O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebemos com grande entusiasmo e esperança a recente notícia de que o Ministério da Saúde irá priorizar, em 2005, a prevenção e o combate à Aids na região da Amazônia Legal. É uma notícia alentadora, divulgada às vésperas do dia 1º de dezembro, quando se celebra o Dia Mundial do Combate à Aids.

O Programa Nacional de DST e Aids, sob a responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde, vem obtendo resultados significativos no combate a tão insidiosa epidemia. Desde 1999, a taxa de mortalidade vem decrescendo, chegando a 6,3 casos por 100 mil habitantes nos últimos três anos. Sr. Presidente, o programa brasileiro antiaids é mundialmente conhecido, e serve de referência para a própria ONU, pois demonstra que é possível reduzir o número de vítimas com medidas racionais e articuladas de prevenção, diagnóstico e tratamento.

Mesmo assim, o Brasil ainda não é um território livre da doença. Estima-se que existam em nosso País mais de 600 mil pessoas infectadas pelo vírus HIV, ou seja, 1/3 dos infectados em toda a América Latina. Se considerarmos apenas os casos notificados, as estatísticas já ultrapassam os 300 mil doentes contabilizados, sendo quase 10.000 somente em 2003. As formas de contaminação são as mais variadas, mas vêm predominando a transmissão heterossexual e as formas relacionadas ao consumo de drogas.

Na verdade, o Brasil não pode, nem mesmo, ser considerado de epidemia controlada, mas sim, com tendência a ser controlada. Para tanto, a cobertura de assistência preventiva e terapêutica deve ser universalizada, para que chegue aos lares de cada família brasileira.

A região da Amazônia Legal, já há muito tempo, demandava ações de prevenção e tratamento que estivessem atentas a suas peculiaridades. Aquela região, não há dúvidas, apresenta um alto grau de vulnerabilidade à Aids e a outras doenças sexualmente transmissíveis.

Por falta de políticas específicas e apropriadas, por exemplo, foi na Região Norte, que abarca a maior parcela do território da Amazônia Legal, que houve, nos últimos anos, a maior elevação no número de mortes de mulheres contaminadas: 45,2% de aumento. Além disso, Sr. Presidente, apesar de representar pequena parcela no número de contaminados em relação ao resto do País, já há áreas na Região Norte consideradas de alta incidência pelos especialistas.

Um dos fatores de propagação do vírus é o fluxo migratório que, como se sabe, é intenso naquela região. A Amazônia sempre foi uma terra de oportunidades. Por isso, recebeu, e continua a receber, grande quantidade de brasileiros, oriundos de todas as partes do País. Esse fator auxilia a dispersão da doença, ao mesmo tempo em que dificulta a identificação e isolamento dos novos focos. Ademais, boa parte dessa corrente migratória se direciona para atividades primárias de extrativismo vegetal e mineral, cujo ambiente insalubre, como é sabido, infelizmente cria condições propícias para a propagação da doença.

Mais grave do que a imigração doméstica, contudo, é a internacional. A região amazônica faz fronteira com diversos países da América do Sul. Alguns deles possuem altas taxas de contaminação, como a Guiana, vizinha de meu Estado de Roraima, cujos índices epidêmicos alcançam os 60 casos de Aids por grupo de 10.000 habitantes.

O ingresso em nossas fronteiras, como todos sabem, é fácil e constante, seja de forma definitiva, seja de forma temporária, também conhecida como pendular. Assim, está ocorrendo na Amazônia, especialmente nas áreas de fronteira, uma verdadeira “importação” do vírus, elevando perigosamente o número de contaminados, tradicionalmente baixo naquela região.

É de notar, ainda, que a reduzida densidade demográfica na Amazônia, somada à grande dispersão populacional, vinha sendo uma desculpa para o adiamento das políticas de combate às DSTs, sempre voltadas para os grandes centros urbanos. Ocorre que, atualmente, já se nota uma tendência de interiorização da doença, que começa a chegar aos municípios menores. A cada ano, mais e mais pequenas cidades notificam o Ministério da Saúde da existência de contaminados em seus limites. A Aids deixou de ser uma exclusividade das grandes metrópoles. É necessário, portanto, Sr. Presidente, que se busque conter esse avanço, e que as ações preventivas comecem já!

Outro fator que demanda das autoridades governamentais uma política específica para a região amazônica é a existência de numerosas povoações indígenas. O contato cada vez mais intenso com o homem branco propiciou a entrada do vírus nas aldeias, pois os índios não estavam preparados para evitar a contaminação. Já passam de 100 os casos de Aids entre os índios. Mesmo assim, as tribos não recebem das autoridades governamentais um tratamento condizente com sua especial condição. É urgente que eles recebam informação adequada, e obtenham acesso aos meios de prevenção e tratamento da Aids.

Sem dúvida, é necessário que sejam realizadas ações de prevenção na região amazônica, a fim de impedir o avanço da doença. Contudo, Sr. Presidente, prevenção e tratamento são indissociáveis. A Aids já chegou às matas do Norte do Brasil. Se o acesso aos meios de diagnóstico e tratamento nas capitais e nas grandes cidades ainda é deficiente, nos pequenos povoados e vilas da Amazônia, tais meios são completamente inexistentes. É urgente que se disseminem pela região as unidades especializadas de diagnóstico e tratamento e, principalmente, unidades de distribuição de medicamentos anti-retrovirais. Em termos mais diretos, Sr. Presidente, a Amazônia suplica por uma presença assistencial maior da União no Norte do País.

Por todas essas razões, já era chegada a hora de o Governo Federal atentar para o fato de que a região amazônica carecia de uma política específica de combate a essa terrível praga. Não há política de saúde pública eficaz que não abranja todo o País, e que não se adapte às peculiaridades de cada região brasileira. Estamos certos, contudo, da competência dos técnicos do Ministério da Saúde. Por isso, aplaudimos a recente decisão de priorizar, no ano de 2005, a prevenção da Aids na região da Amazônica Legal.

Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.