O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encontramos hoje, nos jornais, notícias proveniente de informações oriundas do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que dizem que Sua Excelência, pessoalmente, deseja antecipar o reajuste do salário mínimo para vigorar no próximo mês.

A proposta mais discutida, pelo que se sabe, é de que o mínimo passaria dos atuais R$260,00 para R$290,00. Uma outra, de que o mínimo seria atualizado em duas etapas: um valor menor em janeiro e uma complementação no mês de maio, que chegaria até a quantia de R$300,00.

Ora, mais uma vez se verifica que há constantes debates, aparentes preocupações, mas o que constatamos é que, no final das contas, muito pouco é oferecido aos trabalhadores assalariados deste País.

Como é do conhecimento de todos, o inciso IV do art. 7º da Constituição Federal diz, com clareza:

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o texto constitucional referido nos faz refletir profundamente. Nele lemos expressões como necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. O rol dessas necessidades é apresentado. Elas são incontestáveis. Outra expressão é a que se refere a “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Diante do texto constitucional, não há qualquer argumento que possa justificar esses reajustes propostos pelo Governo, que, a bem da verdade, atenderão tão-somente menos de 16% das necessidades de uma família.

Que me perdoe o nobre Senador Paulo Paim, um homem que luta em prol do trabalhador brasileiro, um incansável defensor de um bom salário mínimo - que fará uso da palavra após o meu pronunciamento e que, com certeza, trará este tema -, que encontra nesse aumento um ganho real acima de 10%. Surge, então, uma interrogação: onde fica a defasagem desse salário ao longo do tempo? Convenhamos, para manter o salário mínimo, em valores, desde a sua implantação, em 1940, ele deveria estar hoje muito acima de R$660,00.

Daqui a algumas horas, cerca de 3.000 sindicalistas estarão chegando em frente ao Palácio do Planalto para reivindicar um aumento mais do que justo: eles estão pedindo um salário mínimo de R$320,00. Esse valor, a nosso ver, é justíssimo.

Sei que para o Governo é penoso fazer remanejamento de despesas, realizar cortes e identificar supérfluos, e até mesmo adentrar em fontes permanentes de financiamento. Isso não é uma tarefa fácil, porém possível, principalmente para o Senhor Presidente da República, que teve como proposta para a sua eleição dobrar o salário mínimo em quatro anos de mandato.

Ratifico minhas palavras nesta Casa; precisamos, com urgência, de políticas que levem o País de volta à rota do crescimento e, neste particular, o salário mínimo pode desempenhar papel fundamental.

Que sejam bem-vindos os participantes da marcha a Brasília.

Sr. Presidente, antes de encerrar, quero deixar claro que há a necessidade absoluta de nos envolvermos na discussão sobre o salário mínimo. Temos um prazo exíguo e não queremos passar o que passamos no ano passado, com muito desgaste entre Parlamentares e o Governo. Precisamos que o Senhor Presidente da República tome uma decisão baseada em todas aquelas discussões de que, aliás, seus próprios partidários e sua base de apoio são a favor, ou seja, um justo reajuste do salário mínimo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.