governo, que quer se apropriar do sucesso exportador, não alocou recursos suficientes em 2004 para atender o ressarcimento dos exportadores pelos Estados. Só Santa Catarina, meu Estado, já deve aos exportadores R$300 milhões, dinheiro que provoca perdas no capital de giro das empresas credoras e retém investimentos que criariam novos impostos. Para 2005, num gesto de absoluta insensatez e falta de realismo o Governo Lula, o do espetáculo do crescimento em propaganda, não alocou um centavo para compensação aos Estados do ICMS das exportações.

Agora cabe ao Congresso corrigir a aberração, o abuso mesmo, o pouco caso do Governo Lula com os exportadores e a Federação brasileira.

Como vêem, Srªs e Srs. Senadores, o crescimento poderia ter sido muito maior se tivéssemos um Governo competente, que atrapalhasse menos e cumprisse suas obrigações legais. Portanto, não há o que comemorar, mas a lamentar.

O Governo Lula chega assim ao final do seu segundo ano com uma classe média que se viu diminuída em 2,5 milhões de brasileiros, que foram reduzidos ao estado de pobreza. As políticas sociais fracassadas sufocam e contêm a ascensão das classes mais pobres. A indignação está refletida no resultado eleitoral acachapante que teve o Governo e seu Partido, o Presidente Lula e seus candidatos, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Porto Alegre.

Consideram alguns que a sucessão presidencial está sendo precipitada. É um equívoco. Em 1996 não se falava em sucessão, mas sim em reeleição. Por quê? Porque o Governo ia bem e a Oposição estava em situação altamente desfavorável. No final de 2004 fala-se em sucessão porque o Governo Lula é uma decepção no campo ético e administrativo, assim como no econômico e social. As promessas de campanha (10 milhões de empregos novos, dobrar o salário mínimo etc.) já foram sepultadas. Restaram como símbolo do desperdício do dinheiro público a criação de inúteis 15 ministérios e um suntuoso avião presidencial de R$155 milhões, que está por chegar e será o selo definitivo para enviar à derrota o projeto pretendido da reeleição do atual Presidente da República.

Aos brasileiros decepcionados é justo que pensem no futuro e não se conformem com a desesperança. As previsões sobre a economia mundial são favoráveis para os próximos dois anos, e o Governo que está aí não vai mudar. Não haverá um desastre, mas uma coisa é certa: a mesmice vai continuar.

O Presidente Lula se preparou como bom repetente para ser candidato, mas não se habilitou corretamente para ser Presidente da República. Não estudou, de 1989 a 2002, a realidade brasileira e a mundial. Não tinha experiência administrativa. Faltam-lhe, pois, as condições indispensáveis ao exercício da relevante função.

O País sente-se sem um líder, sem um timoneiro. Ao Presidente falta autoridade. Seu ministério é fraco e na maioria composto de pessoas inadequadas para os cargos. Essas são tristes constatações após dois anos do Governo Lula.

Foi a decepção que antecipou o debate sobre a sucessão presidencial. A busca permanente da estabilidade, vivida a partir das crises internacionais no governo anterior e continuada e mantida com pior gerenciamento pelo Governo atual, precisa ser substituída.

O Brasil precisa de um novo modelo macroeconômico, que corte despesas, que mude o dispendioso pacto federativo para termos o que os brasileiros desejam: menos impostos e mais empregos.

Diante, portanto, de um Governo que dele já nada mais se pode esperar, é justo antecipar 2006 na busca de um Presidente que seja um líder autêntico e capaz, que possa realizar o desejo de todos os brasileiros de um encontro definitivo do País com o crescimento sustentado, gerando empregos e mais empregos.

O Governo Lula em dois anos antecipou seu medíocre fim. E 2004 passou.

Não há o que comemorar, mas a lamentar.