A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos discutindo um tema fundamental para o desenvolvimento do país, para a ampliação da cidadania e para a inserção do país de maneira afirmativa numa economia cada vez mais competitiva e mundializada. A reforma do ensino superior, tema sempre presente nas discussões e que se encontra na agenda há muitos anos, começa agora a tomar um rumo que decididamente aprovamos: o da inclusão socialmente seletiva na universidade, que não somente amplia o número de vagas, como amplia o acesso àqueles de menor renda, e que de outra forma não teriam acesso a uma vaga numa universidade ou numa faculdade. Parte dessa reforma, contemplada agora com o Programa Universidade para Todos - PROUNI, traz enormes benefícios para a sociedade e para economia, provendo a mão-de-obra qualificada de que necessitamos e, acima de tudo, realizando o sonho de milhares de cidadãos.

Certamente preferiríamos estar ampliando o acesso à universidade pública. Esse é ainda um gargalo do nosso ensino superior, que deve ser tratado com toda a seriedade e prioridade. É preciso que haja um maior investimento nas universidades públicas, para que seja capaz de incorporar novos contingentes de jovens recém-graduados do segundo grau, e é preciso que a capacidade ociosa das universidades públicas transforme-se em novas vagas, especialmente em cursos noturnos. Mas sabemos da escassez dos recursos e da urgência na solução do problema. Por isso, vemos as vantagens do PROUNI, destacando, entretanto, que não é a solução única para o acesso ao ensino superior, e que queremos ainda assistir, nos próximos anos, ao aumento do corpo discente nas universidades públicas.

Mas como parte da estratégia de ampliação de vagas no ensino superior, o PROUNI é uma louvável iniciativa. A delimitação da renda dos candidatos às bolsas integrais e parciais, bem como o pré-requisito de estudo exclusivo em escola pública, formam o contraste com o histórico perfil elitista de nossa educação superior, que beneficia hoje somente 9% da população jovem em idade de freqüência universitária. Esse baixo percentual é, sem dúvida, um impedimento ao nosso desenvolvimento, e um retrato de como a educação foi tratada ao longo dos anos no país. Se compararmos esse índice com outros países latino-americanos, veremos que de duas a três vezes esse número é atendido em países como a Argentina, Chile e Uruguai. Nos Estados Unidos, mais de 36% da população em idade universitária está matriculada em escolas de nível superior. Isso demonstra o atraso em que nos encontramos, que desfavorece não somente a indústria, nosso desenvolvimento científico e tecnológico, mas que tem repercussões inclusive em outros níveis da educação.

Dou o exemplo do meu Estado, o Pará: somente 14% dos professores da rede pública de 1^a. a 4^a. série têm formação superior. 14%, quando a média no Brasil é 41%, em São Paulo 68%, e Mato Grosso do Sul, 76%! Sabemos a diferença que um professor qualificado tem na vida escolar de nossas crianças e adolescentes. No ensino de 5^a à 8^a série, são 54% de docentes com formação superior no Pará. Em São Paulo, são 98,7%. Até 2005, deveremos ter todos os professores qualificados com formação superior, graças à LDB, e para isso o PROUNI tem um papel fundamental: por também fomentar a qualificação docente, favorecendo a concessão de bolsas nas áreas do magistério.

Além disso, o PROUNI favorece os portadores de necessidades especiais na aquisição das bolsas, e propicia cotas a negros e indígenas. Segundo o diretor de Educação para Diversidade e Cidadania, Armênio Schmidt, cerca de 850 estudantes indígenas hoje matriculados em universidades e faculdades particulares já seriam beneficiados pelo Programa Universidade para Todos, uma economia de um milhão de reais para a Funai.

É, portanto, iniciativa-chave da Administração, que busca corrigir o estreitamento das oportunidades de acesso à educação superior e, nas palavras do Ministro da Educação, Tarso Genro, é “altamente republicano, negociado na sociedade, exemplar como política pública”. Apesar das críticas que fazemos em alguns casos de renúncias fiscais, faço minhas as palavras do colega Senador Cristovam Buarque: esse é um tipo de renúncia saudável, não só porque traz um retorno imediato, mas principalmente porque o retorno se dá na educação, área que deve ser a prioridade de todo governo socialmente responsável.

Felizmente, a versão do Senado é mais avançada do que a da Câmara, e estabelece um percentual mais alto. Lembro que a MP original falava de 11,11% das vagas abertas, e a Câmara havia reduzido esse percentual para 7,69%. Tal iniciativa eliminaria cerca de 40 mil jovens do ensino superior. No Estado do Pará, de mil bolsas parciais, passaríamos para 480. De 982 bolsas integrais, teríamos somente 506.

A versão do Senado Federal foi aprovada com o percentual de 8,5%, a partir de 2006. Se não pensamos em percentuais, se pensamos nos jovens e seu futuro, se pensamos no bem social que a medida trará, de reacender esperanças naqueles que haviam desistido dos estudos como mola de ascensão social, se pensamos nos efeitos que isso trará à economia e ao sistema educacional como um todo, só podemos ver com bons olhos a iniciativa.

Para fechar essa fala, gostaria apenas de assinalar ao Ministro da Educação nossa preocupação com as desigualdades regionais. Não podemos continuar reforçando o velho modelo. Na última década, assistimos a avanços significativos em vários indicadores sociais, dentre eles a educação. Entretanto, a distância entre a realidade do Norte-Nordeste-Centro-Oeste e a realidade Sul-Sudeste continua grande. Esse hiato deve estar no centro das preocupações de todos nós, agentes públicos. Se quisermos uma sociedade mais justa e mais igualitária, será corrigindo também essas assimetrias, que nos envergonham como Nação. Essa desigualdade se expressa não somente no número de alunos matriculados e na qualidade docente, mas também na falta de diversidade curricular, que não permite que nossas particularidades regionais sejam enxergadas.

Portanto, ao mesmo tempo em que louvo a iniciativa que prevê maior acesso ao ensino superior, e louvo sua aprovação nesta Casa, peço aos meus colegas Senadores e Senadoras que estejamos todos, Executivo e Legislativo, atentos para que as também as universidades públicas ampliem suas vagas, e para que as políticas públicas em geral sejam planejadas de forma a promover o equilíbrio federativo.

Era o que tinha a dizer.