O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna nesta manhã para fazer um pequeno balanço das atividades do ano de 2004. Acredito que este seja meu último pronunciamento deste ano, tendo em vista o encerramento dos trabalhos do Senado no próximo dia 23, já que apenas o Congresso estará convocado até o dia 29 para a aprovação do Orçamento de 2005.

Sr. Presidente, os trabalhos realizados durante este ano foram significativos e relevantes para o meu Estado de Rondônia e também para o País.

Durante todo o ano, nesta tribuna, nas Comissões e, às vezes, pessoalmente, brigamos com os Srs. Ministros, seus assessores e auxiliares para que fosse realizada a recuperação e restauração das rodovias federais de Rondônia e de todo o Brasil. No meu Estado, esse esforço surtiu efeito, porque, finalmente, 90% dos problemas foram resolvidos pelo Ministério dos Transportes e pelo Dnit, unidade de Rondônia. Refiro-me às BR-364, BR-429, BR-421, BR-425, BR-174 e às nossas pontes.

A BR-364, espinha dorsal do Estado de Rondônia, por onde passam os produtos de Mato Grosso, de Rondônia e do Brasil em direção à Zona Franca de Manaus, a Rondônia e ao Acre, teve melhoras significativas nos últimos meses.

Faço aqui justiça, agradecendo ao Ministro dos Transportes, Dr. Alfredo Nascimento, que mudou os rumos desse setor tão importante para o País quando assumiu a Pasta.

Falo ainda, Sr. Presidente, da Medida Provisória nº 2.166, que chegou ao Congresso há mais de quatro anos e, até hoje, ainda não foi votada, trazendo um prejuízo muito grande para o meu Estado, principalmente para os produtores rurais, agricultores, pecuaristas, pequenos, médios e grandes proprietários. Não conseguimos êxito na aprovação da emenda substitutiva do Deputado Micheletto, que é o Relator - o Presidente é o Senador Jonas Pinheiro -, mas conseguimos um meio termo para amenizar as dificuldades dos nossos produtores, que hoje respiram aliviados diante do acordo feito pela Bancada Federal - os três Senadores e os oito Deputados Federais -, pelos 24 Deputados Estaduais, pelo Governo do Estado, pelo Ibama e pelo Incra. Está aqui presente a Senadora Fátima Cleide, que participou do acordo que está prestes a ser concluído e aprovado pela Assembléia Legislativa, para sanção pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal. O acordo relativo à Medida Provisória nº 2.166, embora não resolva 100% dos problemas dos nossos produtores, resolve parte deles.

Por extensão, recentemente estivemos reunidos em Porto Velho, discutindo - ainda como parte desse acordo - a situação do núcleo Novo Bandeirante, do Jacinópolis, da Flona Nacional do Rio Pardo, um grave problema que parcialmente foi resolvido. Por duas vezes, a BR-364 foi fechada pelos produtores para chamar a atenção das autoridades federais.

Sr. Presidente, falo ainda do conflito dos índios cintas-largas, ocorrido na Reserva Roosevelt, pela extração de diamante. Lá houve alguns embates e, lamentavelmente, algumas mortes, mas hoje a situação está controlada, graças a Deus. Estamos buscando junto ao Ministro da Justiça, ao Palácio do Planalto e às autoridades federais uma solução definitiva para esse problema, que talvez seja a regulamentação da exploração de minérios nas reservas indígenas. Sabemos que é uma situação delicada, mas não queremos que garimpeiros venham a invadir novamente reservas indígenas, sem que haja uma legislação adequada para essa situação.

Ainda falando da Reserva Roosevelt - para compensar talvez, não apagando totalmente a dor das esposas e dos filhos dos garimpeiros mortos, mas amenizando um pouco o sofrimento -, apresentamos um projeto de lei para instituir indenização às famílias das vítimas do garimpo de diamante. Aprovado nas Comissões, o projeto deve chegar, no início do ano, ao plenário do Senado e da Câmara dos Deputados para sua aprovação definitiva.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início de meu pronunciamento, disse que faria um pequeno balanço, pois vinte minutos não são suficientes para falar de tudo o que foi feito durante o ano de 2004.

Algumas vezes, ocupamos esta tribuna para falar do crédito agrícola. Pessoalmente, pedimos aos Superintendentes do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia e da Caixa Econômica Federal a liberação do crédito agrícola em tempo hábil para que os produtores rurais de Rondônia pudessem executar seus trabalhos, plantando e colhendo, dando melhores condições de vida a suas famílias.

Sr. Presidente, falo ainda dos contratos que conseguimos para geração de energia elétrica. Neste ano, foram assinados três contratos de duas pequenas usinas e de uma média para geração de energia elétrica. Rondônia e o Norte do Brasil possuem ainda algumas dificuldades nesse setor. Assinamos o contrato de uma usina de 18 megawatts na região de Pimenta Bueno, mais precisamente em Primavera, cujo nome foi dado à usina, que já está iniciada e que deve ser concluída no ano que vem. Assinamos ainda contrato junto à Eletronorte, Ceron, de mais uma usina de 30 megawatts no Município de Vilhena, que irá desafogar essa ilha, que está isolada do linhão da Usina de Samuel e da Termo Norte instalada em Porto Velho. E a terceira usina, de tamanho médio, 74 megawatts, fica também no Município de Pimenta Bueno e resolverá, de uma vez por todas, a geração de energia naquela reunião. O prazo de construção dessa usina é de dois anos. O prazo de conclusão e de instalação dessas três usinas é de praticamente dois anos, portanto, em breve, teremos mais de 100.000 megawatts de energia instalada na região central e sul do Estado de Rondônia.

Além de todos esses projetos, contratos e realizações para o Estado de Rondônia, demos entrada em vários projetos de lei - não enumerarei todos - que foram aprovados na maioria das Comissões e relatamos vários outros nas Comissões em que sou membro-titular, como as Comissões de Educação, de Infra-Estrutura, de Orçamento, de Assuntos Econômicos, de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Dentre esses, cito apenas um que tive a honra e o privilégio de relatar: o projeto das Parcerias Público-Privadas, tão importante para o nosso País.

Fiquei um pouco triste esta manhã, porque percebi, pelos cálculos que fiz, que será difícil aprovar esse projeto ainda este ano. Ontem, estava muito animado, porque, pelo acordo feito pelos Srs. Líderes, este projeto seria, juntamente com as medidas provisórias em tramitação na Casa, votado na próxima terça-feira, dia 22, aqui no Plenário do Senado. Mas, hoje, um balde de água fria foi jogado sobre o projeto, e começam a surgir dificuldades para que seja votado na semana que vem. Mas eu espero ainda - porque milagres acontecem - que haja entendimento para destrancar a pauta, votarmos as medidas provisórias que estão na Casa e outros projetos, entre eles o Projeto de Parceira Público- Privada.

Esse projeto trará investimentos externos para o Brasil, proporcionará a oportunidade de investidores brasileiros também investirem mais na infra-estrutura do País, principalmente na macroestrutura, para sustentar a base do crescimento econômico do nosso País que começa agora, este ano, já tendo um crescimento de cinco pontos percentuais do PIB. E se esse crescimento se estender por mais alguns anos, talvez, por mais três ou quatro anos, teremos problemas sérios: gargalos ainda agravados, cada vez mais, na geração de energia elétrica, nas nossas ferrovias para escoamento das safras, das nossas rodovias, nos nossos portos que, hoje, não conseguem mais absorver a exportação dos produtos brasileiros. De forma que o Projeto das Parceiras Público-Privadas irá trazer um alento nesta área de infra-estrutura do nosso País.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Permite-me V.Exª um aparte, nobre Senador Valdir Raupp?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Valdir Raupp, solidarizo-me com V. Exª em relação ao elogio ao Ministro Alfredo Nascimento, porque, realmente, as nossas rodovias só começaram a ser recuperadas depois que S. Exª assumiu o Ministério. Nem todas estão recuperadas, mas grande parte já foi recuperada, melhorando as condições de tráfego. Um outro ponto do seu pronunciamento em relação ao qual parabenizo V. Exª diz respeito à indenização das famílias dos garimpeiros mortos na Reserva Roosevelt. Aquele foi um acidente de trabalho, pois eles estavam trabalhando como garimpeiros. Então, V. Exª, ao tentar criar um amparo, nem que seja de um salário mínimo, às famílias dos garimpeiros mortos, está fazendo cumprir a Lei neste País, que certamente estaria esquecida, porque, de alguns anos para cá, existe uma tendência neste País, estimulada e pregada por uns, a tratar o garimpeiro como um marginal. E os nossos garimpeiros foram as pessoas que garantiram as nossas fronteiras, desde a época dos bandeirantes. Atualmente, há mais de 30 mil garimpeiros de Roraima trabalhando na Venezuela e na Guiana, porque o Brasil não oferece condições para eles garimparem. Gostaria, também, de lembrar a V. Exª, porque sei que é um batalhador pelo gasoduto de Rondônia, que o pessoal ambientalista atrapalhou muito enquanto as termoelétricas queimavam um milhão de litros de diesel por dia. Quer dizer, a poluição provocada pela queima de um milhão de litros de diesel por dia não era considerada em relação à apenas mil hectares de desmatamento que iria ser feito na construção do gasoduto. Mas tenho a certeza de que V. Exª conseguirá esse gasoduto antes do final do ano que vem. Parabéns pelas suas ações neste ano e, agora, pelo seu pronunciamento.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pela contribuição que dá, com o aparte ao meu pronunciamento.

A indenização às famílias dos garimpeiros mortos está estabelecida em nosso projeto em cem salários mínimos, que, agora, com o valor proposto de R$300,00, chegará a R$30 mil para cada família. Isso já significaria um alento ao sofrimento das famílias, apesar de não diminuir a dor pela perda de seu ente querido, e com certeza resolveria grande parte dos problemas enfrentados pelas famílias.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em relação ao assunto a que V. Exª se referiu, nobre Senador Augusto Botelho, as usinas do Madeira e o gasoduto têm empolgado o povo de meu Estado, porque representa uma esperança, uma luz que no fim do túnel para geração de emprego.

Ainda falando nos garimpeiros, por que um pai de família sai de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de tantos outros Estados brasileiros e vão para Roraima, para Rondônia, para a Amazônia enfrentar o perigo de um garimpo, seja garimpando ouro no fundo de um rio ou dentro de uma reserva indígena com risco de morte iminente? Porque não têm emprego.

Quantos milhões de brasileiros estão desempregados e desesperados! Isso não é culpa do Governo atual. É um problema que vem de décadas, desde a época da ditadura militar e de tantos outros Governos. E esses pais de família ficam desesperados para ganhar o pão de cada dia, porque não conseguem um emprego e, de repente, vão para frente de uma batalha, que é um garimpo, para tentar tirar o sustento para a sua família. E, lá, muitas vezes, chegam a perder a vida. Foi o que aconteceu. Por isso tenho lutado da tribuna do Senado, junto aos Ministérios e ao Governo Federal, para que as grandes obras sejam construídas neste País. Pois, além de resolver o problema de infra-estrutura, criar a base para o crescimento, para a sustentação da economia do nosso País, elas vão gerar emprego e renda para a nossa população.

Então, as usinas do Madeira, que produzirão em média três mil megawatts, gerarão diretamente quinze mil empregos, com um investimento em torno de US$5 bilhões, ou seja em torno de R$15 bilhões, e cinqüenta mil empregos indiretos. Ainda gerarão ICMS para a prefeitura da capital, onde serão instaladas as usinas do Rio Madeira, para o Estado de Rondônia e, por conseqüência, para todos os Municípios do meu Estado. E por que não de grande parte do País, porque Rondônia, com a construção dessas três usinas pequenas a que me referi aqui, terá energia suficiente para abastecer o Estado; portanto, a energia gerada nas usinas do Rio Madeira poderá ser exportada para outros Estados. Assim, atenderá à demanda de outros Estados dentro de alguns anos, porque a obra levará de cinco a dez anos. Quando houver falta de energia em outras partes do Brasil, com o crescimento da economia, estaremos lá para abastecer de energia elétrica e receber os dividendos dessa geração.

É por isso que tenho brigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por essas grandes obras do meu Estado, as usinas do Madeira e o gasoduto.

Eu não poderia terminar este pronunciamento, que já chega ao final, sem falar da obra do gasoduto. São passados três anos, Senador Augusto Botelho, Senador Alvaro Dias, Senador Osmar Dias, Senador Maguito Vilela, Srªs e Srs. Senadores, para se conseguir uma licença ambiental. Tudo bem que a culpa não está sendo só do Ibama, não está sendo só do Ministério do Meio Ambiente. No meio do caminho, houve também um empecilho do Ministério Público Federal do Estado do Amazonas, que entrou com pedido de liminar; a Justiça Federal a consentiu, e isso atrasou por mais um ano a licença - já estava demorando há dois anos e foi para três.

Agora, felizmente, neste momento, estamos com tudo ajustado. Temos a TAC, o Termo de Ajustamento de Conduta - sigla que poucos conhecem - entre as partes: entre o Ministério Público Federal, as organizações não-governamentais, a Justiça Federal e a Justiça Estadual. Está tudo acertado para que o Ibama possa expedir a licença definitiva para a construção do gasoduto, mas, infelizmente, ainda não a conseguimos.

Esta semana, tentei falar com o Presidente do Ibama, Dr. Marcos Barros; já falei com o Dr. Nilvo, que é o Diretor de Licenciamento do Ibama, e ele me disse que essa decisão seria apenas do Presidente. Estou tentando marcar uma audiência com o Presidente, mas não consegui ainda. Ele estava viajando. Espero, de hoje até a semana que vem, até o encerramento dos trabalhos do Congresso Nacional, que ele me dê uma notícia positiva no sentido da liberação dessa licença ainda este ano.

Já ouvi falar que eles não vão concedê-la mais este ano. Só o ano que vem. Fico muito preocupado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando falam: “Este ano não vai ser mais possível, vai ficar para o ano que vem”. No fim do ano, há as festas de Natal, Ano Novo e, logo em seguida, vem o carnaval e, depois, a Páscoa. E, aí, senhores, isso pode se arrastar por mais seis meses ou por mais um ano. Não agüentaremos isso.

No ano passado, eu disse que estava perdendo a paciência com a questão das nossas BRs, das nossas rodovias. Esse problema está sendo solucionado porque entrou no Ministério um Ministro que tem coragem, que tem capacidade; corajoso e determinado. S. Exª está resolvendo o problema das nossas rodovias. É por isso que espero que a licença para a construção do gasoduto seja dada ainda este ano. Caso contrário, vou perder a paciência. Assim como perdi a paciência, no ano passado, com o problema das BRs, Senador Maguito Vilela, vou perder a paciência com a questão da licença ambiental do gasoduto Urucu-Porto Velho.

É inadmissível que uma termoelétrica que gera 360Mw de energia queime um milhão de litros de óleo diesel por dia, jogando fumaça na atmosfera! O diesel é mais caro do que o gás - o gás custa 50% do valor do óleo diesel. Esse gás está sendo reinjetado no solo. Tem-se o trabalho de retirá-lo novamente ou queimá-lo na atmosfera. Está-se queimando gás todos os dias, dia e noite, na bacia de Urucu, porque ele não está sendo aproveitado para nada. Ou ele deve ser reinjetado no solo - nunca se consegue reinjetar 100% -- ou queimado. Os bicos estão queimando. Para não se jogar o gás cru na atmosfera, queima-se o gás, que é dinheiro.

Assim, a construção do gasoduto é geração de emprego, é geração de renda, é economia na compensação do preço do gás para o óleo diesel e é uma geração de energia mais limpa e mais barata para a população do meu Estado.

Portanto, vou cobrar até o fim do ano, nem que eu tenha que ficar aqui até o dia 29 de dezembro para cobrar do Ibama que saia ainda este ano a licença definitiva para a implantação, para a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho.

Para encerrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - porque já ultrapassei um pouco o tempo -, desejo às Srªs Senadoras; aos Srs. Senadores; aos funcionários desta Casa, que muito têm contribuído para o bom andamento dos trabalhos; ao povo brasileiro, a todas as senhoras, aos senhores, aos jovens que estão nos assistindo pela TV Senado, ouvindo pela Rádio Senado, um Feliz Natal e que 2005 seja um ano abençoado por Deus, com muito desenvolvimento para o nosso País, com muito progresso. Quero desejar o mesmo ao Presidente Lula também, aos seus Ministros e auxiliares para que tenham um ano de luz. Que o ano de 2005 seja abençoado por Deus e de muita paz, muita alegria e muita prosperidade para todo o povo brasileiro.

Muito obrigado.