O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “As pessoas deficientes têm os mesmos direitos que qualquer cidadão, mas no quotidiano de cada uma nenhuma lei ou imposição pode assegurar o respeito à diferença: é uma questão de atitudes, de mentalidades, de interesses e de relações de força. Injustiças graves persistem e um esforço intenso de recuperação deve ser realizado. A proposta de estratégias globais para assegurar as condições efetivas de integração social das pessoas deficientes é o resultado de um esforço extraordinário de colaboração e de reflexão do conjunto de participantes sociais. Colocá-las em ação .impõe o desafio de exprimir uma vontade coletiva de mudança social”.

            Esse texto foi publicado no Canadá pelo Departamento das Pessoas Deficientes do Governo de Quebec e, como podemos verificar, vale tanto para o Canadá como para o Brasil e, provavelmente, para qualquer país do mundo.

Existe um movimento mundial de reconhecimento desses direitos. As Nações Unidas, por exemplo, já instituíram o dia 3 de dezembro como Dia Internacional do Deficiente Físico. No entanto, ainda estamos longe de um reconhecimento efetivo e, principalmente, da prática de todos os direitos da pessoa portadora de deficiência física.

Para que possamos construir um País mais justo, equânime, mais fraterno e mais democrático, precisamos rever muitos conceitos relacionados com a pessoa portadora de deficiência física e despertar a consciência da sociedade para o cumprimento dos direitos desses milhões de brasileiros, nossos irmãos.

Quero aqui ressaltar o trabalho meritório que tem sido realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (IBDD), em colaboração com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e que possibilitou a publicação do manual denominado “Responsabilidade Social e Diversidade - Deficiência, Exclusão e Trabalho”.

Num país em que pouco se estuda o tema da deficiência física, esse trabalho representa verdadeira esperança para milhares de cidadãos portadores de deficiência, para os quais se fecham muitas portas e são negadas oportunidades legítimas de acesso ao mercado de trabalho.

O BNDES instituiu o Programa de Apoio a Investimentos Sociais de Empresas, que oferece crédito a baixas taxas de juros para o financiamento de equipamentos, materiais e adaptações necessárias para a recepção e criação de um ambiente de trabalho adequado para pessoas portadoras de deficiência física.

O Dia Internacional do Deficiente Físico representa um momento para refletirmos sobre o contraste existente entre o mundo do deficiente e o mundo econômico em que vivemos, que glorifica a eficiência, a eficácia, a produtividade, a alta competitividade, a concorrência acirrada, a busca da excelência, os bons indicadores econômicos, para não falarmos do culto exagerado à beleza, uma espécie de ditadura da beleza física, do corpo e da perfeita forma física.

Muitas vezes nos perguntamos se não estamos assistindo a um retorno das velhas e surradas teorias racistas, que estigmatizam tudo o que não está de acordo com as idéias de uma raça superior.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossa sociedade tem uma tremenda dívida social com as pessoas portadoras de deficiência física, e essa dívida precisa ser urgentemente resgatada, sob pena de praticarmos uma falsa democracia, sem igualdade de oportunidades, sem participação e sem inclusão social.

Muito precisa ser feito para que a discriminação desapareça de forma definitiva, e a principal obrigação de todos nós é trabalhar na área educacional, do conhecimento e da informação: autoridades governamentais, a escola, os meios de comunicação social, entidades não governamentais e instituições privadas devem se unir nessa tarefa de grande relevância para a cidadania e para a verdadeira democracia.

Os portadores de deficiência física têm condições de se desenvolver plenamente, desde que a sociedade ofereça as garantias necessárias e retire as barreiras sociais, culturais e arquitetônicas, para dar uma contribuição para o desenvolvimento da sociedade nos campos econômico, político, social e cultural.

Precisamos garantir oportunidades de realização pessoal, oferecendo serviços sociais adequados, empregos e previdência social para que todos os deficientes possam ter uma vida digna, relativamente independente, com inserção social.

O papel do Estado é essencial para romper esse verdadeiro círculo vicioso em que geralmente os deficientes se encontram, por negligência da própria sociedade, que até encobre essa problemática.

Existem muitos talentos entre pessoas com deficiência física, tanto entre aqueles que já nasceram com alguma deficiência como entre os que a adquiriram.

É obrigação de todos nós, todos os dias e sempre, contribuir para uma maior integração, independência pessoal e aumento da dignidade de nossos irmãos deficientes.

Gostaria de encerrar este meu breve pronunciamento enaltecendo o trabalho meritório do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (IBDD) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que servem de exemplo para que outras instituições nacionais também participem desse esforço de cidadania, fraternidade, inclusão social e realização da democracia.

Muito obrigado.