O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tratar do assunto pelo qual pedi a palavra, quero corroborar as palavras do Senador Paulo Paim, lutador histórico pelo aumento do salário mínimo. Estamos realmente trabalhando para a recuperação do salário mínimo. O Presidente Lula, pessoalmente, conversou comigo, pediu todo o esforço do Congresso, particularmente deste Relator na obtenção de recursos confiáveis que, sem ferir o equilíbrio fiscal, propiciasse um aumento do salário mínimo, necessário para parcela da população brasileira.

Estamos debruçados sobre vários cenários. É um assunto extremamente complexo, porque, apenas a título de exemplo, enquanto as centrais sindicais e todos nós estamos preocupados com o aumento real do salário mínimo, de outro lado, também de uma forma leal, responsável, os prefeitos do interior mostram-se preocupados com um aumento real do salário mínimo maior que a capacidade de pagamento das prefeituras. E a manutenção da capacidade de pagamento das prefeituras, observando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode levar à demissão de servidores.

Além disso, estamos discutindo o reajuste da tabela do Imposto de Renda, importante para a classe média brasileira. Mas é também necessário dizer-se que o reajuste vai diminuir a arrecadação de Imposto de Renda e, em conseqüência, os repasses para os Fundos de Participação de Estados e Municípios. Então, são assuntos muito complexos.

O Senador Paulo Paim e todos os segmentos envolvidos têm lutando, racional e equilibradamente, para obter aumento do salário mínimo suportável para o País e que faça justiça, mesmo que se estique um pouco a corda, a quem ganha menos e que precisa efetivamente de recuperação salarial.

Senador Paulo Paim, estamos preocupados e nos debruçando sobre essa questão. Todos os segmentos partidários têm se manifestado a favor do aumento do salário mínimo. Estou há dez anos na Comissão de Orçamento e digo sempre, em tom de brincadeira até, que nunca vi nenhum parlamentar apresentar emenda para diminuir o salário mínimo. Todos apresentam emendas para aumentá-lo. Se até hoje o salário mínimo não é o que queremos, não é por falta de vontade política, mas, na verdade, por falta de condição do País.

Ontem, o Ministro Berzoini, que já foi Ministro da Previdência, pronunciou-se também sobre essa questão. S. Exª viveu na pele as dificuldades da Previdência no tocante ao aumento do mínimo. Então, temos que fazer uma construção coletiva, e estamos dispostos a fazê-la.

Estamos diretamente negociando também o Governo Federal, porque essa é uma bandeira do Presidente Lula. Sua Excelência tem explicitado essa prioridade e estamos procurando fórmulas responsáveis - como disse - para enfrentar esse desafio.

Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer um registro. Nesta semana, a Fundação Getúlio Vargas, FGV, mais uma vez, lançou e julgou programa de gestão pública e cidadania. Todos os anos, a FGV escolhe projetos de gestão pública e de ações de cidadania em todo o Brasil e premia os melhores. Neste ano, foram analisados 1.219 projetos de gestão pública de Estados e Prefeituras. Foram agraciados e escolhidos os 20 melhores trabalhos do País. Mais uma vez, para satisfação nossa dos roraimenses, a Prefeitura de Boa Vista foi premiada com o Projeto Crescer como um dos 20 mais importantes projetos de gestão pública do Brasil. É a segunda vez, em três anos, que a Prefeitura de Boa Vista é premiada. Há dois anos, ganhou o prêmio de gestão pública com o Programa Braços Abertos, um programa de participação e de gestão coletiva da nossa cidade. Neste ano, ganha com o Projeto Crescer, que atende meninos de rua, retira essas crianças da área de risco e está vencendo um dos maiores desafios daquela cidade: a violência juvenil. Presidente Paulo Paim, em três anos, esse projeto, atestado por dados da Polícia Militar e da Polícia Civil, reduziu a violência juvenil em 72% na cidade de Boa Vista. Quero parabenizar Tereza, a Prefeita; quero parabenizar os secretários e, especialmente, os servidores e os jovens que participam desse projeto. São meninas e meninos em situação de risco, muitos deles com penalidade perante a Justiça, mas que estão sendo resgatados e hoje são fatores de transformação da sociedade de Roraima porque estão ajudando na construção da cidadania e na melhoria da nossa cidade.

Parabenizo a Prefeitura e louvo a Fundação Getúlio Vargas por incentivar esse tipo de debate, de pesquisa e, efetivamente, de disputa para levantar o que é bom no Brasil. Há tanta coisa boa neste País, e é importante que esses exemplos de gestão pública possam ser disseminados para todo o território brasileiro.

Faço este registro para aplaudir a Fundação Getúlio Vargas, a Prefeitura de Boa Vista e peço a transcrição nos Anais da Casa da matéria: Fundação Getúlio Vargas premia projeto de Boa Vista.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO

(inserido nos termos do art.210 inciso I e §2º do Regimento Interno)

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Matéria referida:

“Fundação Getúlio Vargas premia projeto de Boa Vista.”