O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia, de forma alguma, deixar de utilizar esta tribuna do Senado para agradecer, imensamente, a todos aqueles que estão se comunicando com o meu gabinete, por e-mail, solidarizando-se com a nossa campanha, iniciada aqui, contra o desarmamento da família brasileira.

Recebo constantemente centenas de e-mails. Sinto que há um desespero da população ao pensar que a família possa ficar desarmada, desassistida, fragilizada diante dessa bandidagem que está por aí, sem nenhuma ação forte e representativa do Estado brasileiro.

Também quero e preciso continuar com a minha arma de fogo, registrada, na minha casa. Afinal de contas, tenho família e patrimônio. A minha liberdade também deve ser preservada. Tenho, também, a minha incolumidade física. Na minha família, há um resguardo porque tenho uma arma registrada.

No referendo de outubro do ano que vem, se responderem “sim” ao desarmamento completo deste País, todas as famílias estarão desassistidas, a mercê dos homens do mal, a mercê da marginalidade, que terá muita facilidade de invadir nossos domicílios, para praticar o furto, o roubo, o estupro.

Portanto, sinto nesses e-mails que estou recebendo que há um desespero, uma emoção exacerbada da população que diz: “Pelo amor de Deus, vamos fazer com que, no referendo do ano que vem, a resposta seja não”.

A família pode contar com a Polícia Federal, instituição da confiança do povo brasileiro. A Polícia Federal selecionará quem poderá adquirir um arma, por meio de certidão de bons antecedentes, exame psicotécnico, adestramento da arma, atividade lícita, profissão definida, residência definida. Depois de tudo isso, ainda será necessário provar à Polícia Federal que há uma real necessidade dessa arma na sua casa ou de um porte de arma em outra localização possível do território nacional.

Portanto, fica aqui o meu agradecimento a essas pessoas que estão constantemente nos apoiado nessa luta, pois ela tem de continuar. Peço aos meus Pares que também engrossem as fileiras dessa luta, trazendo aqui a sua palavra, a sua solidariedade e sua adesão a esta campanha contra o desarmamento do homem honesto do nosso País. Precisamos dizer “sim” ao desarmamento do bandido, do marginal, e jamais tirarmos da mão do homem honesto, da família brasileira, o único instrumento que ele tem para fazer com que o bandido tenha medo de invadir a sua casa, uma arma dentro da sua residência.

O povo brasileiro não pode deixar de exercer o direito da legítima defesa, de reagir a uma agressão contra os que entram no seu lar, violam-no, podendo até estuprar sua mulher e sua filha, furtam, roubam o seu patrimônio. E o único instrumento para isso é uma arma, Sr. Presidente.

Quero continuar com a minha arma na minha casa, registrada, dentro da lei, para que aqueles que não têm medo do Estado tenham medo da família brasileira, que pode estar armada dentro da sua casa, para rechaçar essas agressões.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Juvêncio da Fonseca, não posso aparteá-lo como Presidente, mas quero cumprimentá-lo por seu discurso por dois motivos graves. V. Exª apresenta um fato que é real. Quem hoje não precisa de segurança e tem medo do bandido? Não dá para escolher. A sociedade por inteiro sente isso. Segundo, para tirar um método de defesa do cidadão que se sente desamparado, o Estado tem que oferecer algo para que ele se sinta tranqüilo e seguro. De forma que é uma luta que vale a pena, mesmo que seja para chamar a atenção das autoridades, lembrando que o cidadão não pode ficar à mercê da marginalidade, que hoje vem crescendo violentamente, trazendo uma intranqüilidade, uma insegurança geral a todos cidadãos de bem.

Peço desculpas por ter interrompido o brilhante discurso de V. Exª.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Sr. Presidente, o testemunho de V. Exª é precioso, porque V. Exª foi da Polícia Federal e conhece o campo de trabalho da repressão do Estado com referência à marginalidade. A palavra de V. Exª dizendo “sim” à campanha do desarmamento é de profundo interesse para o Estado brasileiro.

Obrigado, Sr. Presidente.