A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por várias vezes subi à tribuna para falar de um tema não muito honroso para o Estado do Pará, que é o caso da violência no campo. Várias vezes citado como recordista da prática do trabalho escravo, palco de conflitos armados como o massacre de Carajás, disputa de índios e madeireiros por terras e extração ilegal da madeira, o Pará foi, na semana passada, agraciado com a premiação de três cidadãos que lutam pela paz no campo no estado.

Na quinta-feira, dia 09 de dezembro, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, tivemos a premiação de dois cidadãos que têm se dedicado à luta pela erradicação do trabalho escravo no Estado. Refiro-me à socióloga Ana de Souza Pinto, a Aninha, na categoria “Erradicação do Trabalho Escravo”, por seu incansável trabalho desenvolvido no combate ao trabalho escravo como membro da equipe da Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Conceição do Araguaia, e ao agricultor Raimundo Belmiro dos Santos, por sua luta em defesa do seu povo e da criação da Reserva Riozinho do Anfrízio - a qual foi, inclusive, garantida por Decreto Presidencial no dia 08 do mês passado.

Infelizmente, é no Pará que se verifica a maior incidência de trabalho escravo no Brasil, que tem como principal característica o cerceamento da liberdade dos trabalhadores, por meio de dívidas financeiras (que o trabalhador é levado a crer que possui) ou por vigilância armada. Submeter trabalhadores à condição análoga a de escravos é crime, tipificado no art. 149, do Código Penal.

Embora a escravidão contemporânea não se confunda com o modelo escravocrata colonial, é um fenômeno que acompanha a própria evolução da história brasileira. Fato é que os trabalhadores rurais sempre foram deixados à margem dos benefícios da legislação trabalhista que foi sendo construída ao longo do século XX, e mesmo após a garantia formal de igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos e rurais por intermédio da Constituição Federal de 1988, na prática se observa o total afastamento entre direito formal e relações cotidianas de trabalho.

A premiação de Aninha e do Sr. Raimundo é uma demonstração de que a sociedade paraense não tem assistido inerte a esse escândalo, a essa violência contra o ser humano. E quero destacar também a atuação da irmã Dorothy Mae Stang, uma doce senhora de 73 anos que hoje atua na linha de frente com movimentos sociais no município de Anapu, e que teve o seu trabalho reconhecido pela OAB do Pará, que a homenageou em cerimônia de entrega do prêmio 'José Carlos Castro', no dia 10 de dezembro, Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Irmã Dorothy dedica-se à defesa de pequenos agricultores e ações para minimizar conflitos fundiários, grilagem e comércio de terras públicas, que é um problema grave, especialmente na região de Anapu. O território que hoje compõe o Município de Anapu é originariamente de propriedade da União, mas foi sujeito a uma série de grilagens e dilapidação do patrimônio público que perduram até hoje. Os movimentos sociais, sensíveis à condição social da classe camponesa e atentos à história recente do Brasil, onde a apropriação do patrimônio fundiário deu-se em detrimento dos pequenos agricultores, decidiram reivindicar dos órgãos governamentais a garantia do pleno direito à terra para a pequena agricultura familiar.

Atualmente, a luta dos pequenos agricultores tem sido pela criação e implementação dos chamados PDS - Projeto de Desenvolvimento Sustentável. Criado em 1999, o PDS é um novo modelo de Reforma Agrária, que combina desenvolvimento de atividades produtivas (cultura de cacau, café, pimenta-do-reino, urucum, etc. e comercialização dos produtos nativos, copaíba, açaí, andiroba, peixe, cupuaçu, dentre outras) e o assentamento humano de populações tradicionais ou não, em áreas de interesse ambiental, com a promoção do desenvolvimento sustentável.

Garantindo terra ao trabalhador rural, de onde ele possa tirar seu sustento, diminuímos o risco de que ele seja vítima de trabalho escravo e criamos as condições para que ele possa viver dignamente. Em última instância, garantimos os direitos naturais inalienáveis, imprescritíveis e sagrados do homem, aí incluídos o direito à vida, à saúde, à alimentação, à segurança, à educação, à liberdade e ao emprego. Por isso eu gostaria de fazer esse registro, com muito orgulho e alegria, do reconhecimento do trabalho que Aninha, Sr. Raimundo e irmã Dorothy vêm realizando no Pará.

Muito obrigada.