O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos chegando ao fim de mais um ano. Sem dúvida, um período extremamente difícil de se traduzir e que, certamente, entrará para a história pela dramáticas cenas de violência vividas em todo o País e, em especial, no meu Estado, o Espírito Santo. Seria excelente se pudéssemos simplesmente, como num passe de mágica, apagar os erros vividos em 2004, fazendo valer a máxima: “Ano Novo, Vida Nova”. Mas, infelizmente, na prática, as coisas não funcionam assim. Em linhas gerais, podemos tirar lições importantes dos desacertos cometidos no ano que se encerra.

Não podemos mais, Sr. Presidente, conviver com a ausência de políticas públicas eficientes nas áreas sociais, sobretudo no setor de segurança pública. Não podemos, é claro, ignorar os avanços conquistados. Mas é preciso que se diga que as conquistas foram meramente pontuais. Em linhas gerais, continuamos na mesma situação: os pobres estão cada vez mais pobres, e os ricos cada vez mais ricos. A verdade é que não conseguimos diminuir as desigualdades sociais. O acirramento da crise na segurança pública, fruto, entre outros, da ineficiência do Estado brasileiro, chegou a um nível insuportável. Precisamos, assim, adotar uma nova postura, definindo políticas eficientes no combate à criminalidade.

Está mais do que evidente, Sr. Presidente: não podemos mais nos apoiar em argumentos constitucionais. A responsabilidade é de todos: União, Estados e Municípios. Já passou da hora de haver um comprometimento geral no combate à violência, sob pena de sucumbirmos, enquanto instituições, e testemunharmos o fortalecimento do crime organizado e do narcotráfico em nossa sociedade. O equacionamento da crise na segurança pública é um clamor nacional, e é vital para o real desenvolvimento do nosso País. Não tenho dúvida, Sr. Presidente, que o meu Estado, por exemplo, poderia estar em posição muito melhor não fosse a ausência de políticas públicas eficientes nas mais diversas áreas e, conseqüentemente, o aumento da escalada da violência.

A região metropolitana da Grande Vitória, Srªs e Srs. Senadores, figura hoje como uma das mais violentas do País. Apesar disso, o Espírito Santo continua crescendo acima da média nacional. Em 2002, o PIB capixaba, segundo dados recentemente divulgados pelo IBGE, alcançou o espetacular crescimento de 6% em comparação a 2001. Foi a maior expansão registrada na Região Sudeste. A verdade, Sr. Presidente, é que o meu Estado - cuja economia guarda fortes vínculos com o setor internacional -, tem crescido a despeito da posição do Estado. Não é exagero dizer que o Espírito Santo poderia estar contribuindo ainda mais para o crescimento econômico do País, se houvesse mais investimentos públicos em áreas prioritárias, como por exemplo na Segurança Pública.

Faz-se necessário, Sr. Presidente, entre outros, eliminar da legislação as brechas que facilitam manobras de protelação judicial e o relaxamento da prisão de criminosos amparados por esquemas de poder alimentados pelo crime organizado. Outro ponto indispensável é a melhoria da gestão do aparelho de segurança. Mas não podemos perder de vista a urgente necessidade de uma reforma urbana capaz de diminuir as desigualdades sociais. Para tentar barrar a escalada da violência, o governador do meu Estado colocou o Exército nas ruas. Talvez essa tenha sido a medida encontrada por ele para minimizar com eficiência e rapidez a crise que acabara de eclodir. Mas, certamente, esse não é o caminho para a resolução do problema.

Combate à criminalidade se faz com leis eficazes, polícia bem aparelhada e programas adequados de integração social e melhoria das condições de vida do cidadão. Na realidade, o combate ao crime organizado exige determinação política. A nossa expectativa neste momento é que o Governo tenha a capacidade e a sensibilidade de enxergar o que se passa nas ruas, promovendo as ações necessárias à superação dessa grave crise. O que vemos hoje são pessoas vivendo em péssimas condições, sem escola, sem saúde, sem água tratada, sem esgoto sanitário e transporte público. Enfim, vítimas da falta de planejamento.

O fato é que precisamos garantir aos cidadãos o direito a um emprego, a uma remuneração justa, a uma casa, com água tratada e esgoto sanitário. A nossa gente precisa ser tratada com dignidade. Precisa andar nas ruas com segurança, ter acesso à educação, ao transporte público de qualidade. Não é demais pedir que o presidente Lula, em parceria com governadores e prefeitos, faça valer os votos que recebeu, recheados de esperança, e apresente, em 2005, respostas mais concretas à população nessas áreas. Os problemas que enfrentamos nos chamados setores sociais, Sr. Presidente, tem prejudicado nosso crescimento.

Os resultados de uma pesquisa realizada pela Superintendência de Projetos de Polarização Industrial (Suppin), no Município da Serra, no Espírito Santo, são uma prova disso. Um dos principais problemas identificados nos pólos industriais do Civit I e II diz respeito à insegurança. Os empresários da região estão apreensivos e assustados. E é bom que se diga que a região abriga 152 indústrias, que geram 5.550 postos de trabalho diretos e 2.000 indiretos. O fato é que o município da Serra é um dos mais violentos do País. Já passou da hora de agirmos com mais eficiência. Não podemos mais perder tempo. Não há mais espaço para programas mirabolantes e midiáticos. Precisamos de soluções eficientes e rápidas para este Brasil real, marcado por grandes desigualdades sociais.

Volto aqui ao meu Estado. O Espírito Santo, Sr. Presidente, tem o maior complexo de pelotização de minério de ferro do mundo; é o maior produtor nacional de placas de aço; é também o maior exportador de mármore e granito da América Latina; e primeiro produtor e exportador mundial de celulose branqueada de fibra curta. Além disso, somos o maior produtor nacional de mamão e o segundo maior produtor nacional de café. E isso é apenas uma parte do contexto estadual. A verdade é que nossa economia está em pleno desenvolvimento. Entre projetos públicos e privados, o Espírito Santo deve receber, em 2005, investimentos da ordem de US$7,4 milhões. E esse excepcional quadro positivo se completa com a confirmação da existência de jazidas de petróleo e gás natural.

Ora, Sr. Presidente, é inadmissível que um Estado tão competitivo e promissor não consiga garantir à sua gente segurança, saúde e uma educação de qualidade.

Encerrando o ano de 2004, quero aqui fazer um apelo ao Governo Federal no sentido de que o Espírito Santo possa receber a atenção que merece, tanto na área de desenvolvimento econômico quanto nos setores sociais. Só para se ter uma idéia, o sistema portuário capixaba tem se destacado nacionalmente na movimentação de contêineres. Mas, para atendermos à crescente demanda, temos sido obrigados a recorrer a portos de estados vizinhos, em conseqüência da falta de investimentos em nossos portos. Desde 1999, esperamos pela dragagem da Baía de Vitória, com vistas à evolução de navios de maior calado. Há mais de uma década aguardamos também uma solução para o problema do Porto de Barra do Riacho, que não dispõe de terminais para movimentação de cargas. Isso sem contar com a dramática situação de nossas rodovias.

As expectativas são positivas. Os investimentos do Governo Federal no Espírito Santo, conforme o previsto no projeto de Orçamento da União para 2005, totalizam R$327,4 milhões, valor que poderá chegar à casa dos R$500 milhões, com as emendas de bancada. As áreas portuárias, de petróleo e de estradas ficarão com a maior fatia, mas há recursos também para os setores de Segurança Pública, Saúde e Educação, entre outros. O nosso apelo é no sentido de que esses recursos sejam realmente liberados e com a agilidade necessária. É evidente que isso não é tudo. Como já disse no início, precisamos iniciar o ano de 2005 com a determinação de promovermos uma ampla reforma urbana, de vencermos os desafios, garantindo melhores condições de vida à nossa gente.

Vale lembrar que o Estatuto das Cidades, criado pela Lei nº10.257, de 2001, dá as diretrizes para a reforma urbana, propondo correções para o caos das metrópoles. Cálculos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção indicam a existência de mais de 20,2 milhões de sem-teto espalhados pelo Brasil. A verdade é que as políticas de desenvolvimento urbano e rural convivem com a exclusão das maiorias e com a concentração de terras e riquezas nas mãos de uma parcela cada vez menor de proprietários. Precisamos pôr fim a essa situação, garantindo, entre outros, equipamentos e serviços públicos de qualidade para o atendimento adequado à população, promovendo, assim, a cidadania.

No mais, Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para desejar a todos os brasileiros, em especial aos capixabas, um Ano Novo de muita prosperidade, saúde e paz. Que o divino Espírito Santo nos proteja e ilumine os nossos caminhos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.