O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema predominante, nesses últimos dias, foi o salário mínimo. Não há nenhum dos Srs. Senadores ou das Srªs Senadoras que não estejam torcendo, trabalhando para que tenhamos um salário mínimo mais digno para a população brasileira.

Recentemente, quando houve o aumento do salário mínimo para R$260,00, apresentei uma emenda propondo o valor de R$275,00. Essa emenda foi aprovada nesta Casa e, infelizmente, foi rejeitada na Câmara. Agora, observamos, pelo menos aparentemente, boa vontade do Governo para tentar melhorar o salário dos nossos trabalhadores ou diminuir um pouco o seu sofrimento, já que os R$300,00 propostos ainda são insignificantes, se olharmos a defasagem existente no salário do nosso País.

Um dos poucos assuntos em que parece haver consenso geral no Parlamento é quanto à insuficiência do valor do salário mínimo. Mesmo os que argumentam contra elevações súbitas desse valor, alegando impacto econômico, reconhecem que algo deve ser feito em favor da massa de trabalhadores brasileiros, ativos ou aposentados, que dependem dessa quantia para a sobrevivência sua e de seus familiares.

O que realmente precisamos é de uma política de recomposição desse montante que não recue nos aumentos necessários, mas que seja suficientemente gradual a ponto de não ser motivo de susto para os empregadores públicos e privados. Não existe, a não ser como promessa genérica por prazo indeterminado, nenhuma política pública anunciada e implementada nesse sentido.

Mesmo sendo um assunto delicado e tecnicamente complicado, acredito que existam soluções inteligentes que podem superar esse problema. Uma dessas soluções está em tramitação nesta Casa. Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2004, de autoria do nobre Senador Roberto Saturnino, do Partido dos Trabalhadores, de que tenho a honra de ser o Relator.

A proposta apresenta uma solução interessante para o que pode ser um plano de recomposição do valor do salário mínimo, fundamental para melhorar as condições de vida de grandes parcelas de nossa população e garantir uma divisão de renda mais justa em nosso País.

Em vez de ficarmos discutindo a cada novo Orçamento se o aumento será de R$10,00 ou R$20,00 - o que apenas prolonga a agonia do trabalhador que depende dessa definição para, ao final do processo, a escolha recair sempre sobre o menor possível -, o PLS implementa uma fórmula de cálculo clara e bem fundamentada, com horizonte de tempo definido.

Por dez anos, o reajuste passaria a ser regido por norma que o separa em três partes. A primeira delas se refere à devolução do que a inflação do período anterior retirou do salário. A outra parcela seria correspondente aos ganhos de produtividade. E a última, seria estabelecida anualmente de acordo com um percentual fixado por lei própria de, no mínimo, 1% e, no máximo, 6% ao ano. Ou seja, sempre será diminuída a diferença e reduzida a injustiça que está embutida na atual política salarial.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Falo como Líder, não sei se é permitido aparte. (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - Com os trinta segundos que lhe restam, Senador Leonel Pavan, V. Exª pode conceder o aparte.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Pois não. Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Leonel Pavan, aplaudo a iniciativa de V. Exª de tratar desse assunto desta tribuna. Lembro-me do esforço feito pelos membros da Comissão de Orçamento por ocasião da tramitação da LDO, da qual fui Relator. Durante os trabalhos, ofereceu-se uma contribuição para a fixação do salário mínimo, que foi o estabelecimento do parâmetro do Produto Interno Bruto per capita. Naturalmente, como o nosso País só agora está crescendo, e crescendo num patamar ainda não desejado por todos nós - queremos que ele cresça muito mais -, o salário mínimo alcançou, apenas com esse cálculo, R$283,00. Mas é um parâmetro, e, como diz V. Exª, evita toda uma discussão emocional sem uma base racional. Agradeço a V. Exª o aparte.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Quero cumprimentá-lo inclusive por nos ajudar a esclarecer a importância de termos um salário mais justo para o nosso País.

Sr. Presidente, para encerrar minhas palavras, não existe arma melhor do que o planejamento para conseguirmos resultados a médio e a longo prazos. Se a desculpa para não recompor o salário mínimo, relembrada em cada negociação orçamentária, é não dar solavancos na economia nacional, o esquema proposto pelo PLS nº 220, de 2004, é suficientemente suave e firmemente fundamentado e certamente irá eliminar qualquer dúvida que reste sobre uma verdade: é possível encontrar fórmula para resgatar a massa trabalhadora brasileira do atoleiro em que foi colocada pela manipulação do salário mínimo.

É bom lembrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - sabemos que o Governo sempre terá uma desculpa -, que um dos temas de campanha do Presidente Lula foi justamente dobrar o salário mínimo. Dizia Sua Excelência que, com o que o Governo arrecadava no passado, era possível dobrar o salário mínimo. Estamos vendo um boom de crescimento na economia - pelo menos é o que se fala e está sendo cantado em verso e prosa, e o Governo se orgulha disso. No entanto, apesar de aumentada a arrecadação e aumentado o superávit, apesar de o Brasil ter uma renda bem maior do que no passado, não estamos vendo nenhuma perspectiva segura de que teremos, no final do mandato do atual Presidente, o salário dobrado. Esperamos que pelo menos se faça justiça e tenhamos, ainda neste ano, se for confirmado o aumento salarial, um salário de R$320,00, para depois implementarmos, por intermédio do Projeto de Lei nº 220, um planejamento para o salário mínimo, que, certamente, acabará com toda essa política do toma-lá-dá-cá para se aprovarem projetos em relação a nossos trabalhadores.

Muito obrigado, Presidente Eduardo Siqueira Campos.

Um abraço a todos.