O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado.

O assunto tratado pelo Senador Sibá é muito interessante. Peço apenas que a reforma agrária chegue rapidamente a Rondônia, Estado em que ela se desenvolve lentamente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não são poucas as ocasiões em que nós, Parlamentares, vimos à tribuna para formular críticas e lançar questionamentos diante da posição e da forma de condução de inúmeros órgãos e instituições integrantes desse formidável patrimônio humano e material que conforma o Estado brasileiro. Com inusitada freqüência, essas intervenções são claramente procedentes, não agridem a lógica e o bom senso, pois não se enquadram naquilo que vulgarmente denomina-se “mero exercício do oposicionismo pelo oposicionismo.

Hoje, tenho a satisfação de usar esta tribuna para elogiar uma das mais importantes e respeitáveis instituições públicas brasileiras. Refiro-me à nossa Egrégia Corte de Contas, o Tribunal de Contas da União, TCU, órgão auxiliar do Poder Legislativo que se tem mostrado a cada dia mais diligente e efetivo no cumprimento de sua relevante missão institucional: o estrito controle das contas nacionais.

O TCU, seus Ministros, Técnicos e especialistas estão de parabéns pela atuação continuada de fiscalização da gestão pública em suas múltiplas facetas. Observamos um trabalho executado com profissionalismo, destemor e radical apego à lei e seus comandos, elevado sentido ético, traduzidos no rigor que o senso comum de moralidade pública exige e cobra das autoridades e das instituições.

Sabemos todos, sociedade e políticos, que esse modo de atuação invariavelmente se materializa em inequívocos benefícios para a rigidez da Administração Pública, garantindo satisfação do cidadão e do contribuinte, responsáveis, graças a uma carga tributária exagerada, quase sufocante, pela manutenção do Poder Público brasileiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente estive visitando o Presidente do Tribunal de Contas da União, ex-Senador Valmir Campelo, para conversar sobre a criação da tevê do TCU, cuja relatoria coube a mim, aqui, no Senado. Fui pedir opinião ao Presidente, aos Ministros do TCU sobre a criação dessa emissora, que, talvez, fosse fundamental para a divulgação dos feitos, das matérias daquela Corte. O Presidente respondeu-me que não seria necessária a criação de mais essa despesa, uma vez que a TV Senado poderia ser usada pelo TCU, órgão auxiliar do Senado.

Isso demonstra o respeito que o Presidente do Tribunal de Contas da União e seus Ministros têm pela coisa pública, pelo dinheiro público, pois seria um gasto a mais para o Tribunal de Contas. Não é porque surgiu o episódio do envolvimento de alguns técnicos do Tribunal em casos de corrupção que vamos desmerecer o trabalho sério e continuado do Tribunal de Contas da União.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Valdir Raupp, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pois não, Senador Ney Suassuna. Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Valdir Raupp, com toda certeza, temos falado e elogiado pouco esse órgão, que presta relevante serviço à República. Lá, o Presidente Valmir Campelo, ex-Senador, tem feito um trabalho primoroso. Essa nódoa não atinge o Tribunal porque não se refere ao órgão em si, mas a alguns funcionários, tratando de problema localizado. E, com toda certeza, o tribunal vai colocar a lente em cima desse problema e analisá-lo bem. Senador Valdir Raupp, solidarizo-me com V. Exª. Quando a pessoa está bem de saúde, não se lembra de que existe fígado, que está o tempo todo sintetizando substâncias. Assim é o TCU, um órgão que só faz bem à nossa República. Inclusive, é a cabeça de um sistema que engloba os demais tribunais e que faz com que o dinheiro público seja empregado com transparência. Parabenizo V. Exª pela justiça de tratar este tema hoje e de elogiar um órgão que é um orgulho para a República.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Ney Suassuna. O aparte de V. Exª complementou o nosso pronunciamento.

Concedo um aparte, com muito prazer, ao nobre Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Valdir Raupp, também comungo com a preocupação de V. Exª. Acrescento apenas que vejo o Tribunal de Contas da União como órgão auxiliar. Principalmente por sua natureza rigorosa fiscalização, creio não se deve publicar absolutamente o teor de nenhuma reunião porque, em determinado momento, pode não ser interessante divulgar informações em fase de investigação. Imaginem o que acontecerá se a Polícia Federal, a cada investigação a que for proceder, primeiro anunciar o que está fazendo. Aí se perderá a natureza da fiscalização. V. Exª está correto. Quem tem de fazer o papel de divulgador da informação, depois, é o órgão apropriado: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Talvez tenha razão o Tribunal de Contas quando diz que a sociedade precisa ser mais bem esclarecida sobre o papel e a finalidade do TCU. Neste caso, poderemos contribuir com esse importante órgão de nossa sociedade para essa divulgação e esse reconhecimento social. Parabéns a V. Exª.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Sibá Machado.

O Tribunal de Contas da União poderia usar um pouco mais a divulgação das prestações de conta e dos julgados, tal como a TV Justiça, que tem tornado o Tribunal de Justiça um órgão mais popular.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é necessário e recomendável o reconhecimento mais uma decisiva contribuição do Tribunal de Contas da União para a plena visibilidade dos procedimentos do Banco Central, que tantos brasileiros ilustres e mesmo cidadãos comuns consideram uma caixa-preta, tendo em vista seu formidável poder sobre a vida dos cidadãos e sua renitente opacidade. Trata-se, como veremos, de recomendação que serve igualmente como medida preventiva de proteção da moeda, de que o Bacen é o guardião. Em decisão recentíssima, conforme relatório firmado pelo eminente Ministro e acadêmico Marcos Vilaça, a Corte de Contas determinou ao Banco Central que adote, no prazo de 60 dias, um conjunto de medidas e procedimentos que tornem mais segura e transparente a administração das reservas cambiais. Essas reservas, que representam uma espécie de indicador internacional de solvência dos diversos países, muitos sustos nos pregaram ao longo das últimas décadas, com ameaças que quase nos jogaram à lona. A memória das quatro crises internacionais vividas durante a era Fernando Henrique Cardoso e os pesados reflexos em nossa economia não pode ser desconsiderada, até para que se evitem novas situações, novos sustos.

Vivemos hoje um momento importante na economia brasileira, um momento raro de crescimento de cinco pontos percentuais do PIB, o que não se via há muito tempo. Vamos torcer para que as nossas reservas continuem aumentando, para que o PIB continue crescendo, para que a geração de emprego aumente em nosso País, a fim de que nossas famílias tenham melhores condições de sobrevivência.

Pois bem, no dia 9 de novembro deste ano, nossas reservas internacionais brutas encontravam-se acima dos US$49 bilhões, cifra aparentemente considerável, mas que não é absolutamente confortável. Nos últimos dois anos de prosperidade econômica internacional, o Brasil, infelizmente, conseguiu amealhar muito pouco em termos de reservas líquidas, que são aquelas efetivas. A preocupação do TCU, manifesta no relatório do Ministro Vilaça, diz respeito a certa nebulosidade na relação entre o Banco Central e as instituições financeiras que administram as reservas nacionais. Algumas operações como o swap cambial, hedge cambial ou garantia cambial, representam riscos excessivamente elevados para os cofres públicos. Daí, o Tribunal cobrar do BC um estudo sobre a viabilidade técnica de operações com derivativos financeiros como o swap.

Em períodos de crise, essas operações tornam-se as responsáveis diretas pelas expressivas altas na dívida pública brasileira. Há três anos, em 2001, o Banco Central lastreou grande parcela da dívida do Governo com base nos swaps cambiais. Com o dólar atingindo, em 2002, a marca de R$4,00, a dívida roçou 60% do Produto Interno Bruto, o que levou o mercado a especular sobre um eventual calote oficial. Embora, de acordo com o Banco Central, essas operações não sejam executadas desde o ano passado, o TCU quer, acertadamente, que as margens de operação do Banco se tornem mais claras e precisas, evitando, assim, riscos maiores e muitas vezes desnecessário às finanças do País.

O relatório do Tribunal de Contas da União traz, também, outras recomendações referentes à melhor utilização de pessoal do quadro do BC, e a revisão de contrato com o Euroclear Bank, responsável pela custódia e liquidação de títulos europeus que compõem as reservas cambiais do Brasil.

Segundo o TCU, os termos atuais do contrato são lesivos aos interesses brasileiros. Outra determinação bastante salutar, é a informatização de todos os investimentos das reservas cambiais, em um prazo de até 180 dias. O Tribunal enfatiza que atualmente muitas operações são feitas por via telefônica, registro considerado ainda precário, que pode facilitar o desvirtuamento de operações.

Espero, e já existe a garantia pública do Diretor da Política Monetária do Banco Central, Rodrigo Azevedo, que as medidas cobradas pelo Tribunal de Contas da União sejam adotadas tempestivamente, isto é, dentro dos prazos fixados, sem qualquer tipo de tergiversação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por importante conjunto de determinações, todas voltadas para o interesse coletivo, quero congratular-me, com o Tribunal de Contas da União. São atitudes dessa natureza, reveladoras do pleno exercício de autoridade, que contribuem para o aprimoramento da gestão pública. Algo, aliás, imprescindível para que o Brasil possa assegurar a seus filhos um mínimo de estabilidade e segurança, a fim de que, todos juntos, possamos dar prosseguimento ao trabalho cotidiano de construir a nação de nossos sonhos.

Parabéns ao Tribunal de Contas da União e ao Congresso Nacional, que dispõe, como órgão auxiliar, de uma Corte de contas que atinge um nível reconhecidamente de grande excelência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda me restam alguns minutos e prometo encerrar meu discurso dentro do tempo determinado pelo Regimento.

No próximo dia 13, portanto na próxima segunda-feira, haverá um seminário de grande importância na capital do meu Estado, Porto Velho, sobre a implantação do complexo energético rio Madeira. Duas usinas de grande porte serão construídas no rio Madeira em Rondônia: a Cachoeira de Jirau e Santo Antônio. Ambas irão gerar em torno de 7 mil megawatts de energia elétrica e,na fase de construção, mais de 15 mil empregos diretos, fora os empregos indiretos. Após a conclusão, essas usinas gerarão uma cifra ainda não calculada, mas, com certeza, muito grande de Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) para o Estado de Rondônia e para os Municípios. Portanto, essas obras com certeza transformarão o Estado de Rondônia e principalmente nossa capital, Porto Velho, que tanto necessita de geração de emprego, já que é uma cidade sem indústrias, com alto índice de desemprego e de criminalidade.

Essas obras das usinas do rio Madeira darão navegabilidade a mais de 2 mil quilômetros de hidrovias do rio Madeira, do rio Beni, do rio Mamoré, do rio Guaporé. Darão também a saída da Bolívia para o oceano Atlântico, que o Brasil prometeu há 102 anos e ainda não conseguiu efetivar. É por essa hidrovia do Madeira - e já existem os portos de Porto Velho e Itacoatiara, pelos quais transportamos grãos - que se concretizará o sonho de brasileiros e bolivianos da saída para o Atlântico.

Outra obra também importante para o meu Estado, Sr. Presidente, e que não canso de cobrar aqui da tribuna, é o gasoduto Urucu - Porto Velho, cuja licença ambiental ainda se arrasta. Há mais de dois anos, estamos trabalhando na liberação dessas obras, já com projeto aprovado, faltando apenas a licença ambiental. Sei que o Ibama já dispõe de todos os elementos do termo de ajustamento de conduta feito pelo Ministério Público Federal, Ibama, Petrobrás e Ministério de Minas e Energia para implantar essa obra tão importante.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo-lhe o aparte, nobre Senador, mas pediria a V. Exª que fosse breve, porque assumi o compromisso com o Presidente de ficar dentro do tempo regimental.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Quero apenas me solidarizar com V. Exª em relação não só ao gasoduto, mas principalmente em relação a essas duas usinas do rio Madeira. Temos de olhar bem essa questão do setor elétrico brasileiro. Esta semana houve o tal megaleilão, que, na realidade, a meu ver, fracassou, pois foi bastante baixo o preço estabelecido para a energia velha, vamos dizer assim. Então, devemos ficar bem atentos à construção das novas usinas. Essas obras realmente precisam ser realizadas. Vou fazer um pronunciamento sobre o assunto e não quero atrapalhar o de V. Exª. Queria somente manifestar-lhe solidariedade e dizer que devemos estar juntos nesse trabalho. Muito obrigado.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, nobre Senador José Jorge, que tanto tem lutado pelo setor de energia e principalmente pela geração de energia a gás.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero agradecer à hidrelétrica de Furnas, na pessoa do seu presidente, Dr. José Pedro, que estará em Porto Velho no dia 13, assim como aos técnicos de Furnas, da Odebrecht, da Eletrobrás, da Eletronorte e do Ministério de Minas e Energia. Todos eles discutirão com a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, com a Federação do Comércio e tantas outras entidades essa obra tão importante e que vai transformar, sem dúvida, a vida de Rondônia e talvez de parte do povo brasileiro para melhor.

Muito obrigado.