O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto à tribuna para falar da audiência havida em Santa Cruz, no Rio Grande do Sul, sobre a Convenção-Quadro.

No dia 6 de dezembro, o Senado da República, por iniciativa da Bancada gaúcha, realizou uma audiência pública importantíssima na cidade de Santa Cruz, no Rio Grande do Sul, para discutir a Convenção-Quadro, que trata da cultura do fumo.

A audiência foi acordada ainda no mês de outubro, em contato que fiz com o Senador Eduardo Suplicy, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ainda quando S. Exª se encontrava em Londres. Os Senadores gaúchos Sérgio Zambiasi e Pedro Simon também fizeram contato com o Senador Fernando Bezerra, Relator da matéria, que prontamente aceitou o convite.

Assim, Sr. Presidente, na última segunda-feira, debaixo de muita chuva, fomos para Santa Cruz. Acompanhou-nos o Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer, Dr. José Gomes Temporão, representando o Ministro da Saúde, Humberto Costa.

Confesso a V. Exªs que foi um dos momentos mais bonitos da minha vida pública. Cruzamos, ao longo das ruas de Santa Cruz, com idosos, crianças, adolescentes, homens e mulheres, irmanados pelo direito ao trabalho, ao estudo, a uma vida digna e à alimentação. Em cada rosto um sorriso, e todos abanando as mãos, calejadas do trabalho na lavoura do fumo, do arroz, do feijão, do trigo, da soja, do trato com os animais. Nos olhos de cada um, encontramos o brilho da confiança de que o Senado não iria decepcioná-los.

Ao longo das ruas, Sr. Presidente, passamos por dez mil pessoas. No ginásio coberto, mais de onze mil pessoas assistiam em tempo real, em um imenso telão, a tudo o que acontecia na audiência pública. No teatro da universidade, mais de novecentas pessoas, todas líderes, acompanhavam atentamente a audiência pública promovida pelo Senado da República.

Com certeza, foi a maior audiência pública já realizada pelo Senado Federal. Repito: nas ruas, donas-de-casa, trabalhadores a pé, outros a cavalo, em carretas, charretes, outros de bicicleta, carros, ônibus; a cidade de Santa Cruz estava iluminada não só pelos raios, mas também pela chama da euforia, pelo farol da esperança, que naquela manhã escura estava a iluminar.

O barulho dos trovões, Sr. Presidente, soava como tambores a saudar a chegada da comitiva de Senadores.

A chuva não os intimidava, e eles demonstravam que não recuariam um milímetro. Era a nossa gente reafirmando que estava acostumada a trabalhar a céu aberto, com sol, com frio, com chuva. Eles demonstravam que são verdadeiros amantes da terra.

Sr. Presidente, naquele momento, confesso que me veio à mente a canção que é um verdadeiro hino do nosso povo gaúcho, na voz do meu amigo Leonardo: “É o meu Rio Grande do Sul/ céu, sol, sul, terra e cor/ onde tudo o que se planta cresce/ e o que mais floresce é o amor”.

O nosso povo estava ali a nos olhar, feliz a nos saudar, com brilho nos olhos, o brilho do mundo real, construído por homens e mulheres que clamavam: “Srs. Senadores, não mandem para o exterior os nossos empregos”. Perguntavam eles: “Por que os Estados Unidos da América, que são os maiores produtores de fumo do mundo, a Itália, a Alemanha, a Argentina e outros grandes produtores não ratificam a Convenção-Quadro?” Perguntavam eles: “O que mata mais: a guerra, o narcotráfico, as gangues, o desemprego, a violência, os baixos salários, a bebida alcoólica, os carros, a fome ou a lavoura do fumo?

Sr. Presidente, cumprimento o Senador Eduardo Suplicy, que presidiu essa inesquecível audiência pública. Cumprimento também o Senador Fernando Bezerra, Relator da matéria, que resolveu, com muita competência, o impasse, ao decidir que iríamos formar uma comissão para discutir a Convenção, envolvendo todos os setores que estão debatendo o tema, para depois decidir se vamos ou não ratificá-la. Dizia mais o Senador: “Somente depois disso e quando forem efetivamente assegurados os direitos dos trabalhadores e produtores, podemos ratificar a Convenção”.

Dizia um pequeno produtor: “Senador Paim, nem que demore uma década ou mais, queremos aprofundar esse debate”. Segundo avaliação deles, essa transição teria que ter no mínimo dez anos.

Por isso, Sr. Presidente, reafirmo que já recebi no meu gabinete mais de 100 mil assinaturas contra a aprovação da Convenção-Quadro. Recebi também a manifestação do Rio Grande, em Santa Cruz. O Rio Grande estava representado por seus poderes constituídos.

Sr. Presidente, a manifestação de Santa Cruz tocou de forma profunda o coração de todos os gaúchos e gaúchas e de todos aqueles que assistiram ao debate na universidade ou pela TV Senado.

A grande preocupação, Sr. Presidente, com relação à Convenção-Quadro é que ela poderá prejudicar muito a economia do Rio Grande e do Brasil. A rentabilidade do fumo foi reafirmada na última safra, 2003/2004, batendo recordes históricos em produtividade e confirmando a posição brasileira de segundo maior produtor de fumo. O Brasil só perde para os Estados Unidos.

Os reflexos da Convenção-Quadro se darão no campo social, no campo econômico e, com certeza, no campo político. O faturamento da última safra de fumo foi R$1,3 bilhão. Segundo dados da Associação de Fumicultores do Brasil, Fubra, além da geração de renda, a cultura gerou cerca de 946 mil empregos diretos e mais de um milhão empregos indiretos.

Sr. Presidente, o Rio Grande do Sul não atravessa um bom momento quanto à sua economia. O Estado, no ano passado e neste também, está com dificuldades até para pagar o 13ª salário dos funcionários públicos. O próprio Governador do Rio Grande do Sul, que é do PMDB, em nota oficial, denunciou que a aprovação da Convenção-Quadro trará prejuízos incalculáveis para o Estado. Por isso, o Governo do Estado é contra a sua aprovação, conforme nota do Governador Germano Rigotto.

Lembro ainda que o Brasil, conforme denúncia feita hoje pela Fundação Getúlio Vargas, possui o menor salário mínimo do continente, só comparado com o do Peru. Isso não é novidade, mas, quando eu dizia isso, diziam que era demagogia. Hoje, segundo a Fundação Getúlio Vargas, esse é um quadro real. Mas é um quadro que vimos denunciando há cerca de 20 anos. Venho há muito tempo dizendo que o salário mínimo repercute na vida de mais de cem milhões de pessoas.

Hoje os jornais divulgam dados do Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, que trazem a terrível revelação de que, no Brasil, 27 milhões de crianças passam fome. O relatório acrescenta que essas crianças pertencem a famílias que sobrevivem com R$4,33 por dia, o que dá menos da metade de um salário mínimo para uma família. Combateremos essa fome garantindo ao País emprego e salário digno.

Faço essa analogia com a Convenção-Quadro, em debate, porque, se aprovada nos moldes em que foi proposta, gerará mais desemprego e conseqüentemente diminuirá a renda familiar.

Sr. Presidente, faço uma pergunta a todos os Senadores, inclusive de outros Estados: se esta realidade se apresentasse para os Estados que legitimamente representam, qual seria a reação? Permitam-me responder: tenho quase certeza de que seria exatamente igual à da Bancada gaúcha, pelos seus Deputados, Senadores e Governador.

Além das dificuldades relacionadas por mim referentes à Convenção-Quadro, há problemas econômicos gravíssimos no meu Rio Grande referentes ao vinho, ao alho, ao trigo, ao arroz, à soja, à carne, ao leite e ao couro.

Temos enfrentado desde o contrabando, que vem ocorrendo em altíssimo grau, até as dificuldades oriundas do Mercosul, pois as fronteiras de livre comércio não impõem mais restrições, e quem está na fronteira é o Rio Grande do Sul. Não há tampouco um sistema de cotas para defender os interesses do Brasil.

Lembro o que está fazendo hoje a Argentina.

Não quero nem me aprofundar na questão do IPI, que é altíssimo para o nosso produtor.

Poderia ainda me referir ao campo da exportação, Sr. Presidente. A crise oriunda do mercado financeiro, provocada pela queda do dólar, vem silenciosamente prejudicando os exportadores brasileiros. Todos sabem que o Rio Grande do Sul é um dos maiores exportadores do País.

            Sr. Presidente, lembro ainda a nossa Varig. Até ela, patrimônio do povo gaúcho e brasileiro, empresa aérea modelar, presença brasileira marcante nos aeroportos internacionais está sob ameaça de intervenção.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com muita alegria, Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Paulo Paim, inicialmente, aponto a lucidez do pronunciamento de V. Exª. No quadro traçado por V. Exª em relação ao seu Rio Grande do Sul, a questão do fumo também toca muito à minha Bahia. Esse é um assunto que devemos discutir aqui no Senado sob todos os ângulos possíveis, mas, sobretudo, lembrando que, tanto no caso do Rio Grande do Sul como no caso da Bahia, a atividade fumageira é extremamente importante para a economia do Estado. Não que ela represente tanto como arrecadadora de ICMS e de tributos. Não é isso. Ela não é grande componente da receita estadual. O importante é a geração de emprego para pequenos lavradores que vivem numa região a 100km de Salvador, em terras e clima absolutamente próprios para o cultivo do fumo, mantendo uma tradição muito grande. Não como no Rio Grande do Sul, que é na área de cigarros; no nosso caso, são os charutos baianos - e até aproveito para fazer uma propaganda, pois são tidos como os segundo melhores charutos do mundo, depois dos cubanos. Essa atividade emprega intensivamente mão-de-obra, mas há várias limitações de financiamentos, o que é ruim, que trazem mais dificuldades aos produtores. E temos que olhar para essas limitações com muita frieza, com muita tranqüilidade e somarmos esforços para diminuí-las. Neste momento, falo pela Bancada da Bahia em defesa dos agricultores do fumo de toda aquela microrregião de Cruz das Almas, de Muritiba, de São Félix, de Cachoeira, de Governador Valadares. Há grande preocupação de defendermos esses agricultores. Vamos defendê-los, em muito boa companhia, com Vossa Excelência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Nobre Senador Rodolpho Tourinho, fico muito feliz com o seu aparte. V. Exª mostra claramente a importância do emprego e renda para nossa gente. Ressalta V. Exª que não é só uma questão do Rio Grande do Sul - que, aqui, tanto enfatizei porque a audiência foi realizada lá. Além da Bahia, eu sei que outros Estados terão, também, as mesmas dificuldades que aqui estou a listar. Por isso, queremos fazer o que chamo de um bom debate. Que não venham, aí, em seguida, os donos da verdade dizer que não estamos preocupados com a saúde. É claro que com ela também nos preocupamos, mas, as perguntas feitas aqui pelos pequenos e microtrabalhdores da lavoura do fumo não obtiveram respostas até o momento.

Praticamente, 90% das grandes potências ainda não assinaram, não ratificaram a Convenção-Quadro. Cento e noventa e oito países a assinaram, e entre eles está o Brasil. Mas a ratificação pelo Congresso Nacional é que vai dar a palavra final de cada um desses países. O Congresso dos Estados Unidos, Itália, Alemanha, Argentina e tantos outros ainda não ratificaram a convenção. Ora, mais de 40 países, entre médios e pequenos, assinaram a convenção. Pois bem. Que comecem a implementar o estabelecido pela convenção. Agora, deixem que, no Brasil, façamos uma bela discussão sobre esse tema. O que querem os produtores e os trabalhadores dessa área é o chamado “período de transição”, em torno de 10 anos. Não dá para assinar já e um dia, no futuro, apresentar uma regra de transição. Não. Eles querem saber agora a regra efetiva de como se dará essa transição. Em 10 anos, faríamos um bom debate e apresentaríamos fundamentação específica para a regra de transição. Poderíamos, então, ratificar a Convenção.

Concluo, Sr. Presidente, dirigindo-me ao meu Relator, Sr. Senador Romero Jucá, dizendo-lhe que estou muito esperançoso, este ano, em relação ao salário mínimo. Espero que consigamos até 1º de janeiro, como quer o Presidente, que tanta boa vontade demonstrou, ultrapassar a barreira dos R$300,00 para o salário mínimo. Já há uma certa simbologia com relação aos R$300,00. Por isso, vi com alegria, ontem, o Ministro Berzoini dizer que defenderia um valor de, no mínimo, R$300,00 e que consideraria o apelo do movimento sindical para antecipação do aumento do salário mínimo para 1º de janeiro. Defendo a antecipação há um longo período, juntamente com outros Senadores e Deputados, pois sei que há membros do Governo que pensam como nós.

Eu gostaria que os líderes indicassem rapidamente os Senadores que comporão a Comissão Mista de Deputados e Senadores que vai discutir com calma, no próximo ano, a formulação de uma política definitiva para o salário mínimo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.