O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana que passou e na própria reunião do Presidente Lula com seus Ministros, este fim-de-semana, tratou-se, entre tantos assuntos, da correção da tabela do imposto de renda e também do reajuste do salário mínimo.

Vejo com alegria, Sr. Presidente, que este ano estamos avançando, eu diria, com muito mais tranqüilidade num tema muito importante que envolve a vida de 115 milhões de brasileiros. O salário mínimo, Sr. Presidente, ora em debate, caminha para um reajuste real que deve ficar na casa dos 10%. Sem sombra de dúvida, quando se levanta a possibilidade de o salário mínimo ficar, já em 1º de janeiro, entre R$290,00 e R$300,00, se compararmos a uma inflação de abril a dezembro, estaremos ultrapassando a faixa de aumento real acima de 10%.

Sr. Presidente, felizmente, aqueles que levantavam a tese de que o salário mínimo dos aposentados deveria ser desvinculado do daquele que está na ativa recuaram e não falam mais nesse assunto.

Por outro lado, também deixo ao debate da Casa minhas preocupações com aqueles aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência, que ganham entre 1,1 e 7 salários mínimos. Até o momento, não se levantou o percentual de reajuste a ser concedido aos cerca de 10 milhões de aposentados e pensionistas que estão nessa faixa. Aqueles que ganham um salário mínimo são 12 milhões.

Sr. Presidente, não podemos discutir de forma isolada. Precisamos pensar também nos milhões de aposentados e pensionistas que, quando se aposentaram, ganhavam cinco salários mínimos. Atualmente, os que ganhavam cinco salários mínimos devem estar ganhando três; os que ganhavam três devem estar ganhando um e meio ou dois salários mínimos e os que ganhavam um e meio ou dois salários mínimos, com certeza, estão ganhando apenas um.

Se não tivermos esse cuidado na elaboração de uma política decisiva para o salário mínimo, desconsiderando o que as pessoas produziram ao longo de suas vidas, em um futuro próximo, todos os aposentados e pensionistas vão ganhar somente um salário mínimo.

Não é justo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que aqueles que contribuíram sobre vinte, dez, sete, cinco ou até mesmo três salários mínimos passem a receber somente um salário mínimo.

Sei que há uma tendência natural de fugirmos desse debate, mas ele precisa ser feito. Teremos que enfrentar essa realidade. Está-se cometendo uma grande injustiça com aqueles que contribuíram sobre mais de um salário mínimo. Percebe-se que a tendência é, no futuro, o recebimento de somente um salário mínimo. Sendo assim, todos irão entrar no caminho das loas, esperando completar 65 anos para, mesmo não tendo contribuído, receber um salário mínimo.

Assim, faço um apelo ao bom debate sobre o tema. Mas, sem sombra de dúvida, Sr. Presidente, estamos progredindo na luta, até fratricida, eu diria, sobre o aumento do salário mínimo de 1º de maio que houve este ano que ora termina.

Espero que, no próximo dia 15, quando o movimento sindical brasileiro estará aqui na capital, na chamada Marcha sobre Brasília, para dialogar e buscar uma decisão definitiva para a correção da tabela do imposto de renda e também do salário mínimo, possamos chegar a um número equilibrado. Pode não ser o salário mínimo ideal, que eu gostaria, mas que, pelo menos, ele ultrapasse a barreira dos R$300,00.

Digo isso, Sr. Presidente, com certa tranqüilidade, pois alertei, há mais ou menos um mês, que, se for utilizado para o cálculo somente a inflação de abril a abril do ano que vem, projetando o 1º de maio, e mais o crescimento do PIB, o salário mínimo chegará a um valor em torno de R$294,00. Pelo projeto que apresentei ainda em maio do ano passado, projetando maio de 2005, o salário mínimo do próximo ano seria de R$300,00 mais o dobro do PIB. Podemos não chegar lá, mas tudo indica que estaremos muito próximos a essa realidade.

Na próxima quarta-feira, o Presidente da República se encontrará com a Bancada de Senadores do PT na casa do Líder Aloizio Mercadante. Será uma reunião importante para podermos dialogar sobre este e outros tantos temas que estão a preocupar a nossa Bancada, mas sobre os quais acho possível, mediante muito diálogo, chegarmos a uma linha de entendimento. Nesse dia, com certeza, haverei de lembrar também a PEC paralela, aquela que ficou na mente de milhares de servidores públicos, que faz aniversário de um ano e que até hoje não foi votada na Câmara dos Deputados.

Falei hoje com um importante assessor da Câmara dos Deputados, por quem tenho muito respeito e carinho, que me disse ser grande a possibilidade de a Câmara dos Deputados votar a PEC paralela ainda neste ano. Estou torcendo para que, efetivamente, isso aconteça, a fim de que não tenhamos de ficar, em janeiro, fevereiro, março, abril do próximo ano, a lamentar o não cumprimento do acordo da PEC paralela.

Mas, Sr Presidente, como caminhamos bem na questão do salário mínimo, deixei o alerta quanto aos aposentados e pensionistas. Espero que consigamos entendimento quanto à questão. Quanto a mim, prefiro os R$300,00 em 1º de janeiro para os trabalhadores, aposentados e pensionistas, do que em 1º de maio. Sei que é preciso dialogar muito para construir a melhor proposta, que atenda aos interesses da nossa gente.

Sr. Presidente, solicito à Mesa publicação na íntegra do meu discurso em que consta documento encaminhado pelos produtores do Rio Grande do Sul e que tentarei sintetizar.

Pedem os produtores do Rio Grande do Sul, principalmente os da chamada Metade Sul, região no meu Estado onde há o maior número de desempregados e a menor renda per capita: revisão do Circuito Pecuário Sul, buscando a equalização do status sanitário com o Uruguai; reavaliação da segregação quanto à exportação de carnes para a Rússia; tributação da importação de carne ovina; modernização e investimentos em sanidade animal e vegetal; suspensão da importação do arroz do Mercosul e de outros países ou adoção de medidas compensatórias para corrigir as desigualdades tributárias dessa realidade; elevação da Taxa Externa Comum (TEC) da importação de arroz de terceiros países; abertura urgente dos mercados externos, inclusive o uruguaio e o argentino, para compra de insumos e maquinários agrícolas sem custo de importação, para possibilitar ao produtor gaúcho competir em condições de igualdade; isenção tributária para produtos, insumos e máquinas agrícolas; apoio à produção do trigo, do vinho e do alho; não-ratificação da Convenção Quadro de imediato, para que efetivamente se aprofunde a discussão da produção do tabaco; implementação de mecanismo no que tange à comercialização do trigo e do arroz; prorrogação dos contratos de financiamento que estão por vencer, haja vista o atual cenário; criação de mecanismo de proteção de preço aos produtos agropecuários, especialmente aqueles que se destinam exclusivamente ao abastecimento interno e que, por isso, são os mais atingidos pelas políticas internas e externas; revisão dos preços mínimos, hoje totalmente defasados.

Sr. Presidente, essas são algumas das reivindicações dos produtores agrícolas da Metade Sul do meu Estado, cuja situação é quase de desespero, conforme quadro que relatei. Esperamos que os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; e das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, examinem as reivindicações desse importante setor, o agronegócio da Metade Sul do Rio Grande do Sul, porque, senão, com certeza, o desemprego aumentará ainda mais nessa região tão importante do nosso Estado.

            Nós, Senadores e Deputados Federais gaúchos, trabalhamos para que houvesse em Santa Cruz uma grande audiência pública para discutir a Convenção Quadro, a questão da produção do tabaco. Agora, estamos também trabalhando para que tenhamos rapidamente no Senado uma audiência pública para discutir a questão do vinho, do alho, do arroz.

Pela terceira vez, Sr. Presidente, venho à tribuna falar deste tema. Eu que falo tanto na questão dos desempregados, dos sem-terra, dos sem-teto, dos sem-salário, do salário mínimo, quando me volto para a área dos empreendedores é porque estou concluindo que a falência dos empreendedores no nosso Rio Grande poderá aumentar ainda mais o desemprego e diminuir a renda per capita dos trabalhadores do meu Estado. Nesse sentido, venho à tribuna da Casa mais uma vez, torcendo para que este clima de Natal, este clima de início de ano sensibilize os Deputados, os Senadores e o Executivo, para que possamos, mais do nunca, olhar para os que ficam normalmente marginalizados.

Vi, com alegria, o Senador Ney Suassuna mostrando um quadro de um pintor famoso e dando um relato da violência contra a juventude no nosso País, principalmente contra os negros. Igualmente, vi o Senador Delcídio Amaral, da tribuna, falar da importância de uma política em relação à nação indígena, que infelizmente está sendo, mais uma vez, massacrada em nosso País. Vi também o Senador Sibá Machado falar da luta dos sem-terra, da luta pela reforma agrária, da luta para que o homem tenha o direito de na terra trabalhar. Por isso, Sr. Presidente, estou animado.

Senador Renan Calheiros, independentemente da decisão da Convenção do PMDB nesse fim de semana, quando fui perguntado, lembrei-me de V. Exª e do Senador Sarney. Tenho certeza de que, em todas as matérias de interesse do nosso povo e do nosso País, teremos a maioria esmagadora do PMDB, Partido que sempre teve compromisso com o nosso País, independentemente de o Lula ser hoje o Presidente. Tranqüilizei grande parte do nosso Estado, porque acredito muito na vontade política e na responsabilidade econômica e social de todos os Parlamentares do PMDB. Discordar é natural, seja nesse, seja naquele Partido.

Cumprimento ambos os Senadores que, neste momento, estão presentes à Mesa, o Presidente Sarney e o Senador Renan Calheiros. Sei da vontade de ambos para que efetivamente o Governo dê certo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR, SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a recuperação da economia, materializada no aumento do PIB (Produto Interno Bruto) superior a 5% e na criação de quase dois milhões de empregos no decorrer deste ano, está fazendo fluir com mais facilidade as discussões em torno do reajuste do salário mínimo que vai vigorar em 2005.

Ao contrário do que ocorria nos anos anteriores, estamos observando nos últimos dias uma evolução muito grande das negociações, a ponto de sinalizar que efetivamente teremos um novo valor para o salário mínimo já a partir de 1º de janeiro próximo.

E se olharmos só um pouquinho para trás, alguns meses apenas, vamos verificar que as discussões do salário mínimo em vigor só terminaram neste segundo semestre, quase às vésperas das eleições municipais, que foi quando aprovamos a medida provisória que fixou o seu valor em R$260,00.

Agora, nitidamente os ventos estão soprando mais a favor do trabalhador brasileiro.

Ao final da reunião ministerial do último sábado, o ministro José Dirceu disse aos jornalistas que o reajuste do salário mínimo foi tema do encontro e que o governo federal já examinava duas propostas: uma de R$ 300,00 para vigorar em maio, e outra de R$290,00 para valer a partir de 1º de janeiro.

Disse mais o chefe da Casa Civil que ainda hoje, nesta segunda-feira, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberia os cálculos da equipe econômica sobre o impacto do reajuste nas contas públicas para anunciar com que alternativa ficaria.

Ora, não vemos razão para o dilema presidencial. Se existe a possibilidade real de reajustar o salário para R$290,00, que se antecipe esse valor. Se existe a possibilidade real de se elevar para R$300,00 em maio, que se complete a diferença quando chegarmos lá.

Aliás, R$300,00 é o valor do salário mínimo para vigorar a partir de 1º de maio de 2005, fixado no projeto de lei de minha autoria em tramitação nesta Casa. Aquele valor acrescido do aumento adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) verificada no ano imediatamente anterior.

Esse meu projeto, na verdade, estipula uma política permanente para a recuperação do poder de compra do salário mínimo, pois já traz a fórmula para que seja calculado o de 2006, e daí por diante.

Sempre considerando a variação do crescimento econômico e sua imediata distribuição desse crescimento com a classe trabalhadora.

Só com uma política permanente de recuperação do poder de compra da renda do trabalhador brasileiro teremos condições efetivas de reduzir o enorme fosso social que faz da nossa sociedade uma das mais injustas do mundo.

Com a antecipação para janeiro e a fixação do seu valor em R$290,00 estaremos marchando nessa direção. Ainda não será dessa vez que a classe trabalhadora vai chegar ao paraíso, mas certamente isso vai fazê-la sentir algum alívio para pagar as suas contas no final do mês. Se em maio receber a complementação, tanto melhor.

Mesmo sem ser o valor necessário para que o trabalhador cubra as despesas dele e de sua família de acordo com o que estabelece a Constituição, mesmo que não deixe de ser o menor salário mínimo da América Latina, os R$290,00 vão atingir o patamar que perseguimos da sua equivalência a US$100.

Mais de 115 milhões de brasileiros vivem hoje com uma renda que chega no máximo a um salário mínimo.

Nesse universo se incluem cerca de 15 milhões do total de 23 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social, para os quais precisamos continuar estendendo a correção do salário mínimo sob pena de jogá-los na miséria.

A propósito, o atual crescimento econômico está se mostrando um forte aliado das contas do INSS. Só este ano, a recuperação da economia levou à adesão compulsória ao sistema previdenciário de quase dois milhões de trabalhadores, já que foram todos contratados com carteira assinada, pagando eles e as empresas todas as obrigações trabalhistas.

Como já observei em pronunciamento anterior, vão para os cofres do INSS cerca de 30% da massa salarial desses quase dois milhões de trabalhadores, o que representa uma grande contribuição para reduzir qualquer déficit que por ventura exista no sistema e é um argumento indiscutível para calar as vozes que se levantam de uma desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo.

Isso seria um crime de lesa pátria que conduziria para abaixo da linha da pobreza os cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas cujos benefícios têm o valor de um salário mínimo.

Até porque acabaria por aumentar as despesas do governo em outra ponta, a da assistência social.

Portanto, quero saudar aqui da tribuna o bom senso das autoridades que se manifesta na rápida evolução das discussões e que pode culminar pela antecipação do salário mínimo para o mês de janeiro.

Com isso, o salário mínimo contribuirá também para a sustentação do atual ciclo de crescimento econômico e a Nação, como um todo, agradecerá.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto que eu gostaria de tratar é que na semana passada denunciei desta tribuna a difícil situação dos rizicultores do Rio Grande do Sul, que depois de fazerem pesados investimentos para melhorar a produtividade de suas lavouras e tornar auto-suficiente o mercado brasileiro de arroz enfrentam uma concorrência predatória do produto importado do Uruguai e da Argentina, países onde o custo de produção é menor e que têm o benefício de exportar para o Brasil com as vantagens alfandegárias proporcionadas pelo Mercosul.

Hoje volto a esta tribuna par mais uma abordagem mais ampla sobre a situação do setor agropecuário do meu Estado, que pelas mesmas razões de uma concorrência predatória está enfrentando dificuldades em suas diversas áreas, com sensíveis prejuízos para os produtores e ameaças concretas para a economia local, particularmente com a perda dos empregos gerados pela atividade no campo, situação que se agrava quando sabemos que isso provoca um êxodo rural que vai inchar ainda mais as periferias dos grandes centros.

Esta situação, que pode levar à completa desestruturação do agronegócio no Estado, levou ao Levante do Agronegócio em Defesa da Atividade Sócio-Econômica do Rio Grande do Sul, movimento que reuniu na Assembléia Legislativa produtores, lideranças rurais e autoridades políticas para reivindicar soluções emergenciais para o momento dramático que vive o produtor gaúcho.

O Levante do Agronegócio aponta como área mais carente da atenção do Governo à chamada Metade Sul do Estado, que abastece 50% do mercado brasileiro com arroz de excelente qualidade, além de produzir carnes nobres com qualidade internacional mas que enfrenta restrições de mercado devido a problemas sanitários detectados em outras regiões do País.

Os participantes deste movimento afirmam que o clima de euforia nacional disfarça a dura realidade regional, que tem suas bases fortemente ligadas ao agronegócio e se encontra numa situação de estagnação econômica, passando por curtos períodos de otimismo e aparente recuperação, seguidos de retração e endividamento, pois não tem crescimento sustentável, visto a instabilidade de preços imposta a nossos produtos.

Eles reivindicam que a Metade Sul não carregue o peso do Mercosul, defendendo um tratamento diferenciado para os preços dos seus produtos por acreditarem que só é possível reduzir as desigualdades regionais, tratando os desiguais com políticas especiais, que busquem o equilíbrio da situação, para que não haja cada vez mais acúmulo nas regiões prósperas, alicerçado no prejuízo e retração de mercados frágeis.

É neste contexto que os produtores gaúchos solicitam a revisão do Mercosul, transformando-o em bloco econômico exportador de excedentes, com ênfase no tratamento diferenciado dos preços de produtos primários, vital para a superação das desigualdades regionais.

Reproduzo a seguir alguns pontos apontados pelo Levante do Agronegócio durante o encontro realizado na comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do rio Grande do Sul, no último dia 6 do corrente mês de dezembro:

1 - Revisão do Circuito Pecuário Sul e equalização do status sanitário com o Uruguai;

2 - Reavaliação da segregação quanto à exportação de carnes para a Rússia;

3 - Tributação da Importação de carne ovina;

4 - Modernização e investimentos em sanidade animal e vegetal;

5 - Suspensão da importação de arroz do Mercosul e de outros países, ou adoção de medidas compensatórias para corrigir as desigualdades tributárias e mercadológicas;

6 - Elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) para 35% na importação de arroz de terceiros países;

7 - Abertura urgente dos mercados externos, inclusive o uruguaio e o argentino, para a compra de insumos e maquinários agrícolas sem custos de importação, para possibilitar ao produtor gaúcho competir em condições de igualdade;

8 - Isenção tributárias para produtos, insumos e máquinas agrícolas;

9 - Apoio à produção de trigo, vinho e alho;

10 - Não ratificação da Convenção Quadro para o controle da produção de tabaco;

11 - Implementação de mecanismos de comercialização para o trigo e o arroz;

12 - Prorrogação dos contratos de financiamento que estão por vencer, haja vista o atual cenário;

13 - Criação de mecanismo de proteção de preço aos produtos agropecuários, especialmente aqueles que se destinam exclusivamente ao abastecimento interno e, por isso, são os mais atingidos pelas políticas internas e externas, e

14 - Revisão dos preços mínimos que hoje estão totalmente defasados.

Estas são as principais reivindicações dos produtores agrícolas da Metade Sul do meu Estado, cuja situação de desespero acabo de relatar. Como foi possível demonstrar, ela nada tem da propalada euforia do agronegócio, que se é o sustentáculo da atual fase da economia nacional está exercendo esse papel com prejuízos inomináveis para quem nele investe e trabalha e prenunciando um horizonte sombrio para a atividade.

Diante dessa situação, faço aqui desta tribuna um apelo ao Senhor Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para que examinem as queixas e as reivindicações desse importante setor da economia gaúcha e tomem as medidas necessárias para que eles possam atravessar o difícil momento que estão vivendo e evitar o anunciado colapso dessa atividade tão vital não apenas para o meu Estado, mas principalmente para o País como um todo, cuja persistência de bolsões de miséria deve ter na produção de alimentos uma política efetivamente de segurança nacional.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.