O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores: o Senado Federal aprecia nesta tarde a indicação do nome do cientista Jerson Kelman, para Diretor Geral da ANEEL, após aprovação da Comissão de Infra Estrutura em reunião realizada ontem, em decisão unânime, inclusive com meu voto e do meu partido, o PSDB.

Com alguma surpresa, mas sob muita aprovação,é proposta a transferência do cientista Jerson Kelman, da Diretoria Geral da Agência Nacional de Águas - ANA, para a Diretoria Geral da Agência Nacional de Energia - Aneel. Não se sabe se é um sentido mea-culpa do Governo, pelos percalços financeiros e orçamentários que impôs à ANA, ou se é antes o reconhecimento dos muitos méritos do grande formulador da política de águas do Brasil.

Infelizmente, o atual Governo, nesses seus dois primeiros anos, buscou, na prática, acabar com a Agência Nacional de Águas por absoluta asfixia orçamentária, a partir do contingenciamento linear que vem impondo às estruturas públicas de todo o País.

A Agência tem sofrido restrições de custeio até para as despesas mais elementares, embora o orçamento da ANA esteja garantido por contribuições dos usuários de água em todo o País, não por verbas do Orçamento da União. O Governo Federal, no entanto, arrecada essas taxas e não as repassa à Agência, comprometendo, assim, um avanço institucional que é hoje internacionalmente reconhecido.

Há dez anos, de fato, com Jerson Kelman à frente, estamos estruturando um processo sustentável de gestão de recursos hídricos, a partir de uma escala que começa com a reversão do quadro de absoluta degradação de algumas reservas hídricas. E prossegue com o uso mais racional da água, sobretudo nas regiões que já apresentam graves problemas de escassez. O modelo desenvolvido no Governo Fernando Henrique tem quatro características básicas, construídas com a efetiva e decisiva participação da sociedade brasileira: descentralização, integração da gestão, participação de todos os setores envolvidos e a auto-sustentabilidade do processo. Esse é um modelo que o mundo inteiro aplaude. Esse é um dos últimos serviços prestados ao Brasil por Jerson Kelman, que dignifica qualquer currículo, e orgulha qualquer país.

A transferência de Kelman para a Aneel, com o brilho de seu talento e a força de sua prática, mas, sobretudo, com o entusiasmo de suas convicções, pode sinalizar que teremos na Agência de Energia um modelo menos autárquico e intervencionista do que supõe a imprensa e do que temem os investidores. O Brasil precisa, afinal, de agências reguladoras institucionalmente fortes e fortalecidas pela clareza e pela transparência de suas normas, não de autarquias temidas pelo arbítrio de seus burocratas ou pelo emaranhado de sua própria burocracia.

Infelizmente, temos de reconhecer que todos os avanços institucionais que experimentamos em relação às agências reguladores estão ameaçados. A própria Casa Civil do Governo Lula tem insinuado, em alguns momentos, a necessidade de extinção de agências como a de Águas, que seria substituída por uma autarquia - uma involução sob todos os aspectos lamentável e condenável. Emblematicamente, o setor elétrico parece, de longe, o mais ameaçado pela involução intervencionista, embora tenha urgência de ser o mais aberto à cooperação privada: se não fizermos, hoje, os investimentos inadiáveis na geração, na transmissão e distribuição de energia, não haverá chuva que impeça o apagão programado para os próximos anos.

A indicação de Jerson Kelman para a ANEEL, dessa forma, é expressivamente alentadora, embora tenhamos de registrar que o alento que sentimos provém do nome indicado, não das estruturas montadas. O modelo que vem sendo defendido, na prática, pelo Governo é antes de tudo intervencionista e velho. Confiamos que o talento de Kelman poderá modificar esse entendimento e ajudar a redirecionar os rumos equivocados do Governo Federal em relação à política energética brasileira.

É preciso que o Congresso se debruce sobre a questão, até para criar mecanismos institucionais que garantam o avanço independentemente do mérito pessoal dos dirigentes indicados.

Levamos dez anos para construir um modelo de regulação inovador, sem similar no mundo, destacado e aplaudido país afora. Se tem imperfeições, é preciso eliminá-las. Se tem equívocos, é preciso corrigi-los. O que não se pode é admitir o retorno a um modelo autárquico e centralizado que, ao longo dos anos, se mostrou ineficiente e absolutamente incapaz de evitar a degradação dos recursos naturais e a gestão perdulária que hoje temos a obrigação de corrigir. A energia é um insumo cada vez mais indispensável ao desenvolvimento, cada vez mais dependente de planejamentos estratégicos, e dependente cada vez mais de parcerias com a iniciativa privada. O desenvolvimento depende da energia. E esse é um problema muito grave para ser decidido apenas por burocratas, por mais iluminados que se julguem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um outro assunto que eu gostaria de, nesta oportunidade, registrar, com grata satisfação e com orgulho de alagoano, a auspiciosa realização no Rio de Janeiro, no último dia 24 de novembro, da XXXI Assembléia Geral da Associação Iberoamericana de Câmaras de Comércio, uma entidade transcontinental com sede na cidade do México e formada por 406 câmaras comerciais de 22 países da América e da Europa. A Assembléia da AICO, como é conhecida a entidade, referendou como presidente da Associação o brasileiro de Alagoas Luiz Otávio Gomes, hoje muito mais um nome nacional que um líder regional.

A eleição de Luiz Otávio, com certeza, é o reconhecimento de seu notável trabalho como Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, para onde já levou toda a experiência acumulada no Conselho Superior da Associação Comercial de Maceió. Na verdade, a essência de seu trabalho, tanto na entidade de Maceió como na Confederação brasileira, foi dar organicidade a uma instituição presente no Brasil inteiro, mas dispersa em objetivos, e sobretudo esparsa em seus instrumentos de luta e de pressão.

Com sua visão empresarial, mas sobretudo com seu incontestável talento de executivo, Luiz Otávio percebeu que, na maioria esmagadora dos municípios brasileiros, há um núcleo de uma Associação Comercial ou de uma Câmara de Comércio. O que falta para a maioria delas é a unidade de objetivos e de prática, mais que a simples união em torno de eixos comuns.

Ele antevê que unidas e sintonizadas, essas entidades hoje dispersas se tornarão um dos mais consistentes instrumentos de reivindicação e pressão e uma tribuna para falar ao Brasil quão importante é a pequena empresa e quão relevante é sua posição estratégica na nova correlação de forças comerciais no mundo globalizado e insiste, com vigor, em que “essa via, a do fortalecimento e ampliação dos espaços de negócios do empreendimento de pequeno porte, é um dos caminhos mais viáveis e mais importantes para o desenvolvimento com eqüidade”.

O trabalho que ele iniciou com brilhantismo na Confederação, repetindo, aliás, um modelo bem-sucedido na Associação Comercial de Alagoas, foi de unir, de congregar e de organizar todas essas entidades em torno não apenas de questões imediatas, mas em torno de metas de médio e longo prazo e de objetivos estratégicos.

Defender reivindicações e perseguir metas de associações de classe nacionais ou transcontinentais é tarefa de um dirigente de classe. Mas trabalhar para que tantas entidades dispersas se unam em torno de objetivos nacionais e comuns transcende a entidade classista: é tarefa de um líder nacional.

A investidura de Luiz Otávio Gomes, um ilustre alagoano, na presidência da Associação Iberoamericana de Câmaras de Comércio nos enche de júbilo mais ainda porque ele transcende a condição de dirigente classista. É um líder nacional, que saudamos com a alegria de quem conhece sua vida e sua rica história, e com o orgulho de quem testemunha seu trabalho.

Eram essas as palavras que precisava proferir neste momento!

Obrigado!