O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orado.) - Exmº Sr. Presidente desta sessão, Senador Augusto Botelho, Senador Alvaro Dias, Senador Sibá Machado, Srªs e Srs. Senadores, de fato, nesta sexta-feira de encerramento do ano legislativo, véspera de Natal, não há como deixarmos de dialogar sobre o salário mínimo, até porque existe a possibilidade real de o Presidente da República anunciar, ainda em dezembro, o salário mínimo a partir de 1º de janeiro.

Claro que essa é uma decisão do Presidente. Dentro do Bloco de apoio ao Governo, há duas posições: aqueles que defendem o aumento do salário mínimo a partir de 1º de maio, e outros que entendem ser possível sua antecipação. Neste caso, estou exatamente na mesma posição, pois participamos de uma reunião com o Presidente da República.

Hoje, o Jornal do Senado, Senador Sibá Machado, usa uma matéria que, na verdade, fiz há dias. Não se trata de uma crítica, porque adoro o Jornal do Senado e também a TV Senado, mas o pronunciamento que faço hoje baseia-se na discussão que tivemos, da Bancada de Senadores com o Presidente.

Quanto à questão do salário mínimo, gostaria de dizer o seguinte: o Senador Sibá Machado, a Senadora Ideli Salvatti, o Senador Aloizio Mercadante e eu, que tivemos uma conversa en petit comité com o presidente, temos a mesma posição. Gostaríamos muito de dialogar - e fomos autorizados a fazê-lo - com as centrais sindicais e com a oposição.

Senador Alvaro Dias, insisto na realização de um amplo diálogo para a construção de um grande entendimento que permita que o reajuste possa ser a partir do dia 1º de janeiro.

O Senador Sibá Machado descreveu muito bem: essa comissão trabalharia um, dois, três, quatro, cinco meses se necessário, para anunciar, aí sim, uma política salarial permanente, que valesse independentemente de quem fosse governo neste País nos próximos cinco, dez, quinze ou vinte anos. Isso significaria a recuperação efetiva do salário mínimo.

Senador Sibá Machado, V. Exª e o Senador Aloizio Mercadante receberam um documento, assinado por dezessete confederações e por quatro centrais sindicais, pedindo que, efetivamente, o reajuste do salário mínimo seja antecipado para 1º de janeiro. De acordo com o relatório de V. Exª, o valor do salário mínimo seria de R$290 a partir dessa data e seria instalada de imediato a comissão. No relatório, V. Exª também sugere parâmetros que poderiam ser utilizados para nortear o reajuste do salário mínimo, como o crescimento real do PIB ou a cesta básica. A propósito, o Senador Roberto Saturnino é autor de um projeto que vincula o salário mínimo à produtividade, à massa salarial. Enfim, independentemente de sua origem, oposição ou situação, há mais de cem propostas que tratam do salário mínimo. Essas propostas deverão ser analisadas por essa comissão, que seria composta por deputados, senadores, representantes do Executivo, líderes dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados na com o objetivo de montar um projeto definitivo para a matéria.

Sou daqueles que reconhece o mérito de todos, sejam eles da situação ou da oposição. O bom debate do ano passado foi difícil para muitos, mas contribuiu para que avançássemos, neste ano, para essa proposta de grande entendimento. Digo proposta, porque só se fecha o acordo depois de se haver dialogado com todas as partes.

Concedo um aparte, com alegria, ao Senador Alvaro Dias, que sempre contribuiu muito para esse debate.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, aplaudo o esforço desenvolvido por V. Exª, pelo Senador Sibá Machado e por outros senadores da base de sustentação política do governo com o intuito de encontrar uma solução definitiva para o salário mínimo, já que essa novela se desenvolve há muitos anos e, na verdade, há muitos governos. Se nós, da oposição, criticamos o Presidente Lula, especialmente no ano passado, quando da fixação do salário mínimo, o fizemos muito mais em razão da expectativa gerada durante a campanha eleitoral. O grande erro do presidente foi prometer algo impossível, algo que, como já se apresentou nesses dois primeiros anos, não se alcançará. Trata-se de um compromisso que não será honrado: a promessa de dobrar o valor real do salário mínimo. A população merece respeito em todos os momentos, mas sobretudo durante as campanhas eleitorais, porque as promessas exorbitantes, faraônicas e espetaculosas acabam desgastando ainda mais a classe política. Entendemos que há dificuldades econômicas para se estabelecer um salário mínimo maior - os prefeitos comparecem a Brasília para salientar as dificuldades que terão se o reajuste do salário mínimo for além das possibilidades da administração municipal. Nós, da oposição, entendemos que existem dificuldades, até intransponíveis, no que diz respeito a um reajuste de salário com recuperação do valor de compra na proporção do merecimento do trabalhador brasileiro. Vamos ficar sempre muito aquém daquilo que merece o trabalhador brasileiro em razão das dificuldades econômicas do País. Somos ainda um país em desenvolvimento, emergente, que não se consolidou economicamente a ponto de poder oferecer o ganho real que o trabalhador merece via salário mínimo. Esse esforço de V. Exª - e do próprio governo, reconheço - em buscar uma alternativa que possa ser definitiva, estabelecendo uma legislação permanente para que não se discuta mais isso todos os anos, sem dúvida, é o ideal. V. Exª e o governo terão a contribuição da oposição para que cheguemos a esse entendimento, ao consenso. É o que desejamos com sinceridade.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, agradeço o aparte feito por V.Exª com muito equilíbrio, com muita tranqüilidade. Sem sombra de dúvida, eu fui um dos mais tenazes opositores, de forma pontual, à questão do salário mínimo, inclusive no governo anterior. V.Exª traz esse debate com a maior tranqüilidade e o faz com muita elegância, como eu fui tenaz, mas com muito respeito sempre aos presidentes que antecederam o Presidente Lula.

Senador Sibá Machado, há, com relação ao salário mínimo, um ponto para o qual eu chamaria a atenção. É sobre a posição dos prefeitos. Estou com essa questão dos prefeitos na garganta. E sabe V. Exª por quê? Na última campanha eleitoral, viajei por 152 municípios do meu Estado. O que mais ouvi dos candidatos foi o seguinte: “Não. Não dá pra votar no seu candidato, porque ele votou contra o salário mínimo. E o salário mínimo digno para o trabalhador tem que ser x + y +y + y”.

Senador Alvaro Dias, nas próximas eleições municipais, quero que esses prefeitos - estou marcando seus nomes direitinho, tomando nota deles no meu caderninho - botem no seu programa: “O meu compromisso, se eleito, é derrubar o valor do salário mínimo”. É isso o que eles estão fazendo. E não é só agora, não é só neste governo. Isso foi feito ao longo de todos os governos que passaram - digo isso como integrante da Frente Parlamentar Municipalista.

No entanto, na época da discussão do reajuste do salário mínimo, vêm a Brasília - 200, 300 deles - para atacar o salário mínimo. Para todos nós é vergonhoso ainda o valor do salário mínimo; V.Exª, eu, o presidente, enfim, todos, gostaríamos que fosse mais de R$300,00. Mas onde é que está o obstáculo principal hoje? Não é mais na Previdência - estão aí os ministro Amir Lando e Berzoini dizendo: “Não, R$300,00 é tranqüilo”. São os prefeitos que dizem: “Não, R$300,00 é muito”.

Pois bem, daqui a três anos e meio, vai haver eleição. Quero que cada candidato a prefeito bote no seu programa: “Eu me comprometo a ser contra o reajuste do salário mínimo”. Se fizer isso, não se elege nem para síndico de prédio. Ele não se elege se colocar em seu programa que vai ser contra qualquer reajuste para o salário mínimo com a justificativa de que a prefeitura que ele vai assumir vai quebrar.

Fica essa provocação positiva para os meus amigos, prefeitos deste País: parem de fazer lobby contra o salário mínimo ou que façam lobby também em época de eleição. Em época de eleição, duvido que eles digam, em seus programas - claro, estou fazendo uma provocação e V.Exª está me entendendo -, que se comprometem a diminuir o salário de todos os seus eleitores, inclusive os da área privada, aposentados e pensionistas. Na verdade, as grandes beneficiadas com o aumento do salário mínimo, quem mais recebe de forma indireta, via contribuição - muito mais do que aquilo que vem desse fundo de ajuda aos municípios -, são as prefeituras menores.

Senador Sibá Machado, ouço o seu aparte.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim, ainda bem que esta sexta-feira está gerando um bom debate. V.Exª tocou num assunto no qual eu não havia atentado ainda.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - De tanto ouvir, vão ter de, um dia, explicar para eles. Há algo errado aí.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Ninguém vai para um palanque falar de dificuldades, tem de falar de sucesso, de crescimento, para, depois, se revelar. Da vez passada, não me lembro qual foi o período, estávamos aqui a tratar do assunto - eu estava ainda no papel de sindicalista - e foi-nos apresentada aquela idéia de que o Estado que pudesse, aumentasse.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Idéia do governo anterior e que é realidade no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - E queria saber de V. Exª quem de fato adotou isso, quem o está aplicando. Não tenho essa informação. Poderíamos adotar tal prática como a terceira opção da base de cálculo. Teríamos, assim, aquelas duas opções e mais essa terceira, naquele Estado, naquele Município que puder superar as duas outras opções; então, teríamos ainda uma terceira opção. Mas não podemos considerar essa situação pura e nua, porque há Estados e Municípios que não têm a menor chance de oferecer nada além do que é obrigação nacional. Assustou-me ouvir a proposta de que poderíamos tirar o salário mínimo da política nacional para colocá-lo na política de governos locais, tanto nos Estados como nos Municípios. Então, além da preocupação que V. Exª está apresentando, ouvi ainda falarem em desnacionalização da política do salário mínimo, o que seria, em meu entendimento, o fim absoluto da classe trabalhadora. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Sibá Machado, V. Exª faz também uma bela provocação.

Senador Alvaro Dias, falo com tranqüilidade, porque votei contra o piso regional no Governo anterior e hoje reconheço que foi uma boa iniciativa. Mas por que votei contra? Porque acreditava que ninguém aplicaria o piso regional e viraria uma desculpa para não se aumentar o salário mínimo. Dito e feito. Criado o piso regional, apenas dois Estados efetivamente o estão aplicando: o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro.

Então, para que fique claro para as pessoas que estão assistindo à TV Senado, em meu Estado, um salário mínimo de R$300,00, R$310,00 ou R$320,00 não resolve nada, porque lá o piso regional já é de R$330,00 - e isso baseado no ano anterior. Em 1º de maio, conforme a praxe, deverá ser dado o mesmo percentual de aumento do salário mínimo. Então, se dermos 15% ou 16% de aumento para o salário mínimo, o piso no Rio Grande do Sul será em torno de R$400,00. Então, para o meu eleitorado, não há impacto direto; estou preocupado com a realidade do País.

O piso regional é que define o salário mínimo, porque há diversos pisos: piso por categoria, piso vinculado ao Município, piso vinculado aos servidores, como é o caso do Rio Grande do Sul. Portanto, há diversos pisos dentro do piso regional. Se não me engano, no Rio de Janeiro, há cinco ou seis pisos dentro do piso regional, assim como no Rio Grande do Sul. Então, não há problema para o salário mínimo unificado nacionalmente chegar a um patamar decente, que, em nenhuma hipótese, tenho certeza, será menor do que R$300,00.

Os Senadores Sibá Machado e Aloizio Mercadante, muito corretamente, mostraram ontem, numa exposição para os sindicalistas, que, na verdade, R$290,00 em janeiro é mais do que R$300,00 em 1º de maio. É uma questão de cálculo. Às vezes, alguns não entendem que nem sempre dois mais dois são quatro, depende da aritmética. E estou mostrando que R$300,00 em maio é menor do que R$290,00 em 1º de janeiro, como a Bancada fechou acordo. E a Bancada assim agiu pelo bom debate, incentivada pelo Presidente, que gostaria de estabelecer a data de 1º de janeiro. Porém, se não houver entendimento, caminharemos para aquilo que for possível na linha de que a proposta definitiva será, com certeza, aprovada.

Senador Sibá Machado, V. Exª também participou da reunião com o Presidente Lula. Quero dizer-lhe que neste ano estamos caminhando bem. Tive duas oportunidades para falar com o Presidente Lula e terei uma terceira, porque, na segunda-feira, Sua Excelência oferecerá um jantar para Parlamentares e Ministros do Rio Grande do Sul. Nessa ocasião, terei mais uma oportunidade para falar sobre o assunto, porque não há como conversar com o Presidente e não me referir ao salário mínimo. Assim, terei a terceira oportunidade de falar diretamente com Sua Excelência sobre essa questão que nos preocupa a todos neste momento.

Estamos caminhando bem. Talvez o salário mínimo seja votado até por unanimidade, mediante um amplo acordo, ouvindo a Oposição e todo o conjunto do movimento sindical - as centrais sindicais e as confederações.

Pare encerrar, abordarei um tema que teremos de aprofundar. Sei que isso não ocorrerá exatamente agora, mas teremos que discutir como ficará a situação dos aposentados e pensionistas. Tenho conversado muito com o líder da Cobap, Sr. João Lima, que está muito preocupado com essa questão. Sei que os Ministros Berzoini e Amir Lando também estão preocupados com o percentual de reajuste que será dado aos aposentados e pensionistas.

Estou me referindo a esse assunto, Senador Sibá Machado, porque com certeza o debate virá. Essa categoria fará uma mobilização, o que é natural, a exemplo do que fizeram recentemente os sindicalistas. Vieram a Brasília três ou quatro mil sindicalistas. Acho que isso foi importante. Ontem estiveram aqui todas as confederações de trabalhadores. Os aposentados estão se mobilizando para, a partir do dia 30 de janeiro, quando haverá um encontro em São Paulo - estarei lá com eles -, fazerem um grande movimento até Brasília para discutirem o seu reajuste salarial. Essas mobilizações são naturais, e é bom que ocorram, porque assim é a democracia. Então, 22 milhões de aposentados e pensionistas estão nessa expectativa. V. Exª, também um estudioso da matéria, diria que não são 22 milhões, porque não se discute com os primeiros 12 milhões que ganham salário mínimo e recebem o percentual estipulado pela lei.

Mas como ficam aqueles que ganham de 1,1 a 7 salários mínimos? Falava-se em 10, mas ninguém ganha mais de 10 salários mínimos neste País. Eles querem saber qual será o percentual. E qual é a preocupação deles? Se não lhes for concedido o mesmo percentual que é dado ao mínimo, a longo prazo - pode ver que tem lógica e é matemático também -, todos eles estarão no patamar de um salário mínimo. Se é dado ao salário mínimo 10 e a eles 5, as contas vão fechar. Eles estão muito preocupados, mas querem dialogar.

Sou portador de uma carta onde eles pedem uma audiência ao Presidente da República para dialogar. E o que é que eu estou vislumbrando como positivo? Estou acreditando muito nessa comissão, porque ela não é idéia de Pedro ou de Paulo; ela seria montada por Deputados e Senadores da Situação e da Oposição proporcionalmente, bem como por líderes dos empresários, dos trabalhadores e dos aposentados. Quem sabe não será ali o fórum em que construiremos uma grande proposta que contemple os trabalhadores e os aposentados. Por isso que o próprio Presidente concorda com ela.

Conversei também com os Presidentes das duas Casa, Senador José Sarney e Deputado João Paulo, e com os Líderes de todos os partidos no Senado. Registre-se que já foram indicados os Senadores que estarão nessa comissão. Pelo Partido dos Trabalhadores, sei que foram indicados estes dois Senadores que estão no plenário. A comissão discutirá o salário mínimo e o salário dos aposentados e pensionistas, por isso o Presidente Lula nos dizia que nessa comissão tem que estar também um representante dos aposentados.

Então, estamos num bom caminho. É preciso definir de imediato o salário mínimo, sem deixar de olhar para o horizonte, para a nossa velhice. Nós, no Senado, trabalhamos muito para aprovarmos rapidamente o Estatuto do Idoso, uma realidade que nos orgulha. O Governo, o Congresso e a sociedade estão contentes com o Estatuto. A única divergência é do setor do empresariado do transporte, um terço que não quer conceder a passagem interestadual. Praticamente todos os outros setores passaram a cumprir o Estatuto. Mas esse é um tema que quero discutir na comissão. E a Cobap entende que é dentro da comissão que encontrará uma saída negociada, um grande entendimento, para que os 22 milhões de aposentados e pensionistas possam continuar dizendo: aposentei-me com sete salários, estou ganhando sete, paguei sobre sete, ou aposentei-me com três salários, paguei sobre três, estou ganhando três.

Essa relação ainda está muito forte entre os aposentados, e temos que encontrar um caminho. Qual a solução? Essa importantíssima comissão formada por Parlamentares, sindicalistas e aposentados. Se a comissão não for instalada - essa é a minha preocupação -, no ano que vem estaremos de novo aqui - eu, os Senadores Alvaro Dias, Sibá Machado, Roberto Saturnino, Garibaldi Alves Filho, Romero Jucá - apresentado novas propostas, mas de forma isolada. O Deputado Tarcisio Zimmermann está com uma bela proposta na Câmara, mas é preciso que essas propostas se encontrem num fórum junto com o governo, para que se possa estipular definitivamente uma proposta para o salário mínimo.

Termino quase por onde comecei: Prefeitos, pelo amor de Deus, não façam lobby contra o salário mínimo! Se você, Prefeito da cidade pequena ou da cidade grande que está nos assistindo neste momento, continuar fazendo lobby contra o salário mínimo, você estará fazendo lobby contra o seu povo, contra as pessoas mais pobres do seu Município. Na verdade, você sabe, candidato ou não a uma reeleição daqui a três anos, se você continuar agindo assim, você terá de falar, nos seus programas de rádio e de televisão, sobre o seu compromisso contra ou a favor da elevação do salário mínimo no nosso País. Então, não continue fazendo isso, fica muito feio.

Digo isso com todo o respeito e carinho que tenho pelos Prefeitos. Faço parte da frente municipalista. Estou disposto, inclusive, se me convidarem, e não só a mim, a fazer esse debate com os Prefeitos sobre a possibilidade de o País sair dessa marca vergonhosa. O nosso salário mínimo é praticamente o pior do continente americano, semelhante ao do Peru. Se a partir de 1º de janeiro dermos esse salto de qualidade, ultrapassaremos uma dezena de países do continente americano. Sairemos do último lugar e, com certeza, estaremos entre os salários mínimos mais equilibrados. Não é o ideal, naturalmente - o ideal seria que chegássemos aos US$500, mas chegaremos a cerca de US$130.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.