O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, o Senado Federal realiza a última reunião desta Sessão Legislativa e eu gostaria de fazer uma breve análise das medidas que foram tomadas para ajudar Roraima a resolver o maior problema institucional que temos, que é a questão das terras do Estado.

Roraima foi Território Federal, portanto, todas as suas terras pertenciam à União. Ao se transformar em Estado-membro da Federação por uma decisão soberana da Assembléia Nacional Constituinte, no artigo das Disposições Transitórias, foi expressamente colocado que o novo Estado teria os mesmos limites do então Território Federal de Roraima.

Ora, Sr. Presidente, entendo que se é dito que os limites do Estado são os mesmos do ex-território, automaticamente as terras deste passaram a ser do Estado. Porém, na prática, isso não aconteceu e a União continuou com as terras sob seu domínio.

Como nosso Estado é quase todo compreendido nos 150 km da chamada faixa de fronteira, durante todo esse tempo estamos nos arrastando com essa questão fundiária, que envolve as grandes reservas indígenas demarcadas, que ultrapassam 60% do território do Estado, as reservas ecológicas e as áreas institucionais. Costuma-se dizer que Roraima é um Estado virtual, porque embora tenha sido aprovada uma lei de autoria da ex-Senadora Marluce Pinto, na prática nada mudou e o Estado não pode titular. Recentemente, o Supremo anulou uma área que o Estado havia titulado por intermédio do seu Instituto de Terras, o que nos causa insegurança.

O agronegócio, apesar de tudo isso, deslancha no Estado: a produção de arroz é recorde e a de soja apresenta melhor produtividade que a dos maiores Estados produtores do Brasil.

No entanto, chega ao final o segundo ano de mandato do Presidente Lula sem que haja solução para esse problema, apesar do interesse do Presidente, que determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial para analisar globalmente essa questão.

Isso é altamente prejudicial não só para o Estado de Roraima, mas para o Brasil, porque os produtores estão pensando em ir para a Venezuela, onde não existem esses problemas. Na verdade, é um caminho a mais, porque a produção tanto de soja, quanto de arroz ou de outros grãos, em Roraima, tenderá a ser o caminho natural para a exportação terrestre, via Venezuela, até Puerto Ordaz, ou a médio prazo, pela ex-Guiana Inglesa, com o convênio que já existe para a criação da construção de um porto naquele país, que será utilizado pelo Brasil.

Quero, nesta última sessão, deixar um apelo forte, veemente, ao Presidente Lula e aos seus Ministros para que acatem esse relatório do grupo de trabalho interministerial, de que nenhum membro da Bancada de Roraima tomou conhecimento, nem mesmo o Governador do Estado. Estamos sendo tratados como se ainda fôssemos Território Federal, apesar de sermos um Estado-membro da Federação.

Deixo este registro, este pedido e, ao mesmo tempo, este protesto, porque não é possível que meu Estado continue sendo tratado como se fosse um Território Federal, em que todas as terras são da União e onde esta “pinta e borda”.

Precisamos, realmente, reverter esse quadro e dar ao Estado de Roraima o status que tem, constitucionalmente, de Estado-membro da Federação, regularizando as terras que são necessárias para o desenvolvimento econômico e social daquela região.

E é bom lembrar que mais de dois terços do Estado de Roraima está encravado dentro da Venezuela e da Guiana, portanto, em uma região delicada para a soberania nacional. E me parece que não está sendo levada em conta essa importância geoestratégica.

Encerro, Sr. Presidente, dentro do meu tempo, mas reiterando o pedido ao Presidente Lula e aos seus Ministros para que resolvamos em 2005 essa questão, de uma vez por todas.