O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, congratulo-me com o Senador Arthur Virgílio pelo seu pronunciamento, ontem, nesta Casa, sobre o Sr. Waldir Pires. Tudo o que Senador Arthur Virgílio disse é pouco em relação ao tartufo que está na Controladoria-Geral da República.

Quem o conhece, como eu, pode dizer que o que se ouviu foi pouco em relação ao que merece, pela parcialidade, o Sr. Waldir Pires, que é o homem que mais tem aposentadorias no Brasil. Aliás, o PT é rico nesse aspecto! Desse modo, deixo minhas congratulações e solidariedade ao Senador Arthur Virgílio.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, cabe a mim tratar do notável desenvolvimento industrial da Bahia. Os governistas cantam loas a um possível PIB de 5,08% - e não 5,5% - que o País obterá. Esse é, realmente, um excelente PIB. Entretanto, a Bahia, neste período, apresenta 8,5%, índice bastante superior ao crescimento de por volta de 5% da economia brasileira.

As estimativas do SEI e do IBGE ressaltam que, enquanto outros importantes centros industriais do País, como São Paulo e Minas Gerais, retomam o patamar de produção de 2002, no caso da Bahia, esse crescimento se dá sobre uma base já expandida em 7,7% em 2003. Vejam os senhores que é de 8,5% em função de 7,7% no ano passado. Não é que tenha passado de 0% para 8%. É sempre mais difícil.

Os bons resultados são ainda mais animadores e consistentes porque verificamos que eles ocorrem em todos os segmentos: nos agronegócios, na indústria, no turismo, nas atividades de cultura e lazer e de serviços.

A indústria de transformação, que é líder da economia, crescerá 15%.

O destaque é o setor automotivo, que cresceu 49%, tornando a Bahia o terceiro maior produtor de automóveis do País.

O comércio cresceu 8%, a construção civil cresceu muito menos, só 3%, por culpa da falta de financiamentos do Governo Federal.

A atividade turística segue imbatível, com a ocupação média dos hotéis sempre superior a 70%.

Esse desempenho vai permitir ao Estado, inclusive, ampliar sua participação na formação do PIB nacional, passando de 4,6%, em 2001, para o percentual de 5%, em 2004.

Se fosse um país, a Bahia estaria entre os que mais cresceram no mundo em 2004. Em todo o mundo, são poucos os países que, a exemplo da China, apresentam tal desempenho. A Bahia ostenta o PIB de R$82 bilhões, o sexto maior do País, cada vez mais próximo ao quinto, que é o Paraná.

A principal causa para esse desempenho tão significativo é, certamente, o ambiente propício, resultado de seguidas administrações, desde a minha, em 1991, a de Paulo Souto, em seguida, a de César Borges e, novamente, a de Paulo Souto. Tudo isso é o resultado de administrações sérias e honestas, que levam o Estado a uma situação que causa inveja aos demais Estados brasileiros.

A Bahia governa com seriedade; a Bahia cuida de todos os aspectos, e ali não há escândalos de corrupção, como, infelizmente, está acontecendo em muitas partes do País, dando trabalho à Polícia Federal, que está agindo corretamente.

Portanto, eu queria que esses fatos sobre o meu Estado fossem reconhecidos pelo Governo Federal, que, em vez de retaliar pelo êxito, deveria ajudar o progresso de um Estado líder hoje do Nordeste, e que se capacita graças às suas administrações, inclusive a atual, do Governador Paulo Souto, com o Secretário Albérico Mascarenhas, e o de Planejamento, Armando Avena, numa demonstração inequívoca de que nós, hoje, só queremos crescer para servir melhor ao povo.

Queria dizer também a esta Casa que nos reunimos hoje para cuidar das medidas provisórias. Encaminhei a todos os Senadores - sem exceção de um só - um pedido de colaboração: que, até quinta-feira, enviem emendas ao anteprojeto apresentado.

Não podemos mais conviver com as medidas provisórias como elas se encontram. Daí por que nos reunimos hoje, contando com a presença dos Senadores Aloizio Mercadante, Tião Viana, Garibaldi Alves Filho e Antonio Carlos Valadares, todos os que compõem esta Comissão. Peço que compareçam às reuniões, porque queremos que, em fevereiro, esta Casa já viva sob outro signo em relação às medidas provisórias. O ideal seria extingui-las de vez. Já que não podemos fazê-lo, vamos adaptá-las ao possível, mas dando força ao Congresso Nacional, que não pode ficar submetido, como está, a essa avalanche de medidas provisórias que impedem, infelizmente, que o País possa votar nas duas Casas projetos importantes.

Concedo um aparte ao Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Antonio Carlos Magalhães, quero apenas compartilhar com V. Exª essa expectativa de, na Comissão Especial, analisarmos o rito das medidas provisórias que são definidas pelo Poder Executivo. A expectativa é muito grande. Tenho certeza de que fortaleceremos a auto-estima e a autoridade do Parlamento brasileiro, criando regras, definindo procedimentos e regras claras que possam restringir essa maneira solta e tão fácil de se editarem medidas provisórias, o que não faz bem ao Governo e ao Parlamento e prejudica a estabilidade e o conteúdo das medidas legislativas que a sociedade brasileira tem direito de alcançar e construir com o Parlamento. Acredito que V. Exª terá êxito, juntamente com toda a Comissão. Teremos êxito até o mês de março, no máximo, e será muito importante essa nova etapa que viveremos dentro do Congresso Nacional. Quanto à primeira parte de seu discurso, lamento tê-la perdido, porque eu teria o dever partidário de fazer a defesa do Ministro Waldir Pires. No entanto, como não ouvi completamente os argumentos de V. Exª, não poderia defender o meu distinto amigo Waldir Pires. V. Exª também o é, mas separo bem as relações de amizade das obrigações políticas de coerência e de defesa daqueles em que acredito.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sei que V. Exª só o defenderia por dever partidário. Sem dever partidário, V. Exª jamais o defenderia.

Sr. Presidente, não desejo abusar da sua vontade. Eu gostaria de tratar do Orçamento positivo. O que vamos votar é uma farsa, como os outros Orçamentos têm sido. Não é culpa desse Governo, é mais culpa até do Congresso do que do Executivo, mas penso que esses Orçamentos deveriam ser votados com mais seriedade e com mais estudo. Daí por que faço um apelo a todos os Colegas, principalmente em relação às medidas provisórias: que todos estudem e dêem a sua colaboração, que estamos prontos para recebê-la e para modificar o que for necessário. O ideal seria aquele projeto apresentado em 1995 por Esperidião Amim, em que cada medida provisória entraria por uma Casa, mas, já que isso não é possível, porque a Constituição não permite, vamos fazer o que for possível, Sr. Presidente, para que isso aconteça.

Por outro lado, quero informar à Casa que já vou apresentar o meu relatório sobre a Sudene. É claro que o Governo vai pedir vista, porque modifiquei bastante o seu projeto, que era muito ruim e seria maléfico para o Nordeste. Chamo a atenção, inclusive, dos Deputados e Senadores do Norte, porque, se no Nordeste está ruim, no Norte ainda deve estar pior. Conseqüentemente, examinem bem os projetos do Executivo em relação a essas Regiões, para que possamos servir melhor as nossas terras, os nossos Estados.

No mais, quero agradecer a quantos, nesta Casa, ajudaram-me nesse período e dizer que continuo na mesma posição: fiel aos ideais do meu Partido, mas sempre pronto a ajudar o Governo nas coisas certas, que, infelizmente, são poucas. Espero que o Governo melhore. Talvez a crise do PMDB, onde o Senador Pedro Simon, hoje, é a figura astral, possa encontrar caminhos, para que o Governo melhore a sua equipe, que tem seis Ministros bons; os outros, prefiro não qualificar.

Quero, neste instante, Sr. Presidente, dizer a V. Exª que há muita coisa a se tratar no Parlamento, mas nossos mandatos continuarão e estaremos sempre aqui, juntos, unidos em tudo aquilo que for importante para o País, condenando - como até muitos governistas fazem; manda a verdade que se diga - as coisas erradas do Governo, que, infelizmente, como disse e repito agora, são muitas.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Bahia: crescimento padrão China”.