O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o relatório do Banestado, apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Deputado Relator, é uma peça iníqua e que merece ser analisada a fundo pelos Srs. e Srªs Senadores. Chamo a atenção, Sr. Presidente e Senador Antero Paes de Barros, para alguns dados que a mim se me afiguram como profundamente injustos e irregulares: relativamente ao Sr. Cassio Casseb, acusado de evasão de divisas, o Relator responde que não viu nenhum ilícito e nada lhe pareceu irregular no envolvimento daquele senhor com suas contas no exterior. Não é essa a minha opinião. O Sr. Luís Augusto Candiota também foi inocentado pelo Relator, Deputado pelo PT. O Sr. Henrique Meirelles, acusado por crimes comuns e evasão de divisas, Senador Jefferson Péres, o Relator imaginou que não havia o que se apontar de irregular. A estes três: Casseb, Candiota e Meirelles, o Relator inocenta porque simplesmente S. Exª resolveu inocentá-los. Senador Antero, para não dizer que não propôs a punição de ninguém, S. Exª escolheu este pobre coitado, o Sr. Celso Pitta, para bode expiatório desse trabalho.

Sobre o Sr. Paulo Maluf, figura auto-explicável, que por si só se explica, diz o Relator, no que me pareceu ser o seu trecho mais cínico do seu pífio e injusto relatório, que não teve tempo para analisar profundamente a figura e as contas do Sr. Paulo Salim Maluf no exterior. Então Pitta é bode expiatório; não teve tempo para analisar Maluf; inocenta Casseb; inocenta Candiota; inocenta Meirelles e faz uma carga - a meu ver injusta, a meu ver pequena, a meu ver politiqueira, a meu ver por ordem dessa figura pequena e mesquinha que é o Chefe da Casa Civil, Sr. José Dirceu - em cima da autoridade monetária do momento que é o Sr. Gustavo Franco. O Sr. Gustavo Franco não é acusado por ninguém de ter feito remessa para o exterior; não é acusado de ter praticado nenhum gesto de improbidade; como autoridade monetária pode ter acertado ou errado; como autoridade monetária ele teria que ser julgado em um foro bem distante da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Banestado. O relatório, a meu ver, está eivado de defeitos, e o PSDB conclama o Senado e a Câmara a reverem essas injustiças.

As injustiças para mim se dividem em dois grupos, Senador Pedro Simon. O primeiro é colocar na lista dos indiciados aqueles que fizeram por onde - com suas vidas irregulares - participar desta lista de indiciados. E o segundo é levarmos para o banco dos réus alguém que não cometeu nenhum gesto indigno na sua vida e que está sendo apenado por razões políticas, razões pequenas, razões mesquinhas. Eu me refiro novamente ao ex-Presidente do Banco Central, economista Gustavo Franco.

Tenho certeza de que a Casa reconhece o trabalho sério, como Presidente da CPI, do Senador Antero Paes de Barros, que foi conseqüente o tempo inteiro, procurou buscar verdadeiras culpas e não hesitou em apontar verdadeiros inocentes. O Senador Antero Paes de Barros teve a preocupação, sobretudo, de preparar caminho para uma legislação nova que tape os buracos da evasão de divisas deste País. Quero dizer do orgulho que o PSDB tem da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, do Senador Antero Paes de Barros, o seu Presidente, mas não posso deixar de considerar pífio, injusto, pequeno, mesquinho, o relatório que, de maneira bem política, procura livrar a face, livrar a cara - para falar em uma linguagem mais popular - de todas aquelas pessoas ligadas ao Governo, com o objetivo que, desde o início, era o do Relator, ou seja, de chegar à inculpação, ainda que artificial, do Sr. Gustavo Franco. Espantou-me, causou-me espécie que, livrando Meireles, tão constantemente acusado, ainda assim, tenha a ousadia de propor a punição para Gustavo Franco.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que me revoltou profundamente, Senador Pedro Simon, a tentativa de se livrar também a face e a responsabilidade desta figura notória - repito, auto-explicável - que é o Sr. Paulo Salim Maluf. Mas, de tudo, o que mais me revoltou, e me revoltou muito, foi o gesto, para mim, covarde de se dizer que alguém tem que ficar; eu tenho o dever político de inculpar Gustavo Franco; eu tenho de apontar mais alguém. Quem eu aponto? Eu aponto agora essa figura desvalida que não tem quem olhe por ele na vida pública brasileira que é o Sr. Celso Pita. Quando se livra Maluf, está se agradecendo, quem sabe, favores da campanha passada. A Celso Pita não tem o que se agradecer. Então esta peça é mesquinha; esta peça é pequena; esta peça será combatida com toda a dureza pelo bom senso desta Casa. A depender do PSDB e de Senadores dignos que, tenho absoluta certeza, comparecerão à próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, a justiça será reposta. Nós então cuidaremos de colocar pessoas que merecem ser indiciadas como pessoas a serem indiciadas, inocentes reportar-se-ão ao lugar de inocentes. Sinceramente, nada mais mesquinho, nada menor, nada mais injusto do que se ter a cara de pau, o cinismo de livrar Paulo Maluf e se jogar todo o ódio contra um pobre coitado, aliás obra de Paulo Maluf, que é o Sr. Celso Pitta. Portanto, estaremos lá para impedir que essa injustiça se perpetue, que esse quadro se reproduza. Sem dúvida alguma, não é estimulante para a relação entre Oposição e Governo nesta Casa termos uma CPI relatada por alguém com esse grau de comprometimento com a politicagem e nenhum comprometimento com a verdade. Isso tudo nos deixa com muito pouca vontade de reabrir negociações com o Governo, que está afeito a empenhar a palavra e a não cumpri-la. Portanto, o Governo tem o seu timing, nós temos o nosso; o Governo vai ficar com o seu timing e nós ficamos com o nosso. E, Feliz Natal, portanto, a todos os Senadores com assento nesta Casa.