O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro a declaração corajosa e correta do Líder do Governo no Congresso, Senador Fernando Bezerra, a respeito desse pífio e desqualificado relatório de um Deputado do PT na CPI do Banestado. Os adjetivos duros utilizados pelo Senador Fernando Bezerra, endosso-os na inteireza, na integralidade.

E volto ao caso Maluf, que evidencia, por si só, a pequenez, o nanismo, uma dose de cinismo enorme na confecção desse “relatório” - que tenho de aspear, mas é difícil aspear quando se fala.

Ontem, conversei com o Delegado Castilho, que me disse que, dificilmente, os Estados Unidos concordam com quebra de sigilos; só concordaram com a quebra de sigilos para Castilho e sua equipe -- isto foi dito pelo Dr. Robert Morgenthau, Procurador Chefe Municipal de Nova Iorque -- porque o embasamento do caso Maluf, especificamente, autorizava a quebra de sigilo; ou seja, o Relator está careca de saber que havia indícios fortes na direção do Sr. Paulo Maluf, sim. Ainda assim, na peça vem escrito -- e isto desqualifica e desmoraliza o relatório já de início -- que não houve tempo para estudar o Sr. Paulo Maluf, como se alguém precisasse de tempo neste País para estudar uma figura notória e auto-explicável, como é o Sr. Paulo Salim Maluf. Só o Relator desta CPI, confeccionando um relatório desmoralizado, não percebeu que é o único brasileiro a não conhecer em profundidade o Sr. Paulo Salim Maluf e seus desmazelos.

Mas, Sr. Presidente, falo agora um pouco de esportes. Se vai ser o Santos ou o Atlético paranaense o campeão brasileiro ainda não dá para saber, apesar de a matemática de Oswald de Souza apontar o time paulista com 70% de chances. O futebol é, assim, mágico às vezes, complicado em outras ocasiões, mas sempre andando com as próprias mãos. Ou, no caso e melhor dito, com os próprios pés.

O que não pode existir é o tapetão. E o Governo petista está tecendo um tapetão sem tamanho. Já está pronto no Palácio do Planalto o texto de uma medida provisória com o pretenso objetivo de sanear as finanças dos times, que são devedores de R$900 milhões aos cofres públicos.

            Se essa MP intervencionista vier mesmo a ser editada, o Presidente sai das peladas do Torto, entra na área em visível impedimento e marca um gol contra o futebol brasileiro. Um gol também péssimo para o prestígio já abalado do Governo petista.

Na verdade, o País está diante de uma das maiores intervenções do Governo no cenário do futebol. O Governo petista dá uma de Cartola, bem ao estilo de Lula, que não perde a oportunidade de vestir um boné. Agora, chegou a vez do superboné, o Cartolão do PT.

Segundo o noticiário do jornal O Globo, edição desse último domingo, “o uso de medida provisória para o futebol causa polêmica” e é uma indesejável interferência na vida dos clubes e até no Campeonato Brasileiro, na medida em que regulamenta até o número de dias de concentração dos jogadores antes dos jogos.

Sr. Presidente, estou anexando a este pronunciamento o noticiário de O Globo, edição do dia 12 de dezembro de 2004, para que passe a constar dos Anais do Senado da República e assim sirva de subsídios ao historiador de amanhã.

Imaginem os Srs.Senadores se essa medida provisória estivesse em vigor, e o Santos viesse a ser obrigado a se concentrar a partir de hoje ou, ao revés, só na véspera do jogo decisivo.

O texto da medida em preparo no Planalto, diz ainda O Globo, é tão detalhista que estabelece em até três o número máximo de dias para a concentração. Prevê multas e a folga de 24 horas dos atletas depois das partidas nos finais de semana. E mais: obriga os clubes a oferecer tratamento médico, odontológico e acompanhamento escolar aos jogadores que formar.

Diz o jornal que, se depender do Governo, essas regras MP'anas já estarão em vigor no Brasileirão de 2005. A medida provisória vai exigir que os times apresentem uma certidão negativa de débitos. Do contrário, nada feito, e não tem futebol no domingo.

Da Câmara já veio o primeiro protesto contra essa medida provisória. O Presidente da Comissão de Seguridade Social, Deputado Eduardo Paes, diz ser ridículo regulamentar os dias de concentração por medida provisória.

Quem sabe quando e qual a duração de uma concentração é o técnico do time, pelo amor de Deus!

O Deputado tucano do Rio de Janeiro concorda com a solução do problema dos débitos dos times junto à Previdência, mas considera o uso de medida provisória para esse caso absolutamente equivocado. Ele repete, em entrevista à imprensa, o que temos insistido aqui neste plenário: medida provisória só para temas urgentes e relevantes.

Já o até ontem Vice-Líder, hoje Líder - a quem aproveito para parabenizar - do PFL na Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, acha que o Governo está optando por uma medida provisória para evitar o debate.

Assim age o Governo do PT: debate é coisa de democracia. E democracia passa longe do Partido dos Trabalhadores.

Talvez seja isso exatamente o que pretende o Governo.

Concluo, Sr. Presidente, manifestando estranheza diante de mais essa “proeza” do Governo petista - e tenho de novamente aspear a palavra proeza. A maior invenção para mim, Sr. Presidente, seria chegarmos a uma máquina que criasse a aspa oral. A que ponto chegam os petistas! Agora, em vez de apenas chutar longe do gol, eles fazem contra. Contra o povo, atingido com essa MP, que fulmina o mais popular esporte do País, o futebol.

Era o que eu tinha a dizer.

Peço que a matéria de O Globo seja inserida nos Anais da Casa,Sr. Presidente.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Uso de MP para o futebol causa polêmica (O GLOBO)”