A SRª.ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho a alegria de hoje fazer o registro da titulação de duas áreas remanescentes de quilombos no Pará: uma referente às comunidades de Paca e Aningal, com 22 famílias, e outra referente a Aurora, com 32 famílias, num total de 4 mil hectares. Graças à titulação, essas pessoas, até então esquecidas pelo poder público, passam a ter acesso a crédito, casa e assistência técnica para que possam viver com dignidade.

Parabenizo ambas as comunidades e toda a comunidade negra nacional por mais essa conquista. É um reconhecimento digno e tardio, porque essas populações têm vivido mais de século de ora exploração, ora esquecimento. A política atual de reconhecer os direitos históricos de tais comunidades em geral, e de Paca, Aningal e Aurora em particular, é uma vitória sobre o preconceito cego e o pagamento de uma dívida que a sociedade brasileira tem com suas minorias.

Parabenizo também o governo por estar agindo conjuntamente, quebrando a rigidez das divisões ministeriais. Como sabemos, esse é um tema que envolve a cultura, educação, crédito, concessão de terras, e por isso a ação concertada de vários órgãos é fundamental para que tais iniciativas possam progredir - e quiçá progridam ainda mais. Devo registrar que no último censo escolar, de 2002, foram encontradas cerca de 50 mil estudantes matriculados em 364 escolas de comunidades remanescentes de quilombolas no Brasil. Dessas escolas, 95 encontram-se na região Norte, e por sua vez 93 estão localizadas no Pará, o segundo maior número dentre os Estados brasileiros, depois do Maranhão. Portanto, tais reconhecimentos da propriedade de terra coletiva é um passo na direção da conquista de outros direitos que essas comunidades devem ter: o da educação, da saúde, do acesso ao crédito, da habitação, enfim, da cidadania que lhes foi negada e agora lhes é reconhecida.