O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já tive oportunidade de me manifestar, na Comissão de Educação e posteriormente na Comissão de Relações Exteriores, sobre a morte de uma brasileira, D. Maria Raimunda Ribeiro, que, depois de sete dias, foi encontrada morta no Deserto do Arizona, na fronteira do México com os Estados Unidos. A morte de D. Raimunda nos trouxe novamente a realidade dos brasileiros que tentam ir para os Estados Unidos à procura de uma vida melhor.

No começo do ano passado, havia 1,2 mil brasileiros presos em diversos estados americanos, por razões de imigração. E uma ação conjunta realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e pela Câmara dos Deputados fez com que uma missão parlamentar composta por este Senador, pelo Senador Marcelo Crivella e pelo Deputado João Magno fosse aos Estados Unidos.

Com essa viagem, conseguimos trazer de volta cerca de mil brasileiros que estavam presos. Primeiro, com dois vôos fretados, pagos pelo Governo norte-americano e, posteriormente, por viagens semanais dos grupos de brasileiros presos no exterior.

A morte da D. Maria Raimunda nos reporta a uma situação que precisa e deve ser permanentemente lembrada aos brasileiros. Existem maneiras legais de se fazer essa migração para os Estados Unidos, mas lamentavelmente os brasileiros desconhecem esses meios legais, além, evidentemente, de simplesmente se apresentar uma documentação na embaixada do país para onde se quer ir e esperar que essa documentação seja aprovada.

Sr. Presidente, no caso específico da ida para os Estados Unidos, existem meios até fáceis, que também são desconhecidos do grande público brasileiro, principalmente desses jovens que querem ir para os Estados Unidos e tentar a vida fora do país.

Por exemplo, existe um sistema que se chama loteria da imigração. O que é isso? Se forem digitadas as palavras diversity e lottery no site Google, vai-se chegar a uma informação que leva a uma série de indicações de como fazer inscrição na loteria da imigração. Por que isso é importante? Porque o Brasil tem disponíveis quatro mil vagas por ano na loteria da imigração.

As pessoas que fazem sua inscrição até setembro, via internet, na loteria da imigração - evidentemente, este ano as inscrições já foram encerradas, mas serão reiniciadas no dia 1º de janeiro -, entram em um sorteio anual em que quatro mil vagas são destinadas ao Brasil. Lamentavelmente, no ano passado, por total e absoluto desconhecimento dos jovens brasileiros principalmente, só houve 142 inscrições para as quatro mil disponíveis. O Peru, que tem direito a duas mil inscrições, fez rigorosamente igual número de inscrições e todas foram aprovadas.

Faço este pronunciamento porque percebo que, infelizmente, estamos perdendo jovens, principalmente os do leste de Minas Gerais, que tentam fazer a viagem aos Estados Unidos e acabam presos. Isso é lamentável, porque são iludidos e aliciados por verdadeiros criminosos, que cobram R$30 mil, prometendo levá-los aos Estados Unidos - o que não é verdade, porque, depois do 11 de setembro, aumentou a fiscalização na fronteira; de cada 30 pessoas que tentam passar, apenas uma consegue; as outras 29 são presas.

Sr. Presidente, no domingo passado, retornaram mais sessenta jovens brasileiros que estavam presos no Texas, Estados Unidos. No próximo domingo, retornarão mais 65 brasileiros. Tudo isso vem ocorrendo em virtude do esforço que está sendo realizado, mais uma vez, pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, na pessoa deste Senador, do Senador Marcelo Crivella e do Deputado João Magno, para que os brasileiros presos voltem ao Brasil preferencialmente antes do Natal.

No começo do mês passado, havia seiscentos presos. Depois do recomeço dos envios de até sessenta passageiros por empresas particulares, a população carcerária de brasileiros no exterior, especificamente nos Estados Unidos, foi reduzida para cerca de duzentas pessoas.

É muito importante que este assunto seja trazido novamente à consideração dos brasileiros porque, se existem métodos legais para a imigração, não há necessidade de se correr esse risco terrível. Vários brasileiros perderam a vida nessa travessia. Temos de evitar isso de todas as formas.

É importante que se saiba que existe também, nesse mesmo sítio de informações sobre imigração, uma lista de profissões aceitas para imigração. Assim, corta-me o coração saber que, há cerca de seis meses, morreu uma jovem enfermeira tentando fazer essa travessia. Ora, a profissão de enfermeira é a número um da lista de profissões facilmente aceitáveis para imigração. Se uma enfermeira quiser emigrar para os Estados Unidos, para a Inglaterra ou para qualquer outro país, estará sempre em primeiro lugar, pois sua profissão está na lista daquelas a que automaticamente se concede visto.

Essa moça morreu por não saber que, em três meses, poderia pedir seu visto e tê-lo aprovado, obtendo, portanto, a permissão legal para residir nos Estados Unidos, na Inglaterra ou em qualquer outro país. A morte ocorreu por total e absoluto desconhecimento da informação básica de como se fazer legalmente algo que se está a fazer ilegalmente, pagando US$10 mil, quase R$30 mil, e correndo o risco de perder a vida ao cruzar a fronteira do México com os Estados Unidos.

Sr. Presidente, neste momento em que nos aproximamos do Natal, sabemos que há um grupo de brasileiros voltando ao País. Dou boas-vindas a esses brasileiros que retornam. Espero que eles possam se informar corretamente sobre as maneiras legais de fazerem esse procedimento, para que, no próximo ano, não haja tantos jovens brasileiros que deixam o País para buscar uma oportunidade fora, acabando nas prisões, principalmente no sul dos Estados Unidos.

Muito obrigado.