O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, nesta sexta-feira tranqüila, depois da aprovação por unanimidade do projeto relativo à PPP na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o que me traz à tribuna é o tema da reforma agrária. Preferi deixar para falar hoje por ser um dia mais tranqüilo, e trago como tema do meu pronunciamento o espaço agrário do Brasil e a reforma agrária.

Como geógrafo, estudei no ramo da Biogeografia que a distribuição dos seres vivos - especialmente da espécie humana - no planeta Terra se dá principalmente pelas condições climáticas, edáficas e hidrológicas. Nesse caso, as relações de ocupação dos espaços acabam formando a paisagem que estamos a assistir.

Sobre a reforma agrária no Brasil, quero tratar, como primeiro ponto, da definição que lemos no Dicionário Aurélio sobre o conceito de propriedade: “propriedade é o direito de usar, gozar e dispor de bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua”.

Esse é, sem dúvida, um tema muito polêmico abordado em todas as esferas da sociedade desde tempos imemoráveis. O que, de certa forma, todos se perguntam é: quais as formas mais adequadas para a socialização desse direito? Qual modelo deve ser seguido? Como assegurar a paz, nos processos de ocupação, e o direito de propriedade da terra? Essas são situações que nos levam a indagar sobre o direito de propriedade. 

Ainda sobre a Biogeografia, sabemos que os seres vivos vão ocupando seus lugares, seus nichos, seu habitat e, muitas vezes, as relações são desarmônicas, gerando uma sucessão de conflitos. Desde que surgiu o tal direito de propriedade, a luta pela propriedade da terra tem sido com sangue, suor e lágrimas.

Diz a Bíblia, no livro dos Números, capítulo 33, versículos 51 a 53: “Fala aos filhos de Israel, e dize-lhes: Quando houverdes passado o Jordão para a terra de Canaã, lançareis fora todos os moradores da terra diante de vós, e destruirei todas as suas figuras; também destruirei todas as suas imagens de fundição, e desfareis todos os seus altos; e tomareis a terra em possessão, e nela habitareis; porquanto vos tenho dado esta terra para possuí-la”.

Pelo que se vê, se esta é a palavra de Deus, autorizando o povo judeu a ocupar Canaã, que já estava habitada pelo povo árabe, essa terra prometida acabou sendo ocupada na base do fio da espada.

Segundo o escritor Lajugie, os sistemas, regimes e estruturas econômicas são partes diferentes de um todo e que se combinam. Neste caso, as relações dos homens com os bens; é o regime de bens que coloca o problema da propriedade. As relações dos homens entre si; é o regime de pessoas que apresenta o problema da liberdade econômica. Portanto, embora nos dias atuais o sistema capitalista seja hegemônico nas relações econômicas, essas relações não são únicas, coexistindo na mesma nação relações de propriedade privada com relações de propriedade coletiva. Se de um lado o sistema capitalista se impôs com todo o seu rigor nas relações de propriedade urbanas, podemos dizer que o mesmo não se sucedeu no campo.

Ainda sobre esse histórico de conflitos, o que diz aqui é o seguinte: “A idéia de reforma agrária é inconcebível desde a chegada dos europeus até hoje, sendo tratada como um estado de guerra nos casos mais antigos - Palmares, Missões, Canudos etc - e como um caso de polícia na história mais recente - Ligas Camponesas e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra”.

Segundo Umbelino de Oliveira, os “conflitos sociais no campo no Brasil não são uma exclusividade de nossos tempos. São, isto sim, uma das marcas do desenvolvimento e do processo de ocupação do campo no País. Os povos indígenas foram os primeiros a conhecer a sanha de terra dos colonizadores que aqui chegaram. Este genocídio histórico a que vêm sendo submetidos há quase quinhentos anos os povos indígenas brasileiros não pode ficar fora das muitas histórias de massacre no campo”.

Vejamos ainda Akcelrud, que, em 1987, diz: “Nestas condições, os colonos portugueses aqui aportavam, de fato, como empresários. Investiam no empreendimento todos os seus haveres e tomavam por empréstimos os capitais de que necessitavam. O primeiro passo nesse negócio era apossar-se da terra, vencendo a legítima oposição e tenaz resistência dos índios. A ocupação do nosso atual território foi uma colossal operação de grilagem, um imenso e sangrento despejo das nações indígenas inteiras. Um genocídio. A propósito, o donatário da capitania de Pernambuco, Duarte Coelho, queixava-se em carta a el-Rei: “Somos obrigados a conquistar por polegadas as terras que Vossa Majestade nos fez merecer por léguas”. Assim começou a se firmar o latifúndio no Brasil.

Sr. Presidente, sobre o Estatuto da Terra, que comemoramos quarenta anos de existência no dia 30 de novembro, diz, no seu conceito geral de reforma agrária: “Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e o aumento da produtividade”. Esse é o § 1º do art. 10 do Estatuto.

E sobre os objetivos da Reforma Agrária ele diz: “A reforma agrária visa estabelecer um sistema de relações entre o homem, a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do País, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio”.

Como se vê, o Estatuto da Terra avança muito naquilo que é a função social da posse da terra.

Mas eu queria ler trechos do pensamento de alguns atores importantes do tema da reforma agrária.

Vejamos o que diz Dom Tomás Balduíno, Presidente da Comissão Pastoral da Terra. Ele acredita que o Estatuto da Terra guarda uma coerência com o golpe militar de 1964. Na opinião de Dom Tomás, o documento foi elaborado, em grande parte, com o objetivo de quebrar as organizações populares no campo. “Com isso, houve muita repressão, o que de deu início à CPT”.

Vejamos o que diz o Sr. Rolf Hackbart, Presidente do Incra. Diz que o Estatuto da Terra é uma referência para todos os que defendem a reforma agrária. “Temas atuais como a preservação do meio ambiente, o zoneamento econômico e ecológico, o planejamento da reforma agrária e a função social da propriedade já estavam presentes no Estatuto da Terra, que é muito atual nesses aspectos”.

Considera ele, ainda, que a Lei de Reforma Agrária, a Lei do Rito Sumário e mais o Estatuto da Terra, juntos, são suficientes para realizar a reforma agrária no Brasil.

Vejamos agora o que diz Chico Graziano, também um estudioso do tema.

“Ao contrário da divisão da propriedade, o capitalismo impulsionado pelo regime militar após 1964 promoveu a modernização do latifúndio, através do crédito rural subsidiado e abundante. Toda a economia brasileira cresceu vigorosamente, urbanizando-se e industrializando-se, sem necessitar democratizar a posse da terra, nem precisar do mercado interno rural. Era o mundo se globalizando, promovendo uma nova divisão internacional do trabalho.

O projeto de reforma agrária foi, assim, esquecido. O resultado é que as estruturas agrárias dos países da América Latina, com o Brasil na liderança, continuaram extremamente concentradas. Permaneceu o problema clássico: muita terra na mão de pouca gente, muita gente com pouca terra”.

E o que diz aqui João Pedro Stédile, do Movimento dos Sem-Terra?

“Por paradoxal que possa parecer, embora tenha sido gerado no seio de uma ditadura militar, o Estatuto da Terra teve importante significação como resultado de um longo processo de luta de camponeses e de cidadãos comprometidos com a reforma agrária”.

Como se vê, são opiniões bastante divergentes sobre o Estatuto da Terra.

Eu queria ainda lembrar que o que se discutia no meu período de militância sindical rural é que a função do Estado e seu conjunto de leis voltado para a reforma agrária é muito tímido e muito parcial, porque o Estado - assim se dizia na época - é um Estado burguês, pensado, dirigido e escrito pela burguesia. Portanto, ao escrever sobre a reforma agrária, todo o conjunto de leis era voltado para o sucesso dessa burguesia, Sr. Presidente.

Sobre a reforma agrária no pós-64 e ações de governos, eu queria lembrar que de 1964 a 1985, período da ditadura militar, foram assentadas apenas 115 mil famílias, mesma meta do Governo do Presidente Lula para cada um dos anos do biênio 2004-2006.

A área ocupada por esses assentamentos foi de 13,5 milhões de hectares em apenas 185 imóveis. A maioria dos assentamentos era do tipo colonização e tinha por fim atrair pessoas do Nordeste para povoar a Amazônia sem, contudo, oferecer condições mínimas para esses cidadãos. A reforma agrária por desapropriação representou uma ação minoritária para o assentamento de famílias.

De 1985 a 1989, no Governo do Presidente José Sarney, foi criado o Ministério da Reforma Agrária e do Desenvolvimento Agrário, Mirad, e elaborado o Plano Nacional de Reforma Agrária, PNRA, que tinha por meta assentar 1,4 milhão de famílias em cinco anos. Diante da forte resistência à reforma agrária, além do episódio triste da extinção e do restabelecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, o Governo cumpriu menos de 10% desta meta.

De 1990 a outubro de 1992, período do desastroso Governo Collor, o Mirad foi extinto, e o programa de reforma agrária foi paralisado. Assim, a meta de assentar 500 mil famílias não saiu do papel e nenhuma desapropriação de terras ocorreu.

De outubro de 1992 a 1994, no Governo de Itamar Franco, foi lançado um programa emergencial para assentamento de 80 mil famílias. Houve de fato a implantação de 152 projetos, com o alcance de 28,75% da meta do Governo.

De 1995 a 2002, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, foram assentadas 635 mil famílias e foi criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA, em 1996. Houve grande expansão do volume de crédito, principalmente do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Pronaf, e foi editada a Medida Provisória de nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que proibiu a desapropriação de terras invadidas, o que se alega ter contribuído para a redução de invasões a partir de 2000. Mas não foi o caso.

É importante lembrar as ações do Governo Lula nos anos de 2003 e 2004. O Governo Lula instituiu o 2º Plano Nacional de Reforma Agrária, PNRA, lançado em novembro de 2003, e definiu as grandes metas do Governo Federal nesse setor, tendo como horizonte o ano de 2006. Esse plano foi elaborado com a colaboração de uma equipe de técnicos do MDA, do Incra, de universidades, de centros de pesquisa e de diversos setores dos movimentos sociais.

O PNRA concentra os grandes objetivos do Governo Federal para transformar o meio rural brasileiro num espaço de paz, produção e qualidade de vida. Entre as metas do PNRA, destacam-se: 400 mil novas famílias assentadas, sendo 115 mil em 2004; 500 mil famílias com posse regularizada, 150 mil em 2004; 130 mil famílias beneficiadas pelo crédito fundiário, 37.500 em 2004; recuperar a capacidade produtiva e a viabilidade econômica dos atuais assentamentos; cadastramento georeferenciado do território nacional e regularização de 2,2 milhões de imóveis rurais; reconhecer, demarcar e titular áreas de comunidades quilombolas; garantir o reassentamento dos ocupantes não índios de áreas indígenas; garantir assistência técnica e extensão rural, capacitação, crédito e políticas de comercialização a todas as famílias das áreas reformadas.

O Governo, então, trabalha a aceleração nas desapropriações.

Quanto à redução do prazo das etapas do processo de desapropriação, o tempo médio necessário para a desapropriação de imóveis rurais foi reduzido pela metade.

No que se refere à recuperação dos assentamentos, o Governo trabalha a instalação de infra-estrutura principalmente no item “eletrificação rural, recuperação de vias de acesso e água potável”.

A modalidade de assentamentos florestais é específica para a Região Norte do País e pretende aliar produção familiar e preservação do meio ambiente.

Quanto ao acesso a terra, de janeiro de 2003 a outubro de 2004, 103 mil famílias foram assentadas na reforma agrária do Governo Lula. Em 2003, foram assentadas 37 mil famílias e, até outubro de 2004, 66 mil famílias já tiveram acesso.

Estamos vivendo neste momento, Sr. Presidente, uma série de problemas. O agronegócio acabou impactando muito o valor médio da aquisição de terra por desapropriação, o que tem prejudicado a capacidade de aquisição pelo Governo. Há ainda o problema da judicialidade, da morosidade cartorial e tantos outros empecilhos que atravancam o sucesso da reforma agrária.

No que se refere ao crédito para as famílias assentadas, até o final de 2004, o Incra vai atender a 303 mil famílias com crédito para a construção de moradias e outras infra-estruturas.

A outra novidade é o auxílio para famílias que ocuparão áreas no semi-árido no valor de R$1 mil. Um dos objetivos é a construção de cisternas.

Neste Governo, o total de áreas desapropriadas para fim de reforma agrária já ultrapassou um milhão de hectares destinados a assentamentos.

O investimento em assistência técnica foi quadruplicado em apenas um ano.

O Pronera, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, é um programa de educação dos trabalhadores rurais em projetos de assentamentos de reforma agrária. Além do ensino fundamental de jovens e adultos, o programa conta com cursos de nível médio, cursos técnicos profissionalizantes e de nível superior, todos específicos para o assentamento de reforma agrária. Em 2003, o Pronera atendeu a um total de 59 mil alunos. Para 2004, a meta é chegar a 70,5 mil.

Quanto à energia no campo, o MDA tem atuado junto ao Ministério de Minas e Energia para levar energia elétrica para o meio rural por meio do Programa Luz Para Todos. O programa entrou em execução no último dia 9 de junho, e foram assinados contratos no valor de R$2,5 bilhões para a realização dessas obras, e serão feitas 567 mil novas ligações, que irão beneficiar 2,8 milhões de pessoas em todo o País, gerando até 115 mil empregos diretos e indiretos.

No que se refere à documentação para as trabalhadoras rurais, o MDA e o Incra criaram o Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, que prevê a concessão de documentos a mais de 41 mil mulheres assentadas da reforma agrária.

            Sr. Presidente, recentemente, mais precisamente no dia 1º de dezembro, o Ministro Miguel Rossetto e o Presidente do Incra Rolf Hackbart assinaram a Portaria Conjunta de nº 10, que tem o objetivo de normatizar a ocupação de áreas públicas federais na Amazônia Legal. Com a portaria, pretende-se inibir um processo de ocupação desordenada e desmatamento predatório das áreas federais em toda a Amazônia Legal. A portaria estabelece que todos os pedidos de atualização e inclusão cadastral de imóveis rurais, independentemente de sua dimensão, sejam recebidos e analisados apenas nas superintendências regionais do Incra. A portaria estabelece também prazos para que seja feita a entrega da planta e do memorial descritivo georeferenciado da área pelas pessoas que já têm os seus imóveis cadastrados.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Os proprietários de imóveis rurais com área igual ou inferior a 100 hectares estão livres da obrigação; os de imóveis com área superior a 100 hectares até 400 hectares terão 120 dias para apresentar essas formalidades; e os de imóveis com mais de 400 hectares terão 60 dias.

Sr. Presidente, peço apenas um pouco mais de tempo para concluir meu pensamento.

A Medida Provisória nº 214 e todas as outras estabelecem marco regulatório sobre o biodiesel no Brasil. O objetivo central do Governo é que a reforma agrária participe ativamente da produção de matéria-prima geradora de biodiesel no Brasil. O meu desafio é que o Estado do Pará, a partir de fevereiro, produza biodiesel a partir de óleo de dendê e o faça chegar aos postos de combustível. Depois, será a vez do óleo de girassol, de soja e, principalmente, de mamona no Nordeste, resultando em alta geração de emprego no campo.

Antes de encerrar, cito o ordenamento territorial no nosso Estado em relação à reforma agrária. Como projeto de assentamento e colonização, há um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil novecentos e trinta e um hectares, o que corresponde a 9,62% do Estado. Vinte e sete terras indígenas, correspondentes a 13,2% do território do nosso Estado. Para as demais unidades de conservação e uso sustentável das nossas florestas, há 24,43% do território ocupado com essas áreas.

As metas do Incra do nosso Estado, para 2004, foram de 3.550 famílias. Parabenizo a Superintendência do Incra do Acre, o companheiro Cardoso, por ter ultrapassado a meta ao assentar 3.736 famílias em nosso Estado

Por último, Sr. Presidente, apresentei nesta Casa a Proposta de nº 59, de 2003, que “altera o art. 189 da Constituição Federal, suprimindo a expedição de título de domínio aos beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária”. Na PEC, advogo que a propriedade da terra, em áreas de reforma agrária, seja permanentemente em terras públicas, terras da União, retirando-se a estória do título definitivo.

Peço a V. Exª, Sr. Presidente, aos colegas Parlamentares, Senadores e Senadoras, e, principalmente, ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, a apreciação e discussão desta matéria neste momento em que uma CPI trata desses assuntos na Casa. Gostaria que discutíssemos a reforma agrária, por mais apaixonante que pareça esse assunto. Não trouxe, mas há listas intermináveis, elaboradas pela CPT, que mostram as barbaridades e mortes havidas no campo. Há um verdadeiro genocídio no campo brasileiro, e eu não posso ficar calado diante dessa situação. Espero que nossa CPI traga soluções definitivas, imediatas para a questão agrária no Brasil.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.