O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comentarei a notícia largamente divulgada na imprensa mostrando a realidade social cruel que desafia o povo brasileiro e que, infelizmente, não se coaduna com o cenário cor-de-rosa apregoado por diversos integrantes do Governo.

Estou referindo-me, de forma especial, à educação em nosso País. A reportagem intitulada “Ensino no Brasil é reprovado em teste internacional”, publicada no jornal O Globo, destaca que, numa lista de 40 países, 29 deles pertencentes à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ficou em último lugar no aprendizado da matemática - atrás de países como a Tunísia, a Indonésia, o México e Uruguai -; em 39º lugar em ciências, ou seja, em penúltimo lugar. Em último lugar em matemática, penúltimo lugar em ciências e antepenúltimo lugar em leitura.

Esses dados evidenciam que o Brasil ainda engatinha quando o assunto é educação e, sem sombra de dúvida, corroboram os números apresentados pela pesquisa do Sistema de Avaliação da Educação Básica, o conhecido Saeb, e pelo IBGE, no ano passado, que mostram que 33 milhões de brasileiros não sabem ler, embora tenham sido formalmente alfabetizados.

Sr. Presidente, isso é para destacar que precisamos, urgentemente, olhar para a educação brasileira procurando fazer uma verdadeira revolução educacional e essa revolução deve começar pela educação no sistema de educação básico que envolva desde a pré-escola até o ensino médio passando pelo ensino fundamental. Ou seja, a criança deve ter possibilidade, principalmente aqueles oriundos das camadas menos favorecidas de nossa população, de iniciar a sua alfabetização aos 3 anos e de ficar na escola pelo menos até os 17 anos, concluído o ensino médio.

É prioridade, portanto, para o nosso País, a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. Na mesma reportagem publicada no final do ano passado pela revista Veja, mostrou-se que a educação é fator decisivo para o vigoroso crescimento de vários países emergentes, que estavam há 40 anos na mesma situação que o Brasil, mas que hoje se encontram numa situação totalmente diferenciada, como por exemplo, entre os países asiáticos, a Coréia do Sul, que deu prioridade à educação e, por isso mesmo, viu sua renda per capita crescer quase 20 vezes. Quando, no Brasil, nesse mesmo período, a renda per capita cresceu apenas 4 vezes.

Comparando-se o investimento per capita no ensino fundamental somente aqui na América do Sul, vemos que Argentina e Chile aplicam praticamente o dobro que o Brasil. A Coréia, já referida, destina quase quatro vezes mais recursos para a educação do que o Brasil.

Ainda segundo a revista Veja, especialistas apontam uma enorme desproporção entre os gastos com ensino superior e com ensino fundamental no Brasil. O volume de recursos destinados à formação de um estudante universitário é 17 vezes maior do que o que se gasta com uma criança nas primeiras séries do ensino fundamental. Na Coréia, essa relação é de dois para um.

Sr. Presidente, este é um alerta que queremos fazer. O ensino de 3º grau, o ensino universitário e as nossas universidades federais devem ter efetivamente todo o apoio necessário. No entanto, precisamos investir muito mais proporcionalmente no ensino fundamental, na pré-escola e no ensino médio, sendo que o ensino fundamental já tem financiamento por meio do Fundef, enquanto que a pré-escola e o ensino médio não têm financiamento e, por isso mesmo, sua melhoria e seu desenvolvimento carecem de recursos essenciais.

Não resta dúvida, Sr. Presidente, de que o investimento em educação básica representa um poderoso instrumento de alavancagem do crescimento econômico e também um dos meios mais eficazes de romper com o ciclo da pobreza que afeta milhões de brasileiros. Porém, diante dessa grave situação, como se posiciona o Governo da República Federativa do Brasil, que tanto prometeu mudar a face social do País? Onde está a prometida criação do Fundeb? O Governo, que tanto prometeu, ainda não cumpriu sequer a legislação do Fundef em relação ao valor mínimo por aluno.

Lembro-me de que o então Ministro Cristovam Buarque, hoje Senador, apresentou um plano para a educação com foco exatamente na educação básica, com metas bastante ousadas: colocar 100% das crianças de até 14 anos na escola; abolir o trabalho infantil e também a prostituição infantil; duplicar o salário médio do professor, além de outras metas de longo prazo. Infelizmente, a atual administração do Ministério da Educação não parece ter escolhido a educação básica como prioridade. Essa é a conclusão a que podemos chegar com a edição da Medida Provisória nº 213, de 2004, que institui o programa Universidade para Todos, o Prouni. Não há demérito algum em se votar uma medida provisória como essa. É até louvável a iniciativa da Pasta chefiada pelo Ministro Tarso Genro de priorizar a preocupação com o ensino universitário. Questiono, entretanto, o mérito do que se está empregando para tentar resolver o problema da educação no País.

Sr. Presidente, é chegada a hora de mudar definitivamente o foco. A educação básica no Brasil, incluindo aí a pré-escola, o ensino fundamental e o médio, é, sem sombra de dúvida, uma prioridade, uma exigência da Nação brasileira. Portanto, o que defendemos é a criação de um fundo para financiamento da educação básica como um todo. Essa é uma tarefa essencial e urgente, até porque o crescimento da educação fundamental a partir do Fundef está levando ao gargalo a educação média, ou seja, há cada vez mais alunos concluintes da educação fundamental e que devem ser incorporados às séries seguintes, mas que não têm recursos para o seu financiamento. Isso tem gerado enorme necessidade de investimentos na educação média por parte dos Estados brasileiros, hoje os grandes responsáveis pelo financiamento do ensino médio no Brasil. Apesar disso, infelizmente os Estados não têm recebido o apoio financeiro necessário por parte do Governo Federal.

Não resta dúvida de que, às portas do terceiro milênio, deveríamos, de fato, ter superado muita coisa, como fizeram tantas outras nações. Não podemos, entretanto, desistir dessa longa caminhada em direção à educação, mesmo porque em breve seremos cobrados pelo que fizemos ou deixamos de fazer. O Governo tem falhado, é verdade, mas é hora de corrigir os erros e olhar para a frente. Há um povo que clama pelo direito básico à educação. Com educação, haverá certamente mais emprego; com emprego, mais dignidade; com dignidade, haverá melhores cidadãos; e, com cidadãos, o País abre a porta para finalmente alcançar vôos mais altos para toda a sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua costumeira tolerância.