O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Augusto Botelho, Senador Paulo Paim, Senador Sibá Machado, Srªs e Srs. Senadores, esse debate sobre salário mínimo é da maior importância, principalmente em um País como o nosso em organização e em desenvolvimento. Um País em que milhões de trabalhadores dependem do salário mínimo; um País em que cerca de 47 milhões de pessoas sequer o salário mínimo recebem para sobreviver com dignidade.

Então, esse é um debate imprescindível. E louvo a competência em estabelecer essa prioridade da parte do Senador Paulo Paim, que, da Base de sustentação política do Governo, discorda com elegância e procura propor novos rumos em relação a essa matéria.

Esse é um assunto de fundamental importância, sobretudo para os que vivem nas cidades. E retorno, agora, Senador Augusto Botelho, as baterias para o campo de onde vem o nosso sustento e certamente onde está localizado o grande patrimônio da economia brasileira. Aliás, os resultados do crescimento econômico que tenho definido como insuficientes, aquém das nossas possibilidades, são resultantes sobretudo do bom desempenho do agronegócio, há poucos dias combatido de forma infeliz pelo Presidente do Incra, que responsabilizou o agronegócio brasileiro pela violência no campo.

Certamente, foi um escorregão do Presidente do Incra que, provavelmente, já refletiu sobre esta infelicidade verborrágica e recuou. Nós esperamos que, realmente, o Governo possa valorizar o agronegócio na proporção do esforço desenvolvido por ele no País pelos seus artífices no País e, sobretudo , em razão dos resultados concretos que a balança comercial registra, principalmente pelos empregos que são gerados no campo ou pelo campo, pela agroindustrialização e a alimentação que sustenta o desenvolvimento do comércio nas cidades. Enfim, a agricultura tem que ser realmente respeitada e valorizada.

Digo sempre que Governo que não conhece de agricultura não é digno de ser Governo.

Sr. Presidente, venho, hoje, questionar os critérios adotados pelo Governo na distribuição dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf. Um estudo denominado “Quem produz, o que, no campo, quanto e onde”, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, divulgado, ontem, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - portanto, não se encontra ainda disponível na imprensa do País -, revela dados cruciais para a formulação de políticas públicas para o setor rural.

Senador Paulo Paim, nós ouvimos essa cantilena há tantos anos: “Não há, no Brasil, uma política agrícola definida. Não há planejamento para a agricultura. O agricultor vive não só sujeito às intempéries, mas também à instabilidade econômica. Não há regras definidas e definitivas, que possa ele planejar a sua atividade.” Portanto, não é uma afirmação nova, é uma afirmação antiga. Não é uma afirmação para o atual Governo, é uma afirmação que alcança todos os governos.

As conclusões dos estudos da Fundação Getúlio Vargas, apresentadas ontem pelo Sr. Ernesto de Salvo, Presidente da CNA, deveriam chamar a atenção do Governo agora. É importante que os técnicos qualificados do Governo e que militam na área atentem para os dados apresentados, ontem, pelo Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Os produtores rurais brasileiros, excluídos pelas normas do Pronaf, são responsáveis por 76,4%, ou seja R$104 bilhões, do total de R$136 bilhões, do valor bruto da produção agropecuária nacional, gerado em 32%, ou seja, 1,5 milhão, dos 4,8 milhões de estabelecimentos rurais do País.

Portanto, o Pronaf está alcançando uma parcela ainda muito reduzida da agricultura familiar no País. É um programa imprescindível, fundamental para a consolidação da pequena propriedade rural, a propriedade familiar, mas ainda é insuficiente. É preciso que o Governo destine mais recursos e reveja os critérios para a sua distribuição.

Embora a chamada agricultura familiar, enquadrada nos critérios do Pronaf, represente 68% dos estabelecimentos rurais, ou seja, 3,3 milhões estabelecimentos, produz apenas 23,6% ou R$32 bilhões da receita bruta do total do setor.

Mesmo na horticultura - e sabemos que a horticultura é basicamente da pequena propriedade -, cuja atividade se concentra em pequenas propriedades, esse grupo de produtores sem acesso ao Pronaf responde por 57,8% da produção. E a horticultura é uma atividade fundamental, especialmente ao redor das grandes cidades brasileiras e, sem dúvida, fundamental também até para reduzir o custo da alimentação no País.

A Fundação Getúlio Vargas conclui que o estudo, conduzido com a base dos microdados do censo agropecuário, não apóia a versão de que é majoritária a participação na produção do segmento rural constituído pelos agricultores familiares, conforme definido pelos programas oficiais do Governo. Ou seja, os programas oficiais do Governo não estão alcançando a maioria das pequenas propriedades rurais do País.

À exceção da região Norte, em todas as demais regiões, a participação dos não-enquadráveis (os não atendidos pelo Pronaf) foi muito superior à dos enquadráveis (atendidos pelo Pronaf) em relação ao valor bruto da produção agropecuária de cada região.

            Em termos regionais, a participação dos não-enquadráveis na receita bruta regional era de 67,6% no Sul, 86,4% no Sudeste, 93,2% no Centro-Oeste e 65,8% no Nordeste. No Norte, que representa apenas 5,4% da produção brasileira, os não-enquadráveis participam com parcela relativamente menor: 47,2% do valor bruto total da região. Os não-enquadráveis, ou seja, os NÃO ATENDIDOS PELO PRONAF, tiveram participações relativas elevadas em praticamente todos os produtos.

Nas lavouras, em relação ao valor bruto da produção brasileira de cada atividade, os percentuais foram: 95,7% do total de cana, 85,6% de laranja, 80,2% de algodão, 79,3% de café, 77,5% de grãos, e 76,3% de batata.

Estamos verificando que o estudo é completo. Há uma investigação de profundidade em relação à aplicação dos recursos do Pronaf, que pode orientar o Governo na fixação dos necessários e novos critérios que estamos a pleitear nesta tribuna. Até na horticultura os não-enquadráveis tiveram posição destacada de 57,8%.

Creio que o Governo deve inclusive priorizar determinados setores da agricultura. Determinada produção é mais importante para, por exemplo, o barateamento da cesta básica do que outros produtos.

Por isso, esses são critérios que devem ser considerados pelo Governo na fixação das alternativas para a distribuição dos recursos do Pronaf.

Na pecuária, a participação percentual dos não-enquadráveis foi de 90,8% do total de aves, 89,5% de bovinos, 82,8% de ovos, 71,1% de suínos e 65,9% de leite. 

A importância dos estabelecimentos enquadráveis deriva do fato de representarem um contingente muito numeroso de 3,3 milhões de estabelecimentos contra 1,5 milhão dos não-enquadráveis.

Em termos do valor bruto da produção nacional, a contribuição dos enquadráveis na agricultura familiar é importante nos seguintes produtos: fumo, mandioca e horticultura. Nos demais produtos é bem menos expressiva.

Os pequenos não-enquadráveis, sem acesso ao Pronaf, de até quatro módulos na pecuária, geram parcela expressiva do valor da produção brasileira com participações relativas de 66,5% do total de aves, 49,3% de suínos e 38,6% de ovos.

Para concluir este tema, o estudo da Fundação Getúlio Vargas quantifica, com base em metodologia científica, qual é a real parcela da produção agropecuária oriunda do segmento da agricultura familiar, que é atendida pelo Pronaf, e qual é a parte obtida pelos produtores excluídos do programa, que não têm acesso ao crédito com juros favorecidos. Sabemos que o Ministério do Desenvolvimento Agrário divulgou pesquisa com outros dados.

Essa não é uma gincana do Governo, mas o Governo tem a responsabilidade de elaborar políticas públicas. Portanto, que a Pasta do desenvolvimento agrário, com toda a humildade possível, recolha os dados divulgados pela CNA e designe quadros competentes para a sua análise.

Como bem afirmou o Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Ernesto Salvo, os resultados desse estudo poderão auxiliar na elaboração das políticas públicas de incentivo à agricultura que realmente abastece o País - a agricultura que abastece o País é a agricultura familiar.

Este ano, o Pronaf recebeu R$5,8 bilhões em recursos para investimentos, segundo o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto.

O estudo da Fundação demonstra que os critérios para a distribuição dos recursos precisam ser revistos principalmente no âmbito do Pronaf.

É este o objetivo deste pronunciamento: dar destaque a esse estudo, a essa investigação criteriosa da Fundação Getúlio Vargas, que é uma instituição do próprio Governo, e destacar os números para que os responsáveis pelo setor no Governo possam discutir principalmente com as entidades representativas do campo, da área patronal e da área de empregados, o que realmente cabe ao Governo fazer, em matéria de critérios, para corrigir distorções e alcançar objetivos mais significativos, aumentando a produtividade da pequena propriedade familiar e, por conseqüência, a produção rural brasileira.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Alvaro Dias, ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exª. Fiquei até preocupado, porque é difícil rebater números, a não ser que haja outros. E li, em matéria publicada pelo jornal O Globo de hoje, que a Fipe realizou uma pesquisa, encomendada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujos resultados são bastante diferentes desses. Segundo a matéria, em relação ao crescimento do PIB de 2003, que foi de 0,5%, o setor da agricultura familiar cresceu 9,37%, gerando um impacto no PIB nacional de R$156,6 bilhões, sendo esse setor o que responde com maior rapidez aos incentivos e o que hoje está preparado para dar um impacto à massa de trabalhadores no campo, da ordem de 13 milhões de pessoas ocupadas. Não tenho o estudo, apenas li a matéria, provocado pelo pronunciamento de V. Exª. Penso em estudar as duas fontes, tanto os dados da Fundação Getúlio Vargas quanto os da Fipe, para poder confrontá-los e, quem sabe, até conversar com o Ministro sobre o assunto, porque realmente são bastante discordantes os números que vemos hoje.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Exatamente. Fiz referência ao fato, dizendo que não se tratava de uma gincana, porque a Fundação Getúlio Vargas é uma instituição do próprio Governo, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário apresenta dados diferentes. Não vamos transformar isso em uma gincana, mas vamos procurar um entendimento entre os dois órgãos para que se chegue a uma conclusão. Porém, o importante mesmo é a definição de uma política de apoio cada vez mais expressiva à agricultura familiar para que ela possa continuar contribuindo.

Senador Sibá Machado, como integrante do Partido do Governo, o PT, com acesso facilitado ao diálogo com os representantes do Governo no Executivo, V. Exª poderá ser porta-voz da agricultura familiar porque sei que é um defensor dela nesta Casa.

Concedo um aparte, com prazer, ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento, que trata do agronegócio. V. Exª sabe da minha vinculação com os movimentos sociais. Alertado pelos produtores gaúchos, outro dia, na tribuna, eu fazia alguns alertas sobre certos aspectos que me preocupam. V. Exª aprofunda o debate como estudioso do assunto. Não sou estudioso da área, mas devo dizer que é boa a reflexão. Estamos preocupados com a questão do alho, do trigo, do arroz e da carne, de que V. Exª falou muito bem na tribuna. Tenho uma preocupação específica com a Convenção Quadro e com o que vai resultar dessa discussão. Houve uma grande audiência, no Rio Grande do Sul, com cerca de 20 mil trabalhadores, entre os que nos esperavam nas ruas da cidade e os que estavam no ginásio. Tenho respeito e um grande carinho pelos dois Ministros, tanto o do Desenvolvimento Agrário, o gaúcho Miguel Rossetto, como o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues. No meu entendimento, ambos se completam, cada um na sua área. Para mim, isso é muito importante. A reflexão que V. Exª faz, eu e o Senador Sibá Machado, com certeza, levaremos aos dois Ministros, pois entendemos ser uma contribuição para o debate. De forma equilibrada e tranqüila, V. Exª demonstra preocupação, como eu demonstrei recentemente, em relação ao salário mínimo. V. Exª endossou que quer ajudar a construir o entendimento também na área do agronegócio, fundamental para o resultado que obtivemos no campo da exportação durante este ano. Cumprimento V. Exª, pois dividimos as mesmas preocupações, principalmente em relação à agricultura familiar. Com certeza, estabeleceremos um diálogo com os dois Ministros.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, cumprimento V. Exª pela luta que lidera no Rio Grande do Sul, relativamente à convenção que deixaria desempregados milhares de trabalhadores que vivem da produção do fumo. Reuni-me também, no Paraná, por convocação de sindicalistas, na cidade de Irati, com produtores que são o sustentáculo de determinadas regiões. Naquela região, se desaparecer a cultura do fumo, não haverá como se sobreviver. Milhares de trabalhadores estariam desempregados.

É preciso encontrar uma solução e discutir os critérios para a definição de uma política que não elimine oportunidades de trabalho no nosso País, mas esse é um assunto que deve ser debatido com tempo, já que, eu sei, é um assunto polêmico, uma vez que diz respeito também a conseqüências para a saúde da população.

Quero, antes de finalizar, destacar a importância da entrevista de ontem do Presidente desta Casa, Senador José Sarney, sobretudo pela vasta experiência política, pelo preparo, pela competência. O Presidente José Sarney apontou pontos fundamentais para o debate político do próximo ano - a reforma política como o debate essencial. Aliás, a reforma política deveria ser a primeira de todas as reformas. Certamente, as demais teriam sido concluídas com maior agilidade e eficiência, e com resultados mais objetivos se, primeiro, realizássemos a reforma política.

O fracasso de determinadas reformas é conseqüência do modelo político incompetente que mantemos, superado, retrógrado, vencido pelo tempo e pelo dinamismo da nossa sociedade, que exige modelo político compatível com a realidade política do nosso País, daí a importância desse debate.

Concluo que não realizamos reforma política em razão das nossas características. O modelo presidencialista de força faz com que o Presidente da República seja o líder do processo legislativo e, portanto, o líder das propostas de reforma. Os nossos Presidentes delegam ao Congresso Nacional a responsabilidade de promover a reforma política. Com isso, defrontamo-nos com o corporativismo, e vem a segunda razão dessa apatia em matéria de reformar a política do País. Os interesses partidários e até mesmo pessoais são conflitantes e impedem o consenso a respeito do tema, daí a impossibilidade de se concluir uma reforma política. Ainda agora, estamos presenciando a incoerência de se afirmar a necessidade da reforma política e, ao mesmo tempo, defender-se o fim da verticalização.

Na verdade, a reforma política não pode considerar a não ser como imprescindível a valorização dos Partidos políticos e o respeito à Constituição, que define Partidos nacionais, daí a importância da verticalização no fortalecimento dos Partidos. Pode ser desinteressante para nós, do Paraná, do PSDB, a verticalização, mas se desejamos, com sinceridade, defender a reforma política, teremos dificuldade de propor o fim da verticalização, como se propõe, hoje, nas duas Casas do Congresso Nacional.

A discussão do mandato presidencial de seis anos, da reeleição ou o fim da reeleição, com um mandato mais duradouro, de cinco ou seis anos, são teses que devem ser sustentadas pelo debate político no próximo ano, no bojo de uma reforma política que se deseja.

Também quanto à reforma do Poder Legislativo, eu próprio sou autor de várias propostas que pretendem torná-lo mais enxuto, mais econômico, mais ágil, mais eficiente, mas lamentavelmente, repito, esbarramos sempre no corporativismo, na divergência dos interesses partidários e pessoais, e colocando-nos sempre em dificuldade, sem conseguir concluir o processo e oferecer ao País a reforma que ele exige e da qual dependemos, se desejamos uma Nação mais organizada, mais moderna.

Muito obrigado, Sr. Presidente.