A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita satisfação e a certeza do dever cumprido, que venho a esta Tribuna, hoje, apresentar aos meus nobres pares, um balanço dos trabalhos da Comissão de Assuntos Sociais, que tenho a honra de presidir, neste ano de 2004.

Um ano em que a agenda social do país foi marcada por acontecimentos que mereceram toda a atenção do Parlamento, dada a sua importância para expressiva parcela de nossa população, que é foco de programas e ações executados pelos entes federativos, em especial o Governo Federal.

E é na Comissão de Assuntos Sociais que esses acontecimentos vêm se refletir e onde nós, senadores, buscamos espaço para a discussão e o consenso a seu respeito.

Entre os inúmeros projetos aprovados, gostaria de destacar a proibição da prática de trabalho escravo no país; o aumento do período de concessão do seguro-desemprego ao trabalhador desempregado; o projeto que torna obrigatória a disponibilidade de desfibriladores cardíacos em locais públicos, como estádios de futebol; o que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas; o que obriga o SUS a prestar atendimento odontológico.

Hoje, em nossa última reunião, aprovamos também parecer do Senador Augusto Botelho, rejeitando emenda do Plenário, e garantindo que adolescentes, após decisão médica, possam continuar a usar próteses de silicone para corrigir distúrbios nas glândulas mamárias ou aumentar os seios.

Das 42 reuniões realizadas, 14 foram de audiências públicas, com o debate de temas da mais alta importância para o país.

Cito o Projeto de Lei da Biossegurança, em que recebemos, por duas vezes, alguns dos mais renomados cientistas e pesquisadores brasileiros.

O empenho e a dedicação dos senhores senadores, que estiveram presentes às reuniões para ouvir nossos convidados e discutir o tema, foram fundamentais para a aprovação do projeto, tanto na Comissão quanto em plenário.

Em relação aos organismos geneticamente modificados, o texto final foi um consenso entre os interesses do meio-ambiente, da saúde e da agricultura.

Quanto às células-tronco, tenho certeza de que respondemos aos apelos de milhares de brasileiros, pais ou portadores de doenças degenerativas ou crônicas, cuja última esperança é o tratamento com as células-tronco embrionárias.

Muitos outros assuntos relevantes foram debatidos, muitas vezes levando-nos a antecipar a discussão antes de sua tramitação na CAS, demonstrando o empenho desta Comissão em desenvolver seus trabalhos.

Recebemos o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, para debater os programas Fome Zero e Peti.

Discutimos, por três vezes, a importação de pneus remodelados; analisamos a criação do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo.

Esteve conosco, ainda, a diretora de Políticas Sociais do Ministério do Desenvolvimento do México, acompanhada da embaixadora daquele país, para apresentar a experiência mexicana na área social. Na mesma audiência, compareceu o ministro do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, que falou a respeito do “Papel do TCU no Controle das Políticas Sociais no Brasil”.

E recebemos a Delegação do Comitê de Ecologia da Federação da Rússia, que, em conjunto com os professores do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, discutiram questões relativas ao meio ambiente e ao Protocolo de Kyoto.

Gostaria de salientar que esta presidência também representou a Comissão e o Senado Federal em inúmeros eventos externos. Cito o “Seminário Controle Social e Cidadania” do Tribunal de Contas da União; o “Seminário Economia do Conhecimento, Crescimento Sustentado e Inclusão Social”, do Instituto Nacional de Altos Estudos no Rio de Janeiro, realizado em maio, e o seminário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre “Controle Social e Vigilância Sanitária”, em abril.

Em outubro, representei a CAS e o Senado Federal, ao lado da Senadora Patrícia Saboya, na Conferência Mundial de Mulheres Parlamentares pelos Direitos das Crianças e Adolescentes, que se realizou em Roma.

Foi uma experiência importante para nossos trabalhos e para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Combate ao Abuso Sexual de Menores, cujo relatório pretende endurecer as penalidades para esses crimes no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Gostaria de destacar o esforço realizado pela CAS para dar transparência aos trabalhos realizados, oferecendo à sociedade um número sempre maior de informações sobre suas atividades e sobre os temas ali debatidos.

Esse acesso às informações também se tornou possível no link da Comissão dentro da página do Senado Federal na Internet.

Ali podem ser acessados resumos técnicos e estudos sobre os assuntos que estão na pauta da Comissão, feitos em conjunto com a Consultoria Legislativa do Senado.

Em parceria com a Biblioteca do Senado, também foi incluído um link de acesso às principais obras adquiridas na área social.

Encerro meu pronunciamento, agradecendo ao nobre senador Papaléo Paes, vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais e aos demais parlamentares que compõem a CAS, o apoio ao trabalho desenvolvido ao longo deste ano.

Tenho certeza de que, apesar de todas as dificuldades, encerramos este ano mostrando a importância da Comissão de Assuntos Sociais para o Poder Legislativo e a sociedade brasileira.