O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje venho à tribuna, para tecer alguns comentários a respeito da nossa política de salário mínimo, tema que empolga V. Exª há muito tempo e causa de que tem sido um dos militantes.

Antes de mais nada, quero recordar o final do mês de novembro de 1969, quando recebi o primeiro salário da minha vida. Eu completara 30 dias em meu primeiro emprego, como funcionário de uma pequena loja comercial no centro da cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí. Foi muito emocionante viver aquele momento.

Ao voltarmos para casa, minha mãe sempre reunia todos nós e, como gerente-geral das finanças da família, recebia aquele dinheirinho que lhe entregávamos. Ela separava, então, o dinheiro do pagamento das dívidas na mercearia, da prestação da bicicleta, do rádio e do fogão a gás recém-comprado e, depois, devolvia um pouquinho para cada um de nós.

Lembro-me de que fiz a primeira farra com meus colegas naquele dia. Paguei refrigerante para muitos dos meus amigos, pois estava comemorando meu primeiro emprego.

Vivi do salário mínimo até o ano de 1978, quando era empregado de uma empresa de ônibus no Estado de São Paulo; depois passei a ser trabalhador rural. Trabalhei na agricultura de 1979 a 1987 e, a partir disso, atuei na militância sindical.

Fico sempre rememorando o impacto de um debate como esse. Naquela época de período militar, em que a correção do salário mínimo era anual, como vemos até hoje, mas em que a inflação era da ordem de até 250% ao ano, o ganho real do salário mínimo não ia a debate. Víamos sempre a recuperação inflacionária, e as categorias tinham de se virar por conta própria, para conseguirem o aumento real. Do ano passado para cá, acompanhando no Senado esse debate, temos analisado o impacto financeiro que se pode dar com a recuperação inflacionária mais o aumento real, bem como a capacidade de pagamento de muitos empregadores. Segundo dados mais antigos do Sebrae, cerca de 50% da massa de empregados brasileiros da iniciativa privada sobrevive de empresas de pequeno e médio porte, e cerca de 3,5 mil Prefeituras brasileiras têm como base de cálculo de sua folha de pagamento o salário mínimo.

Mais recentemente, temos debatido uma metodologia nova, para que não precisemos mais conviver com a situação de dar ou não o valor A, B, C ou D. A história do salário mínimo data de 1940, época de Getúlio Vargas. Com tantos anos de história, não posso acreditar que não tenhamos algo de novo para apresentar no que diz respeito à correção do salário mínimo!

Sr. Presidente, vou interromper meu discurso, até porque quero transformá-lo em um debate. Ouvirei atentamente o aparte do Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Sibá Machado, eu estava presidindo os trabalhos, mas fiz questão de vir a esta tribuna do plenário para lhe pedir um aparte, para dialogar com V. Exª sobre o salário mínimo. Primeiro, quero dizer que, durante o nosso jantar com o Presidente, Sua Excelência usou uma frase que em mim calou, e sei que em V. Exª também. Sua Excelência disse que o momento mais difícil do seu Governo foi quando, no ano passado, teve que decidir pelo salário mínimo de R$260,00. Na ocasião, ouvi de V. Exª que foi muito difícil ter de votar a favor desse valor. Para mim, também, doeu muito não acompanhar V. Exª e o Presidente e ter de votar contra os R$260,00. Todos nós saímos magoados daquele processo, com certeza absoluta. Este ano, felizmente, também sob a coordenação de V. Exª - quero aqui render mérito aos Líderes Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti e a V. Exª, como Relator dessa matéria e como sub-Relator, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização -, estamos avançando bem mais do que no ano passado. O horizonte, neste momento, aponta para um salário mínimo de pelo menos R$300,00, o que significa um reajuste real em torno de 9%.

Se conseguirmos antecipá-lo, na mesma linha que V. Exª, o Líder Aloizio Mercadante, a Líder Ideli Salvatti e eu estamos defendendo, o reajuste real poderá chegar a 12%, porque vamos trabalhar com uma inflação de maio a dezembro e não com uma inflação de maio a maio. Mas faço mais este aparte para cumprimentar V. Exª pela coerência desse bom debate. Eu dizia pouco tempo atrás à Senadora Ideli que este ano, por duas vezes, tivemos a oportunidade de falar diretamente com o Presidente sobre esse tema, e tudo aponta que vamos caminhar bem. Então, não há um falso debate que estão querendo criar neste momento entre aqueles que querem R$290,00 em 1º de janeiro e os que querem R$300,00 em maio. Esse é um falso debate. Todos nós queremos a mesma coisa. Podemos construir um grande entendimento. Todos sabemos - é só trabalhar com a matemática - que R$290,00 em janeiro é bem mais do que R$300,00 em maio. Tanto que o Ministro Berzoini diz que, se o Presidente optar por R$290,00 em 1º janeiro, ele não seria contra, mas que se saiba que representará mais R$1 bilhão em gasto. Ora, então significa que alguém vai ganhar mais. E, se o Governo terá que gastar mais R$1 bilhão e o Presidente mostra essa disposição, é porque quer dar um pouco mais principalmente àqueles que ganham menos, que são os aposentados e pensionistas. Faço o aparte não para advogar pelo salário mínimo, mas para dizer que este ano, felizmente, estamos caminhando de forma muito mais tranqüila. Tenho conversado também com os Senadores da Oposição. É claro que eles têm posições um pouco diferentes das nossas, mas isso é natural e é bom que ocorra. É no enfrentamento das idéias que se constrói a melhor proposta. Mas todos já admitem um avanço em relação ao ano passado, quando se falava num reajuste real de 1% e, hoje, estamos falando num reajuste médio de 10%, um pouquinho mais ou um pouquinho menos. Assim, estamos caminhando bem, sem trauma. Isso é bom para o Congresso, é bom para o Governo e, principalmente, para os milhões e milhões de trabalhadores e aposentados que dependem do salário mínimo. Fiz o aparte porque V. Exª tem sido um grande articulador, meio no silêncio. Eu diria que V. Exª me lembra o Deputado Paulo Rocha, da Câmara, que trabalha no silêncio, vai à tribuna quando tem que ir, mas vai construindo idéias. V. Exª está sendo um dos grandes articuladores dessa saída negociada para que o trabalhador que depende do salário mínimo seja beneficiado. Sempre digo que não é só aquele que ganha, porque a repercussão na cadeia envolve quase 100 milhões de pessoas. Parabéns a V. Exª!

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Agradeço demais o aparte de V. Exª, principalmente por ter sido um entusiasta dessa matéria, um incansável lutador. V. Exª nunca mediu esforços, desde quando Deputado Federal, por vários mandatos, quando dirigente da Central Única dos Trabalhadores, sua origem militante, e agora está nos dando essa sustentação nessa caminhada por um salário justo e digno para a nossa sociedade. Agradeço a V. Exª pelo aparte e o parabenizo por essa militância.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a oportunidade de assumir essa sub-relatoria e gostaria de expor aqui um pouco do que resolvi escrever no meu relatório, Senador Paim.

Partindo desse cálculo, pedi aos consultores que trouxessem em números o que significava esta troca dos R$300,00 em maio para os R$290,00 em janeiro. E foi dito o seguinte:

O primeiro grande ganho é de médio prazo, porque estaremos protegendo o trabalhador de uma sobrecarga de inflação. Então, isso se torna ganho real. Mesmo que se tirem os R$10,00 dos R$300,00, trazendo para janeiro, temos retirada uma sobrecarga inflacionária.

O segundo é que estaremos já definindo a metodologia de cálculo inflacionário de janeiro a janeiro, não havendo mais uma quebra de contas, quando há a necessidade de se reajustarem os meses que antecedem o mês de maio, ou seja, quatro meses: janeiro, fevereiro março e abril.

E há um grande ganho político, ao qual quero me ater, e que confirmei ao ouvir um debate, ao vivo, de algumas lideranças de diversos partidos pela Rádio CBN ontem. Pasmem! A minha preocupação já estava posta lá. Ouvi um eminente Deputado Federal, um brilhante Deputado Federal, dizer que se a matéria for tratada em maio estaremos reacendendo as mesmas fogueiras do debate que ocorreu na vez anterior, e que R$300,00 não seriam suficientes, teria que ser bem mais do que isso.

Fico imaginando que estamos realizando um debate meio inútil, para, ao final concluir: não deu porque não se quis os R$300,00. Isso é meio complicado. Fiquei assustado com isso. Acredito que, se o Presidente Lula atentasse para isso, poderia chamar de novo as lideranças do movimento sindical, explicar os fatos, porque o ganho é melhor em número de resultados em médio prazo. O final do ano de 2005 será muito mais protegido se for a partir de janeiro do que se for a partir de maio. E está claro que há um impacto financeiro. Mas, se tirarmos os R$10,00 de R$300,00, jogando os R$290,00 em janeiro, esse volume de impacto acaba sendo compensado também, há uma certa compensação.

É preciso, também, no meu entendimento, uma boa discussão com alguns prefeitos. Nenhuma prefeitura vai quebrar se forem tirados R$10,00, porque tem também uma certa devolução compensatória.

Esse foi o primeiro fato que me chamou a atenção.

O segundo - e estou defendendo também a antecipação para janeiro dentro do relatório- é de uma metodologia que cito aqui. Tive a oportunidade de conversar sobre esse assunto com V. Exª, Senador Paulo Paim, e o coloco aqui como uma contribuição ao debate. Para mim seria o seguinte: com o salário mínimo vigente em maio de 2003, comprava-se 1,54 cesta básica, uma cesta e meia. Com o salário vigente em novembro deste ano, R$260,00, e considerando-se o preço médio da cesta básica - uma média entre a cidade com preço mais alto e a cidade com preço mais baixo -, compra-se, mais ou menos, 1,7 cesta. Portanto, subimos 0,2% em novembro de 2004.

Se fixarmos o salário mínimo em R$290,00 em janeiro do próximo ano, a capacidade de compra do salário mínimo vai para 1,9 cesta, ou seja, subimos mais 0,2%. Pegando essa metodologia, proponho que mantenhamos a relação cesta básica e não mais se vamos cobrir ou deixar de cobrir apenas a inflação, mas um percentual de ganho real tendo como base a cesta básica. E que seja dado, a cada ano, a partir de 2006, mais 0,2% da cesta sobre o valor de janeiro de 2005, até virarem três cestas básicas, no ano que for possível, até no máximo o ano de 2011.

O que isso quer dizer? Se o cálculo partir da inflação sobre o crescimento do PIB per capita - o crescimento tem-se estabelecido entre 1,5% e 2% -, será um ganho real muito pequeno; se trabalharmos sobre o PIB real, será uma conta sobre a qual poderemos pensar melhor. Faço, então, o equilíbrio das duas coisas - e isto coloquei no relatório: tiraríamos a margem de ganho real do PIB per capita e colocaríamos o PIB real e, no ano em que esse PIB for muito grande, o Governo não estaria também obrigado a dá-lo inteiro, a transferir essa margem inteira para dentro do salário mínimo; ele daria sobre o valor de compra da cesta básica. Mas, no ano em que o PIB for mais baixo, manteríamos a metodologia da cesta básica, para proteger o poder de compra. Teríamos, aí, para o trabalhador a segurança de saber quanto será o seu salário mínimo do ano seguinte, e todos nós também saberíamos.

Então, teríamos as duas bases de cálculo. Em anos de vacas gordas, o Governo poderia dar, no mínimo, o ganho real de 0,2% de cestas até completar três cestas básicas. No ano em que as vacas forem magras, ou seja, a economia não crescer tanto, ficar na faixa de 3.5% o PIB, ou até um pouco menos, nesse caso não poderemos engessar o Orçamento do País. Sugiro, então, que a média de cálculo seja feita com base na cesta básica. E se, porventura, tivermos uma situação atípica, como foi o ano de 2003, o Governo manteria, no mínimo, o ganho real de janeiro do ano anterior, ou seja, o trabalhador estaria protegido, porque, na pior das situações, por pior que fosse a situação da economia, o salário mínimo dele jamais seja atingido pela crise do País.

Estou muito aberto à discussão. Esta é uma das idéias, tanto que ela está colocada no relatório como uma sugestão a ser trabalhada.

Entendo que o assunto deva ser tratado com a máxima urgência. O ideal é a antecipação do aumento do salário mínimo para janeiro. Assim, aquela comissão poderá estudar o processo, discutindo, em maio do ano que vem, a metodologia futura, sem preocupação sobre o estabelecimento do valor “a”, “b” ou “c”.

É isso que estou sugerindo basicamente no relatório. Depois de publicado, estará provocado o debate, e reuniremos todas as sugestões que aparecerem na Casa.

Ouço com atenção o Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Sibá Machado, como V. Exª provocou o debate, ainda dentro do seu tempo, quero mais uma vez interferir no seu pronunciamento, que faz uma análise técnica, social e política do salário mínimo. Sempre advoguei isso. O salário mínimo tem esses três componentes. É claro que há também o ingrediente político. Sempre digo “a César o que é de César”. Ora, quem construir uma bela proposta para o salário mínimo terá o dividendo político que o povo haverá de dar. Cumprimento a sua iniciativa. Haverá, evidentemente, ajustes no debate da Comissão. Comungo do entendimento de V. Exª: o salário mínimo deve ser anunciado - pode vir por medida provisória, pois há tantas medidas provisórias neste País. Como faltam praticamente dez dias para o término do ano, que venha por medida provisória e entre em vigor a partir de 1º de janeiro, como nós estamos propondo. Digo nós porque é o que V. Exª, eu e outros tantos Senadores propomos. Esta comissão ficaria trabalhando de 1º de janeiro a 1º de maio - estou apenas reforçando o seu discurso -, quando se decidiria se o valor exato do salário mínimo será de R$301,00, R$304,00, R$291,00 ou R$293,00. Vamos anunciar ao País uma política salarial definitiva. Acabou, não haverá mais esse debate todos os anos, e a população poderá fazer a projeção e conhecer qual será o valor do seu salário em 1º de janeiro de 2006. V. Exª vincula muito bem cesta básica e PIB real, palavra de que gostei, e não o PIB per capita, de que não gostei. Discuti esse tema no passado com o Senador Garibaldi Alves Filho, por quem tenho o maior carinho e o maior respeito, e S. Exª também era simpático à idéia do PIB real. Nas negociações, acabou saindo o PIB per capita, que está sendo reintroduzido por V. Exª. Sei que o Senador Garibaldi é a favor, como a maioria, do debate vinculando cesta básica e PIB real. Sempre digo que, se o PIB está crescendo e está indo muito bem - neste ano, deve ser em torno de 5,3%, e tomara que seja de 10% no ano que vem -, o trabalhador terá garantido um aumento efetivamente real, baseado na riqueza do País. E V. Exª protege ainda o trabalhador: se o PIB cair muito, o reajuste não poderá ser menor do que determinado número de cestas básicas. Cumprimento V. Exª pelo bom debate, em que não se discute um real a mais ou um real a menos, mas a metodologia, apontando caminhos a partir de 1º de janeiro. Parabéns a V. Exª.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

Sr. Presidente, há outro tema que aponto em meu relatório. Obviamente, é uma idéia que já tramita na Casa, já levantada por inúmeros Parlamentares de várias maneiras. Trata-se de incrementar a geração de postos de trabalho com carteira assinada em diversos estabelecimentos que hoje primam por automação - colocar uma máquina no lugar de uma pessoa e assim por diante. Cito o exemplo de supermercados, que usam cada vez mais máquinas em substituição a pessoas. Bancos e tantas outras instituições e empresas optam pelo uso da tecnologia em detrimento do trabalho humano.

Baseado em algumas conversas que tive, existe nesta Casa - não me lembro ao certo de seus autores - a proposta de retirar do empregador o pagamento da Previdência sobre a folha de pagamento, transferindo isso para o faturamento da empresa; em percentuais, estaríamos desonerando de 20% para até 6% da carga, e essas empresas empregariam mais pessoas - é importante que haja gente e não máquina. E, no final das contas, de acordo com as projeções - podemos estar até errados - e cálculos apresentados, poderá haver um aumento da receita da Previdência. Nos moldes atuais, quase se impõe às empresas a sonegação e o encobrimento de números. Atualmente, muitas empresas têm dificuldades de honrar perfeitamente esta obrigação com o Tesouro Nacional, que são os recursos da Previdência.

Então, neste caso, adoto isso no relatório, porquanto precisamos pensar, também em curto espaço de tempo, no convencimento de ambas as partes - Governo e Congresso Nacional -, para mudar essa metodologia que é muito ingrata, não está respondendo financeiramente à altura e, pior, ainda gera desemprego.

Se os números do Sebrae são verdadeiros - e acredito que são - , 52% da massa de empregados brasileiros estão em pequenas e médias empresas, que não têm condições de colocar máquinas caríssimas, sendo obrigadas a empregar pessoas. Nesse caso, haveria uma sobrecarga de 20% sobre suas folhas de pagamento, com prejuízo substancial ao crescimento e desenvolvimento dessas empresas e até mesmo ao surgimento de novas.

O Sebrae diz ainda que é gritante o número de empresas que se registram num ano e, ao final daquele mesmo ano, já vão à falência. Além de fechar sua empresa, a pessoa perde o capital que iniciou aquele trabalho, perde tudo e ainda fica endividado.

Nesse sentido, gostaria demais que, no Congresso Nacional - não me refiro à disputa política -, pudéssemos nos integrar e irmanar no desejo de contribuir para o País resolver esses dois grandes gargalos. A geração de emprego no Brasil passa, no meu entendimento, por estes dois fatores: o equilíbrio de contas do ganho real do salário mínimo e, principalmente, uma certa proteção ao empregador que hoje prefere uma máquina a uma pessoa.

Era isso que tinha inicialmente para este debate, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância de V. Exª e peço que este pronunciamento seja publicado na íntegra.

Que esta sexta-feira seja maravilhosa, antecedendo nossa semana natalina.

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SEGUE NA ÍNTEGRA DISCURSO DO SR. SENADOR SIBÁ MACHADO

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