Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a popularidade do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e ações do governo federal. (como Líder)

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Considerações sobre a popularidade do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e ações do governo federal. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 17/12/2004 - Página 43849
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ANALISE, MANUTENÇÃO, INDICE, POPULARIDADE, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SIMULTANEIDADE, INCOMPETENCIA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AUMENTO, TAXAS, JUROS, EXCESSO, CARGA, TRIBUTOS, AUSENCIA, INVESTIMENTO, SETOR PUBLICO, CRESCIMENTO ECONOMICO, INEFICACIA, POLITICA SOCIAL, REFORMA AGRARIA, CRITICA, AUTORITARISMO, CONDUTA, GOVERNO.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, não há dúvida de que o Presidente Lula continua mantendo elevados índices de popularidade. É necessário refletir sobre esse fenômeno. Creio que essa capacidade de gerar expectativa, o discurso ufanista e popular do Presidente e a mágica da propaganda garantem ao Presidente da República altos índices de popularidade, porque, de outro lado, o que se vê é a consagração da incompetência administrativa.

Hoje houve o anúncio da quarta elevação sucessiva das taxas de juros, de 17,25% para 17,75%. O que significa isso? Mais dívida pública, menos crescimento econômico, retração do comércio e da indústria, contenção da geração de emprego, enfim, redução dos índices de desenvolvimento econômico. Mas a mágica da propaganda leva o brasileiro a imaginar que estamos vivendo uma fase áurea de desenvolvimento econômico, quando a realidade nos mostra algo totalmente diferente.

Na esteira de um bom momento da economia mundial, que alcança índices de crescimento em todos os países, o Brasil cresce timidamente, até porque, se o crescimento deste ano foi razoável, no ano passado não houve crescimento - e, obviamente, estamos tomando como ponto de partida um crescimento negativo para comemorar os índices anunciados pelo Governo. Esses índices, portanto, devem ser divididos por dois, o que implica uma redução considerável que coloca o nosso País numa situação de maior desvantagem ainda em relação aos demais países emergentes.

Tenho repetido isso desta tribuna, porque creio que é a forma didática de demonstrar que estamos desperdiçando oportunidades preciosas, que crescemos menos do que todos os países emergentes e que, na América Latina, só não crescemos menos do que o Paraguai e a Guiana.

Creio que esse fato tem força suficiente de argumentação para demonstrar que o Governo não tem sido competente e tem trabalhado contra o crescimento econômico, em função do modelo que adota. O modelo - repito - de incompetência admite essa elevação sucessiva das taxas de juros e a ausência de investimentos públicos. E sabemos da importância do investimento público na alavancagem do desenvolvimento econômico.

A escorchante carga tributária, que é o dobro da média da carga tributária mundial, provoca essa contenção do processo de crescimento econômico, que se poderia acelerar em função do bom momento da economia mundial.

Portanto, taxas de juros, carga tributária e ausência de investimentos trabalham contra o crescimento econômico do País, razão direta de nos desenvolvermos menos que os demais países nas mesmas condições que as nossas.

No plano político, obviamente, não há o que recomendaria altos índices de popularidade. O viés autoritário do Governo o recomendaria? Essa estratégia de impedir que o Governo seja investigado o recomendaria, mesmo quando os escândalos acontecem e são noticiados, com a operação abafa CPI, bem-sucedida no Congresso Nacional em relação a Waldomiro, em relação a Santo André, em relação a Bingos, em relação à corrupção de forma geral? A utilização desmedida desse instituto da medida provisória, que é revelador, sim, da característica autoritária, até então não revelada, do Presidente da República o recomendaria? O desempenho do Governo, na área social, recomendaria altos índices de popularidade? É evidente que é um desempenho de fracasso rotundo, como diria Leonel Brizola.

E o desempenho do Governo, por exemplo, no que diz respeito à reforma agrária, uma promessa emblemática do Presidente durante a campanha eleitoral? Em relação à reforma agrária, há retrocesso no País. Este Governo retrocedeu em relação aos demais. Realizou menos, não apenas no quesito quantitativo, mas também no qualitativo. Não há reforma agrária em quantidade suficiente para atender a demanda, não há também reforma agrária que signifique avanço em matéria de qualidade, já que muitos assentamentos são transformados em verdadeiras favelas rurais no País.

Portanto, Sr. Presidente, estamos chegando ao final deste ano, e o Governo mantém seu discurso ufanista. O Presidente da República segue afirmando que está começando a escrever uma grande obra e que, para o próximo ano, vê céu de brigadeiro, mas os indícios apontam para uma direção oposta àquela indicada pelo discurso do Presidente da República, com seu ufanismo.

É preciso refletir sobre essas questões, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Ainda hoje, teremos pela frente medidas provisórias e haveremos de aprová-las certamente, em função do acordo que se estabeleceu entre as Lideranças do Governo e da Oposição. A Oposição não quer ser acusada de parar o País. Se não aprovássemos as medidas provisórias impostas pelo Presidente da República, seríamos acusados de paralisar o Brasil. Mas até quando haveremos de compactuar com essa afronta à Constituição? Até quando haveremos de avalizar esse comportamento autoritário do Governo, em nome da governabilidade? A sociedade concorda com isso? Ou será que a sociedade está aguardando, inclusive por parte da Oposição, uma postura de maior rigor em relação a essas questões?

Ainda ontem, artistas e intelectuais se reuniram em São Paulo e disseram “não” ao projeto da Ancinav que deseja o Governo. Ainda ontem, a Câmara dos Deputados arquivou o projeto que instituía o Conselho de Jornalismo. São relíquias preciosas deste momento autoritário do Governo do PT na República.

Sr. Presidente, quem sabe 2005 nos mostre o caminho de uma postura mais altiva do Congresso Nacional em relação ao Poder Executivo! É o que desejamos, ao tempo em que se deseja também um Feliz Natal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/12/2004 - Página 43849