Discurso durante a 182ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Contribuições das relações bilaterais entre o Brasil e o Japão.

Autor
João Ribeiro (PFL - Partido da Frente Liberal/TO)
Nome completo: João Batista de Jesus Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA.:
  • Contribuições das relações bilaterais entre o Brasil e o Japão.
Publicação
Publicação no DSF de 16/12/2004 - Página 43750
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • COMENTARIO, PESQUISA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), EFEITO, IMIGRAÇÃO, AUMENTO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), CONSUMO, BENEFICIO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
  • ELOGIO, IMIGRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO, FAVORECIMENTO, CULTURA, COMERCIO EXTERIOR, BRASIL.
  • ELOGIO, POLITICA EXTERNA, BRASIL, AGENCIA, COOPERAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO, PARCERIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ASSISTENCIA SOCIAL, MEIO AMBIENTE, SAUDE, AGRICULTURA, INDUSTRIA.
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, INVESTIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, BRASIL.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Sem apanhamento taquigráfico.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: como sabem meus pares aqui presentes, durante esta legislatura que se encerra, expus constantemente minha preocupação com as questões do desenvolvimento econômico-social do nosso País e do meu querido Tocantins.

Hoje, ao assumir a tribuna nesta última sessão ordinária de 2004, o faço com o intuito de destacar uma relação bilateral que muito tem contribuído para o desenvolvimento nacional e particularmente, nesse mesmo sentido, para os promissores estados da Federação que compõem a Região Norte brasileira.

Faço esse registro a partir de uma constatação contida em uma pesquisa, entre tantas que normalmente se recebe neste período do ano em nossos Gabinetes Legislativos, sobre o verdadeiro impacto que causam os imigrantes às economias dos país que os recebem.

Trata-se de um estudo feito pela ONU que pode acabar com o temor, mais ou menos geral, sobre a agora comprovada falsa idéia de que imigrantes reduzem salários e aumentam as taxas de desemprego de maneira significativa nos países onde passam a viver.

“Muito pelo contrário”, afirma o Levantamento Econômico e Social do Mundo para 2004, acrescentando ainda que eles, os imigrantes, contribuem efetivamente com as economias domésticas que vêm integrar, ao aumentarem a demanda por bens, produtos e serviços, pois assim "somam [seu trabalho] ao PIB e geralmente contribuem mais com os cofres dos governos do que retiram deles".

Entretanto, o que o relatório não mostra é uma outra repercussão ainda mais positiva que é gerada pela imigração quando se recebe gente oriunda de uma civilização milenar de fibra, que além de serem portadoras de princípios e valores éticos inestimáveis, trazem muita tenacidade e técnica esmerada para o trabalho que realizam.

Refiro-me, Srªs e Srs. Senadores, aos nossos queridos e admirados irmãos japoneses que, em 1908, começaram a aportar às costas brasileiras, quando aqui chegaram as primeiras 168 famílias à bordo do vapor Kasato Maru e que, portanto, já somam quase um século desse evento.

É verdade, daqui a quatro anos a primeira imigração japonesa completará 100 anos. Um centenário que representará para todos nós, brasileiros e japoneses, um verdadeiro marco histórico de muito trabalho e de grandes conquistas, registrando a efetiva participação do povo do Sol Nascente na construção da sociedade brasileira que se caracteriza, todos sabemos, pela diversidade e pluralidade étnica e cultural de seu povo.

Esta semana ao comentar com meu dileto amigo, Governador Siqueira Campos, sobre as recentes comemorações do aniversário de Sua Majestade o Imperador Akihito, lembrávamos a importância da manutenção dos fortes laços que unem as comunidades brasileiras e nipônicas, aqui em nosso País e no Japão, e ainda a necessidade de se valorizar a miscigenação de nossos povos e de fortalecer, permanente, o relacionamento bilateral entre as duas Nações.

Afinal de contas, Sr. Presidente, o Japão, além de influenciar de maneira positiva nossa cultura, tem sido um importante parceiro comercial que ao longo da história tem colaborado efetivamente para os significativos saldos positivos que a economia nacional tem registrado.

Somente até outubro deste ano tinham sido exportados mais de 79 bilhões de dólares, contra uma pauta de importação que pouco ultrapassou a casa dos 51 bilhões.

Isso nos dá uma frente de 28 bilhões de dólares para somarmos ao superávit de 2004, que ainda promete ser bem maior em função dos negócios que são firmados nesta época de final de ano, principalmente com as transações com commodities.

As estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior - Secex mostram que esse é de longe o melhor resultado que obtivemos nas transações comerciais com nossos irmãos japoneses nos últimos 10 anos.

Essa proeza, certamente, está calcada na competente política de relações exteriores que se tem mantido com os japoneses, a qual tem gerado inúmeros protocolos de cooperação técnico-científico-financeiro. Mas, com a mesma certeza, afirmo que não é só isso, pois o interesse dos japoneses e brasileiros entre si extrapolam as relações materiais e avançam muito nos campos da cultura, do esporte e até mesmo religioso. Para se fazer tal constatação não é preciso grande esforço, basta que reparemos naqueles sinais mais visíveis que repercutem em nossas ricas manifestações folclóricas, por exemplo, ou na verdadeira unção que fazem os japoneses aos nossos brilhantes esportistas ou na grande paixão que despertam os heróis de brinquedos de olhos repuxados que encantam nossos filhos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mas retornando ao eixo da minha reflexão sobre a grande importância de que se revestem as relações nipo-brasileiras.

No campo da cooperação técnica, o destaque fica com os projetos realizados em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão -- JICA, a partir do envio de peritos, no treinamento de pessoal técnico brasileiro no Japão e na doação de equipamentos para a realização de projetos nas áreas de meio ambiente, saúde, agricultura, indústria, assistência social e cooperação trilateral.

É bom que se destaque que os projetos brasileiros registraram, do ano passado para cá, o melhor desempenho entre os parceiros japoneses na América Latina.

Como exemplo de projeto vitorioso, pode ser citada a elaboração do plano diretor, que teve como finalidade prevenir a poluição e melhorar a qualidade da água da Baía de Guanabara e seus afluentes, no Rio de Janeiro.

Aproveitando-se os resultados deste estudo, estão sendo executadas, desde 1994, as obras de instalação do sistema de tratamento de esgoto, através do financiamento "Créditos em Ienes" do Japão.

Na linha de financiamento direto ressalta a atuação do JBIC, o banco japonês para cooperação internacional, que na verdade é uma agência de financiamento do Governo Japonês para o desenvolvimento, que concede financiamentos de longo prazo a juros especiais, como suporte aos governos de países em desenvolvimento empenhados na construção das bases de um comunidade internacional próspera.

Os investimentos do JBIC no Brasil ultrapassam a casa dos US$2,5 bilhões ao longo desses últimos anos, onde se incluem, além dos recursos para o projeto de despoluição já citado, outros projetos como a expansão de parque portuário brasileiro.

Somente para ilustrar cito o importante Projeto de Eletrificação Rural financiado para o Estado de Goiás, que pode agora ampliar o sistema de distribuição de energia elétrica na região sul do seu território com o aporte de US$128 milhões recebido por intermédio das Centrais Elétricas de Goiás S.A. - Celg.

Outro exemplo a ser citado, fica por conta do projeto que beneficia regiões mais carentes do território brasileiro quando financia a implementação de irrigação em áreas do cerrado. Esse projeto de âmbito nacional teve início em 1979 com o Projeto de Expansão da Segunda Fase do Prodecer -- Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados, realizado em conjunto pelos setores público e privado, que permitiu ao Japão, país importador de grande quantidade de alimentos, ter no Brasil mais uma fonte internacional de fornecimento de grãos, além de colaborar para que nosso País pudesse manter estável o fornecimento de alimentos para seu mercado interno, além de aumentar sua pauta de exportação de produtos agrícolas.

Hoje os dados estatísticos constatam que o projeto contribuiu efetivamente para o aumento da produção de cereais na região do Cerrado conforme previsto e promoveu, além disso: o desenvolvimento regional, ao estimular o florescimento de agroindústrias; o despertar de um forte sentimento de preservação do meio ambiente, na Região Amazônica; e o tão desejado estímulo à permanência dos nossos homens e mulheres morenas nas suas terras de origem.

O fato, Sr. Presidente, é que aquele agente financeiro japonês promove um intenso intercâmbio econômico com o Brasil, colocando à disposição empréstimos de longo prazo, para a compra de equipamentos fabricados no Japão, como feito para o Projeto Cenibra - Celulose Nipo-Brasileira que financiou a duplicação da sua capacidade produtiva de papel e polpa de celulose. Também é objeto de financiamento a exportação de matéria-prima brasileira para o Japão, ou ainda o investimento direto de empresas japonesas no Brasil.

Mas se a relação com os japoneses é boa para o Brasil, ela é ainda melhor para o Tocantins. Afirmo isso porque no ano passado saímos de zero exportação destinadas ao Japão, para algo em torno de 4,3 milhões de dólares.

Muito embora, o comércio do Tocantins com aquele país não o situe no topo da lista de parceiros comerciais do Estado, as relações de cooperação técnica e financeira datam da década de 1990 quando se estabeleceu, por intermédio dos mesmos organismos de financiamento e fomento do Governo Japonês já citados, o primeiro de uma série de planos e programas que tem posicionado o Japão como um grande aliado na luta pelo desenvolvimento tocantinense e da Região Norte brasileira.

Dentre esses acordos e convênios figuram projetos que carrearam significativos recursos, entre 1997 e 1998, para iniciativas relacionadas a investimentos em ferrovias e eletrificação rural no Tocantins. Este último um projeto de grande porte destinado a estabelecer a interligação elétrica entre os estados do Norte e do Sul brasileiros e que tem como objetivo fazer a conexão dos dois sistemas de transmissão de tal maneira que se distribua energia em todas regiões do Brasil da forma mais uniforme possível.

Em 2000, a Agência japonesa financiou o “Estudo para Desenvolvimento Integrado do Setor Agropecuário da região Norte e do Estado do Tocantins” que teve finalidade muito mais ampla que seu título comportava.

Além do intenso intercâmbio técnico-cultural que efetivamente realizou, quando transferiu para os técnicos brasileiros as metodologias de estudo e de planejamento que foram utilizadas em todos os setores, promoveu a elaboração do plano diretor de desenvolvimento integrado da agricultura e o estudo de viabilidade de áreas consideradas prioritárias na Região Norte brasileira e do Tocantins, com a promoção da agricultura e pecuária, considerando a conservação ambiental e a consolidação da estrutura produtiva, bem como a melhoria das condições de vida na zona rural.

No ano passado o governo do meu Estado firmou um convênio onde ficou acertada a execução do Projeto de Fortalecimento do Sistema de Suporte Técnico aos Pequenos Produtores Rurais do Estado do Tocantins, o chamado Forter, o qual tem por objetivo maior, o fortalecimento do pequeno produtor rural tocantinense.

A iniciativa está relacionada a três linhas de ação básicas. A primeira de apoio à organização social, onde são focados o gerenciamento da organização e suas relações sociais. A segunda que visa a implantação de uma rede de fazendas, a partir da identificação dos problemas e aponta e insere soluções adaptáveis, servindo assim como exemplo para discussão e implantação de novos assentamentos e, por último o apoio à comercialização que introduz conceitos já consagrados no comércio geral, relativos a identificação de formas simples de estudar e pesquisar os mercados e de interpretar e aplicar os resultados obtidos.

Esse projeto é importante para a promoção da integração do interior do estado, pois traz a adequação do processo de transferência de tecnologias para a pequena produção nos cerrados, assim como a identificação de novas demandas de pesquisas e desenvolvimento dos sistemas de produção.

É preciso registrar que o Forter é fruto de uma ampla parceria que reúne a Secretaria da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento do Estado do Tocantins - Seagro e Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente - Seplan, a Agência de Cooperação Internacional do Japão, já citada anteriormente, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - Ruraltins e a Universidade do Tocantins - Unitins.

Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que fiz questão de destacar esse saldo mais do que positivo nas relações bilaterais entre o Brasil e o Japão, certo de que ainda temos muito a realizar em conjunto para consolidar cada vez mais o entrosamento de nossas ações no campo internacional.

Se o Brasil quer ter parceiros comerciais fortes no oriente mais setentrional, não pode prescindir de observar e aprender com as relações bilaterais que manteve até então com o Japão.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/12/2004 - Página 43750