O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu diria que tivemos uma manhã bastante profícua nesta sexta-feira, em uma sessão não deliberativa.

Mas, com certeza, ao discutirmos aqui principalmente a questão energética do País, o megaleilão realizado no terça-feira e, por conseguinte, a participação no debate, inclusive com o discurso do Senador Rodolpho Tourinho, que, além de expert no assunto, foi Ministro das Minas e Energia e conhece com muita profundidade o assunto.

Sr. Presidente, na manhã de hoje, o Presidente da República fará uma reunião ministerial para tratar principalmente do que vai acontecer em 2005. Haverá a necessidade imperiosa de investir, principalmente em infra-estrutura, para gerar o desenvolvimento e atrair a capacidade de gerar mais emprego e mais renda em nosso País.

Essa reunião, já iniciada, comandada pelo Presidente Lula na Granja do Torto, hoje e amanhã, com a participação de todos os Ministros da República, com certeza é da maior importância para o País, para esta Casa, para o Congresso Nacional. Será discutido novamente o Projeto de Lei das PPPs, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em que foi relator o Senador Valdir Raupp, do PMDB, e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a relatoria do Senador Rodolpho Tourinho, que teve oportunidade de apresentar seu parecer favorável às parcerias público-privadas, aprovado por unanimidade.

Isso vai dinamizar o aspecto mais importante da política econômica do Presidente Lula, do Governo Federal, porque serão feitos investimentos na área de infra-estrutura. A Parceria Público-Privada (PPP) vai dar oportunidade, tenho certeza, Senador Rodolpho Tourinho, inclusive, de aumentar muito os investimentos na área de geração de energia dos próximos anos. Ficou claro, e a Ministra Dilma Rousseff, depois do megaleilão, deu uma entrevista coletiva à imprensa, dizendo que conseguimos vender todo o estoque de energia para os próximos anos. Até porque os contratos estão em fase final de duração neste ano e nos próximos dois anos, e a renovação desses contratos fez com que toda a capacidade energética do Brasil fosse tomada.

O Banco Mundial, como o Senador Rodolpho Tourinho cita, tem grande dificuldade em financiar investimentos, principalmente nessa área de energia, quando se trata de energia hídrica, gerada, como é o caso da hidrelétrica de Tucuruí. Temos agora uma solução prática, objetiva, gerada também por um Estado exportador de energia, como é o caso de meu Estado, o Pará.

O Governador Simão Jatene tem um projeto de zoneamento ecológico-econômico, que agora foi apresentado ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério da Integração Nacional e ao próprio Presidente da República. Agora, para o Estado do Pará, que tem um potencial energético muito grande, a exemplo de Tucuruí, futuramente Belo Monte, em Altamira, no Estado do Pará, onde podemos gerar 11 mil megawatts de energia, esse projeto de zoneamento ecológico-econômico vai estabelecer um limite, principalmente para essas ações judiciais que se encontram não só na Justiça, mas até encaminhadas pelo Ministério Público Federal, que estabelece regras muito duras, obstáculos muito difíceis de serem ultrapassados pela condição que os Estados têm, e a própria União, de defender esses projetos no Ministério do Meio Ambiente e,também, no Ministério Público Federal.

Estivemos com o Presidente Lula e com o Governador Simão Jatene no aniversário de vinte anos da Eletronorte, em Tucuruí, onde inauguramos mais quatro turbinas que aumentam a capacidade da hidrelétrica de Tucuruí para mais de quatro mil megawatts, já chegando próximos a seis mil. E até o próximo ano concluiremos a instalação de mais quatro turbinas que darão a capacidade total de Tucuruí, de mais de oito mil megawatts. Vamos dobrar a capacidade da hidrelétrica de Tucuruí e isso, com certeza, vai aumentar mais ainda o potencial que o Estado do Pará tem na capacidade de geração de energia em todo o Brasil.

Para se ter uma idéia, o Pará hoje já produz mais de 10% da capacidade energética do Brasil e temos ainda recursos naturais, temos condições de dobrar esse percentual ao longo dos próximos anos. E agora, com a decisão do Presidente Lula de concluir as reclusas de Tucuruí, nos próximos dois anos, os rios terão também navegabilidade e poderão ser utilizados como meio de transporte - a hidrovia Araguaia-Tocantins. Isso fará com que os grãos brasileiros, produzidos principalmente no Centro-Oeste, possam ser exportados não só pelos portos de Paranaguá e Santos, que são utilizados hoje, mas também pelos portos do Estado do Pará, no caso, Vila do Conde, próximo de Belém, e Santarém, nossa grande cidade do baixo Amazonas, região com maior capacidade de desenvolver o nosso Estado e o próprio Brasil.

Reafirmo aqui sempre, Senador Rodolpho Tourinho e Senador Augusto Botelho, que o Pará não é problema. O Pará é solução não só para nós, paraenses e amazônidas, mas também para o Brasil. Com certeza a capacidade que o Pará tem de gerar divisas para o Brasil é algo impressionante.

Um dado importante é que, em 1990, nós exportávamos cerca de US$1bilhão e importávamos, no máximo, US$100 milhões - um superávit fantástico! Até o ano passado, já exportamos US$2.5 bilhões por mês e importamos US$300 milhões. Neste ano, vamos exportar US$3.5 bilhões e importar US$300 milhões novamente. Tudo isso só com a capacidade que temos de exportar, principalmente os nossos minérios. Refiro-me ao minério de ferro, mas temos uma área fantástica, uma reserva mineral de jazidas com duração prevista de mais de quinhentos anos.

Continuamos lutando nesta Casa, como temos lutado na Câmara Federal, com todos os seus Parlamentares, com a imprensa do meu Estado, com a população, no sentido de procurar aumentar a capacidade do Estado de arrecadar recursos para investir na infra-estrutura, principalmente na área social, que é muito afetada com esses megaprojetos, como é o caso da Vale do Rio Doce no meu Estado. Com certeza, o Fundo de Compensação das Exportações precisa e vai ser ampliado. Não vamos apenas renová-lo, mas também estabelecer o papel que o Estado do Pará tem na capacidade de exportar e também na capacidade de investir.

Até a época da Lei Kandir, 50% do Fundo de Compensação das Exportações eram dados por uma simples fórmula: em vez de cobrarmos o ICMS na produção e na exportação do minério, tínhamos uma compensação dada pelo Governo Federal de cerca de 50% do que poderia ser arrecadado com os nossos impostos. Hoje o Fundo de Compensação das Exportações chega a no máximo 20%. Este ano, que estamos concluindo, até votamos aqui medida provisória com recursos para o Fundo de Compensação das Exportações, mas não chegamos a 20%.

O Governador Simão Jatene esteve aqui com governadores de outros Estados brasileiros e com o Ministro Palocci, que se sensibilizou principalmente com a posição do Estado do Pará. Tenho certeza de que o Presidente Lula fará justiça, como sempre fez e como tem feito, inclusive incentivando os investimentos do Governo Federal no meu Estado, o Pará.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Concedo aparte ao Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - V. Exª, como todo amazônida, tem entusiasmo. Os paraenses, principalmente, são entusiasmados, pois exportam US$3 bilhões em minério de ferro.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Três e meio bilhões de dólares.

            O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Exatamente. V. Exª não falou de outra conquista do Pará, a siderúrgica que vai ser instalada lá. Já está certa a siderúrgica do Pará para agregar valor ao minério. Ao agregar valor ao produto, o Pará aumentará muito a sua renda de exportação e criará empregos no Estado. Não sei por que ainda não existe uma siderúrgica no Pará. Já faz muito tempo que a Vale do Rio Doce está trabalhando lá, apenas vendendo o minério, não está agregando. Lembro-me de quando instalaram a Companhia Siderúrgica de Tubarão, que começou como uma siderúrgica pequenininha no Espírito Santo - na época eu estudava lá - e atualmente é uma potência. Creio que o Pará tem que caminhar no sentido de exportar o minério já elaborado, para aumentar os empregos dos paraenses. Participo do seu entusiasmo pela Amazônia e tenho certeza de que, nessa região, temos muitas soluções e muitas riquezas para este Brasil. O que precisamos é de apoio para desenvolver nosso Estado.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Senador Augusto Botelho, essa luta pela verticalização minerária iniciou-se no Governo de Almir Gabriel, e com certeza ela tem dado alguns resultados. Cito o exemplo do minério de cobre, produzido na região sul do Pará, onde estivemos inclusive com o Presidente Lula para inaugurar o projeto Sossego, em Canaã dos Carajás, e com certeza teremos ainda mais três grandes projetos nessa área do cobre, nessa mesma região no sul do Pará.

Com relação ao alumínio da mineração do Complexo Albras-Alunorte, que faz parte de uma associação da Companhia Vale do Rio Doce em Barcarena, temos incentivado, não apenas por meio de uma política de incentivos fiscais, mas também por intermédio das próprias prefeituras do nosso Estado, que têm dado condições para o surgimento de novos projetos e novos investidores para a verticalização minerária também nessa área. E com certeza a verticalização minerária do minério de ferro já iniciada no Pará, em Marabá, pela Cosipar, é uma real tentativa de tirarmos o Estado dessa condição extrativista.

Inclusive, existe no Maranhão, Estado vizinho, um projeto da Companhia Vale do Rio Doce com o Governo chinês para construir uma siderúrgica naquele Estado, sob a justificativa da proximidade do Porto de Itaqui. No entanto, melhor será quando tivermos capacidade de transportar mais barato, através da hidrovia, por Marabá, que será ligada pelas eclusas de Tucuruí, que serão concluídas a partir de 2006 - em 2005, precisaremos de mais R$120 milhões e, em 2006, de R$70 milhões para concluirmos essas eclusas. Com certeza, a viabilidade do projeto de investimento na área da própria metalurgia, da verticalização minerária da indústria e da fabricação inclusive de aços planos poderá ser feita com o barateamento do custo do transporte, não só do minério, como da própria produção de grãos, principalmente de soja, que será exportada por essa região.

Precisamos, inclusive, estar unidos, a Bancada Federal do Pará, o Governador, os Prefeitos e o próprio Presidente da República, para estabelecermos mais recursos e agilizarmos para antecipar a conclusão desses grandes megaprojetos que possam, realmente, estabelecer uma política de verticalização minerária. Porém, precisamos entender também que ninguém fará investimentos se, na matriz de preços, na matriz de custos do produto que será exportado, a questão das vias de escoamento da produção são importantes insumos constantes do preço final para o custo de exportação.

            Sr. Presidente, além dessas colocações e das apresentações feitas nesta manhã por vários dos Senadores que utilizaram a tribuna do Senado, eu diria que temos ainda um grande reforço, Senador Augusto Botelho. Como afirmei, Tucuruí vai dobrar a capacidade de geração de energia e Belo Monte pode gerar 11 mil megawatts. Tucuruí é atualmente a maior hidrelétrica brasileira. Temos Itaipu, que produz 11 mil megawatts, mas se trata de uma binacional entre Brasil e Paraguai. Portanto, temos no Pará, em Tucuruí, a maior hidrelétrica brasileira no momento.

Com relação ainda a este assunto de geração de energia, Senador Rodolpho Tourinho, estive no Palácio do Planalto para o lançamento do Projeto Biodiesel. Todos que temos conhecimento da nossa região, não só do Estado, mas da região amazônica e principalmente do Norte e do Nordeste do País, sabemos da nossa capacidade de gerar essa nova alternativa de combustível, que é o biodiesel.

Inclusive, a partir de fevereiro, já teremos no Estado do Pará postos de abastecimento desse novo combustível. Foi assinado um convênio entre a Agropalma - que possui um projeto de geração de óleo de babaçu, no meu Estado, para a produção de biodiesel - e a Petrobras, para que o biodiesel seja distribuído normalmente e também para a geração de energia para motores movidos a combustível. Poderão ser feitas inclusive misturas nos próprios terminais, no caso de frotistas, como ônibus e carretas. A própria navegação fluvial do Estado poderá utilizar esse novo meio, essa nova forma de combustível.

Com certeza, o biodiesel é uma alternativa para as terras degradadas que temos nas Regiões Norte e Nordeste. Temos capacidade para produzir, em grande escala, essa nova alternativa de energia e podemos, com isso, gerar mais emprego e mais renda, até porque essas áreas que têm capacidade de gerar esse tipo de produto contarão inclusive com uma linha de crédito pelo BNDES para incentivar esses investimentos, com taxas subsidiadas, como foi apresentado pelo Presidente Lula e pela própria Ministra Dilma Rousseff.

Certamente esse será um novo pólo de desenvolvimento para a nossa região.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Luiz Otávio, estou com inveja pelo fato de o Estado de V. Exª ser o pioneiro nesse desafio de colocar o biodiesel, comercialmente, nos postos de gasolina, a partir de fevereiro do próximo ano. Eu imaginava que esse know how, essa capacidade, essa logística para a produção do biodiesel não surgisse tão cedo. E quando li, na nota do Governo, que há interesse do Ministério de Minas e Energia em começar já a partir de fevereiro, certifiquei-me dessas informações. Assistindo ao pronunciamento de V. Exª, fico maravilhado de saber que o Estado do Pará tornará isso uma realidade. Ontem estive em uma reunião com a direção da Contag, em que estava presente o dirigente da empresa Brasil Ecodiesel, que está trabalhando muito aceleradamente em Pernambuco, no Piauí e em outros Estados do Nordeste para ver se é possível, até o início do ano de 2006, chegar lá. E eu queria dizer a V. Exª que me sentiria muito honrado de poder visitar esse empreendimento do Estado do Pará até mesmo porque estou me acercando dessas informações para verificar a possibilidade de também colocarmos o Acre, em curto espaço de tempo, na rota desse novo combustível. Acabo de me reunir com alguns técnicos e espero que nossa experiência também não fique tão desassistida. Creio que hoje falta um pouco também para o Estado do Acre um empreendimento mais privado, que possa, digamos assim, chacoalhar a todos, porque enquanto ficamos no debate técnico-científico não vamos muito para a prática. Então, só me resta dizer que estou muito feliz com essa notícia. Irmano-me com V. Exª e gostaria de visitar o empreendimento da Agropalma.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Agradeço a participação de V. Exª, Senador Sibá Machado. Agropalma é um projeto agropecuário do Banco Real no Estado do Pará - como temos também a Socôco, próximo à região de Moju, de Acará, todos já visitados várias vezes por nós. Esse projeto está tão adiantado, tão avançado, que estamos produzindo inclusive a própria margarina, já estamos nos derivados dele. Já existe, inclusive, uma indústria instalada por eles mesmos - próxima a Belém, onde está o porto, o terminal - que recebe o óleo e já transforma parte dele em margarina e agora entraremos também na parte do biodiesel como combustível. Com certeza, isso é uma realidade, podendo ainda se ampliar muito mais, tendo em vista a capacidade de produção que essa região tem nessas terras, com essa gente boa e trabalhadora, que pode, como sempre, gerar não só emprego e renda no meu Estado do Pará como também riquezas para o Pais.

Ainda com relação a essa região, Senador Paulo Paim, eu não poderia deixar de mencionar Santarém. Quando se fala em Santarém, fala-se na BR-163, a Santarém-Cuiabá. Só para se ter uma idéia, essa rodovia, com certeza, será agora pavimentada com as PPPs.

Já existem trabalhos, estudos comprovados, inclusive com a criação de um consórcio entre os produtores de soja, os exportadores de soja e os setores de transportes, tanto da navegação quanto do rodoviário, porque assim encurtamos muito o caminho. Ao invés de o navio sair de Paranaguá e Santos e atravessar mais de três mil milhas para chegar aos portos americanos e europeus, podemos fazer tudo isso por meio da hidrovia e da rodovia, fazendo uma integração. Pode-se sair de Brasília ou de São Paulo, pegar a rodovia para Cuiabá e, chegando a Santarém, ter-se o acesso a todos os portos americanos e europeus, encurtando o caminho e colocando mais barata nossa produção. Especificamente a tonelada da nossa soja ficaria US$50 mais barata que a tonelada produzida nos Estados Unidos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Concluo, Sr. Presidente.

A pavimentação da Cuiabá-Santarém tem de se tornar uma realidade, e a Parceria Público-Privada, aprovada aqui esta semana, dará, com certeza, condições para que isso seja executado.

E mais: se Santarém tiver, como tem, um porto graneleiro, já instalado, e tiver a pavimentação dessa rodovia, vamos nos transformar também em um pólo industrial, porque toda a produção de eletroeletrônicos e mesmo de, como dizemos, veículos com duas rodas da Zona Franca de Manaus, onde há setecentas empresas que produzem e exportam para vários países do mundo, fora o nosso mercado consumidor interno... Todavia, esses componentes são fabricados em São Paulo. Por quê? Pela política de incentivos fiscais, o Estado compra os componentes, no caso em São Paulo, e é beneficiado na sua internação. Ou seja, produz o produto acabado e exporta. Pois se acontecer a pavimentação de Santarém, como tenho certeza que acontecerá, como aconteceu a energização de todo o Tramoeste, inclusive de Santarém, onde temos energia 24 horas, energia trazida também da hidrelétrica de Tucuruí, instalaremos lá um pólo industrial onde poderemos produzir esses componentes, evitando a viagem de São Paulo a Santarém e vice-versa, que hoje é feita por Porto Velho ou por Belém, através de balsas até Manaus.

Com certeza, esse pólo industrial, só com essa distância, já diminui o preço drasticamente. Com a capacidade que temos, através da Lei de Incentivos, através da energia, que temos farta e barata na região, de um porto exportador como o de Santarém, com certeza, conseguiremos isso. Mas, para isso, precisamos estar unidos, trabalhando juntos, a Bancada federal do Pará, da Amazônia toda, como estivemos na votação de emendas ao Orçamento, para que o Presidente da República volte ao nosso Estado, à nossa região, como voltou ontem ao Estado do Acre, e continue a investir, porque, realmente, o Pará é solução, não é problema. O Pará traz divisas, traz resultados para o País.

Sr. Presidente, é apenas uma questão comercial.

Muito obrigado.