O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as mulheres negras são especialmente atingidas pelas barreiras raciais no Brasil. No mercado de trabalho sua inserção predominante ainda é o trabalho doméstico.

As famílias de afro-brasileiros chefiadas por mulheres têm um rendimento familiar abaixo do salário mínimo.

As desigualdades raciais no Brasil, quando examinadas com um recorte de gênero, são ainda mais terríveis.

Por tudo isso, Sr. Presidente, não poderíamos deixar de registrar hoje a indicação feita pelo presidente da República do nome da juíza federal Neuza Maria Alves da Silva para compor o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Sua posse ocorrerá amanhã e é motivo de orgulho para todos nós. A juíza Neuza Maria Alves da Silva é a primeira mulher negra a ocupar este cargo. Promovida por merecimento, a juíza federal é filha de uma empregada doméstica e superou todas as barreiras, da pobreza e do racismo, para desempenhar com brilho uma carreira de mais de 20 anos.

Ontem exaltamos a força e o talento de Daiane dos Santos, que recuperou seu lugar no pódio, medalha de ouro na Copa do Mundo de Ginástica.

A ginasta e a magistrada são exemplos de superação do povo negro no Brasil.

Mas as mulheres negras são também a vanguarda no Movimento Negro brasileiro. A Articulação de Mulheres Negras, que reúne entidades de todo o país, se reuniu em Brasília e deliberou, por unanimidade, apoiar a Marcha Zumbi + 10, uma mobilização histórica do Movimento Negro.

As mulheres negras querem arrancar políticas públicas que possam beneficiar o conjunto de nossa população.

Os indicadores sociais das desigualdades raciais já são demasiadamente conhecidos. Faltam as políticas. Falta a vontade de fazer. Falta a coragem de enfrentar a crueldade do racismo brasileiro.

O Relatório do Unicef divulgado na semana passada chamava a atenção para o impacto da violência urbana na infância e na adolescência.

Segundo reportagem de O Globo, são 14 mil vítimas por ano entre 12 e 19 anos. Uma violência que atinge particularmente os jovens negros. Não há como negar o furor genocida da violência racial no Brasil.

É urgente uma intervenção do Estado. Precisamos mudar este quadro que ameaça o futuro do povo negro no Brasil.

A Marcha Zumbi + 10, que conta agora também com o apoio da Articulação de Mulheres Negras, vai sendo organizada em todo país para exigir um basta a essa avalanche de assassinatos.

Saudamos desta tribuna nossas irmãs guerreiras: a ginasta Daiane dos Santos, a magistrada Neuza Maria Alves da Silva, e mulheres militantes do Movimento Negro. Axé, minhas irmãs!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de abordar um outro assunto, pois o governo anunciou hoje sua decisão de fixar em R$300,00 o valor do salário mínimo do próximo ano, que vai vigorar a partir de 1º de maio.

Eu até poderia concordar com esse valor, desde que sua vigência fosse a partir de 1º de janeiro, antecipação aliás que chegou a ser admitida pelo próprio governo.

Se o reajuste for mantido para maio trabalharemos com a alternativa do projeto de lei de nº 200/2004, de minha autoria, que está pronto para ser votado e que estabelece o valor do salário mínimo em 300 reais mais o dobro da variação do PIB nos 12 meses anteriores a maio de 2005.

Também me preocupa a situação dos aposentados e pensionistas, que no meu entendimento deveriam receber o mesmo percentual de reajuste que for concedido ao salário mínimo, caso contrário em médio prazo todos os aposentados brasileiros estarão recebendo um salário mínimo.

Entendo que a comissão especial mista que será composta por senadores, deputados, representantes do executivo e sociedade civil, deve ser instalada o mais rápido possível para que se iniciem as discussões para adoção de uma política definitiva para o salário mínimo.

Era o que eu tinha a dizer.