O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pela Liderança do PSB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, minha fala, nesta sessão, diz respeito à redução do número de vereadores, que foi efetivada por uma decisão do Senado Federal, sem a contrapartida da redução da despesa nas Câmaras municipais.

Passadas as eleições deste ano, passada inclusive a análise das projeções do jogo político para as próximas eleições gerais de 2006, esperei algum comentário, nesta Casa, como também na Câmara dos Deputados, sobre a redução do número de vereadores e dos gastos das câmaras municipais. Todavia, pode ser que tenha passado por mim despercebido, mas não vi, não li e não soube de nenhuma análise sobre o fato de que, nas últimas eleições municipais, elegemos um número menor de vereadores - é bem verdade - mas os gastos das Câmaras Municipais para a nova legislatura permaneceram os mesmos.

Levantei desta tribuna o fato de que a mera redução do número de vereadores, sem a sua correspondente redução de gastos das Câmaras Municipais, gera uma distorção absurda! Afinal de contas - para utilizar uma linguagem popular -, se, antes, as despesas de gabinete e de toda a infra-estrutura do Parlamento local era dividida, por exemplo, entre quinze vereadores, agora essa despesa é dividida entre nove vereadores.

A justificativa apresentada foi que Municípios pequenos, com poucos habitantes, longe dos grandes centros urbanos, que vivem praticamente das transferências da União e dos Estados, tinham um número de vereadores igual ou maior a outros Municípios com maior número de habitantes e que possuem algum tipo de renda própria. Evidentemente que isso era, como ainda é, uma aberração. Todavia, o ponto chave da questão é a relação do número de vereadores e despesas com as Câmaras. Assim, a questão, no fundo, não foi solucionada. Utilizou-se de uma maquiagem para enganar a opinião pública, assegurando-se que a simples redução do número de vereadores iria reduzir as despesas das Câmaras Municipais. Isso não aconteceu. Um mero engodo.

A Constituição Federal, no art. 29 A, é clara quando estabelece que os percentuais de gastos das Câmaras Municipais estão vinculados ao número de habitantes, e não ao de parlamentares. E o que é pior: passadas as eleições, muitos diplomas já expedidos, todos os preparativos prontos para o início de uma nova legislatura, e o silêncio hipócrita sobre as despesas das Câmaras Municipais, frente a um número muito menor de vereadores, está imperando.

Ontem, à noite, a Rede Globo, que foi uma das grandes defensoras da redução do número de vereadores, combatendo a proposta que veio da Câmara, já reconhecia o engodo em que se meteu. Porque deveríamos aprovar aqui um projeto de lei que reduzia o número de vereadores e as despesas das Câmaras Municipais. O que aconteceu? Os Srs. Senadores aprovaram a proposta do TRE, que apenas reduzia o número de vereadores e deixava intocáveis os gastos realizados nas Câmaras Municipais.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Pois não.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, quero parabenizar V. Exª por estar relembrando este caso, porque é exatamente o que V. Exª está acabando de dizer. O nosso projeto reduzia cargos e custos e acabou não reduzindo os custos, como deveria ter ocorrido. V. Exª está coberto de razão. Só lamento que, naquela época, ninguém da imprensa, principalmente, tenha se lembrado e cuidado dessa questão.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Ney Suassuna, fui Relator, como V. Exª sabe, da chamada PEC dos Vereadores. Quero fazer justiça aos Vereadores do Brasil inteiro. Eles enviaram para cá, por meio de seus representantes, de seus delegados, pedindo que se aprovasse a proposta da Câmara dos Deputados. No entanto, houve uma pressão enorme da imprensa e de alguns Senadores que não têm um voto para ganhar aqui no plenário.

Os Senadores foram fazer campanha nos municípios sem atentarem para o detalhe do que poderia redundar da sua ausência. Precisávamos de 49 votos e tivemos apenas 42. Perdemos a PEC dos Vereadores, que reduzia as despesas no Brasil, por falta de comparecimento da maioria dos Srs. Senadores. Por isso, Sr. Presidente, a questão se originou. O Tribunal Superior Eleitoral definiu o número de Vereadores que cada município poderia ter, reduzindo em quase mil o número total de Vereadores existentes.

A PEC da qual fui Relator reduzia em 5062 o número de Vereadores em relação ao total existente, aumentava de modo significativo o número de faixas populacionais e reduzia proporcionalmente os gastos das Câmaras de Vereadores, compatibilizando-as ao novo número de Vereadores. Essa proposta, Sr. Presidente, foi derrotada, e o que se apregoava no dia de sua derrota é que teríamos uma redução tremenda, de não sei quantos milhões de reais, em todo o Brasil, com a proposta do Tribunal Regional Eleitoral. Lamentavelmente, Sr. Presidente, muitos foram enganados, mas não eu. Preveni, avisei, e aí está o fato já concretizado. As Câmaras Municipais se reúnem, já estão pegando a mesma despesa que realizavam antes da aprovação dessa proposta e estão aumentando o número de assessores e os gastos com subsídios de Vereadores.

O Brasil, mais uma vez, foi enganado, de forma precipitada. E o que é lamentável, Sr. Presidente, é que a imprensa, de modo geral, engoliu esse engodo e se deixou levar pela pregação fácil daqueles que diziam que pela simples redução de Vereadores teríamos uma conseqüente redução de gastos nas Câmaras Municipais.

É lamentável, Sr. Presidente, mas eu não participei dessa farsa, graças a Deus. Nem eu, nem V. Exª, Sr. Presidente, o Senador Mozarildo Cavalcanti e tampouco o Senador Papaléo Paes. Estávamos todos presentes para votar no que era correto, que foi derrubado pela insensatez de muitos que acreditavam que isso não era importante para o Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.