O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que traz ao plenário do Senado Federal é da maior relevância para meu Estado, o Rio Grande do Sul.

Refiro-me à situação crítica da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande. As dificuldades enfrentadas por essa categoria profissional revelam uma série de processos políticos e administrativos, que merecem conhecimento e reflexão do Senado Federal.

Segundo análise do Sindicato de Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Sul, a falta de efetivo é crítica. O sindicato tem por missão reivindicar melhores condições de trabalho, visando aprimorar o desempenho profissional da categoria. Reivindicam, legitimamente, uma atenção especial do Governo.

Atualmente, a 9ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RS conta com 663 policiais atuando em 44 postos de fiscalização, e com a responsabilidade de fiscalizar 5.350 km de rodovias federais, o que representa a maior malha viária do país.

Para um bom funcionamento dos postos de fiscalização é necessário, no mínimo, para cada escala de serviço, três policiais, dois na ronda e um no posto atendendo os chamados e efetuando as demais atividades inerentes à rotina policial. Mas, com a falta de efetivo, alguns postos do Estado funcionam com apenas um policial por escala de serviço e o restante opera com dois agentes.

As escalas de serviço são de 24x72hs, mas inúmeras vezes os policiais são chamados em seus dias de folga para atuarem nas rodovias. Fazem jornada dupla e não gozam do merecido descanso, o que acaba gerando desgaste físico e mental naqueles homens. Por conta disso, serviço público da maior relevância social, que é a segurança de nossas rodovias, torna-se ineficiente.

Sr. Presidente, como exemplo das dificuldades enfrentadas, podemos citar o Posto de Terra de Areia, cidade cortada pela BR-101, mais conhecida como rodovia da morte em todo país. Foi fechado recentemente pela falta de pessoal.

Mesmo o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RS - SINPRF/RS sendo contrário ao fechamento de postos rodoviários teve que admitir que, neste caso específico, não estavam presentes as condições mínimas de funcionamento, isto é, o necessário efetivo policial.

Quando comparamos a realidade de 2004 com a de 1994, constatamos que o contingente policial diminuiu aproximadamente 30%. Dez anos atrás eram 859 policiais e hoje são 663. Em contrapartida, o número de veículos nas rodovias teve um crescimento de aproximadamente 40%, passando de 2.300.000 para 3.209.000.

Com base nestes dados, pode-se ter uma idéia das dificuldades enfrentadas. Enquanto o efetivo diminui significativamente o número de veículos aumenta a cada dia.

O Estado do Rio Grande do Sul faz fronteira com Argentina e Uruguai. A previsão aduaneira informa que deverão entrar no Estado cerca de 300 mil veículos estrangeiros nos próximos meses.

Cruzarão nossas estradas para a temporada de veraneio. Isto exigirá esforço redobrado dos agentes fiscalizadores.

Nessa época do ano, o índice de acidentes tende a aumentar consideravelmente.

Sr. Presidente, com a falta de efetivo fica praticamente inexeqüível a prática de atividades preventivas.

A fiscalização também é prejudicada por não ser possível a cobrança das infrações cometidas pelos visitantes.

Para funcionar a fiscalização e não deixar pairar uma “idéia de impunidade” é necessário um contingente maior que fiscalize a entrada e saída destes veículos no Estado.

Outra característica do nosso Estado é ser o responsável pelo escoamento de safras agrícolas. Isto acontece através do Porto de Rio Grande, gerando um aumento de 50% no trânsito de caminhões entre os meses de março e agosto.

Não se pode esquecer que aproximadamente 40 policiais desenvolvem atividades administrativas indispensáveis ao funcionamento da Regional. Isto ocasiona um déficit de efetivo ainda maior nas estradas.

Estes policiais deslocados para as atividades administrativas muitas vezes executam jornada dupla. Cumprem sua rotina normal de trabalho e se deslocam para as estradas no intuito de auxiliar os colegas que lá se encontram. Esse fato ocorre principalmente agora no verão, quando o movimento em direção ao litoral aumenta consideravelmente.

Cumpre salientar que, para um bom desenvolvimento das atividades administrativas, seria necessário um número maior de policiais também nesta área. Mas com as dificuldades que estamos passando nas estradas é inviável o deslocamento de mais homens da atividade fim.

O Núcleo de Operações Especiais, responsável pelas atividades táticas de combate a criminalidade, conta hoje com apenas 12 homens, o ideal seria 25 agentes.

Já o Grupo de Choque, utilizado em manobras emergenciais, que necessita de treinamento específico e exclusivo, tem seu efetivo espalhado por todo Estado.

Cada vez que é necessária sua intervenção os policiais têm que se deslocar dos seus locais de serviço, ocasionando mais desequilíbrio na atividade de fiscalização diária das rodovias.

A Regional também é responsável pelo Centro de Treinamento Sul onde são capacitados novos policiais. Para que isto ocorra é necessária dedicação exclusiva de mais de trinta policiais instrutores, gerando um déficit ainda maior na atividade fim.

Só no Centro de Treinamento do Sul formaram-se 129 novos policiais rodoviários federais no último mês de novembro.

A arrecadação da Unidade gaúcha da Polícia Rodoviária Federal é a maior do país. Apenas no primeiro semestre de 2004, arrecadou, em multas e infrações, praticamente o dobro de Minas Gerais, o segundo colocado.

Segundo levantamento realizado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, até o final de agosto o Rio Grande do Sul já tinha arrecadado R$13.625.853,00

No que se refere a atividades de Corregedoria, a 9ª Superintendência apresenta o menor índice de corrupção em todo país.

Para ilustrar alguns dos apontamentos citados, destaco alguns dados relevantes, obtidos em levantamentos realizados até o último mês.

Em 2004 ocorreram nas rodovias federais gaúchas 9.952 acidentes com 5.217 feridos e 308 mortes.

Foram fiscalizados 674.552 veículos, realizadas 115.294 notificações, extraídos 109.824 autos de infrações, recuperados 195 veículos roubados, apreendidos 16.561 veículos irregulares, 1.583 carteiras de habilitação retidas e 876 pessoas detidas.

Foram apreendidos três caixas de anfetamina, 4 quilos de cocaína, 383 frascos de lança-perfume, 255 quilos de maconha e 87 unidades de outras substâncias entorpecentes.

Foram aprendidos 2.207 caixas de bebidas, 221.326 pacotes de cigarro, 20.064 equipamentos de informática, 4.417 unidades eletrônicas, 86.017 unidades de CDs todos provenientes de contrabando.

Sr. Presidente, para que a Polícia Rodoviária Federal possa cumprir as atividades de prevenção e apreensão de produtos contrabandeados é necessário um contingente de policiais treinados e aptos.

Cito, como exemplo, operação realizada no início deste ano.

Em uma abordagem de rotina durante a madrugada, os policiais da 11ª Delegacia de Santana do Livramento interceptaram três carretas, que continham equipamentos de informática e médico hospitalares. Esta apreensão, segundo levantamento da Receita Federal, totalizava R$9.800.000,00 (Nove milhões oitocentos mil reais).

Recentemente, foi divulgado na imprensa gaúcha, que o Estado do Rio Grande do Sul vêm sendo utilizado como rota de veículos roubados com placas adulteradas provenientes do Uruguai. O combate a isto exige esforço redobrado dos agentes que vigiam as estradas de ligação com tal país.

Além das práticas criminais já citadas, outra está ocorrendo em nossas rodovias, o transporte de animais furtados em localidades estrangeiras. Este fato gera sério risco à segurança nacional devido a doenças como a Febre Aftosa.

Sr. Presidente, reivindica o Sindicato da categoria, visando proteger os policiais que se encontram nas estradas, e melhorar cada vez mais o trabalho realizado pela Polícia Rodoviária Federal, sejam lotados - em caráter emergencial - novos servidores para atuarem no Rio Grande do Sul.

O quadro ideal para o Rio Grande do Sul seria aumentar uma vez e meia o efetivo que hoje atua, já que estão para serem nomeados e lotados novos Policiais, dentre eles os capacitados no próprio Estado.

Sr. Presidente, solicito a V. Exª o apoio a esse pleito que a Bancada gaúcha encaminhará ao Exmº Sr. Ministro da Justiça, Dr. Márcio Tomaz Bastos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago mais um importante assunto à consideração do Senado Federal. Desta feita tratarei do problema do arroz. Essa questão me foi trazida pela Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul, cujas colocações reputo da maior relevância.

As importações de arroz da Argentina e Uruguai para o Brasil refletem em toda cadeia produtiva do arroz e impactam a economia gaúcha e a nacional.

A lavoura de arroz do Rio Grande do Sul é responsável por 50% da produção nacional, e 76% do arroz irrigado colhido nacionalmente é produzido na metade sul do Estado. Nesta parte do Rio Grande, o arroz é o principal produto agrícola, uma vez que as várzeas que a compõem são impróprias para outros cultivos.

Segundo dados do Instituto Rio-grandense do Arroz, essa atividade ocupa 243 mil empregos diretos. Mas a cadeira produtiva do arroz envolve mais de um milhão de pessoas, gerando significativo volume de tributos ao Estado e à União.

Desde o Tratado de Assunção que criou o Mercosul, em março de 1991, nossa lavoura arrozeira sofre, gradativamente, efeito devastador pela falta de equalização tributária, cambial e de regras comerciais entre os países, especialmente o Uruguai e a Argentina.

O Brasil é o principal, e quase único, mercado consumidor de arroz dos países que compõem o Mercosul. O Brasil consumiu em 2004 12.759 mil toneladas contra 500 mil toneladas do Uruguai e Argentina juntos.

Uruguai e Argentina aumentaram sua produção e usufruíram de benefícios fiscais para incentivar a atividade e melhor competirem no mercado brasileiro, que é bem maior que os seus.

Os custos de produção entre Brasil, Uruguai e Argentina sofrem influência de medidas como a autorização dos produtores uruguaios e argentinos para importar herbicidas de outros países sem tributos.

Além disso, para os nossos vizinhos, há menos tributos tanto na produção como nos insumos, máquinas e equipamentos. Lá, por exemplo, não há PIS/Cofins e Funrural.

O Mercosul facilitou a vida dos produtores uruguaios e argentinos, que passaram a dispor de um grande mercado ,que é o Brasileiro, passível de exploração sem tributação de exportação.

Isso resultou no seguinte:

A Argentina aumentou de 348 mil toneladas em 1991 para 977 mil toneladas sua produção de arroz em 2004.

O Uruguai aumentou de 522 mil toneladas para 1.320 mil toneladas, no mesmo período.

O Brasil produzia 9.733 mil toneladas e passou a produzir 12.800 mil toneladas, também no mesmo período, o que nos torna auto-suficientes.

Proporcionalmente, enquanto a Argentina e Uruguai aumentaram praticamente 300% sua produção, o Brasil aumentou, percentualmente 10 vezes menos, um incremento de aproximadamente 20%.

A produção e o consumo de arroz no Brasil se modificaram para melhor desde o advento do Mercosul, quando era necessário importar esse produto, pois a produção do bloco não era suficiente ao consumo brasileiro.

Hoje a produção nacional atende integralmente ao consumo interno, porém o ingresso de arroz estrangeiro gera excessivos excedentes, implicando o aviltamento dos preços.

O impacto dessa situação sobre o custo de produção é fortemente negativo. Internamente, o custo de produção por saca de 50kg, é de R$29,00, enquanto que os países concorrentes estão colocando no mercado nacional o arroz a R$25,00, o saco.

As conseqüências dessa competição desleal são graves, pois deprimem o comércio, que já começa a trabalhar abaixo desse patamar.

O quadro atual é desesperador, e terá como conseqüência inevitável a falência da lavoura arrozeira gaúcha e brasileira, com a volta do endividamento da atividade.

Nos municípios produtores de arroz já se verifica aumento do nível de desemprego e queda na arrecadação de impostos. Com a diminuição da receita oriunda da produção de arroz toda a atividade industrial e comercial da região sofre diretamente o problema aqui apontado.

Sr. Presidente, diante desse quadro aterrador, os gaúchos produtores de arroz reivindicam, e nós, parlamentares do RS, apoiamos - providências urgentes, a serem tomadas pelos órgãos competentes da administração federal.

Informo a V. Exª que várias solicitações já foram encaminhadas pelos produtores à Câmara Setorial do Arroz, ao Ministério da Agricultura, da Indústria e Comércio e outros vários órgãos ligados ao tema, sem nenhuma resposta aos pleitos.

Solicito a V. Exª o apoio do Senado Federal para resolver essa questão, que interessa a todos os brasileiros.

V. Exª, bem sabe, Senhor Presidente que os demais parceiros do Mercosul, em situação não tão graves, como foi o caso da Argentina recentemente, em relação a produção de geladeiras e máquinas de lavar, e anteriormente em relação a têxteis, sapato, carne de porco e frango etc , não vacilaram em impor, de forma arbitrária, cotas ou simplesmente suspender as importações.

Também, Sr. Presidente, o governo não toma medidas em relação à importação de terceiros países, cuja Taxa Externa Comum foi reduzida de 35% para 12% temporariamente. Mas isso se mantém até hoje, não se justificando este patamar, pois incentiva o ingresso de arroz de outros países, especialmente dos EUA, Vietnã e Indonésia, que sabidamente subsidiam pesadamente sua lavoura.

Sr. Presidente, é norma comum que os tratados internacionais sejam revistos. Então se aplicam mecanismos de proteção, tais como salvaguardas, imposição de cotas, em caso de sérios e evidentes prejuízos ao signatário lesado.

Uma vez que ocorreram modificações no quadro da época de sua formalização.

Isso ocorre como forma de restabelecimento do equilíbrio entre os partícipes.

Sobretudo quando medidas de ordem interna deveriam ter sido adaptadas para equalização entre as partes e não o foram.

Sr. Presidente, considerando os argumentos citados, os produtores de arroz reivindicam, com nosso apoio, junto à União Federal:

Medidas de sua competência por dever constitucional de defesa da soberania nacional, da economia interna, do interesse social, do desenvolvimento nacional e dos interesses fazendários, bem como no âmbito dos tratados internacionais, não só do Mercosul, mas também dos demais;

Estabelecimento imediato de medidas que impeçam o ingresso excedente de arroz no Brasil. Sejam adotadas salvaguardas, pela fixação de cotas até o limite do consumo. Ou crie mecanismos internos de adequação e equalização de custos, para que o produto nacional possa competir com o estrangeiro no âmbito do Mercosul;

Correção da Taxa Externa Comum (TEC) no patamar máximo, para impedir o ingresso de arroz subsidiado de terceiros países. Se não o fizer poderá acarretar prejuízos catastróficos aos produtores de arroz e em toda a extensão da cadeia produtiva;

Implementação de mecanismos oficiais de comercialização. Celebração de contratos de opção públicos e privados para um milhão de toneladas e compras governamentais de arroz para programas sociais;

Revisão do preço mínimo do arroz, que hoje está totalmente defasado em relação aos custos de produção. Há dois anos não são corrigidos e os custos de insumos aumentaram: fertilizantes de base 82%, cobertura 130%, máquinas 115%, agroquímicos 73,54%, combustíveis 80%, Energia 102%, no período de fevereiro de 2002 a outubro de 2004, considerando que a inflação medida pelo IGPDI foi de 49,24%.

Sr. Presidente, encarecendo vosso indispensável apoio,

Era o que eu tinha a dizer

Obrigado