A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de estender também os meus cumprimentos à Prefeita de Boa Vista, Teresa Jucá, pelo êxito que tem conseguido nas suas gestões, principalmente na área social, sendo objeto de várias premiações no Brasil e exemplo para os gestores públicos deste País.

A imprensa brasileira está divulgando hoje o Relatório do Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, com dados que merecem profunda reflexão das autoridades brasileiras, da sociedade e especialmente desta Casa. Temos subido a esta tribuna reiteradas vezes para alertar o Governo brasileiro sobre a necessidade de implementar efetivamente os programas sociais neste País.

Os dados que citarei aqui revelam a preocupação que já externei por várias vezes. A falta de condicionalidade nos programas sociais, especialmente quanto ao Bolsa-Família, aquele que substitui o Bolsa-Alimentação, é preocupante diante dos dados que temos nas mãos. A redução da mortalidade infantil tem sofrido, nesses dois últimos anos, um decréscimo em função da falta da condicionalidade nesse programa. Eu alertava aqui que podemos perder as conquistas que tivemos nessa área se não olharmos com muita atenção a unificação desses cartões, a unificação de projetos dos programas de transferência de renda.

Segundo esse documento a que me referi, mais de 27 de milhões de criança vivem na pobreza no Brasil. Matéria publicada ontem no jornal Folha de S.Paulo mostra que essas crianças fazem parte de famílias que têm renda mensal de até meio salário mínimo.

Sr. Presidente, quero parabenizá-lo por seu grito quase quixotesco em função da melhoria do salário mínimo. É o grito que este País precisa ouvir porque, sem dúvida nenhuma, o salário mínimo é a nossa melhor fonte de distribuição de renda. Talvez seja o programa mais efetivo para retirar nossas crianças da pobreza. V. Exª tem sido um grande batalhador e defensor do salário mínimo e dos trabalhadores de forma especial, mas é, acima de tudo, um cidadão brasileiro que luta pelas nossas crianças, contra a miséria e a pobreza em nosso País.

Aproximadamente 33,5% de brasileiros vivem nessas condições econômicas a que me referi e 45% desse percentual são crianças que tem três vezes mais possibilidades de morrer antes dos cinco ano, segundo o relatório. O relatório elogiou programas federais como o Bolsa-Escola, de que todos sabemos da importância, como o do combate ao trabalho infantil, além dos projetos de prevenção e tratamento de vírus HIV. É um avanço, mas que não nos permite nos acomodar. É um avanço que precisa ser levado a efeito neste Governo, com seriedade, com competência.

Não estamos aqui para criticar o Governo simplesmente por criticar. Estamos aqui, acima de tudo, alertando o Governo a parar e olhar esse documento, olhar nossas pequenas conquistas que ainda nos colocam em posição extremamente constrangedora em relação a diversos países. Quero dizer ao Governo que as pequenas conquistas precisam ser seguradas com muita força.

Nesses dois anos, na Comissão de Assuntos Sociais, estamos acompanhando o desenrolar das discussões em torno desses programas e estamos assistindo, a cada dia, a um total desencontro da área social do Governo, um total desencontro de prioridades. Preocupa-nos profundamente o Governo ter deixado de lado a priorização do ensino fundamental. Conseguimos colocar as crianças na escola, mas não conseguimos fazer com que elas permaneçam e tenham sucesso na escola. Não adianta lutarmos por uma sociedade democrática e aberta para todos os brasileiros, se os nossos filhos, principalmente os filhos da pobreza aqui citada, não terão acesso aos benefícios tão decantados pelo Governo na área do terceiro grau.

Preocupa-nos profundamente também o segundo grau do ensino brasileiro. Nossas crianças que estão terminando o primeiro grau têm dificuldades de acesso ao segundo grau. Grande parte dos Estados estão sem instrumentos para a implementação do segundo grau porque não tiveram a competência ou a oportunidade de municipalizar o primeiro grau. Não vemos nenhuma preocupação do MEC no sentido de ordenar toda a situação que abrange primeiro, segundo e terceiro grau, que agora é uma preocupação central deste Governo.

O Saúde da Família é outro tema preocupante; estamos vendo a desestruturação desse programa. As farmácias populares estão substituindo a distribuição de medicamentos gratuitos do SUS, o que tem trazido total descontrole ao programa, fazendo com que os agentes comunitários de saúde sintam-se desmotivados em levar aos postos de saúde pacientes que precisam de acompanhamento e, acima de tudo, de medicamentos.

O relatório traz números inquietantes para a Nação; não vou citá-los porque são divulgados na imprensa e conhecidos por todo o povo brasileiro.

Por último, chamo a atenção de todos para saneamento básico e água tratada. O Governo está sempre ocupando espaço na imprensa, dizendo que o saneamento básico terá tratamento diferenciado, não fará parte das despesas que compõem o superávit primário; diz que investirá em saneamento básico e em água tratada, fatores responsáveis por grande parte da mortalidade infantil neste País.

A Caixa Econômica Federal não liberou os recursos já contratados pelo Governo para investimento em saneamento básico proposto para este ano para os Governos estaduais; esses recursos se encontram paralisados na Caixa por falta de uma operação mais dinâmica e mais comprometida com os interesses da população brasileira.

Portanto, deixo aqui este alerta, deixo aqui também como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o meu constrangimento de ver o País nesta posição tão deprimente para todos nós que lutamos e favor de um País mais humano, mais justo. Que esses números não apenas escandalizem aqueles que têm sensibilidade, mas que eles sirvam, acima de tudo, para que o Governo brasileiro reformule suas políticas sociais.

Muito obrigada, Sr. Presidente.