O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, usarei menos do que vinte minutos, porque participarei, em seguida, de uma reunião no Gabinete do Senador Pedro Simon com o Senador Zambiasi e Deputados Federais do Rio Grande do Sul, coordenados pela Deputada Yeda Crusius, para discutirmos a crise da Varig, que muito preocupa o nosso Estado. Queremos encontrar, junto com o Governo, uma solução para esse impasse que poderá levar até a uma intervenção na Varig, que é um patrimônio não só do Rio Grande, mas também do nosso País.

Quero também, Sr. Presidente, deixar registrado nos Anais da Casa documento que recebi do Ministério da Educação, que entendo da maior relevância.

O Ministério da Educação, que encaminhou a esta Casa, com a chancela do Senhor Presidente da República, a Medida Provisória nº 213, Prouni, está muito preocupado com as alterações feitas na Câmara dos Deputados.

Essas alterações, Sr. Presidente, mediante emendas ao Projeto Prouni, infelizmente, se não for consertado aqui no Senado e que nós não possamos retornar ao Projeto original de 116 mil e 888 vagas para pobres, para negros, pardos, enfim, nós vamos diminuir para 56 mil e 129. Em resumo, perderemos cerca de 100 mil bolsas para os mais pobres. Nós que falamos tanto em distribuição de renda, nós que falamos tanto na valorização do salário mínimo, nós que falamos tanto em política de combate à pobreza precisamos ficar atentos no momento em que é mandado à Casa projeto que visa fazer com que a população mais pobre tenha acesso à universidade. Considero um grande equívoco o que aconteceu na Câmara dos Deputados.

Espero que cheguemos a um grande entendimento. É preciso rever especialmente esse ponto da redação do projeto original, para permitir que mais de 100 mil jovens pobres deste País tenham acesso à universidade.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vou encaminhar o documento à Mesa para que seja considerado como lido.

Antes de passar a outro assunto, vou conceder o aparte à nobre Líder Ideli Salvatti. S. Exª estudou esta matéria com o maior carinho e me alertou, dizendo que poderia acontecer o fato ora por mim aqui declarado. S. Exª está trabalhando com outros Líderes para que se resgate o projeto original.

Tem V. Exª o aparte.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Muito agradecida a V. Exª, Senador Paulo Paim. Quero registrar que hoje, no início da tarde, tivemos uma importante reunião com a presença do Ministro Tarso Genro e outros membros da equipe de S. Exª no Gabinete do Senador Rodolpho Tourinho, que será o Relator dessa Medida Provisória. A conversa foi extremamente positiva porque as questões levantadas pelo Ministro Tasso Genro acabaram coincidindo, na grande maioria, com as observações da assessoria do Senador Rodolpho Tourinho a respeito das mudanças propiciadas na Câmara que provocam a diminuição das vagas oferecidas. Foi modificada a fórmula do cálculo. Segundo o projeto original, haveria uma bolsa integral para cada nove alunos pagantes. A Câmara estabeleceu uma bolsa integral para cada treze alunos pagantes. Isso faz com que haja uma bolsa integral para cada 28 alunos pagantes se somarmos as bolsas de 50%. Isso acabou baixando de 10% para 7% o volume de alunos que terão o benefício do Prouni (Programa Universidade para Todos). Essa questão central levantada pelo Ministério da Educação acabou coincidindo com a manifestação da assessoria do Senador Rodolpho Tourinho, cuja cópia tenho em minha mão, gentilmente cedida por S. Exª. Temos de nos debruçar sobre essa questão de forma significativa. Os dados são assustadores. O Movimento dos Sem-Universidade, que existe aqui no Brasil - há os sem-terra, os sem-teto, os sem-universidade -, entregou tanto ao Senador Rodolpho Tourinho quanto a mim esse documento. Eu gostaria de incluí-lo, na íntegra, no pronunciamento de V. Exª, se V. Exª permitir.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Já está contemplado.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Também é ressaltado o ponto que tem de ser debatido e recomposto aqui durante a tramitação da medida, que é a relação da bolsa com o número de alunos pagantes. Foi essa a modificação principal. Houve outras, mas essa foi a central, a qual teremos de rejeitar. Os dados são efetivamente assustadores por conta dessas e de outras mudanças ocorridas lá. Já havia acordo garantindo 113 mil vagas para o vestibualar do ano que vem, porque quando foi editada a medida provisória as instituições começaram a fazer convênios com o MEC. Por conta da modificação feita na Câmara, a quantidade de vagas baixou para 88 mil. Então, há um prejuízo significativo. Se considerarmos a redução que ocorrerá ao longo dos quatro anos, que é a duração normal de um curso universitário, o prejuízo será muito grande, porque são quase 40 mil vagas a menos por ano. Então, multiplicando isso por quatro, dá 160 mil vagas nos quatro anos seguintes, e não podemos admitir isso. Teremos de fazer aqui um debate a respeito desse assunto. Percebi da parte do Senador Rodolpho Tourinho receptividade para a discussão, para que possamos negociar. Queria parabenizar V. Exª por trazer o assunto a este Plenário. Daqui até a votação, que ocorrerá semana que vem, teremos de aprofundar muito essa discussão e, com certeza, todo o Brasil estará muito atento ao debate e ansioso por saber se vamos conseguir recuperar essas vagas para ofertar aos jovens brasileiros a oportunidade de freqüentarem a universidade, usufruindo desse volume de vagas que o programa inicialmente já havia garantido. As 113 mil já estavam contratadas, conveniadas, e agora vão baixar para 88 mil. É um prejuízo muito grande para a juventude do nosso País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Meus parabéns à Senadora Ideli Salvatti. S. Exª estava cotada para ser a relatora dessa matéria por ser uma estudiosa do assunto, mas, mediante amplo entendimento, normal nesta Casa, coube ao Senador do PFL a relatoria da matéria. Confirmando os dados que recebo do Ministério da Educação, lembro que somente nos próximos dois anos cerca de 100 mil cidadãos com baixo poder aquisitivo deixarão de obter a possibilidade de ingressar no ensino superior. Esse o significado da emenda, infelizmente, aprovada na Câmara dos Deputados.

Tenho certeza de que o Senador Rodolpho Tourinho será sensível a esse debate e há de recuperar a proposta inicial encaminhada pelo Ministro Tarso Genro, que visa aproximar-se daquilo que pregamos, como digo sempre ao longo das nossas vidas, que pobre não quer só bater lata ou tambor, também gostaria de ser doutor.

Sr. Presidente, falo muito aqui sobre reforma agrária e todos sabem o compromisso que tenho com este tema. Penso que a reforma agrária deve ser feita no campo da negociação, do diálogo, do entendimento e com muita paz. Todos conhecem o meu apreço pelo MPA e MST, na busca do entendimento, e essa mobilização vai fazer com que a reforma agrária aconteça, repito, sem violência.

Hoje venho à tribuna e espero que ninguém se surpreenda por que vou defender também os empreendedores. O documento que recebi dos produtores de arroz do Rio Grande do Sul faz com que eu venha fazer este depoimento.

É muito grande a indignação dos produtores de arroz do Rio Grande do Sul, e V. Exª dizia-me também que não é somente do nosso Estado, mas de outros Estados do nosso País. O que falei com V. Exª e com eles tem fundamento e perpassa pelas dificuldades enfrentadas diante da concorrência exercida pelo produto oriundo do Uruguai e da Argentina, sem barreiras tributárias e favorecido pelo tratamento diferenciado adotado pelo Mercosul.

Antes do Tratado de Assunção, de 1991, marco inicial para a formalização do Mercosul, o Uruguai e a Argentina tinham limitação de cotas para exportar arroz para o Brasil, cujo limite era de 250 mil toneladas/ano, número suficiente para completar o abastecimento nacional, que não era auto-suficiente. Porém, graças aos esforços dos nossos produtores brasileiros em aumentar a sua produtividade mediante a capacitação tecnológica e as pesquisas desenvolvidas junto ao Governo, ao longo dos últimos anos, conquistamos a nossa auto-suficiência no setor, culminando com uma grande safra, suficiente para abastecer o consumo interno.

Mas hoje os rizicultores se deparam com um grande número de impostos, o alto preço dos insumos (herbicidas, fertilizantes, máquinas etc), o aumento no custo do transporte (provocado pela alta do petróleo) e a invasão do arroz do Uruguai e da Argentina por um preço inferior ao produzido no País, forçando a queda do preço do produto nacional, e a venda, infelizmente, por um preço inferior ao do custo de produção.

É lamentável que o livre comércio estabelecido pelo Mercosul tenha se tornado predatório aos nossos produtores, embora a Argentina imponha cotas para o ingresso de produtos brasileiros, principalmente quanto aos bens de consumo duráveis.

Sei que o Governo do Presidente Lula, via Ministério da Agricultura e também da Reforma Agrária, está debruçado sobre este assunto.

O cenário para a próxima safra é agravado, tendo em vista que as expectativas são de safra igual à atual, ou ainda maior - o que é bom -, se for para abastecer o mercado interno.

A rizicultura nacional defende o estabelecimento de um sistema de cotas, com controle de ingresso, de forma que venha apenas complementar o abastecimento do mercado brasileiro e um esforço conjunto entre os três países, Brasil, Uruguai e Argentina, no sentido de buscarem novos mercados para exportação de arroz, bem como a sua inclusão nas negociações dos acordos internacionais, de modo que haja um cuidado especial na discussão junto à Organização Mundial do Comércio - OMC.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o setor reivindica que o Governo Federal reveja a carga tributária sobre os produtos que integram a alimentação básica e que se criem mecanismos que proporcionem ao agricultor brasileiro a redução do custo de produção.

Concedo, com alegria, um aparte ao Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Paulo Paim, procede bem V. Exª quando estimula, com suas palavras, os nossos produtores de arroz, que, indiscutivelmente, têm tido avanços consideráveis. Apesar disso, a nossa produção está muito aquém daquela que poderia e até deveria ser. Em determinados momentos, ainda nos valemos da importação, o que parece um paradoxo para as dimensões do Brasil, País essencialmente agrícola. A China, um país com 1,3 bilhão de habitantes, quase dez vezes a população do Brasil, tem a metade das terras agricultáveis do Brasil. O Japão, cujo território equivale, mais ou menos, ao território do meu Estado, o Maranhão, e com apenas um terço desse território em condições de abrigar cidades, indústrias e até os campos de plantação de produtos agrícolas, produz quase tanto arroz quanto o Brasil. Por aí, verifica-se o quanto atrasados nós ainda nos encontramos, a despeito dos avanços dos últimos anos, que decorrem de uma política que vem de dez anos a esta parte, seja com estímulos por parte do Governo, seja com o trabalho extraordinário de pesquisa das nossas organizações técnicas como a Embrapa. No meu entendimento, o que se precisa fazer é realmente garantir um estímulo maior aos nossos produtores agrícolas, aproveitando esta fase áurea em que os triunfos nesta área têm sido consideráveis. As nossas exportações estão sendo praticamente garantidas para o efeito do superávit, graças aos produtos agrícolas. Então, este é o momento de entusiasmo dos nossos agricultores. É preciso manter esse entusiasmo e ampliá-lo. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Edison Lobão. O seu pronunciamento, com certeza, qualifica o meu pronunciamento com números, inclusive da produção de arroz em outros países, como o caso da China. Aqui os produtores estão muito preocupados, porque o endividamento poderá levar a um grande desemprego na área rural. E é isso que eles não querem.

O Ministério da Agricultura e o Ministério da Reforma Agrária, preocupados com a questão, não só do arroz, mas também da soja, do trigo, do milho, do algodão, do alho e do vinho, estão tentando empenhar um volume maior de recursos no Orçamento Geral da União, no intuito de sustentar o preço mínimo dessas culturas, mediante manutenção do estoque regulador. Mas, dizem eles, ainda é pouco.

O sistema de cultivo de arroz irrigado, tradicionalmente praticado no Sul do País, contribui com mais de 50% de toda produção nacional, sendo que o Rio Grande do Sul é o maior produtor brasileiro.

Por isso, essa minha fala, é quase um grito de alerta daqueles que estão fortalecendo o nosso agronegócio.

Deixo aqui o meu apelo para que haja uma grande articulação nacional dos pequenos, médios e grandes produtores junto ao Governo Federal. Esperamos que o Governo Federal possa, nessa articulação, buscar uma saída, uma solução eficaz para esse importante setor.

Concedo o aparte ao Senador Aelton Freitas.

O Sr. Aelton Freitas (PL - MG) - Senador Paim, felicito-o pelo brilhante discurso que V. Exª faz nesta tarde. Sou solidário a V. Exª e aos produtores não só de arroz, mas aos produtores de grãos, porque a situação desse segmento, sustentáculo do superávit do nosso País no ano agrícola 2003/2004, muito nos preocupa no ano agrícola 2004/2005, até porque o preço de mercado da maioria dos grãos de nossos produtos está hoje abaixo do valor mínimo estabelecido pelo Governo. Estamos trabalhando a quatro mãos com o Ministro Roberto Rodrigues. Assim como V. Exª fez com relação ao Estatuto do Idoso, realizando um grande avanço para aquele segmento, fico muito feliz em vê-lo abraçar a bandeira do agronegócio, carro-chefe do desenvolvimento e do superávit de nosso País. Como Senador ligado ao agronegócio e agrônomo de formação, engrosso fileira não só com as palavras de V. Exª, mas também com o brilhante trabalho desenvolvido nesta Casa por V. Exª juntamente com outros Senadores que defendem esta bandeira, para que ajudemos nosso Governo a encontrar, antes que seja tarde, uma alternativa para garantir o estoque regulador e o preço mínimo dos produtos da safra de 2004/2005. Parabéns pelo discurso e pelo trabalho que V. Exª desenvolve nesta Casa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Aelton Freitas. V. Exª, um especialista nessa área, vem ao encontro daquilo que estamos de forma tranqüila apresentando. Eu, que falo tanto em defesa dos marginalizados, dos pobres, dos despossuídos, dos - como foi dito aqui - sem-universidade, dos sem-terra, dos sem-teto, entendo V. Exª. É preciso apostar cada vez mais nos empreendedores, que, sem sombra de dúvida, são fonte geradora de emprego e de distribuição de renda. Por isso, assino embaixo do aparte de V. Exª.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

     ****************************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

********************************************************************************************

Matérias referidas:

“Solicitação do Movimento dos sem-universidade - MSU”;

“Nota Técnica nº 18/2004”(na íntegra).