O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ocupo a tribuna, neste instante, para registrar um protesto contra a atitude daqueles que, vez por outra, referem-se aos revanchistas como sendo aqueles civis que foram torturados pela ditadura militar, quando, na verdade, postura revanchista alguns militares deste País ainda estão adotando.

Quero registrar a presença, na tribuna de honra desta Casa, do Deputado Estadual, do PDT de Sergipe, Garibaldi Mendonça. Faço também o registro da presença do Vereador de Aracaju Marcélio Bomfim, que foi, no último domingo, motivo de matéria do Fantástico, da Rede Globo de Televisão. A matéria retratava os fatos acontecidos na Base Aérea de Salvador, sob o comando da Aeronáutica. Fato deplorável! Primeiro, porque fizeram o que não devia. Passada a ditadura militar, sob a égide da Nova Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, já em 1989, o atual e então Vereador Marcélio Bomfim - aqui presente - fazia, da tribuna da Câmara de Vereadores de Aracaju, um relato de sua vida, de sua trajetória como cidadão político, vinculado ao Partido Comunista, de sua vida no exílio, nas prisões da ditadura militar e de uma recente viagem a Cuba.

Pois bem, já no Estado de Direito Democrático, banida a ditadura militar, estavam lá exatamente os revanchistas, que deveriam já se encontrar devidamente enquadrados e recolhidos à sua missão constitucional, mas continuavam a extrapolar as medidas do comportamento, que não deveriam ser jamais adotadas. E mais: atitude deplorável, porque, além de fazer o que não deviam, queimaram a História, o que retrata, sem dúvida, um gesto de covardia, além de revanchismo. O Vereador Marcélio Bomfim, retratado na reportagem do Fantástico do último domingo, foi à tribuna da Câmara de Vereadores de Aracaju, como diz a matéria do Jornal da Cidade, do meu Estado, que passo a ler:

Lembrando que o passado faz parte da história e não gostaria de estar na Câmara de Vereadores revivendo um momento tão lamentável da vida pública brasileira, que foi a ditadura militar, o vereador Marcélio Bomfim (PDT) disse que foi procurado na semana passada por uma equipe da Rede Globo, que resultou na matéria divulgada pelo “Fantástico”, no último domingo, sobre a queima - na base do Ministério da Aeronáutica, em Salvador (BA) - de documentos que investigavam políticos no país. Bomfim, anunciou que fará ações junto a OAB, a Anistia Internacional, ao Tribunal de Justiça de Sergipe e ao Congresso Nacional [o que faço neste instante, Sr. Presidente] para que seja investigado porque pela democracia, em 1989, ainda existiam serviços secretos do Governo Federal investigando cidadãos brasileiros.

Bomfim disse que ficou surpreso quando foi informado que seu nome estava entre as fichas encontradas com uma investigação sobre um discurso que fez em 1989, quando do retorno de uma viagem a Cuba. “Falei sobre toda minha trajetória política, principalmente depois de 1964, quando da instalação da ditadura militar”, frisou, para depois ressaltar o tempo que passou na organização da resistência ao regime militar.

Emocionado, o vereador lembrou que passou por dificuldades e não foi um pai que pôde acompanhar o crescimento dos seus filhos. “Tudo isso para ver um país com liberdade e democracia. Hoje faço com meus netos o que não fiz com meus filhos”, salientou. Ele relatou também os três anos que foi morar na antiga União Soviética, o trabalho que fez em Aracaju para reorganizar o PCB, as prisões, a absolvição em 1978 e a fundação do Partido dos Trabalhadores em Sergipe [quando, inclusive, submeteu seu nome, pela primeira vez, à candidatura de Governador do Estado].

Bomfim disse que ficou surpreso com os documentos encontrados pela equipe do “Fantástico”, mas ainda porque são de 1989, num período de redemocratização do país e que já estava em vigor a Constituição Federal. “É preciso passar a limpo toda essa história”, finalizou. (Sic.)

Com toda certeza, Vereador, companheiro Marcélio Bomfim, há necessidade de passar a limpo todos os fatos acontecidos na Base Aérea, em Salvador. Eles precisam ser devidamente investigados.

Não podemos, como classe política, permitir que atos dessa natureza continuem a acontecer em nosso País. Vivemos em um Estado de direito e não em um Estado de exceção. Vivemos sob a égide de uma Constituição que, votada legitimamente pela Assembléia Nacional Constituinte, não determina como missão das Forças Armadas essa a que se reportou a equipe do Fantástico no último domingo.

Por essa razão, entendo que o Congresso Nacional, que o Senado da República não devem silenciar diante de fatos dessa natureza, porque estes, sim, caracterizam, ainda, uma postura de revanche de setores militares deste País, que deveriam compenetrar-se de sua função e de sua missão de Estado, e não viver cometendo atos deploráveis como os mencionados.

Agradeço, Sr. Presidente, mas deixo registrado meu repúdio, meu protesto a esse tipo de manifestação, a esse tipo de ação daqueles que deveriam estar cumprindo sua missão constitucional, e não o fazem.