O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos na véspera do encerramento de nossos trabalhos. Constitucionalmente, caso não haja convocação ou autoconvocação, os trabalhos se encerrarão amanhã, 15 de dezembro.

Ocupo a tribuna na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Econômicos. Cumpro o dever indeclinável de fazer um balanço dos trabalhos e agradeço aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos.

Este ano, apesar do período eleitoral, em que várias reuniões não foram realizadas em decorrência das eleições, que são importantes para o exercício da democracia, a Comissão de Assuntos Econômicos apreciou todas as matérias de interesse do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aprovamos 27 projetos oriundos de mensagens do Executivo; 13 projetos de lei do Senado, 10 projetos de lei da Câmara dos Deputados. Tendo esta Casa, de uns tempos para cá, inaugurado o sistema de audiências públicas, realizamos 18 audiências públicas, além de sabatinas de autoridades cuja capacidade técnica, comportamento e vida temos obrigação de examinar para que possam exercer principalmente cargos na área econômica do Governo. Foram nove sabatinas. Aprovamos 60 requerimentos.

Na função de fiscalização do Poder Executivo, a Comissão de Assuntos Econômicos convidou para audiência pública três vezes o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Henrique Meirelles; uma vez o Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Antonio Palocci Filho; o Ministro de Estado do Turismo, Walfrido Mares Guia. Convidou o Ministro do Planejamento, Guido Mantega; ouviu o Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes; ouviu vários governadores de Estado sobre o relevante assunto da dívida pública que assola os entes da Federação brasileira.

A Comissão de Assuntos Econômicos, em nenhum momento, se furtou ao dever de participar ativamente da discussão das políticas públicas em execução em nosso País na área de nossa competência. E o fizemos graças à independência, à serenidade e à firmeza que devem caracterizar a atuação de cada um dos Senadores e, principalmente, de um dos poderes da República.

Importantes projetos passaram pela Comissão de Assuntos Econômicos. Foi aprovada, em tempo suficiente para que fosse regularmente apreciada, a Lei de Recuperação das Empresas, antiga Lei de Falências, que hoje já se encontra na Câmara dos Deputados para ser definitivamente aprovada; o Projeto das Parcerias Público-Privadas, do qual V. Exª tanto participou, Senadora Lúcia Vânia, permanecendo na nossa Comissão por seis meses, período em que se realizaram audiências públicas para aperfeiçoá-lo. Foi aprovado, por unanimidade, pelo Senado da República, que reconheceu os importantes aperfeiçoamentos feitos pela Comissão de Assuntos Econômicos. Citamos ainda a Lei de Biossegurança, objeto de análise em outras Comissões.

São todos projetos importantes para capacitar a sociedade e o Estado a enfrentar com eficiência os desafios de uma economia globalizada e extremamente competitiva.

Destaco também, na área social, a participação da CAE no projeto do Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do Senador Paulo Paim.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Estou encerrando, Sr. Presidente.

Ressalto ainda o PLS nº 130, de 2003, que obriga União, Estados e Municípios a disponibilizarem, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária, a fim de que haja mais transparência nos negócios públicos.

Apesar de a campainha haver soado, não queria encerrar sem deixar de registrar meus profundos agradecimentos a todos os partidos políticos e a todas as Srªs e Srs. Senadores que integraram a Comissão de Assuntos Econômicos. Estendo meus agradecimentos aos dedicados funcionários da nossa Comissão, agradecendo ao Secretário, o Sr. Luiz Gonzaga Silva Filho, sempre solícito e pronto no atendimento às exigências, não do Presidente, mas de todos os membros da nossa Comissão.

Finalmente, lembro que, amanhã, estará presente na Comissão de Assuntos Econômicos, o Sr. Ministro de Estado dos Transportes, para uma reunião conjunta entre a CAE e a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado da República, a fim de falar sobre as estradas brasileiras que necessitam urgentemente de uma maior dedicação por parte do Governo Federal.

Assim sendo, convoco, mais uma vez, para que, a partir das 9h30min de amanhã, os membros da Comissão de Assuntos Econômicos estejam na sala de nossas reuniões, para que assim, então, fechemos com chave de ouro o presente exercício e os trabalhos realizados pela nossa Comissão.

Muito obrigado.